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Ministros do Supremo reconhecem validade de acordo de delação de Youssef

Por Nill Júnior

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Do Correio Braziliense

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram na tarde desta quinta-feira (27) o pedido feito pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia preso na operação Lava-Jato, que questionava na Suprema Corte a homologação dada pelo ministro Teori Zavascki à delação premiada do doleiro Alberto Youssef.

Os advogados de Fonseca questionaram a decisão de Teori sob o argumento de que Youssef não tinha credibilidade para fechar um acordo de colaboração porque havia quebrado o cumprimento de delação fechada em outro caso, a do Banestado. O acordo homologado prevê obrigações e benefícios para o colaborador.

Youssef é um dos principais operadores do esquema de corrupção na Petrobras. A partir dos depoimentos dele, o Supremo abriu a maior parte dos inquéritos contra os 35 parlamentares suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção na estatal. Ao todo, dez magistrados rejeitaram o Habeas Corpus interposto pela defesa de Fonseca. O ministro Teori Zavascki esteve impedido de votar no julgamento por ter sido ele quem homologou a delação.

O plenário do Supremo não chegou a analisar o teor das denúncias feitas por Youssef e limitaram-se a validar o acordo de colaboração. Todos reforçaram a ideia de que as delações, feitas individualmente ou em grupo, não definem a condenação de ninguém. “Não se admite condenação penal quando a única prova for o depoimento do agente colaborador. Não importa se a delação vem de uma ou várias pessoas, isso não pode constituir base para a declaração de pena”, afirmou o decano Celso de Mello.

Outras Notícias

Anchieta Patriota no debate

O Secretário Executivo de Articulação com os Municípios da Casa Civil, Anchieta Patriota, é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Anchieta fala de sua missão, sua relação com os municípios da região e os primeiros dias na pasta. O futuro de Anchieta Patriota, cujo nome voltou a ser ventilado para […]

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O Secretário Executivo de Articulação com os Municípios da Casa Civil, Anchieta Patriota, é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Anchieta fala de sua missão, sua relação com os municípios da região e os primeiros dias na pasta.

O futuro de Anchieta Patriota, cujo nome voltou a ser ventilado para a disputa da Prefeitura em 2016, a avaliação da gestão Zé Mário em Carnaíba e José Patriota em Afogados e as pretensões de Anchieta estão entre os temas na pauta.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. O Debate terá a participação de blogueiros da região.

Governo de Pernambuco anuncia secretária de Esportes

A governadora em exercício Priscila Krause empossará nesta quinta-feira (27), a secretária de Esportes Ivete Lacerda. A solenidade será realizada no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, a partir das 17h. A pasta foi recriada pelo Governo Raquel Lyra para fortalecer a execução das políticas públicas e programas voltados ao esporte de alto rendimento. […]

A governadora em exercício Priscila Krause empossará nesta quinta-feira (27), a secretária de Esportes Ivete Lacerda.

A solenidade será realizada no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, a partir das 17h.

A pasta foi recriada pelo Governo Raquel Lyra para fortalecer a execução das políticas públicas e programas voltados ao esporte de alto rendimento.

Pernambuco está investindo R$ 11 milhões em mais de mil concessões de bolsas esportivas para atletas e treinadores em diferentes modalidades por meio dos programas Bolsa Atleta, Bolsa Técnico e Time PE.

CURRÍCULO – Advogada especializada em Gestão Pública, Gerenciamento de Projetos e Neurociência aplicada ao Comportamento, Ivete ocupa atualmente o cargo de diretora de Operações e Negócios na Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE). A nova secretária já teve passagens pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), e pelas pastas de Esportes e Turismo de Pernambuco.

Buíque: Zeca Cavalcanti recebe apoio do empresário Sérgio Freire

Nesta quinta-feira (30) o deputado federal, candidato à reeleição Zeca Cavalcanti (PTB), anunciou novos apoios vindos do município de Buíque, no agreste pernambucano. O empresário do ramo de supermercados Sérgio Freire, junto com o seu pai, o também empresário Jarbas Freire, confirmaram apoio ao parlamentar. No município, o parlamentar já tem o apoio da ex-vice prefeita […]

Nesta quinta-feira (30) o deputado federal, candidato à reeleição Zeca Cavalcanti (PTB), anunciou novos apoios vindos do município de Buíque, no agreste pernambucano.

O empresário do ramo de supermercados Sérgio Freire, junto com o seu pai, o também empresário Jarbas Freire, confirmaram apoio ao parlamentar.

No município, o parlamentar já tem o apoio da ex-vice prefeita Miriam Briano e dos vereadores Jordão Bruno, Luiz Cristiano e Dão Tavares, além de Luiz de Bizunga, que foi candidato a vice ao lado de Miriam em 2016.

Através das suas redes sociais, Zeca comemorou: “Recebemos ontem mais um apoio importante do município de Buíque. O empresário Sérgio Freire e o seu pai Jarbas Freire se unem à nossa campanha fortalecendo o nosso trabalho em toda região. Vamos juntos seguindo em frente, com a confiança das pessoas e com muita dedicação, avançando, para juntos fazer Pernambuco mudar”.
Reunião no MP irá cobrar cumprimento de Termo de Compromisso Ambiental no Pajeú

Nesta terça, dia 28, a partir das 15h, acontece nova reunião de monitoramento das pactuações firmadas no Termo de Compromisso Ambiental entre o Ministério Público e todos os Municípios que compõem a 3ª Circunscrição Ministerial. Estão sendo convocados os representantes de Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, […]

O promotor Aurinilton Leão

Nesta terça, dia 28, a partir das 15h, acontece nova reunião de monitoramento das pactuações firmadas no Termo de Compromisso Ambiental entre o Ministério Público e todos os Municípios que compõem a 3ª Circunscrição Ministerial.

Estão sendo convocados os representantes de Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, Tabira, Solidão, Tuparetama, Ingazeira e Sertânia. Será na sede do órgão em Afogados da Ingazeira.

Os prefeitos pactuaram com o MP a realização de várias medidas, como instituição de Conselhos Municipais de Meio Ambiente, política municipal de meio ambiente, além de  planos estratégicos de ação locais, convênios, dentre outros, dentro do Projeto de Gestão Estratégica “Lixo: Quem se Lixa?”.

Na área da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco,  100%  dos gestores aderiram ao  Termo de Compromisso Ambiental.

O CIMPAJEÚ elaborou Plano Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos dos Municípios que o integram: Afogados da Ingazeira, Betânia, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Custódia, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Mirandiba, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, Santa Terezinha, Serra Talhada, Sertânia, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

O Relatório Final foi encaminhado à 2ª Promotoria de Justiça de São José do Egito e foi objeto de análise pela equipe técnica do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (CAOPMA), sendo requisitadas ao CIMPAJEÚ as modificações recomendadas.

“Houve um dissenso no CIMPAJEÚ e vários prefeitos se afastaram, sem, contudo, apresentarem, até o presente momento, qualquer alternativa para a implementação da política nacional de resíduos sólidos, sobretudo a erradicação dos lixões e implantação de aterros sanitários, dentre outros deveres legais e compromissos assumidos”, lembra o promotor Aurinilton Leão.

No dia 19 de julho de 2016 aconteceu a primeira reunião de monitoramento regional das ações consorciadas com os prefeitos, cuja ata detalhada segue anexa e servirá de roteiro para a reunião de amanhã.

“A reunião será de fundamental importância para análise das medidas a serem adotadas pelo Ministério Público, seja no sentido de reorientação e repactuação, seja no sentido de ações de responsabilização nas áreas cível e criminal, conforme a situação concreta”, diz o comunicado.

Com base na última reunião, veja o relatório do que falta realizar em cada município:

Ata Monitoramento – TCA

Aliança entre PSB e PT no Recife entra no debate de live

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, cobrou o apoio do PT na disputa pela Prefeitura do Recife nesta eleição, em live organizada pela Fundação João Mangabeira (FJM), do PSB, na noite desta segunda-feira (11). Com a participação da deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, Siqueira disse ter ficado “decepcionado” com o […]

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, cobrou o apoio do PT na disputa pela Prefeitura do Recife nesta eleição, em live organizada pela Fundação João Mangabeira (FJM), do PSB, na noite desta segunda-feira (11). Com a participação da deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, Siqueira disse ter ficado “decepcionado” com o discurso do ex-presidente Lula, ao deixar a prisão, afirmando que o seu partido teria candidato à presidência em 2022 e candidatos em todas as capitais com possibilidade de segundo turno – incluindo o Recife.

Vale ressaltar que enquanto os socialistas projetam a eleição do deputado federal João Campos (PSB), os petistas divergem entre a manutenção da aliança e a candidatura da deputada federal Marília Arraes (PT) na capital pernambucana. As informações são da Folha de Pernambuco.

“Nós não estamos sendo considerados”, disse Siqueira. Segundo ele, “o PT, contra uma posição do diretório municipal e estadual” está seguindo ao “pé da letra” o que diz Lula “para derrotar o candidato do PSB numa candidatura de cima para baixo”. “Isso nos impõe uma derrota no campo da esquerda, que deveria estar unida em todas as capitais”, lamenta.

Gleisi, por sua vez, respondeu que “essa cobrança não é de um todo correta” e que o discurso do ex-presidente Lula é uma estratégia de defesa. “Um momento importante para a defesa de um partido atacado como o PT é um processo eleitoral. (…) Nós fizemos um instituto de dois turnos para que o partido se coloque”, justificou. “Vamos ter o segundo turno para que a gente possa fazer as nossas alianças. Não foi isso que passou na cabeça dele (Lula). Não é desprezar os demais partidos, muito pelo contrário, que a gente preza e sabe da importância que tem para fazer aliança”, complementou.

A petista lembrou, ainda, a eleição de 2018. “A gente já tinha o nome da Marília para concorrer. Ela pontuava bem e nós entendemos que naquele momento (lançar a candidatura) não, porque estava no Governo, era eleição do governador (Paulo Câmara), era importante a gente caminhar junto”, disse. Por questões de tempo do próprio debate, a discussão não pode ser concluída, mas Gleisi garantiu que a conversa com Siqueira deve continuar. “A gente não coloca o interesse do partido acima do Brasil”, enfatizou ela.

Também participaram da transmissão online a presidente do PCdoB e vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, o deputado federal Marcelo Freixo (Psol), o ex-governador do Paraná Roberto Requião (MDB) e o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, atual presidente da FJM.