Notícias

STF autoriza a retomada de ações contra ex-ministros de FHC

Por Nill Júnior

G1

ministros
Os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil) (Foto: Bruno Santos/Folhapress, Edilson Rodrigues/Agência Senado e Alan Marques/Folhapress)

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou recurso da Procuradoria-Geral da República e autorizou a retomada de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB: Pedro Malan (Fazenda),José Serra (Planejamento, Orçamento e Gestão), Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-presidentes e diretores do Banco Central.

As ações, apresentadas pelo Ministério Público Federal, questionavam assistência financeira no valor de R$ 2,97 bilhões do Banco Central ao Banco Econômico e Bamerindus, em 1994, dentro do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), que socorreu bancos em dificuldades.

Em 2002, Gilmar Mendes concedeu liminar (decisão provisória) para suspender as ações e, em 2008, mandou arquivar os processos que estavam na Justiça Federal do Distrito Federal. Em uma delas, os ex-ministros e ex-dirigentes do BC haviam sido condenados pela 20ª Vara Federal à devolução de quase R$ 3 bilhões. A outra ação, na 22ª Vara, ainda não havia sido julgada.

A defesa dos ex-ministros argumentava que, segundo a Constituição Federal, caberia ao Supremo processar e julgar os ministros de Estado, “nas infrações penais e nos crimes de responsabilidade”.

Gilmar Mendes concordou que os fatos apresentados eram classificados como crime de responsabilidade e não improbidade, e considerou, entre outras coisas, que os ex-ministros não poderiam ser punidos porque os valores apontados “em muito ultrapassam os interesses individuais” dos envolvidos.

Os ministros da 1ª Turma reverteram esse entendimento. Para eles, a ação aponta ato de improbidade administrativa, que está dentro da área civil, e pode ser retomada na primeira instância. Ministros de estado só têm foro privilegiado e são julgados no Supremo em caso de crime de responsabilidade e crimes comuns.

Outras Notícias

Faculdade sertaneja entre as melhores do Nordeste

Blog conheceu a FIS, que organiza evento sobre potencialidades do Pajeú em novembro Em visita de cortesia ontem, este blogueiro conheceu de perto as instalações dessa que é a maior instituição de ensino superior do Pajeú, considerando o número de cursos, estrutura física e equipamentos: impressiona a dimensão da FIS – Faculdade de Integração do […]

thumbnail_img_20161006_190825891

Blog conheceu a FIS, que organiza evento sobre potencialidades do Pajeú em novembro

Em visita de cortesia ontem, este blogueiro conheceu de perto as instalações dessa que é a maior instituição de ensino superior do Pajeú, considerando o número de cursos, estrutura física e equipamentos: impressiona a dimensão da FIS – Faculdade de Integração do Sertão, que fica às margens da BR 232, em Serra Talhada.

Criada em 2003, a FIS tem uma gestão eficiente, presença acadêmica na comunidade e alunos de várias cidades do Sertão de Pernambuco e da Paraíba. Catorze anos depois de criada, tem mais de 2.200 alunos, vários cursos de referência e parcerias que dotam a estrutura de um Núcleo de Apoio Jurídico, Procon, Defensoria Pública, além de acesso a serviços na área de fisioterapia, por exemplo, como parte das atividades do curso.

thumbnail_img_20161006_173645054
Curso de Odonto aguarda aprovação do MEC: estrutura pronta

thumbnail_img_20161006_174349031

thumbnail_img_20161006_174628095

thumbnail_img_20161006_173229483
Auditório com capacidade para mais de 1.000 lugares

Falando em cursos, são onze ao todo: Direito, Administração, Contábeis, Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia, Logística, Rede de Computadores, Segurança do Trabalho, Engenharia Civil e Construção de Edifícios. Engatilhado o curso de Odontologia, aguardando apenas certificação do MEC para iniciar as atividades. Detalhe: todos os equipamentos do curso já estão prontos. Se o Ministério o autorizasse hoje, amanhã já poderia funcionar.

A estrutura dos cursos aliás, chama muito a atenção. Além das salas de aula e espaços para os professores, uma biblioteca de primeiro mundo, um auditório para mais de mil pessoas, acessibilidade plena, recursos de ponta para todos os cursos e um edifício da dimensão da necessidade para tantas cadeiras faz da Faculdade referencial não apenas na região. Não é comum  ver tamanha estrutura Nordeste afora.

thumbnail_img_20161006_174318005_hdr

thumbnail_img_20161006_174848685
Professores, Luiz Melo e Arijaldo Carvalho (Revista Movimentto)

thumbnail_img_20161006_174410652

whatsapp-image-2016-10-04-at-07-52-53-2
O diretor-presidente da Sociedade de Ensino Superior de Serra Talhada (Sest) e diretor acadêmico da Faculdade de Integração do Sertão (FIS), Luís Pereira de Melo Júnior, em evento recente. A FIS recebeu votos de aplauso da Alepe, entre outras comendas

A visita foi guiada por professores e pelo diretor-presidente da Sociedade de Ensino Superior de Serra Talhada (Sest) e diretor acadêmico da Faculdade de Integração do Sertão (FIS), Luís Pereira de Melo Júnior. “É muito comum receber gente do MEC aqui e ver uma impressão antes e outra depois da visita. Antes, ainda alimentam aquela imagem do Sertão árido. Depois, saem nos parabenizando pela estrutura”, conta.

A FIS prepara-se para sediar dias 10 e 11 de novembro o Seminário “Sertão do Pajeú e suas potencialidades. Além do encontro que reunirá debatedores da cadeia econômica da região e do Estado, haverá homenagem a 50 personalidades da economia, cultura, educação e empreendedorismo na região.

Brejinho divulga novo decreto para controle da transmissão da Covid-19

Município voltou a registrar óbito pela doença. Por André Luis A Secretaria de Saúde de Brejinho, divulgou em suas redes sociais, nesta quinta-feira (03.02), o novo decreto do prefeito Gilson Bento, para controle da transmissão da Covid-19 no município.  O município, assim como vem acontecendo os demais da região, tem registrado aumento dos casos da […]

Brejinho

Município voltou a registrar óbito pela doença.

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Brejinho, divulgou em suas redes sociais, nesta quinta-feira (03.02), o novo decreto do prefeito Gilson Bento, para controle da transmissão da Covid-19 no município. 

O município, assim como vem acontecendo os demais da região, tem registrado aumento dos casos da doença e nessa quarta-feira (02.02), foi confirmado um novo óbito.

Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde nesta quarta-feira, o município conta com 935 casos confirmados, 856 recuperados, 81 casos em investigação, 22 óbitos e 57 casos ativos da doença.

O novo decreto que passar a vigorar nesta quinta-feira, até o dia 16, apresenta novas restrições e disciplinamentos.

A partir de hoje, eventos como shows, festas, jogos de futebol com plateia, vaquejadas, paredões, tanto públicos quanto privados, que tenham potencial de provocar aglomerações, estão proibidos;

O decreto também orienta que as celebrações religiosas poderão acontecer com até metade da capacidade dos templos, mantendo-se as medidas de controle da transmissão dos vírus (covid e influenza); 

Ainda segundo o decreto, o uso da máscara permanece obrigatório nos espaços públicos e nos locais de acesso público (ruas, praças, comércios, igrejas, feira livre, escolas, prefeitura, secretarias, hospítal, unidades de saúde…); 

Também que: casos confirmados e suspeitos de covid-19 deverão manter isolamento de pelo menos sete dias, acrescidos de, pelo menos, 24h sem sintomas; 

O decreto também informa que os órgãos da Prefeitura atenderão presencialmente ao público somente em casos de demandas urgentes e essenciais, principalmente quando entre os seus funcionários houver casos de covid;

Com relação às aulas presenciais, o decreto prevê a volta para o dia 14 de feveriro, com a adoção de várias medidas para o controle da transmissão dos vírus (covid e influenza) no ambiente escolar;

O decreto lembra que estabelecimentos comerciais deverão manter as medidas de higiene e os protocolos respiratórios (uso da máscara, disponibilização de álcool em gel…); 

E que: Bares, lanchonetes, conveniências e similares poderão ocupar até metade de suas capacidades com clientes, cuidando da higienização do ambiente e resguardando a distância de pelo menos 1 (um) metro entre as mesas;

O decreto também disciplina as agências bancárias e os comércios que prestam serviços bancários. Estes, deverão designar funcionário para controlar as filas e exigir o uso da máscara;

O decreto também aponta que: os velórios deverão ser realizados pelo período de tempo o mais breve possível, não ultrapassando às 24 h de duração, com todos os presentes usando máscara e sem a oferta de alimentos; 

Por fim, informa que a multa para quem promover eventos ou para quem ultrapassar o limite de clientes será de R$ 1.000,00 (mil reais), com possibilidade de cassação do alvará de funcionamento.

Protesto Fetape: Gerente Regional recebe manifestantes. Clima foi tenso

Atualizado às 15h A Gerente Regional de Educação, Cecília Patriota, recebeu esta manhã  em seu gabinete representantes  do Movimento Sindical Rural (Fetape e Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais) e dos Movimentos Sociais (MST, Comissão Pastoral da Terra, Pastoral da Juventude Rural e Quilombolas) que realizam, neste momento, Ato em Protesto ao Descaso do Governo do Estado com […]

foto
Foto: Cláudio Gomes

Atualizado às 15h

A Gerente Regional de Educação, Cecília Patriota, recebeu esta manhã  em seu gabinete representantes  do Movimento Sindical Rural (Fetape e Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais) e dos Movimentos Sociais (MST, Comissão Pastoral da Terra, Pastoral da Juventude Rural e Quilombolas) que realizam, neste momento, Ato em Protesto ao Descaso do Governo do Estado com a Educação do Campo.

O clima foi tenso, segundo o Movimento Sindical ao blog. Cecília manifestou solidariedade, mas também questionou o ato e defendeu os avanços do Estado na Educação, posição contrária aos manifestantes do campo que  questionaram a situação da educação para trabalhadores rurais. Há relatos de que um grupo chegou a vaiar a gerente na saída da GRE. Ela chegou a solicitar que manifestantes  encerrassem o movimento, facilitando o fluxo na Arthur Padilha e na própria GRE. Eles queriam um encaminhamento concreto do Governo do Estado. O clima ficou tenso.

Trabalhadores  ocupam, simultaneamente, a sede da Secretaria Estadual de Educação (SEE), no bairro da Várzea, no Recife, e as Gerências Regionais de Educação (GREs) de Caruaru, Garanhuns, Limoeiro, Afogados da Ingazeira, Salgueiro, Araripina, Petrolina, Floresta, Palmares e Arcoverde.

Eles denunciam que 9 mil alunos dos ensinos Fundamental e Médio, nas três regiões do estado, estão sem aula há três meses por atrasos aos motoristas que fazem o transporte..

Afogados: aberto agendamento de dose de reforço para pessoas com 60 anos e mais 

Também foi aberto o agendamento para profissionais de saúde. Está aberto o agendamento para a aplicação da dose de reforço da vacina contra a Covid-19 para pessoas com 60 anos ou mais, independente de ter ou não comorbidades. Podem agendar a dose de reforço pessoas, dentro dessa faixa etária, que tenham tomado a segunda dose […]

Também foi aberto o agendamento para profissionais de saúde.

Está aberto o agendamento para a aplicação da dose de reforço da vacina contra a Covid-19 para pessoas com 60 anos ou mais, independente de ter ou não comorbidades.

Podem agendar a dose de reforço pessoas, dentro dessa faixa etária, que tenham tomado a segunda dose há pelo menos seis meses. 

A decisão foi tomada após reunião da equipe da saúde na manhã desta segunda-feira (04.10).

Em entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o secretário de Saúde, Artur Amorim, informou que o município vacinará, com a dose de reforço, profissionais de saúde municipais e também particulares. Já os servidores do Estado, serão vacinados pela Secretaria Estadual de Saúde.

“Foram 781 pessoas desse público vacinados aqui em Afogados. Recebemos 594 doses para este público específico. O que corresponde a 76%. A medida que forem chegando mais doses, ampliamos o agendamento”, explicou Artur.

Ainda segundo o secretário a vacinação deste público terá início nesta terça-feira (05.10). “É importante lembrar que além dos documentos pessoais, este público precisa levar uma declaração do local que trabalha comprovando que realmente presta serviço na área da saúde”, lembrou.

A vacinação está sendo aplicada na quadra da escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos, de segunda à sexta, das 8h às 17h. Nos sábados e domingos, o horário da vacinação é de 8h às 13h.

O agendamento pode ser feito clicado aqui.

Defesa de fisioterapeuta vai questionar conjunto probatório e rito processual

O advogado Ricardo Siqueira, que defende Cleyton Leite, disse hoje ao programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  que vários procedimentos desde a prisão até a instrução do processo, serão alvo de questionamentos. O primeiro deles, o da divulgação de um caso em segredo de justiça.  “Toda a imprensa tem noticiado expondo o nome do profissional”. […]

O advogado Ricardo Siqueira, que defende Cleyton Leite, disse hoje ao programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  que vários procedimentos desde a prisão até a instrução do processo, serão alvo de questionamentos.

O primeiro deles, o da divulgação de um caso em segredo de justiça.  “Toda a imprensa tem noticiado expondo o nome do profissional”.

Ainda diz que mesmo o laudo tanatoscópico não garante a tese de feminicídio.

“Não há nenhuma marca de defesa da vítima, o que indica suicídio. O que queremos é que a família também tenha acesso à verdade”.  Disse também que há relatos com provas de que ela teria tentado se matar antes. Outra queixa é do rito processual.

“A reconstituição aconteceu dia 29 de dezembro e fomos apenas comunicados de que, com ou sem nossa presença, ela seria realizada, em pleno recesso judiciário”, reclamou.