Começa hoje a ExpoSerra 2017

O Expresso Cidadão, um programa do Governo do Estado de Pernambuco, vinculado à Secretaria de Administração – SAD, que reúne, em um só lugar, diversos órgãos e entidades públicas e privadas, prestando serviços à população, com conforto, rapidez e eficiência, chegou a Salgueiro.

Um de seus objetivos é a instalação de centrais de atendimento ao cidadão, afim de propiciar um alto padrão de atendimento. O Programa contava com sete unidades em funcionamento: Cordeiro, Boa Vista, Olinda, Petrolina, Caruaru, Garanhuns e Pina. A unidade Salgueiro foi entregue pelo Governador Paulo Câmara no Shopping da cidade. Em média, todas a unidades do Expresso Cidadão realizam mais de 150 mil atendimentos por mês.

Numa parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH/ Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e a SAD, o Órgão de Trânsito começa hoje (23), a oferecer todos os serviços no Expresso Cidadão de Salgueiro. No local, será oferecido os serviços de transferência veicular; vistoria; 1ª habilitação e 2ª via da CNH.

Segundo o Diretor de Atendimento, Cel. Felipe Nascimento, que esteve presente na inauguração, o principal foco dessa ação é disponibilizar serviços de qualidade. “Queremos aproximar o Estado do cidadão, diminuindo a burocratização, eliminar intermediação, oferecendo eficiência e rapidez”, destacou Nascimento.

A Compesa informou que foi necessário realizar uma manutenção emergencial em um dos conjuntos motobomba do Sistema de Bombeamento, parte essencial da Estação Elevatória da

. Em função da necessidade desses reparos, o abastecimento do município de São José do Egito está suspenso desde a última quinta-feira (11).

De acordo com a Compesa, a previsão é que os serviços sejam concluídos até às 17h desta segunda-feira (15). Após a conclusão dos reparos, o abastecimento das áreas afetadas será retomado de maneira gradativa, seguindo o calendário de distribuição estabelecido.

A empresa pede a compreensão da população e recomenda o uso racional da água até que o fornecimento esteja completamente normalizado.

Mesmo sem a federação, o PSB vai formar coligação com o PT

O PSB desistiu de formar uma federação partidária com o PT, mas vai seguir na aliança com a chapa presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em forma de coligação.

Após a reunião na sede do PSB nesta quarta-feira (9), PT, PV e PCdoB seguem as negociações para formar federação.

A definição aconteceu depois da quarta reunião entre os quatro partidos, em que não houve acordo em relação para formar a federação com as outras siglas de esquerda.

Mesmo sem a federação, o PSB vai formar coligação com o PT. O partido socialista deve receber a filiação do do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin nos próximos dias.

“Em resposta ao atual momento político, o PT, PCdoB e PV decidem caminhar para construir a federação e continuarão dialogando com o PSB em busca de sua participação, bem como o envolvimento de outras legendas do nosso campo”, afirma nota assinada pelos partidos divulgada após a reunião.

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT) declarou que as quatro siglas decidiram por se unir em torno da candidatura de Lula, com o comprometimento de derrotar Bolsonaro.

“Foi uma reunião importante que mostra a unidade que temos em torno de um projeto do país, de derrotar Bolsonaro, o bolsonarismo, estar unidos em torno da candidatura do presidente Lula.”, afirmou ao Correio após a reunião.

Gleisi ainda confirmou que PCdoB e PV devem formar a federação com o PT. A presidente do PT ainda comentou sobre a necessidade de aparar as arestas do acordo para as eleições: “Estamos a disposição e agora temos de nos submeter aos devidos partidos”.

“Então dessa reunião, o PT, PCdoB e PT saem com propósito de construir a federação e esperam o tempo político do PSB, que nesse momento definiu por não formar a federação. Então nós vamos avançar e esperar o PSB, mas vamos caminhar juntos”, declarou.

Com relatoria do conselheiro Carlos Porto, a Primeira Câmara do TCE emitiu, na última terça-feira (5), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Trindade, a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Antonio Everton Soares Costa, relativas ao exercício financeiro de 2020.

De acordo com o voto (processo n° 21100418-2), apesar de o gestor ter cumprido os limites constitucionais e legais, foram apontadas pela auditoria falhas graves em relação ao déficit financeiro, que chegou ao montante de R$ 9.272.486,87 no último ano de mandato do gestor. 

O voto do relator apontou ainda irregularidades como o não recolhimento das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o reincidente recolhimento a menor das contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, alcançando o valor de R$ 844.044,17, equivalente a 25,35% do montante devido no exercício (R$ 3.330.193,90). Houve ainda relevante aumento do déficit atuarial verificado no RPPS, passando a atingir R$ 319.237.801,14 ao final do exercício.

Por esses motivos, foi emitido parecer prévio pela rejeição das contas, aprovado por unanimidade na Primeira Câmara do TCE, que será julgado pelos vereadores do munícipio que podem acatar ou não a decisão do Tribunal, desde que seja devidamente justificado em caso de contrariedade. 

Ao final do voto, o conselheiro fez algumas determinações para a atual gestão, com destaque para que não estabeleça na Lei Orçamentária Anual dispositivo inapropriado que amplie o limite real estabelecido, de forma a descaracterizá-la como instrumento de planejamento e, na prática, excluir o Poder Legislativo do processo de alteração orçamentária; que aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos, a fim de que seja considerada a suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas.

Outra determinação foi para que a prefeitura recolha de forma integral e tempestivamente as contribuições previdenciárias, zelando pela solidez dos regimes, de modo que ofereçam segurança jurídica ao conjunto dos segurados, garantindo ao município a ausência de formação de passivos futuros capazes de afetar o equilíbrio de suas contas e o cumprimento das metas fiscais.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.

CONTAS DE GOVERNO 

São contas globais que refletem a situação das finanças do município, revelando o planejamento governamental, a política fiscal e previdenciária, os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao Poder Legislativo, bem como o atendimento às normas que disciplinam a transparência da administração pública.                                                                                                                                                                                                     

Os limites com educação e saúde devem ser no mínimo de 25% e 15% da receita, respectivamente, e o limite de gastos com pessoal não poderá ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida ao final do exercício.                                                                                                                                         

Segundo a Constituição do Estado, o TCE é responsável emissão de Parecer Prévio recomendando a rejeição ou aprovação, com ou sem ressalva, nas contas dos Chefes do Executivo Estadual e Municipal. O Parecer é enviado ao Poder Legislativo respectivo, do Estado e dos municípios, para julgamento pela aprovação ou rejeição das contas.

Ao contrário do que denunciou o ex-prefeito Dinca Brandino (PSB) de que o Prefeito Sebastião Dias (PTB) não estaria pagando suas contas de luz a Celpe, a empresa de energia publicou uma CND datada em 16 de julho de 2015.

Diz a Celpe através de Certidão Negativa de Débito que pelo contrato 6307310013, para o período de 01/01/2015 a 15/06/2015, que não existem débitos de faturas de energia atual e anos anteriores.

A Certidão substitui, para comprovação do cumprimento das obrigações do consumidor, as quitações dos faturamentos mensais (art. 4º. Lei 12.007/09) e não quita o saldo das faturas em discussão judicial que poderão ser cobrados após o fim do processo judicial.

“Não tenho nenhum receio de fornecer informações que são solicitadas. O povo tem que saber mesmo de tudo o que acontece. Estou pagando mensalmente diversas contas de outras gestões para honrar e limpar o nome de Tabira que estava sujo e pendente em todos os órgãos da esfera estadual e federal”, acrescentou o gestor tabirense.