Governo Trump responde carta de Flávio Bolsonaro e diz que manterá tarifas anunciadas contra o Brasil

Debate sobre as novas regras para o pleito de 2020 está sendo levado a todas as microrregiões de Pernambuco

O governador em exercício Eriberto Medeiros participou, na manhã desta quinta-feira (12), do curso “Eleições Municipais 2020 – Novas Regras”, promovido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio da Escola do Legislativo. A quarta edição do evento ocorreu em Garanhuns, contemplando a população do Agreste Meridional, com o objetivo de esclarecer as mudanças na legislação para aqueles que desejam participar do processo político-partidário no ano que vem.

Fruto de uma parceria entre a Assembleia Legislativa, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), o curso já passou por Petrolina, no Sertão do São Francisco; Caruaru, no Agreste Central; e Ouricuri, no Sertão do Araripe. A ideia é percorrer, até o começo do próximo ano, as 12 microrregiões de desenvolvimento do Estado, levando aos candidatos a vereador, vice-prefeito e prefeito informações a respeito das novas regras eleitorais.

Na programação, o chefe da Seção de Auditoria de Contas Eleitorais Partidárias do TRE-PE, Marcos Andrade, abordou o tema “Prestação de Contas”. O advogado especialista em Direito Eleitoral Marcelo Tenório palestrou sobre “Propaganda Eleitoral”. Já o assessor-chefe da Corregedoria do TRE-PE, Orson Lemos, trouxe explicações sobre a extinção das coligações e expectativas para 2020.

O governador em exercício destacou a importância de celebrar parcerias para fortalecer as instituições e promover ações percorrendo os municípios, levando mais conhecimento para perto da população. “É de suma importância que o Governo também possa se somar, neste momento, para estar mais próximo da população. Temos que mostrar ao povo que todo ser político é um servidor público, que está ali pra trabalhar pela sociedade, portanto, tem que estar mais próximo do agricultor, do estudante, da mulher, da pessoa idosa”, afirmou Eriberto Medeiros.

Para o assessor-chefe da Corregedoria do TRE-PE, Orson Lemos, o evento possibilita oferecer aos candidatos melhores condições de competir nas eleições municipais de 2020. “Pela primeira vez tivemos essa parceria com a Alepe, que nos permitiu dividir o estado em regiões e ir aos locais, esclarecer, informar, para que o candidato tenha mais conhecimento sobre o pleito. Essa parceria foi fantástica para o TRE, porque estamos conseguindo alcançar um número grande de pessoas”, pontuou.

Ao abrir a reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) desta quarta-feira (05.05), o presidente, deputado Carlos Veras (PT/PE), prestou homenagem às famílias da professora Keli Adriane Aniecevski, 30 anos, da agente educacional Mirla Amanda Renner Costa, 20 anos, e das pequenas crianças Sarah Luiza, Murilo e Anna Bella, brutalmente assassinadas na data de ontem, no município de Saudades, Santa Catarina.

“Toda a nossa solidariedade aos familiares das vítimas diante deste momento de uma dor jamais imaginada. Solidariedade à comunidade escolar, à população do município e de todo estado pela tragédia que abalou o Brasil”, disse o parlamentar antes de dar início às atividades.

Ontem um jovem, de 18 anos, invadiu a escola, que atende crianças de 6 meses a 2 anos, com um facão e desferiu os golpes. Ele foi preso e levado a um hospital após ferir o próprio corpo.

O velório das cinco vítimas do ataque a uma creche em Saudades (SC) reuniu aproximadamente 1,5 mil pessoas e foi marcado por muita consternação e indignação.

Por João Batista*

Circula em alguns blogs uma interpretação equivocada a respeito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência no julgamento das contas dos prefeitos. Alega-se que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 849, o STF teria retirado das Câmaras Municipais a prerrogativa de julgar essas contas. Trata-se de um erro.

Na verdade, a ADI 849 foi julgada em 1999 e trata de tema diverso. O que de fato o STF julgou recentemente foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, que reafirma a competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de prefeitos que atuam como ordenadores de despesas, ou seja, as chamadas “Contas de Gestão” (CF art. 71, II), que não têm validade para fins de inelegibilidade, mas sim, onde existe a possibilidade de se aplicar multa, devolução de valores, que sempre tiveram eficácia de título executivo (art. 71, § 3º).

O parecer técnico dos Tribunais de Contas sobre as Contas de Governo (artigo 71, I da Constituição Federal) continua sendo submetido ao julgamento das Câmaras Municipais, e, nesse caso, pode deixar de prevalecer por decisão motivada de 2/3 dos membros do Poder Legislativo. São essas contas, quando julgadas pela Câmara Municipal, que podem resultar em inelegibilidade.

Portanto, é importante esclarecer: a decisão recente do STF em nada alterou a tradicional competência das Câmaras Municipais para julgar as contas de governo dos prefeitos.

*João Batista é consultor e especialista em direito municipalista

Levantamento do Sintepe Pajeú apresentado pela professora Margarida Silva indica que das 44 escolas da rede estadual, 21 estão paradas.

Dentre as cidades onde há mais mobilização dos professores, estão São José do Egito (todas as escolas paradas), Serra Talhada (seis escolas paradas),  Itapetim (EREM Tereza Torres), e Tuparetama (Olímpio Torres e Ernesto de Souza Leite).

Em Santa Terezinha, está paralisada a Escola Santa Terezinha. Em Tabira, a Arnaldo Alves. Em Carnaíba, a João Gomes dos Reis.

Não aderiram professores das escolas de Solidão, Ingazeira, Iguaracy e Brejinho. E em Afogados da Ingazeira, a articulação é mínima, segundo o Sintepe: há apenas três professores de braços cruzados.

Outro lado: Levantamento realizado nesta quinta-feira (23), pela Secretaria Estadual de Educação, nas escolas da Rede aponta que 56% (586 escolas) não paralisaram as atividades, enquanto 37% (382 unidades) paralisaram parcialmente e 7% (77 escolas) aderiram totalmente à paralisação. Os números são referentes ao turno da manhã.

A mesma Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (4) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto para o Senado em Pernambuco:

Jarbas (MDB): 38%
Humberto Costa (PT): 34%
Mendonça Filho (DEM): 25%
Silvio Costa (Avante): 14%
Bruno Araújo (PSDB): 10%
Pastor Jairinho (Rede): 6%
Adriana Rocha (Rede): 3%
Hélio Cabral (PSTU): 2%
Eugênia (PSOL): 2%
Lídia Brunes (Pros): 1%
Albanise Pires (PSOL): 1%
Alex Rola (PCO): 1%
Brancos/nulos – Vaga 1: 19%
Brancos/nulos – Vaga 2: 26%
Não sabe/não respondeu – Vaga 1: 7%
Não sabe/não respondeu – Vaga 2: 11%