A importância da coerência, ética e organização no mandato legislativo

Por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito a gastos com pessoal, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Édson Vieira, teve julgada irregular, nesta quinta-feira, na Primeira Câmara do TCE, o Relatório de Gestão Fiscal da prefeitura referente ao ano de 2015. Ele foi penalizado com uma multa no valor de R$ 60.480,00 – correspondente a 30% dos subsídios auferidos naquele exercício.

De acordo com a conselheira substituta e relatora do processo, Alda Magalhães, o município desenquadrou-se do ponto de vista fiscal desde 2013 quando comprometeu 56,86% de sua receita com a folha, ultrapassando o limite de 54% estabelecido pela LRF. Manteve-se desenquadrado nos dois exercícios financeiros seguintes, sendo que no terceiro quadrimestre de 2015 gastou com pessoal 60,41% da sua receita corrente líquida.

O prefeito defendeu-se afirmando que o município se encontrava em “situação de emergência” em decorrência da seca, porém não comprovou, segundo a relatora, o que uma coisa tem a ver com a outra. Ele alegou também que os gastos com a folha cresceram no início do ano pela elevação do piso salarial dos professores, mas como se trata de “despesa previsível” os seus argumentos não foram aceitos.

Objetivo é avançar o andamento das obras do empreendimento, para que ele entre em operação antes da construção do Ramal do Agreste

O governador Paulo Câmara e o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, assinaram, nesta quarta-feira (27.01), em Brasília, o Plano de Trabalho da Adutora do Agreste. De acordo com o gestor pernambucano, a  principal mudança provocada pelo instrumento será a consolidação de uma estratégia elaborada pela Compesa que vinha sendo discutida com os técnicos do Ministério para que a Adutora tenha funcionalidade antes da construção do Ramal do Agreste, obra federal que deverá ser executada até 2020.

“Esse acordo com o Governo Federal é fundamental para que a gente consiga realmente beneficiar Pernambuco a partir da Transposição das águas do Rio São Francisco. Precisamos, agora, é assegurar o fluxo de recursos para dar mais velocidade às obras”, comentou Paulo Câmara. O governador esteve na Integração Nacional acompanhado do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, do deputado federal Fernando Monteiro e do presidente da Compesa, Roberto Tavares.

No novo Plano de Trabalho, foi aprovada a construção da Adutora do Moxotó, que trará água da barragem de mesmo nome, no Eixo Leste da Transposição do São Francisco, para os municípios de Arcoverde e Pesqueira. A iniciativa poderá se estender para todo o eixo principal da Adutora do Agreste, passando por Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó e São Caetano. Essa obra está estimada em R$ 80 milhões e será colocada em licitação nos próximos dias.

Com relação ao fluxo financeiro que será disponibilizado pela Integração Nacional para este ano, o Governo de Pernambuco solicitou que sejam alocados R$ 420 milhões em 2016 e R$ 350 milhões para 2017, dos cerca de R$ 770 milhões que faltam ser repassados. Gilberto Occhi informou que não pode definir, neste momento, pois o decreto que distribui os tetos orçamentários do Governo Federal deverá ser publicado em fevereiro, quando haverá uma nova reunião no Ministério da Integração.

Paulo fez uma explanação do quadro da seca no Estado, apesar das chuvas de verão ocorridas neste mês. A zona rural apresentou melhoras na situação de pequenas barragens e algumas cidades estão voltando a ter o abastecimento pela rede de distribuição (Águas Belas, Caetés e Capoeiras, por exemplo). Mas Jucazinho, a principal barragem que atende a muitos municípios do Agreste, continua em situação crítica.

Na reunião com a presidente Dilma Rousseff, ocorrida no final de novembro de 2015, o governador Paulo Câmara apresentou um plano de trabalho com ações para enfrentamento da seca, com adutoras emergenciais, implantação de flutuantes nas captações do São Francisco e de estações compactas de tratamento.

Paulo Câmara cobrou do ministro a formalização desses investimentos, que dependem de decisão orçamentária. Occhi sinalizou que Pernambuco receberá cerca de R$ 33 milhões. Também ficou acertado que a Compesa irá refazer os planos de trabalho, priorizando as obras para que a assinatura desses convênios seja feita o quanto antes.

A principal obra desse programa é a interligação emergencial do Sistema Palmeirinha, em Bom Jardim, ao Sistema Jucazinho, entrando pela cidade de Surubim e atendendo os municípios do entorno: Salgadinho, Casinhas, Santa Maria do Cambucá, Vertentes, Vertente do Lério, Frei Miguelinho e Toritama.

A presidenta Dilma Rousseff desembarca na Base Aérea do Recife logo mais às 13h10 para ir ao velório do escritor, poeta e dramaturgo Ariano Suassuana, que morreu na tarde dessa quarta-feira (23), no Recife, vítima de um acidente vascular cerebral. Acompanhada do líder do PT no Senado, Humberto Costa, Dilma partiu de Brasília no avião presidencial, às 11h, com destino a Pernambuco.

Depois da chegada à Base Aérea, Dilma seguirá diretamente para o Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado, onde o corpo de Ariano está sendo velado desde a noite de ontem.

A Presidência da República estima que a presidenta deva passar de 30 a 40 minutos no local, onde prestará homenagens ao escritor e sua solidariedade à família de Ariano. “Dilma e o ex-presidente Lula sempre tiveram uma estima e um carinho sem tamanho por Ariano Suassuna. Saltava aos olhos a admiração dos dois quando estavam juntos dessa grande figura humana, que era o nosso Ariano”, disse Humberto.

Na Base Aérea, a presidenta deverá ser recebida por parlamentares de Pernambuco, como os candidatos ao Governo do Estado, Armando Monteiro (PTB), e ao Senado, João Paulo (PT), entre outras autoridades. Às 14h40, Dilma embarca no avião presidencial com destino ao Rio de Janeiro, onde cumpre agenda oficial ao lado do governador do Estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Armando participa: O senador licenciado Armando Monteiro cancela a agenda que teria na tarde desta quinta-feira (24) para acompanhar a presidente Dilma Rousseff (PT) no velório do escritor Ariano Suassuna, no Recife.

Armando já esteve hoje pela manhã no Palácio do Campo das Princesas – onde o corpo está sendo velado – para prestar condolências à família. Agora à tarde, ele estará ao lado da presidente Dilma, para as últimas homenagens ao escritor.

do JC Online

A presidente Dilma Rousseff foi vaiada e ofendida com intensidade quando sua imagem surgiu nos telões do Maracanã, durante a entrega das premiações aos melhores da Copa do Mundo, neste domingo. Durante e após a decisão do Mundial, ela foi hostilizada cinco vezes ao todo por parte do público que compareceu ao estádio.

A manifestação se repetiu quando ela apareceu cumprimentando o técnico da Argentina, Alejandro Sabella e foi mais forte no momento em que Dilma entregou o troféu de campeão para o capitão do time alemão, Philipp Lahm. Nesse instante, as vaias se transformaram num cântico ofensivo à presidente. Ela ficou o troféu em mãos por apenas três segundos.

Antes, quando os alemães recebiam apenas as medalhas pelo título, a euforia da torcida alemã abafou outras vaias à presidente. A música alta no estádio também ofuscou os apupos. Os telões evitaram mostrar a presidente sozinha em meio a outras autoridades, durante a cerimônia.

Na abertura da Copa, no dia 12 de junho, Dilma ouviu vaias mais fortes e até xingamentos no Itaquerão, em São Paulo, antes e durante a partida da seleção brasileira contra a Croácia.

Um vídeo encaminhado ao blog mostra a dificuldade de organizar o trânsito em dias de feira livre na cidade de Carnaíba.

A realidade não é diferente em Afogados da Ingazeira. A diferença é que na cidade há o projeto de desafogar o centro com um novo Pátio de Feira. A execução do projeto está parada por conta de distrato com a empresa anterior, segundo a Prefeitura.

Em Carnaíba, a queixa do internauta é de que há necessidade de fazer o mesmo pensando em perspectiva de futuro.

“Na minha opinião, se é pra organizar o trânsito eu concordo. Mas se for pra esculaxar um trabalhador e onde é pra organizar está relaxando, não dá certo. Se tem placa de proibido estacionar e a guarda no faz nada, vejamos aí senhores representantes do povo. Carnaíba precisa organizar esse trânsito no sábado pelo menos”, disse.

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