Ministro Luiz Fux suspende juiz de garantias por tempo indeterminado

A fome avança cada vez mais rápido pelo Brasil. Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (8) mostra que o país soma atualmente cerca de 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer diariamente, quase o dobro do contingente em situação de fome estimado em 2020.

Em números absolutos, são 14 milhões de pessoas a mais passando fome no país.

Os dados são do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN).

O 1º inquérito, divulgado em abril do ano passado, estimava em 19 milhões o total de brasileiros que não tinham nada para comer em 2020, cerca de 9 milhões a mais que em 2018, quando essa população somava 10,3 milhões de pessoas.

A crise provocada pela pandemia do coronavírus está diretamente relacionada ao avanço, ainda maior, da fome nos últimos dois anos.

“A pandemia surge neste contexto de aumento da pobreza e da miséria, e traz ainda mais desamparo e sofrimento. Os caminhos escolhidos para a política econômica e a gestão inconsequente da pandemia só poderiam levar ao aumento ainda mais escandaloso da desigualdade social e da fome no nosso país”, apontou Ana Maria Segall, médica epidemiologista e pesquisadora da Rede PENSSAN.

‘Quadro perverso’: três décadas de retrocesso

“O país regrediu para um patamar equivalente ao da década de 1990”, destacou a rede PENSSAN ao divulgar o resultado de seu segundo inquérito. O levantamento anterior havia apontado que o cenário da fome no país remontava ao que era observado em 2004.

“A continuidade do desmonte de políticas públicas, a piora no cenário econômico, o acirramento das desigualdades sociais e o segundo ano da pandemia da Covid-19 tornaram o quadro desta segunda pesquisa ainda mais perverso”, enfatizou a entidade.

De acordo com a rede PENSSAN, a pesquisa foi realizada entre novembro de 2021 e abril de 2022, a partir de entrevistas feitas em 12.745 domicílios, distribuídos em áreas urbanas e rurais de 577 municípios das 27 unidades da federação – 26 estados mais o Distrito Federal.

A metodologia da pesquisa considerou a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), a mesma utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para mapear a fome no país.

A Ebia classifica a segurança alimentar como sendo o acesso pleno e regular aos alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Já a insegurança alimentar é classificada em três níveis – leve, moderada e grave – da seguinte maneira:

Insegurança alimentar leve: há preocupação ou incerteza quanto acesso aos alimentos no futuro, além de queda na qualidade adequada dos alimentos resultante de estratégias que visam não comprometer a quantidade de alimentação consumida.

Insegurança alimentar moderada: há redução quantitativa no consumo de alimentos entre os adultos e/ou ruptura nos padrões de alimentação.

Insegurança alimentar grave: há redução quantitativa de alimentos também entre as crianças, ou seja, ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos entre todos os moradores do domicílio. Nessa situação, a fome passa a ser uma experiência vivida no lar.

Insegurança alimentar

A pesquisa mostrou que 125,2 milhões de brasileiros vivem com algum grau de insegurança alimentar, número que corresponde a mais da metade (58,7%) da população do país.

Na comparação com 2020, a insegurança alimentar aumentou em 7,2%. Já em relação a 2018, o avanço chega a 60%.

De acordo com o coordenador da Rede PENSSAN, a perda da segurança alimentar no Brasil está diretamente relacionada à atuação governamental.

“As medidas tomadas pelo governo para contenção da fome hoje são isoladas e insuficientes, diante de um cenário de alta da inflação, sobretudo dos alimentos, do desemprego e da queda de renda da população, com maior intensidade nos segmentos mais vulnerabilizados”, apontou.

Maluf enfatizou que as políticas públicas de combate à extrema pobreza desenvolvidas entre 2004 e 2013 restringiram a fome a apenas 4,2% dos domicílios brasileiros.

Retrato da fome no Brasil

De acordo com a pesquisa, na média, cerca de 15% das famílias brasileiras enfrentam a fome atualmente. Fatores regionais e sociais, no entanto, agravam a situação.

As estatísticas apontam que a fome: é mais presente entre as famílias que vivem no Norte (25,7%) e no Nordeste (21%); é maior nas áreas rurais, onde atinge 18,6% dos domicílios; é realidade na casa de 21,8% de agricultores e pequenos produtores; saltou de 10,4% em 2020 para 18,1% em 2022 entre os lares comandados por pretos e pardos; atinge 19,3% dos lares sustentados por mulheres e 11,9% dos chefiados por homens; em relação a 2020, mais que dobrou entre os domicílios com crianças menores de 10 anos de idade; é maior nos domicílios em que a pessoa responsável está desempregada (36,1%); saltou de 14,9% para 22,3% nos domicílios sustentados por pessoa com baixa escolaridade.

Recurso discute a possibilidade da aplicação de regra de cálculo da aposentadoria pelo INSS mais vantajosa para segurados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (30), julgamento sobre a possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da lei que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício.

O caso, popularmente conhecido como “revisão da vida toda”, discute se é possível afastar a regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999, que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando ela for desfavorável ao segurado. A matéria está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1276977, com repercussão geral (Tema 1.102).

Regra de transição

O RE foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um beneficiário, filiado ao RGPS antes da Lei 9.876/1999, a revisão de sua aposentadoria com a aplicação da regra definitiva (artigo 29 da Lei 8.213/1991), por ser mais favorável ao cálculo do benefício que a regra de transição.

Esta, para os segurados filiados antes da edição da lei, abrangia apenas 80% das maiores contribuições realizadas após julho de 1994, período do lançamento do Plano Real, que controlou a hiperinflação. Já a regra definitiva leva em consideração 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo.

Maior renda

O julgamento estava sendo realizado no ambiente virtual, mas foi deslocado para o presencial após pedido de destaque do ministro Nunes Marques. O relator do recurso, ministro Marco Aurélio (aposentado), já havia votado no sentido de que o contribuinte tem direito ao critério de cálculo que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico das contribuições. 

Por decisão do colegiado, os votos proferidos pelo relator permanecem válidos mesmo depois de sua aposentadoria. Assim, o ministro André Mendonça, sucessor do ministro Marco Aurélio, não vota no caso.

Compatibilidade com a Constituição

Único a votar nesta tarde, o ministro Nunes Marques entende que a regra de transição (caput do artigo 3º da Lei 9.876/1999), que estabelece o início do período de cálculo dos benefícios previdenciários em julho de 1994, é compatível com a Constituição. Para o ministro, o afastamento da regra de transição criaria uma situação anti-isonômica, pois permitiria a coexistência de dois formatos de cálculo para segurados filiados antes de novembro de 1999, quando foi editada a lei questionada.

Com muitos políticos e protagonistas locais, grupo já realizou até Arraial neste sábado

A revolução digital é tão veloz e surpreendente que não tem mais barreiras. O que você diria ao saber que em uma cidade do Pajeú, dentre os principais fóruns de debate, figura um grupo de WhatsApp? Isso mesmo, esse aplicativozinho que revolucionou a comunicação no mundo, que criou uma “zapdependência”, em Serra Talhada criou um jeito novo de debater a política.

Tudo fruto da ideia de um bancário local, o Glewbber Mourato. Aos poucos, após criar o grupo, ele foi reunindo gente importante e com peso de discussão na cidade: radialistas, jornalistas, políticos e formadores de opinião. Um a um, foram encorpando o grupo. Hoje, tem quase setenta integrantes.

Para ser ter uma ideia do peso, entre os políticos, nomes como Augusto César e Lucas Ramos (Deputados Estaduais), vereadores como Marcos Oliveira e Sinézio Rodrigues,  pré-candidatos a prefeito  vice como Waldemar Oliveira, Fonseca Carvalho  e Faeca Melo, radialistas como Adriano Roberto (Frente a Frente), Francys Maya (Líder FM) e Anderson Tennens (Cultura), o Presidente da OAB Esterfferson Nogueira, o médico Luiz Pinto, blogueiros, poetas, formadores de opinião, empresários. O Prefeito Luciano Duque não faz mais parte do grupo, mas não faltam assessores como seus integrantes da Assessoria de Imprensa.

Resultado: com a velocidade do aplicativo, os temas da política serra-talhadense são debatidos à medida que os fatos acontecem. Notícias que repercutem nas outras mídias, como blogs, são imediatamente colocados na pauta. O poder  é tanto que versões de fatos publicados nas outras mídias já chegaram a ser confirmados ou desmentidos no grupo. Ações de governo, ou ausência delas, debatidas efusivamente. O lançamento do disciplinamento do trânsito na cidade foi sendo aperfeiçoado a partir do grupo, claro, com colaboração de blogs e rádios. Mas muito foi debatido e aprimorado no Serra On Line.

A força pôde ser percebida por este blogueiro na recente posse do vereador Marcos Oliveira. Nas clássicas saudações de vereadores e do prefeito, o Serra On Line (Ou SOL na abreviatura) é citado com destaque.

Outra prova foi o Arraial do Serra On Line, realizado na residência do Secretário Faeca Melo, por articulação do grupo. Suprapartidário e com pessoas de diversos setores, na mesma pluralidade do grupo, o encontro reuniu várias pessoas que protagonizam o debate politico, social , econômico na cidade.  Dificil acompanhar tanta evolução, tão rapidamente.

Foto: Júnior Finfa

Rodovia estadual é conhecida como PE dos Grossos

O governador Paulo Câmara visita, nesta quinta-feira (02.09), municípios do Alto do Pajeú e anuncia investimentos nas áreas de educação, infraestrutura e abastecimento de água.

Esta é a quinta rodada de compromissos do governador no interior de Pernambuco desde o lançamento do Plano Retomada, anunciado no início de agosto. Ele iniciou o giro por Tuparetama, onde inaugurou trecho da PE-275 entre Jabitacá e Tuparetama e autorização da sinalização urbana do município. Em seguida visitou às obras de reforma e ampliação da EREM Cônego Olímpio Torres. Logo após seguiu para São José do Egito.

Na Capital da Poesia, assinou autorizações nas áreas de infraestrutura e educação, inclusive as obras de requalificação da PE-264, a chamada PE dos Grossos. Em seguida, inaugurou a quadra coberta da EREM Edson Simões.

Em Itapetim, Paulo Câmara inaugura a quadra da EREM Teresa Torres e assinaturas de autorizações na área de infraestrutura. Na sequência, inaugura a Central de Oportunidades de Itapetim.

Encerra a programação em Brejinho onde inaugura a 3ª etapa da PE-275. Depois, visita à obra da EREM José Severino de Araújo na Rua Severino da Costa Nogueira, 14. E às 17h, visita às obras do novo sistema de abastecimento de água de Brejinho.

Por Juliana Lima

A secretária municipal de Educação de Carnaíba, Cecília Patriota, informou à redação do Rádio Vivo da Rádio Pajeú que o município disponibilizou um quarto ônibus para reforçar o transporte dos estudantes de Afogados da Ingazeira para a Escola Técnica Estadual Professor Paulo Freire.

Ela disse que a insuficiência de vagas na semana passada foi ocasionada pelo início do ano letivo, quando estudantes estavam indo à escola ainda sem matrículas, e que a responsabilidade de fazer o controle de alunos e informar ao município é da ETE Paulo Freire.

“A partir de hoje já foram quatro ônibus transportando de Afogados para Carnaíba. Sexta-feira a escola enviou o quantitativo de alunos e providenciamos o quarto ônibus”, disse a secretária na noite da segunda-feira (26).

Na semana passada, a secretária negou que alunos de Afogados tenham passado o ano de 2023 viajando em pé nos ônibus escolares por falta de lugar para sentar, conforme denúncia feita pelo pai de uma estudante. Quanto a esse ano, reiterou que a responsabilidade de informar a quantidade de vagas necessárias é da ETE, porém a escola ainda não havia informado.

“Todos os alunos transportados são colocados no sistema federal de transporte escolar, com o tipo de ônibus e a capacidade desse transporte. A escola tem obrigação de fazer esse controle e nos enviar planilha com nome e turmas de todos os alunos para garantirmos um transporte seguro e adequado. Ano passado tinham 140 alunos vindo pra ETE em três ônibus com 50 lugares cada. Esse ano continuam três ônibus e estamos conferindo número de alunos”, afirmou.

Apesar da Escola Técnica pertencer à Rede Estadual de Ensino, houve uma pactuação e a responsabilidade pelo transporte escolar é do município de Carnaíba.