STF autoriza a retomada de ações contra ex-ministros de FHC
Por Nill Júnior
G1
Os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil) (Foto: Bruno Santos/Folhapress, Edilson Rodrigues/Agência Senado e Alan Marques/Folhapress)
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou recurso da Procuradoria-Geral da República e autorizou a retomada de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB: Pedro Malan (Fazenda),José Serra (Planejamento, Orçamento e Gestão), Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-presidentes e diretores do Banco Central.
As ações, apresentadas pelo Ministério Público Federal, questionavam assistência financeira no valor de R$ 2,97 bilhões do Banco Central ao Banco Econômico e Bamerindus, em 1994, dentro do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), que socorreu bancos em dificuldades.
Em 2002, Gilmar Mendes concedeu liminar (decisão provisória) para suspender as ações e, em 2008, mandou arquivar os processos que estavam na Justiça Federal do Distrito Federal. Em uma delas, os ex-ministros e ex-dirigentes do BC haviam sido condenados pela 20ª Vara Federal à devolução de quase R$ 3 bilhões. A outra ação, na 22ª Vara, ainda não havia sido julgada.
A defesa dos ex-ministros argumentava que, segundo a Constituição Federal, caberia ao Supremo processar e julgar os ministros de Estado, “nas infrações penais e nos crimes de responsabilidade”.
Gilmar Mendes concordou que os fatos apresentados eram classificados como crime de responsabilidade e não improbidade, e considerou, entre outras coisas, que os ex-ministros não poderiam ser punidos porque os valores apontados “em muito ultrapassam os interesses individuais” dos envolvidos.
Os ministros da 1ª Turma reverteram esse entendimento. Para eles, a ação aponta ato de improbidade administrativa, que está dentro da área civil, e pode ser retomada na primeira instância. Ministros de estado só têm foro privilegiado e são julgados no Supremo em caso de crime de responsabilidade e crimes comuns.
O movimento que levou Bolsonaro à Presidência não é unitário. Sob o guarda-chuva do bolsonarismo estão evangélicos, jovens liberais, ruralistas, policiais e militares Por Paulo Veras/JC Online Wilson Lapa já foi eleitor de Lula (PT). Presidente da associação de moradores de Brasília Teimosa, comunidade que recebeu muita atenção dos petistas nos primeiros dias após o […]
O movimento que levou Bolsonaro à Presidência não é unitário. Sob o guarda-chuva do bolsonarismo estão evangélicos, jovens liberais, ruralistas, policiais e militares
Por Paulo Veras/JC Online
Wilson Lapa já foi eleitor de Lula (PT). Presidente da associação de moradores de Brasília Teimosa, comunidade que recebeu muita atenção dos petistas nos primeiros dias após o partido assumir a presidência, este ano ele fez campanha intensiva por Jair Bolsonaro (PSL), eleito presidente no último dia 28 com 55% dos votos válidos.
“Eu dizia que ia ser convidado para ser o ministro das Comunicações. Eu não parava de fazer campanha pelo WhatsApp. No segundo turno, eu conversava com o grupo que era contra. Quando eles botavam dez mensagens, eu botava vinte”, ele conta.
Aos 59 anos, foi seduzido ao bolsonarismo pelo discurso em “defesa da família” e da “moralização das escolas”. É evangélico e, nos últimos anos, se entristeceu com o PT. “Eu honrei o PT, quando foi preciso honrar. Mas o PT vem decepcionando a gente. Usou Brasília Teimosa como um marketing. Se aproveitou e depois sumiu”, se ressente.
O movimento que levou Bolsonaro à Presidência não é unitário. Sob o guarda-chuva do bolsonarismo estão os evangélicos, preocupados com a família “tradicional”, contra o casamento gay e o aborto; jovens liberais confiantes nas promessas de um Estado enxuto; movimentos pró-impeachment, como o Vem Pra Rua e o MBL, identificados com a pauta anticorrupção e a defesa da Operação Lava Jato; ruralistas, que defendem uma reação rigorosa a ocupação de terras; policiais e militares, que veem na liberação da posse de armas de fogo um caminho para combater a violência; e, até, uma ala minoritária de saudosistas da ditadura militar.
Todos eles se unem no apoio ao “mito” Bolsonaro como líder popular do mesmo jeito que um robusto grupo de sindicatos, sem terras, movimentos feministas e LGBTs e nordestinos veneram Lula.
Juntos, os bolsonaristas conseguiram galgar degraus na política brasileira só então atingidos pelo lulismo. Produziram uma adesão espontânea, com pessoas que compravam camisetas do “mito” Bolsonaro por até R$ 20 nos camelôs, e um grupo de manifestantes organizados, com estética, discursos e dinâmicas próprios, tirando da esquerda a prevalência sobre as ruas. Nesse ponto, o bolsonarismo é o pós-lulismo.
“O bolsonarismo é um fenômeno vasto. Algumas pessoas aderiram desde o seu núcleo originário. Pessoas mais religiosas, que têm expectativa de um ideário de costumes conservadores, e outras de uma nostalgia equivocada com relação ao período militar. O que juntou muita gente ao redor do Bolsonaro foi o anti-petismo. O PT saiu da ditadura como a grande expectativa de transformação da política do País. E se revelou um partido tão corrupto quanto os outros. E o PT não fez a autocrítica que tinha que fazer. Talvez, se não tivesse ficado preso na obsessão pelo Lula, com um caráter quase sectário, Haddad (Fernando) teria sido eleito. Toda uma gama de pensamento mais liberal de centro-direita acabou se juntando ao Bolsonaro – não ao bolsonarismo – para que o PT não voltasse ao poder”, avalia o filósofo Luiz Felipe Pondé.
Discurso bolsonarista
Para Pio Guerra Júnior, presidente da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), os produtores rurais aderiram à campanha de Bolsonaro por causa de promessas de melhorar a segurança pública e de proteção à propriedade privada.
“Ele reconhecia o agronegócio brasileiro, que tem sustentado esse País por centenas de anos. Não apoiamos por interesses próprios. A gente defende pautas que são inerentes a todos os brasileiros. Se não resolver o problema das invasões de terra no meio urbano ou rural, você não resolve a violência. Se você não permitir que o cidadão tenha uma arma para defender sua casa, na cidade e no campo, você está abandonando o Brasil. Ninguém representava a renovação mais do que Bolsonaro. Não estou dizendo que ele é um santo”, explica.
O discurso de Bolsonaro foi importante para ele ganhar outro público expressivo: os evangélicos. “Eles aderiram à campanha de Bolsonaro porque ele usa a linguagem religiosa para falar com esse público. E tem uma pauta para a qual esse público é muito sensível, da manutenção dos costumes. São coisas relacionadas à sexualidade, movimento LGBT, modelo de família e aborto. Além disso, uma boa parte da população da periferia é evangélica”, lembra Edin Sued Abumanssur, professor de Sociologia em Ciência da Religião da PUC São Paulo.
Na visão de Maria Dulce Sampario, coordenadora do movimento Vem Pra Rua no Recife, ainda que este grupo político não tenha apoiado oficialmente Bolsonaro, os componentes podem fazer protestos para defender a implementação de uma série de pautas do novo governo.
“Acho que, se acontecer algum bloqueio do Congresso, um veto às políticas dele, nós iremos protestar. A gente vai para ajudar. E também se a gente vir que tem algo de ruim para o País que possa ser implementado”, explica. Na campanha, o Vem Pra Rua defendeu o voto “PT Não”.
O Governo de Pernambuco divulgou nesta terça-feira (9), que superou a marca de 800 quilômetros de estradas requalificadas em apenas 18 meses. Ainda segundo o governo, o investimento é na ordem de R$ 1,5 bilhão, incluindo obras paralisadas e demandas solicitadas pela população em diversas regiões de Pernambuco. Estão sendo requalificados 429,5 quilômetros e já […]
O Governo de Pernambuco divulgou nesta terça-feira (9), que superou a marca de 800 quilômetros de estradas requalificadas em apenas 18 meses. Ainda segundo o governo, o investimento é na ordem de R$ 1,5 bilhão, incluindo obras paralisadas e demandas solicitadas pela população em diversas regiões de Pernambuco. Estão sendo requalificados 429,5 quilômetros e já foram concluídos outros 388,5, totalizando mais de 800 quilômetros.
“O Governo de Pernambuco está decidido recuperar a infraestrutura do nosso Estado e as ações nas estradas, com muitas entregas já realizadas, e tantas outras próximas da conclusão, são exemplos disso. Além de assegurar o direito de ir e vir das pessoas, a reestruturação da malha rodoviária é fundamental para escoamento da nossa produção em diversas áreas da economia, atraindo mais desenvolvimento para diversas regiões. É também uma estratégia para retomada do turismo, como é o caso de obras entregues e em ritmo avançado em importantes rodovias no Litoral Sul”, ressalta a governadora Raquel Lyra.
Atualmente, 21 estradas estão sendo requalificadas, com obras em curso. Entre essas intervenções, destaca-se a PE-015, um dos principais corredores de transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR), beneficiando mais de 900 mil pessoas. O Governo Raquel Lyra já investiu R$ 85 milhões nas obras de restauração da rodovia. Além da melhoria da trafegabilidade de mais de 50 mil veículos que circulam diariamente pelo local, as intervenções contemplam novas calçadas, ciclovias, passeios para pedestres, paisagismo e iluminação pública em LED.
De acordo com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Diogo Bezerra, as obras de recuperação, implantação e pavimentação de estradas contemplam vias de fundamental importância para o crescimento socioeconômico de cada região. “Estamos fazendo entregas a todo momento. Pernambuco conta com canteiros de obras localizados do Litoral ao Sertão, que vão se convertendo em estradas mais seguras para motoristas e pedestres e em ganhos para a agricultura e o turismo”, declara.
Pleito histórico de Jaboatão dos Guararapes, a recuperação da Estrada da Muribeca (PE-017) já recebeu R$ 22,5 milhões de investimento e está sendo realizada pelo Governo do Estado. A obra restabelece as características funcionais e estruturais para garantir condições adequadas de mobilidade, segurança e conforto para os usuários da via. Já a PE-499, conhecida como a Estrada da Cebola, em Terra Nova, no Sertão Central, foi restaurada e já beneficia diretamente mais de 45 mil moradores. A rodovia é fundamental para o crescimento econômico do município, gerando desenvolvimento para a região.
Na Zona da Mata Norte, a PE-075 e a PE-045 estão sendo recuperadas e vão ajudar no escoamento da produção agrícola da região. No Agreste, a BR-104 teve sua obra de duplicação e restauração retomada. As intervenções irão facilitar o grande fluxo de veículos que transportam mercadorias vindas de Toritama, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte, Cupira e Agrestina, cidades que compõem o Polo de Confecções de Pernambuco.
Hoje a partir das 10h, a Serra FM inicia sua série de debates com pré-candidatos à prefeitura de Serra Talhada. Quem abre a série é o pré-candidato Victor Oliveira. Ele vai acompanhado de seu companheiro de chapa Marquinhos Dantas. É a primeira vez que os dois participam de um debate juntos, desde que a chapa […]
Hoje a partir das 10h, a Serra FM inicia sua série de debates com pré-candidatos à prefeitura de Serra Talhada.
Quem abre a série é o pré-candidato Victor Oliveira. Ele vai acompanhado de seu companheiro de chapa Marquinhos Dantas. É a primeira vez que os dois participam de um debate juntos, desde que a chapa foi anunciada.
O Jornal das Dez vai ao ar na Serra FM 87,9 Mhz com Itamar Bocão. Perguntas poderão ser feitas pelos fones: 3831-2506 ou pelo zap: 9.9606-2506.
Nesta terça-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou sentença condenatória proferida pelo juiz da 57ª Zona Eleitoral, Drauternani Melo Pantaleão, contra irregularidade praticada pelo então candidato Wellington da LW. É mais uma derrota que o político tem junto ao TRE mantendo decisão do juízo de 1º grau, em Arcoverde. Segundo informações do […]
Nesta terça-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou sentença condenatória proferida pelo juiz da 57ª Zona Eleitoral, Drauternani Melo Pantaleão, contra irregularidade praticada pelo então candidato Wellington da LW. É mais uma derrota que o político tem junto ao TRE mantendo decisão do juízo de 1º grau, em Arcoverde.
Segundo informações do Portal do TRE-PE, o desembargador Edilson Nobre manteve a sentença proferida pelo juiz eleitoral de Arcoverde que condenou Wellington da LW ao pagamento de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por desobediência de ordem judicial.
A decisão do desembargador foi expedida no recurso eleitoral n. 0600306-62.2020.6.17.0057, nesta terça-feira, 15 de dezembro de 2020, e nela foi confirmado o acerto da condenação imposta na sentença.
Segundo o desembargador, mesmo ciente da proibição da realização de eventos, estabelecida em decisão judicial, Wellington da LW, promoveu aglomeração no Bairro São Geraldo. Na decisão, o desembargador Edilson Nobre ressalta o acerto da decisão proferida pelo juiz Drauternani Pantaleão “em reconhecer a desobediência à decisão judicial, porquanto é manifesto o cenário que se objetivou coibir…em face do cenário de pandemia que vigorava na época dos fatos, e ainda se mantém no País, não resta dúvida do acerto da responsabilidade imposta aos recorrentes pelo juízo de 1º grau”.
Esse é um dos vários processos que Wellington responde por descumprimento de decisões judiciais e demonstra que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco mantém o entendimento de não tolerar condutas em desconformidade com a lei. Até o final da campanha eleitoral, o então candidato do MDB, Wellington da LW, já somava R$ 343 mil em multas impostas pela Justiça Eleitoral devido a irregularidades praticadas na campanha.
Após a sabatina no Jornal Nacional, na noite de segunda-feira (22), a assessoria do presidente Jair Bolsonaro tem entrado em contato com as emissoras de televisão para comunicar que o mandatário decidiu não comparecer a nenhum debate no primeiro turno, segundo apurou o colunista Claudio Dantas, do site O Antagonista. Ainda de acordo com o […]
Após a sabatina no Jornal Nacional, na noite de segunda-feira (22), a assessoria do presidente Jair Bolsonaro tem entrado em contato com as emissoras de televisão para comunicar que o mandatário decidiu não comparecer a nenhum debate no primeiro turno, segundo apurou o colunista Claudio Dantas, do site O Antagonista.
Ainda de acordo com o jornalista, a Rede TV foi informada ontem à noite sobre a desistência do presidente. O candidato à Presidência pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, também comunicou que não iria ao debate. Esses dois fatores fizeram com que o canal decidisse cancelar o evento.
O núcleo da campanha do presidente Jair Bolsonaro avaliou que, neste momento, os debates só serão úteis para os concorrentes. De acordo com Claudio Dantas, esses interlocutores acreditam que o mandatário está indo bem nas pesquisas enquanto o petista continua estagnado.
Ainda segundo o colunista, três fatores desestimularam Bolsonaro a desistir de se expor, são eles: a expectativa de que os preços dos alimentos comecem a cair nas próximas semanas; campanha na TV e no rádio; e, por fim, a crença em um contingente de eleitores silenciosos, que ainda não declararam o voto publicamente.
Você precisa fazer login para comentar.