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MJSP edita portaria com novas diretrizes para redes sociais após ataques nas escolas

Por André Luis

Empresas poderão ter atividades suspensas caso não cumpram regras para coibir violência contra instituições de ensino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, nesta quarta-feira (12), a edição de uma portaria que visa a responsabilização das plataformas digitais na veiculação de conteúdos com apologia à violência nas escolas.

“Nós estamos vendo que há uma situação emergencial que tem gerado uma epidemia de ataques, ameaças de ataques, bem como também de difusão de pânico no seio das famílias e das escolas. Foi nesse contexto que resolvemos editar uma portaria, que traz medidas práticas, concretas, a fim de que haja uma regulação desse serviço prestado à sociedade, especificamente no que se refere à prevenção de violência contra escolas”, anunciou Dino.

O documento dá diretrizes específicas para as empresas, como a retirada imediata de conteúdos após a solicitação das autoridades competentes, avaliação sistêmica de riscos, adoção de medidas visando evitar a disseminação de novas ameaças às escolas e uma política de moderação ativa de conteúdos nas redes. Além disso, elas deverão informar ao MJSP quais as regras do algoritmo de recomendação são utilizadas em seus domínios.

A portaria terá orientações para atuação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) – já que as redes sociais também se enquadram nas relações de consumo, reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor – quanto para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O ministro destacou que a regulamentação será voltada exclusivamente para ameaças contra estudantes, crianças e adolescentes.

Senacon

A Secretaria Nacional do Consumidor, após a publicação da portaria, deve instaurar processos administrativos para apuração de responsabilidade das plataformas.

“A Senacon deve tomar providência para que este mercado, no que se refere aos prestadores de serviço, seja mais saudável, mais compatível com a lei. Não temos nenhuma dúvida que a portaria é plenamente compatível com essas leis e não há qualquer violação contra o marco civil da internet”, afirmou Dino.

No âmbito do processo administrativo, a Senacon vai requisitar relatórios sobre os riscos de acesso das crianças e adolescentes a conteúdos veiculadores de violência.

“Uma criança vale mais do que todos os termos de uso de todas as plataformas. E, independentemente da materialização dessas ameaças, estamos vendo várias tentativas, o que mostra que nós precisamos de uma nova normatividade proporcionalmente mais rígida, a fim de garantir a cessação dessa prática nociva por intermédio da internet, das redes sociais”, ressaltou o ministro.

As sanções previstas, em caso de descumprimento das regras da portaria pelas empresas, vão desde a aplicação de multas até a suspensão das atividades. “Nós não desejamos que isso aconteça, pelo contrário. Com a edição dessa moldura normativa, objetiva, com obrigações, com prazos, com parâmetros técnicos, o que nós desejamos é a adequação desses serviços”, destacou o ministro da Justiça.

Senasp

No âmbito da Operação Escola Segura, criado pelo MJSP em parceria com os estados para ações preventivas e repressivas contra ataques nas escolas em todo o país, a Secretaria Nacional de Segurança Pública deverá coordenar o compartilhamento, entre as plataformas de redes sociais e as autoridades competentes, dos dados que permitam a identificação do usuário que disseminou informações sobre violência nas escolas.

A secretaria criará ainda, nos termos da portaria, um banco de dados de conteúdos ilegais, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados das próprias redes.

Além disso, a Senasp também deverá orientar as plataformas a impedirem a criação de novos perfis a partir dos endereços de protocolo de Internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas referentes a conteúdos de extremismo violento que incentivem ataques ao ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes ou a seus perpetradores.

Outras Notícias

Homicídio registrado em Carnaíba

Um homicídio registrado essa manhã em Carnaíba. O crime aconteceu quase na porta da Escola Joana Freire. Dois homens executaram a vítima com disparos de arma de fogo. Kleriston Barbosa Campos tinha 45 anos. Era conhecido por Klerinho. Segundo a polícia, ele respondia a um processo e havia sido posto em liberdade em outubro do […]

Um homicídio registrado essa manhã em Carnaíba.

O crime aconteceu quase na porta da Escola Joana Freire. Dois homens executaram a vítima com disparos de arma de fogo.

Kleriston Barbosa Campos tinha 45 anos. Era conhecido por Klerinho. Segundo a polícia, ele respondia a um processo e havia sido posto em liberdade em outubro do ano passado.

A família entretanto nega e diz que ele foi liberado após ouvido sobre o crime em questão, na cidade de Flores. Era casado, tinha um filho e a esposa estava grávida.

Natural de Serra Talhada, era radicado Fátima, Flores, antes de vir morar em Carnaíba.

“As crianças ficaram aflitas. Foi na frente da escola”, disse um ouvinte da Rádio Pajeú. Mais detalhes em instantes.

É o 62º homicídio do Pajeú e o 37º da  20ª Área Integrada de Segurança (AIS-20), que tem como sede Afogados da Ingazeira e é composta por outras 11 cidades do Pajeú.

São José do Egito responde sozinho por mais de 33% das mortes ocorridas em toda área de segurança. São José do Egito, em 2023, só não registrou mortes em fevereiro e abril. Somente em setembro, foram três Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) ocorridos em solo egipciense.

Das doze cidades que compõem a área integrada de segurança, sete registraram crimes contra a vida; São José do Egito lidera a lista com 12, Itapetim tem oito, Tabira seis, Iguaracy e Carnaíba, quatro, Afogados tem três. E Tuparetama agora tem uma morte.

Solidão, Quixaba, Ingazeira, Brejinho e Santa Terezinha são as únicas que ainda não tiveram homicídios registrados em 2023.

Sávio Torres comemora vitória de seus candidatos em Tuparetama

Em Tuparetama, o prefeito Sávio Torres, comemorou as votações expressivas aos seus candidatos que foram majoritários no município.  O deputado federal Ricardo Teobaldo, foi o mais votado com 1.669 votos; já para deputado estadual, Tiago Pontes saiu na frente com 1.369 votos.  Para o senado, Sávio apoiou André de Paula, que obteve 2.434 votos. O […]

Em Tuparetama, o prefeito Sávio Torres, comemorou as votações expressivas aos seus candidatos que foram majoritários no município. 

O deputado federal Ricardo Teobaldo, foi o mais votado com 1.669 votos; já para deputado estadual, Tiago Pontes saiu na frente com 1.369 votos. 

Para o senado, Sávio apoiou André de Paula, que obteve 2.434 votos. O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, conquistou o 1° lugar para o Governo do Estado com 1.786 votos.

“As minhas palavras hoje são de agradecimento ao nosso povo, que novamente deram uma votação expressiva aos nossos candidatos, fazendo os mais votados em Tuparetama. A luta continua!”, comemorou o gestor.

Itapetim concluiu mais oito melhorias sanitárias da Zona Rural

O Governo Municipal de Itapetim, concluiu oito melhorias sanitárias na Zona Rural do município. Esta foi a primeira etapa, ainda faltam construir vinte e quatro. O prefeito Adelmo Moura visitou as comunidades do Sítio Malhada do Juazeiro, Sítio Roça de Dentro e Sítio Pé de Serra, nas residências de Ednaldo de Siqueira, Dorival de Andrade, […]

O Governo Municipal de Itapetim, concluiu oito melhorias sanitárias na Zona Rural do município. Esta foi a primeira etapa, ainda faltam construir vinte e quatro.

O prefeito Adelmo Moura visitou as comunidades do Sítio Malhada do Juazeiro, Sítio Roça de Dentro e Sítio Pé de Serra, nas residências de Ednaldo de Siqueira, Dorival de Andrade, Maria Helena de Brito, João Paulo de Souza, Maria Aparecida da Silva, Zé Morais, Diana Alves e Edite Maria da Conceição.

A ação é uma parceria com o Ministério da Saúde e Funasa, através do Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social e conta com uma emenda parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota destinada ao município.

Adelmo esteve ao lado da secretária de Saúde, Jussara Araújo, do diretor de Infraestrutura, Seu Dido, e do vereador Carlos Nunes. Construindo no presente, pensando no futuro.

Frente Nacional dos Prefeitos reforça luta da CNM, diz Duque

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, também participa em Brasília do movimento da CNM por mais recursos do FPM e contrapartidas para programas federais. “Estamos em Brasília reivindicando um tratamento digno aos municípios brasileiros, para que não afundem em meio a crise que se instalou em nosso país”, disse. “É preciso que a União […]

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, também participa em Brasília do movimento da CNM por mais recursos do FPM e contrapartidas para programas federais.

“Estamos em Brasília reivindicando um tratamento digno aos municípios brasileiros, para que não afundem em meio a crise que se instalou em nosso país”, disse.

“É preciso que a União reveja o atual modelo de financiamento e reajuste os repasses federais, bem como, atualize uma série de programas e políticas cujo custeio recaem sobre os municípios, levando cada vez mais as cidades brasileiras para uma situação de desequilíbrio financeiro”, acrescenta.

Duque destaca a união entre a Frente Nacional de Prefeitos, da qual também é integrante, e a Confederação Nacional de Municípios e as demais entidades representativas dos municípios.

“Estão engajadas nessa campanha, que não vai esmorecer enquanto não tivermos uma solução para os problemas que estamos enfrentando”, conclui.

MPPE pede cassação de Gilvandro Estrela por abuso de poder econômico e político

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria Eleitoral, apresentou suas alegações finais da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), sob Autos nº 0600501-44.2024.6.17.0045, que tramita na Justiça Eleitoral contra o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela e seu vice, José Lopes Silveira (ambos do União Brasil). O órgão requer a cassação dos […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria Eleitoral, apresentou suas alegações finais da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), sob Autos nº 0600501-44.2024.6.17.0045, que tramita na Justiça Eleitoral contra o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela e seu vice, José Lopes Silveira (ambos do União Brasil).

O órgão requer a cassação dos diplomas dos dois gestores e a declaração de inelegibilidade por oito anos. A informação é do FalaPE.

De acordo com o MPPE, durante o período pré-eleitoral de 2024, a gestão municipal teria praticado atos que configurariam abuso de poder político e econômico. Entre os pontos destacados, estão a nomeação de 253 cargos comissionados e a contratação de 1.387 servidores temporários entre os meses de janeiro e agosto daquele ano, além de aumentos salariais concedidos a servidores em desacordo com a legislação eleitoral e a celebração de contratos com empresas terceirizadas no mesmo período.

A Promotoria sustenta que as medidas adotadas pela gestão municipal teriam beneficiado eleitoralmente os investigados. O posicionamento do MPPE é baseado em relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na análise de dados da plataforma “Tome Conta”, na legislação municipal vigente e em depoimentos colhidos no processo.

Na conclusão do parecer, o MPPE solicita a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito; declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos; o envio de cópias dos autos ao Ministério Público Estadual para eventual apuração de ato de improbidade administrativa. A decisão agora está nas mãos do juiz da 45ª Zona Eleitoral, que deverá analisar o conjunto de provas e argumentos apresentados. Além desta ação, outras duas investigações eleitorais envolvendo a atual gestão de Belo Jardim estão em fase de conclusão, com sentenças previstas para serem divulgadas até a próxima sexta-feira, 13 de junho.