Iguaracy recebe mais uma edição do projeto “Educação na Rua”

Esta semana, a polêmica da vez em Afogados da Ingazeira, foi de novo, a demolição do casarão que pertenceu à família Góes para construção de uma farmácia.

O prédio que não era tombado foi locado para uma rede de farmácia pelos atuais proprietários.

Novamente, foram levantados questionamentos sobre quem teria a responsabilidade pela preservação do casario dos anos 1800. O atual prefeito, Sandrinho Palmeira, disse que a responsabilidade histórica é de todos, sociedade civil e suas representações ao longo da história, já que nunca houve proposição de tombamento. Nas redes sociais, até a responsabilidade do ex-prefeito José Patriota foi levantada, com uma suposta tentativa de encaminhar um tombamento ou aquisição pelo município.

O fato novo partiu da advogada Graças Góes. Em nota ao blog ela afirmou que não participou de nenhum encontro ou reunião com o então prefeito José Patriota para discussão sobre o tombamento do casarão centenário. “Assim, discordo do veredicto de que haja qualquer culpa ou responsabilidade do ex-gestor”, disse.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, condenar o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, e o vice-prefeito, Zé Lopes, por prática de conduta vedada durante o período eleitoral. A infração se baseia no artigo 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei nº 9.504/97. Que proíbe a utilização de publicidade institucional com promoção pessoal em ano de eleição.

De acordo com o processo, os gestores utilizaram placas de publicidade institucional afixadas em obras públicas com conteúdo que exaltava diretamente suas atuações. Mesmo que a legislação eleitoral proíba esse tipo de material a partir de determinados prazos. Embora os recursos utilizados fossem públicos, o conteúdo beneficiava politicamente os então pré-candidatos à reeleição. Dessa forma, ferindo a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.

Decisão unânime e multa expressiva

A Corte entendeu que houve abuso de autoridade, uma vez que a promoção pessoal dos agentes públicos ocorreu em ano eleitoral. Com isso, decidiu aplicar a ambos uma multa de 10.000 UFIR — o equivalente a aproximadamente R$ 45 mil. Caso a quantia não seja quitada dentro do prazo legal, haverá incidência de juros e correção monetária. A decisão foi proferida por unanimidade pelos sete desembargadores do colegiado.

Ainda que a pena aplicada até o momento seja de natureza pecuniária, a situação dos gestores poderá se agravar. O Ministério Público Eleitoral já solicitou a cassação dos mandatos de Gilvandro e Zé Lopes, e, se novas condenações forem confirmadas, ambos poderão se tornar inelegíveis por até oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

A ação foi movida pela Coligação Belo Jardim Para Todos, que é representada pelo advogado Mauro Jorge e outros três profissionais que também atuam em processos semelhantes contra os atuais gestores. Embora a condenação ainda não resulte diretamente na perda de mandato, ela reforça as suspeitas de abuso político-administrativo que vêm sendo levantadas contra a atual gestão.

O processo segue em tramitação no TRE-PE e poderá ter novos desdobramentos. Caso a cassação dos mandatos seja deferida, o cenário político de Belo Jardim poderá passar por uma reviravolta significativa às vésperas das eleições municipais.

Portanto, embora a decisão desta semana tenha se limitado à aplicação de multa, ela representa um sinal claro da atenção da Justiça Eleitoral ao uso indevido da máquina pública, especialmente quando isso compromete a lisura do processo democrático. As informações são do Panorama PE.

Motorista jogou caminhão em direção a policiais que realizavam fiscalização na rodovia

Um suspeito de assaltar um caminhão foi detido, na quinta-feira (9), após a vítima do crime transitar na contramão da BR 232, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. O homem estava armado com um revólver calibre .38, que foi apreendido em ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com o apoio do 14⁰ Batalhão de Polícia Militar (BPM).

Uma equipe da PRF realizava uma fiscalização no Km 405 da rodovia, quando avistou um caminhão se aproximando pela contramão. O passageiro desceu do veículo com a arma em punho e foi contido pelos policiais.

No interior do caminhão estavam o motorista e o ajudante, que relataram terem sido contratados pelo suspeito para realizar o transporte de gaiolas, mas durante a viagem o homem anunciou o assalto. O condutor seguiu dirigindo o veículo sob a ameaça de uma arma de fogo, até que conseguiu se dirigir ao posto da PRF e foi abordado.

A ação contou com o apoio de uma equipe da Polícia Militar, que percebeu a situação e parou a viatura no posto. O homem foi encaminhado junto com o revólver à Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada. Ele poderá responder por tentativa de assalto e porte ilegal de arma de fogo.

Liminar movida por ação popular suspendeu o aumento salarial de 26,34% aos vereadores de São Paulo, aprovado no último dia 20 pela Câmara Municipal. O salário passaria de aproximadamente R$ 15 mil para R$ 18.991,68 no próximo ano. Cabe recurso.

A decisão do juiz Alberto Alonso Muñoz determinou a manutenção dos salários nos valores atuais. O magistrado considerou irregular a aprovação de aumento de despesa com pessoal expedido 180 dias antes do fim da legislatura.

Os vereadores aprovaram o reajuste de seus salários a 11 dias do  término de seus mandatos. Além disso, o aumento para a próxima legislatura foi aprovado antes mesmo de aprovação do orçamento do município.

Na justificativa apresentada para o Projeto de Resolução (PR) 12/2016, um dos argumentos é que o reajuste é inferior à variação dos índices inflacionários no período entre janeiro de 2013 e setembro de 2016 e que o projeto buscava apenas recompor o valor “corroído pela inflação”.