Secretária nega insuficiência de vagas no transporte escolar para a Escola Técnica de Carnaíba

Nas duas últimas semanas, o Projeto Boa Visão, das secretarias estaduais de Saúde e Educação, realizou 3.832 consultas oftalmológicas em alunos dos ensinos médio e fundamental da rede estadual de dez municípios do Sertão. Do total de estudantes, 1.944 tiveram indicação médica para o uso de óculos, entregues gratuitamente pelo Lafepe e pela Fundação OneSight, parceiros da iniciativa.

A Fundação Altino Ventura (FAV)  também participou da ação. Os atendimentos beneficiaram estudantes dos municípios de Salgueiro, Cedro, Mirandiba, Moreilândia, Parnamirim, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova, Verdejante e Belém de São Francisco.

“Essa é uma ação fundamental para melhorar o rendimento dos estudantes em sala de aula e para melhorar sua vida como um todo. Por meio das consultas, conseguimos detectar aqueles que precisam fazer uso de óculos, necessários para 50% dos alunos do Sertão que participaram das atividades, ou que precisam fazer outros exames”, reforça a coordenadora do Boa Visão na Secretaria Estadual de Saúde (SES), Mayra Ramos.

Todos os atendimentos foram realizados por profissionais da FAV e da Fundação OneSight, instituição norte-americana do Grupo Luxottica. A ação contou com uma equipe multidisciplinar formada por médicos oftalmologistas, oftalmologistas pediatras, enfermeiros, assistentes sociais, técnicos em exames, assistentes oftalmológicos e recepcionistas, além de intercâmbio com 50 voluntários estrangeiros de várias nacionalidades (Estados Unidos, Itália, Peru, China, Inglaterra, México, Canadá e Brasil) que ficaram responsáveis pela fabricação dos óculos.

DADOS – O Projeto Boa Visão é um programa do Governo de Pernambuco criado a partir da Lei nº 14.511 de 07 de Dezembro de 2011. Desde o início do Projeto, já foram realizadas mais de 85 mil consultas oftalmológicas e entregues mais de 48 mil óculos corretivos. Além da Secretaria Estadual de Saúde (SES), o Boa Visão também tem a participação da Secretaria Estadual de Educação (SEE).

G1

A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de bens do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB) em uma ação por improbidade administrativa relacionada ao mensalão tucano. A decisão do desembargador Jair Varão, da 3ª Câmara Cível, não especifica o valor a ser bloqueado. Da decisão cabe recurso.

Procurado pela reportagem, o advogado de Azeredo, Castellar Guimarães, disse que aguarda a decisão do mérito, com todos os desembargadores, ainda sem data definida. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a defesa tem até o dia 31 deste mês para recorrer da decisão.

A determinação se refere a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2003, no Supremo Tribunal Federal (STF) de suposta irregularidade no repasse de R$ 3 milhões de estatais para a realização do Enduro da Independência, em 1998. O desembargador aceitou um recurso do Ministério Público, que pediu o bloqueio de bens do ex-governador.

Na decisão de primeira instância, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Adriano de Mesquita Carneiro, não aceitou a solicitação de indisponibilidade de bens de Azeredo e argumentou que faltava “justa causa para prosseguimento da Ação Civil Pública” contra ex-governador mineiro. Na mesma decisão, o magistrado determinou o bloqueio de bens do ex-senador Clésio Andrade (PMDB), de Marcos Valério e de outras cinco pessoas em um valor de até cerca de R$ 25,7 milhões.

Já o desembargador Jair Varão entendeu que ficou comprovado que Eduardo Azeredo tinha conhecimento de “toda trama envolvida em sua campanha” e que o ex-governador planejou e determinou “toda a execução da empreitada criminosa a fim de desviar dinheiro público das empresas estatais para alimentar a campanha eleitoral de 1998”. A decisão do magistrado é do último dia 23 de novembro.

O esquema teria ocorrido durante o governo de Azeredo, que concorria à reeleição do governo de Minas Gerais. Com a renúncia de Azeredo ao cargo de deputado federal e a de Clésio Andrade ao cargo de senador, a ação foi enviada à Justiça mineira.

Na ação encaminhada à Justiça, o Ministério Público sustentou ter havido ato de improbidade administrativa por meio da transferência de cerca de R$ 3 milhões das estatais Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) para as empresas SMP&B Publicidade e SMP&B Comunicação durante o Enduro da Independência. Segundo consta na ação, não houve realização de licitação nem formalização de contrato administrativo.

Em uma ação penal dentro do processo conhecido como mensalão tucano, Azeredo foi condenado há mais de 20 anos pela Justiça e recorre da decisão. Clésio Andrade, Valério e os empresários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz também respondem criminalmente por suspeita de envolvimento neste caso. De acordo com a denúncia que gerou essas ações penais, o esquema teria desviado recursos para a campanha eleitoral do tucano em 1998.

No último sábado (1/6), o prefeito de Flores, Marconi Santana, e a primeira-dama, Lucila Santana, que também é secretária de turismo e eventos do município, lançaram através de lives nas plataformas oficiais da prefeitura a programação do São João de Flores 2024.

Os festejos juninos estão marcados para acontecer de 8 a 28 de junho, culminando no Alto Pedro de Souza com o tradicional São Pedro.

Além da programação musical, a prefeitura prometeu lançar ainda nesta semana a programação cultural do Polo Junino, o Festival do Carro de Boi, a Caminhada do Forró, o café da manhã, a distribuição do milho, dentre outras atividades que fazem parte da tradição dos festejos juninos do município de Flores. A cidade já se consolidou por sediar o maior São João da região do Pajeú.

Confira abaixo a Programação Artística Musical:

Sábado, 8 de junho – Tenório

Marcelo Viesy

Helton Lima

Domingo, 9 de junho – Abertura do Polo Junino

Collo de Menina

Marquinhos Lima

Dema da Sanfona

Sábado, 14 de junho – Saco do Romão

Andréa Lopes

Luan Douglas

Domingo, 15 de junho – Santana D’Almas

Júnior Mendes e Banda

Maria Clara

Sexta, 21 de junho – Sítio dos Nunes

Bonde do Brasil

Fael

Sábado, 22 de junho

Gleydson Gavião

Assisão

Domingo, 23 de junho

Gleydson e Henricky

Kadu Martins

Fabinho Testado

Segunda-feira, 24 de junho – Sede/Flores

Daniel Gouveia

Filipe Santos

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Ação Social, realizou, na manhã desta sexta-feira (01/08), a entrega do fardamento a alunos, monitores e demais servidores da Creche Criança Feliz, que atende diariamente aproximadamente 100 crianças com idades entre dois e seis anos.

A iniciativa do governo do prefeito Arquimedes Machado foi aprovada pela mãe do aluno Isaque Natan, de 4 anos. De acordo com Adriana Rodrigues de Araújo, a entrega do fardamento é de muita importância, pois identificará os alunos e representará uma maior economia de roupas para os pais.

A secretária de Ação Social, Cláudia Patriota, participou da entrega do fardamento, e pontuou as ações do governo do prefeito Arquimedes Machado a fim de melhorar os serviços da Creche Criança Feliz. “Nossa intenção é fazer muito mais, para ver nossas crianças bem assistidas”, ressaltou.

A Creche Criança Feliz é mantida pela Secretaria de Ação Social e recentemente passou por uma reforma que contemplou banheiros, cozinha e secretaria. Segundo a diretora Maria das Neves, os espaços ganharam pisos de cerâmica e uma nova pintura, além de novos equipamentos.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta quinta-feira (2) que a entidade deverá propor uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a PEC da maioridade, aprovada na Câmara, caso ela venha a ser promulgada se também for aprovada pelo Senado.

Para Coêlho, a proposta é inconstitucional por alterar uma “cláusula pétrea” da Constituição, isto é, um direito que não pode ser alterado pelo Congresso.

“A OAB reitera sua histórica posição sobre o tema, considerando um equívoco colocar mais alunos nas universidades do crime, que são os presídios do País. Mais adequado é aumentar o rigor de sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentar o prazo de internação, ampliar o período diário de serviços comunitários para quem comete delitos, obrigar a frequência escolar e o pernoite em casa, além de investir na inclusão de todos”, afirmou o presidente da OAB em nota.

A entidade também entende que a aprovação da PEC em primeiro turno, na madrugada desta quinta, pela Câmara dos Deputados, foi irregular, conforme uma regra da própria Constituição que proíbe que uma proposta rejeitada seja votada novamente no mesmo ano.

Na madrugada de quarta, os deputados rejeitaram uma proposta de redução da maioridade mais ampla, que previa a responsabilização criminal de jovens entre 16 e 18 anos que cometerem crimes com violência ou grave ameaça, hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.

Na quinta, porém, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou em votação uma versão mais restrita da proposta, para reduz a idade penal somente para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.