Lula e Gil do Vigor comentam interiorização da educação com exemplo de Serra Talhada

O  caso da cassação pelo TRE de São Paulo da Deputada Federal Carla Zambelli é a prova de que a sociedade não deve tolerar fake news.

Também,  que devem haver mais mecanismos de controle e regulamentação das plataformas evitando as consequências desse mal à sociedade.

É inadmissível que no cumprimento do regramento jurídico brasileiro,  haja dois pesos e duas medidas para quem comete crimes de opinião,  ataques à honra e fake news.  A lei é uma só.

Assista à minha análise no Sertão Notícias,  na Cultura FM:

 

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Uma das perguntas sem resposta até então era sobre qual era a quarta vítima do grave acidente na BA 210, que vitimou três PMs sertanejos.

Sabia-se inicialmente tratar-se de uma mulher, até então sem identidade confirmada. Policiais confirmaram, entretanto, tratar-se oficialmente de pessoa do sexo masculino.

Bráulio Manuel Rodrigues Ferreira, 42 anos, era natural de Caruaru. Pelo que se apurou, tinha características femininas, mas tratava-se de pessoa do sexo masculino, oficialmente. Mais detalhes da vítima que guiava o veículo não foram reveladas.

Ele guiava o carro que se chocou com um caprino na rodovia. com o choque o veículo perdeu o controle e chocou-se frontalmente com um caminhão de bebidas que vinha em sentido contrário.

Ontem, foram sepultados os três policiais envolvidos no acidente. O soldado Lustosa, de 38 anos, foi sepultado em sua cidade natal, Parnamirim. O soldado Gerson de Lima, o Geo, foi sepultado no Cemitério parque da Saudade. O cabo Souza, natural de Salgueiro, foi sepultado no cemitério Luiza Gonzaga de Sá Sampaio, no Bairro Espírito Santo. Os três foram sepuultados com honras militares, como noticiou o Instagram do Blog:

 

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A Prefeitura de Tabira, através da Secretaria de Administração realiza nesta sexta-feira (06), a partir das 09 horas, a cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço para a construção do Centro de Comando e Monitoramento da Guarda Municipal de Tabira. O evento acontecerá na Rua Domingos Rodrigues, ao lado do antigo Matadouro Público.

O secretário de Administração, Flávio Marques, destaca o papel que o Centro de Comando e Segurança terá na cidade.

“Além da economia para o Município em recursos financeiros destinado ao pagamento do aluguel da atual base, vamos ter um Centro de Monitoramento de todos os espaços públicos da cidade de Tabira através das câmeras instaladas”, explica o secretário.

O Centro de Comando e Monitoramento contará com recepção, banheiro para o público, sala do PROCON, sala da Junta Militar/CTPS, sala para emissão de RG/CPF, dispensa, refeitório, alojamento masculino com banheiro, alojamento feminino com banheiro, sala de Monitoramento, sala do Comando, auditório com capacidade para 25 pessoas e garagem para dois veículos e duas motos.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelou indícios de um superfaturamento de mais de R$ 1 milhão em contas da Prefeitura de Tabira, sob o comando da prefeita Nicinha de Dinca.

De acordo com o Relatório do TCE, de número 24100053-1, o valor refere-se ao contrato de gestão de resíduos sólidos para o aterro sanitário de Piancó (PB), pela Empresa de Limpeza Urbana Ltda.

Como desfecho, foi imputado um débito solidário de R$ 924.221,42 em desfavor do secretário Municipal de Juventude e Meio Ambiente, Geicon Brito de Vasconcelos e da EMLURPE pelo superfaturamento de quantidade. 

Após análise dos documentos e estudos de dados, o TCE demonstrou irregularidades relativas à majoração do peso do lixo, no período 2021 a fevereiro de 2023, que podem comprometer o governo municipal.

Enquanto a Prefeitura de Tabira aponta em suas contas um recolhimento de resíduos sólidos de mais de 21.650 quilos de lixo por mês, o Departamento de Controle Externo da Infraestrutura Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte contesta a informação e calcula o recolhimento do lixo em 11.400 quilos para o mesmo período, ou seja, cerca da metade da quantidade apresentada pelo governo municipal.

Além disso, outra irregularidade identificada foi a licença de funcionamento do aterro já vencida, o que por si só configura infração administrativa, colocando em risco a saúde pública e o meio ambiente.

A má gestão dos resíduos sólidos por parte da Prefeitura fez com que o município de Tabira perdesse o ICMS Ecológico, que é um subsídio distribuído pelo Governo do Estado, quando as normas administrativas são devidamente cumpridas. Ou seja, além de estar pagando por um provável valor superfaturado para a gestão dos resíduos sólidos, a Prefeitura de Tabira está deixando de recolher recursos consideráveis oriundos do Governo de Pernambuco.

De acordo com especialistas da área, se a Prefeitura de Tabira tivesse enviado o lixo para o aterro do município de Afogados da Ingazeira, teria economizado mais de R$ 1 milhão. Todos os municípios da região do Pajeú depositam seus resíduos sólidos no aterro afogadense, com exceção da Prefeitura de Tabira. O mais estranho é que o aterro da região do Pajeú fica a apenas 9km de Tabira, enquanto o aterro da Empresa EMLURPE, contratado pela administração tabirense, fica a 380Km.

Por isso, essa conta não fecha. Há relatos de fontes do Blog que indicam que a motivação para essa contratação irregular é meramente política e de interesse particular, principalmente, do ex-prefeito e marido da atual prefeita, Dinca Brandino.

Blog do Magno

Professores de todo País estavam contando os dias para receber valores de precatórios devido pela União aos municípios, mas o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, jogou um balde de água gelada na categoria. Relator da matéria naquela corte, determinou que os R$ 90 bilhões em processo de liberação não podem ser empregados em pagamento de precatórios.

O ministro definiu que os recursos devem ser integralmente recolhidos à conta bancária do Fundeb, que sucedeu o Fundef, para aplicação em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.

Dos R$ 90 bilhões, os profissionais do magistério teriam direito a receber 60% dos valores dos precatórios devidos aos municípios pela União. Se os prefeitos se renderem à pressão dos professores e usar a grana para pagar precatórios poderão ser responsabilizados por danos ao erário e descumprimento de norma legal.