STF autoriza a retomada de ações contra ex-ministros de FHC

Na manhã dessa sexta-feira (09), a Prefeitura de São José do Egito quitou todas as folhas atrasadas dos professores aposentados e pensionistas do município, segundo nota ao blog.

Segundo o Secretário de Finanças Augusto Valadares, a gestão desde o seu inicio não mediu esforços para realizar a quitação e colocar em dia toda folha.

“Recebemos da gestão anterior duas folhas atrasadas referentes ao mês de dezembro e o 13º salario de 2016, além de dívidas que chagavam a quase R$ 5 milhões. Agora conseguimos colocar em dia, depois de muito trabalho, esforço e planejamento. Estamos rigorosamente em dia”, garante  Augusto Valadares.

Foram quitadas as folhas dos aposentados e pensionistas dos meses de junho e julho além do retroativo relativo ao aumento dos professores do mês de janeiro de 2019 paga em parcela única, referente a sete meses do ajuste salarial de janeiro a julho.

O prefeito Miguel Coelho fez uma agenda de vistorias a obras, nesta segunda (25). O gestor visitou as Unidades Básicas de Saúde (UBS) em construção nos bairros Rio Corrente e Nova Petrolina. As duas obras receberão investimento de R$ 2,3 milhões, numa parceria da Prefeitura de Petrolina com o Governo Federal.

O posto de saúde do Rio Corrente terá três consultórios médicos, um de odontologia, espaço administrativo, salas de vacina, armazenamento, observação, farmácia, para curativos e banheiros. Essa unidade deve ficar pronta já em fevereiro. 

O posto do Nova Petrolina tem um porte maior, incluindo oito consultórios médicos e dois de odontologia, além dos outros equipamentos auxiliares como sala de vacina e farmácia. Esta unidade deve ser inaugurada em maio.

Além dessas duas estruturas vistoriadas por Miguel, segue em andamento a construção do posto de saúde do Vale do Grande Rio, previsto para ser entregue em junho. 

“São obras para fortalecer a rede de saúde básica, com os médicos, enfermeiros, dentistas perto da casa das pessoas, nos bairros. Em tempos de crise sanitária, todos passaram a valorizar ainda mais a saúde pública. Essas obras reforçam, portanto, o nosso compromisso de levar o serviço de qualidade para perto da população”, observa Miguel Coelho.

Da Itapuama FM

Em sessão extraordinária realizada na noite desta sexta-feira (17), a Câmara de Vereadores de Arcoverde deu o primeiro passo oficial no processo que investiga o presidente da Casa, o vereador Luciano Pacheco.

Durante a reunião, foi definida, por meio de sorteio, a composição da comissãol que ficará responsável por analisar o pedido de cassação do parlamentar.

​A leitura do pedido de cassação foi realizada pelo vice-presidente da mesa diretora, Claudelindo Costa, seguindo os protocolos regimentais da Casa Legislativa.

​Após o sorteio entre os parlamentares, o colegiado ficou definido com João Marcos (Presidente), Paulinho Galindo (relator) e Célia Galindo (membro).

​Com a formação da comissão e a notificação oficial, o vereador Luciano Pacheco terá o prazo de 5 dias úteis para apresentar sua defesa por escrito.

​A comissão terá a responsabilidade de avaliar as denúncias apresentadas e emitir um parecer que determinará o prosseguimento ou o arquivamento do processo.

Caso o relatório siga adiante, o documento final será levado ao plenário para votação de todos os vereadores.

G1

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (8), a segunda fase da Operação Outline, que investiga possíveis desvios de recursos que deveriam ter sido utilizados nas obras de requalificação da BR-101, no Grande Recife.

A Justiça Federal emitiu dois mandados de prisão temporária e outros nove mandados de busca e apreensão. A ação ocorre nos municípios do Recife, Paulista e Serra Talhada, em Pernambuco, e em Brasília.

A Justiça Federal em Pernambuco também decretou o sequestro de imóveis situados no Recife e em Gravatá, no Agreste do estado, pertencentes aos investigados, que não tiveram os nomes divulgados.

O contrato para execução dos serviços é de cerca de R$ 190 milhões. Além do desvio dos recursos, a PF investiga crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e da antiga Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco.

A maior parte dos recursos para a obra veio de repasses do governo federal para o estado, sob a gestão do DER, segundo a PF. Relatórios de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE) recebidos pelos investigadores apontaram que a obra vinha sendo executada com material, especialmente asfalto, de baixa qualidade e pouca durabilidade.

A operação Outline foi deflagrada em novembro de 2019. Na ocasião, foram apreendidos documentos e mídias digitais. Segundo a PF, a análise do material apontou evidências de desvios que chegam a, aproximadamente, R$ 4,2 milhões.

Ainda de acordo com a PF, foi constatado que ex-servidores do DER que foram responsáveis pela fiscalização e liberação de recursos da obra tiveram acréscimo patrimonial incompatível com os seus rendimentos nos últimos anos. Um eles teria comprado embarcações, veículos, apartamentos e ainda realizou diversas viagens ao exterior. Os bens adquiridos por ele eram registrados em nome de terceiros, apontam os investigadores.

Justiça acatou argumentação da defesa em ação penal sobre o transporte escolar na sua gestão

Urgente

A Justiça Federal de Pernambuco, por meio da 28.ª Vara de Arcoverde, proferiu sentença nesta quinta-feira 10/03, absolvendo o ex-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado estadual, Zeca Cavalcanti na ação penal n.º 0800242-45.2020.4.05.8310.

Por meio do processo, o Ministério Público Federal apresentou acusação em desfavor de Zeca Cavalcanti em razão de supostas irregularidades ocorridas nos anos de 2006 e 2008, no sistema de transporte escolar do Município e no entender do Ministério Público haveria a ocorrência de crimes contra a administração pública e lavagem de capitais.

Durante a tramitação do processo, o Procurador Geral do Município de Arcoverde Edilson Xavier de Oliveira se habilitou no processo como assistente de acusação e também pleiteou a condenação do ex-prefeito.

Entretanto, prevaleceu a tese da defesa de Zeca Cavalcanti, por meio do seu advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados, demonstrou a absoluta correção de toda a operacionalização do serviço de transporte escolar, a inexistência de qualquer conduta realizada pelo então prefeito em desconformidade com a lei, bem como pelo fato de que o Tribunal de Contas julgou regular a prestação dos serviços e que a própria Justiça Federal já havia absolvido Zeca em ação de improbidade administrativa, pelos mesmos motivos.

“Ao absolver o político arcoverdense, a sentença afastou toda a tese apresentada pela acusação, e o maior derrotado foi o advogado do município de Arcoverde, Edilson Xavier, que viu as suas teses serem totalmente rejeitadas, por ausência de pertinência jurídica, pelo Juiz Federal”, disse a assessoria de Zeca em nota.

“Segundo Zeca Cavalcanti, a sentença é a comprovação do que o mesmo vem alegando durante vários anos, no sentido de que as suas gestões foram marcadas por trabalho, desenvolvimento, e acima de tudo, honestidade, que se reflete na sua absolvição, ressaltando que sempre acreditou e continuará acreditando na justiça”, conclui a nota.