Ministros do STF divergem sobre escolha de relator da Lava Jato

O debate sobre as eleições 2018 em Tabira permanece. Ontem foi a vez do comunicador Anchieta Santos reunir nomes como o Secretário Municipal de administração Flávio Marques, o Presidente do PSB Pipi da Verdura e o ex-candidato a Prefeito Jose de Bira.

Apesar de no primeiro turno os três estarem em palanques distintos, na segunda etapa da eleição ficou claro que juntos defenderão o nome do petista Fernando Haddad. Entre eles houve discordância sobre a segunda derrota imposta por Armando Monteiro ao governador Paulo Câmara no município.

Flávio disse que a ausência da gestão e do gestor em Tabira motivaram mais um resultado negativo. Pipi defendeu o governador de ter sido determinante para Tabira ter o Entreposto do Mel, Novo Curral do Gado, novos calçamentos e ter sido destaque na educação brasileira.

Já Zé de Bira disse enxergar nos últimos dois anos uma maior participação do Governador Paulo Câmara em Tabira, tanto na forma presencial como na execução de obras em Tabira, além da segunda etapa do Curral do Gado e Rodoanel que serão ações futuras.

A surpresa positiva na opinião de todos foi a boa votação do deputado federal eleito Carlos Veras e a negativa a baixa votação de Augusto Cesar com os seus 164 votos. A eleição municipal entrou no debate uma vez que os três nomes têm chances de disputarem o voto dos tabirenses.

Governador abriu o 2° Seminário do Programa Criança Alfabetizada, que reuniu secretários e gestores municipais da Educação de todo o Estado

O governador Paulo Câmara participou, nesta terça-feira (21), da abertura do 2° Seminário do Programa Criança Alfabetizada. Durante o encontro, realizado no Centro de Eventos da Faculdade Pernambucana de Saúde, no bairro da Imbiribeira, no Recife, ocorreu a entrega do Prêmio Escola Destaque para os 50 gestores que obtiveram os melhores resultados no Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE 2021), no que se refere à alfabetização, no 2º ano do ensino fundamental.

“Tivemos a oportunidade de acompanhar o desenvolvimento das escolas, que fizeram um trabalho muito importante nos últimos anos, superando as adversidades em virtude da pandemia. Elas mostraram que é possível garantir o direito de todos à alfabetização na idade certa, preparando as crianças e os jovens para um futuro melhor no Estado a partir de uma educação pública de qualidade”, destacou Paulo Câmara, agradecendo aos gestores presentes. “A educação é o grande valor de Pernambuco, e vocês fazem parte dessa formação”, reiterou.

O secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros, reforçou a importância da parceria do Governo de Pernambuco com os municípios para o engrandecimento do ensino. “Através do Criança Alfabetizada, auxiliamos os municípios na parte da formação, capacitação e no envio de materiais para essa etapa tão importante que é a alfabetização”, ressaltou.

Natanael Silva, dirigente municipal de Belém de Maria, representou sua gerência, que teve uma das 50 escolas premiadas, e afirmou que o momento é de gratidão. “Para nós, este segundo seminário está sendo um momento glorioso de comemorar os resultados ao longo dessa trajetória de 2019 até aqui, mesmo no período de pandemia”, concluiu.

Também participaram da solenidade a secretária executiva de Desenvolvimento da Educação, Ana Selva; o secretário de Educação do Recife, Fred Amancio; além de secretários de outros municípios.

Agência Brasil – Além da contração da economia, a queda real (descontada a inflação) de 3,68% na arrecadação federal em 2015 teve a influência de uma decisão do governo que favoreceu as pequenas empresas. A inclusão de empresas de 140 atividades no Simples Nacional – regime simplificado de pagamento de tributos – prejudicou a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos que lideram a queda das receitas do governo neste ano.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Rodrigues Malaquias, divulga estudos do órgão para subsidiar a discussão da reforma do ICMS (José Cruz/Agência Brasil)

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a ampliação do Simples Nacional permitiu que cerca de 300 mil empresas que, até o ano passado, pagavam IRPJ e CSLL pelo lucro presumido migrassem para o Simples Nacional, pagando menos tributos.

“Existe um primeiro impacto para a queda das receitas do IRPJ e da CSLL pelo lucro presumido, que é a redução do consumo. É fato que as empresas que vendem menos pagam menos tributos, mas também observados um efeito provocado pela migração para o Simples Nacional das empresas dos setores beneficiados pela ampliação do regime”, afirmou Malaquias.

A ampliação do Simples Nacional fez o governo deixar de arrecadar R$ 2,758 bilhões de janeiro a agosto em relação ao mesmo período do ano passado. Entre os incentivos fiscais do governo, o Simples Nacional representa a segunda maior perda de arrecadação federal em 2015, sendo superada apenas pela desoneração da folha de pagamentos, que fez o governo deixar de arrecadar R$ 3,225 bilhões nos oito primeiros meses do ano também em relação a 2014.

Regime simplificado de pagamento de impostos, o Simples Nacional recolhe tributos federais, estaduais e municipais em um único pagamento. O programa está em vigor desde julho de 2007 e beneficia empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

Atualmente, cerca de 5 milhões de empresas fazem parte do regime especial. Desde 2012, o teto de faturamento não é ampliado, mas, no ano passado, o número de setores da economia incluído no regime foi aumentado.

Com queda real, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 12,16% em 2015, o IRPJ e a CSLL são os principais responsáveis pelo recuo da arrecadação neste ano. Apesar de interferir na queda da arrecadação do IRPJ e da CSLL, o Simples Nacional não é o principal fator que explica o desempenho dos dois tributos.

De acordo com Malaquias, a maior responsável pela contração do IRPJ e da CSLL é a queda no lucro das grandes empresas, que declaram pelo lucro real. Nesse modelo, que abrange cerca de 130 mil companhias que faturam mais de R$ 78 milhões, as empresas pagam com base em uma estimativa mensal de lucro.

Caso a expectativa não se confirme, as companhias emitem balancetes para suspender o pagamento dos dois tributos.

Na declaração por lucro presumido, que abrange as demais empresas, as companhias pagam IRPJ e CSLL com base num percentual do faturamento com as vendas. As empresas não apuram o lucro real porque a tarefa exigiria um trabalho de contabilidade incompatível com o tamanho delas.

Conforme a Receita, as companhias que declaram IRPJ e CSLL pelo lucro real pagaram 13,44% a menos pela estimativa mensal de lucros de janeiro a agosto do que no mesmo período do ano passado em valores corrigidos pela inflação. Para Malaquias, o motivo é a queda nos lucros das grandes empresas. Nas empresas que declaram por lucro presumido, a redução somou 9,91% também considerando a inflação.

Diante da polêmica em torno do pacote anticorrupção que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite desta quarta-feira (30) que críticas são “bem-vindas”, mas acrescentou: “Não somos obrigados a aprovar tudo que chega nesse plenário”.

Maia afirmou, ainda, que as prerrogativas do Legislativo precisam ser respeitadas. “Não podemos aceitar que a Câmara se transforme em cartório carimbador de opiniões de partes da sociedade”, concluiu.

“Aqueles que queiram participar do processo legislativo, que é cativante, que é apaixonante, em 2018 nós teremos eleições”, ironizou o deputado. “Não somos obrigados a aprovar tudo que chega nesse plenário”, completou, em um discurso no plenário da Câmara.

O texto-base do pacote, aprovado na semana passada por uma comissão especial, foi aprovado na noite desta terça pelo plenário da Câmara. Na madrugada, contudo, os deputados incluíram uma série de alterações ao projeto original, o que desfigurou o conjunto de medidas, originalmente apresentado pelo Ministério Público Federal.

Entre essas mudanças, foram retiradas as previsões de os acordos de leniência (espécie de delação premiada de empresas) serem celebrados pelo Ministério Público; e de tornar crime o enriquecimento ilícito de servidores públicos.

Os deputados incluíram, ainda, uma proposta de punir juízes e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade.

Essas modificações foram alvo de críticas por parte de associações, como a de juízes (Ajufe) e a de procuradores da República (ANPR), a ponto de os procuradores da Lava Jato afirmarem que,se o pacote virar lei como foi aprovado na Câmara, eles renunciarão à atuação nas investigações.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, inclusive, chegou a”lamentar” a versão aprovada pelos deputados.

Em meio à repercussão política em torno do pacote anticorrupção, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não pode haver “pressão externa” em razão da decisão da Câmara. Cabe ao Senado, a partir de agora, analisar o conjunto de medidas.

Primeira mão 

O empresário Mário Viana Filho, que faz parte da chamada turma do osso – que esteve com Raquel Lyra desde o início – foi nomeado pela governadora para o cargo comissionado de gerente de articulação regional da Casa Civil.

O Ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19). Veja a íntegra do ato abaixo:

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

N° 3316 – Nomear MÁRIO LOPES VIANA DE ARAÚJO FILHO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Articulação Regional, simbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil.

Mário deve atuar na interlocução do governo com os prefeitos e prefeitas de Pernambuco e deve receber um salário de R$ 6.551.00.