Ministro garante a Câmara recursos para Adutora do Agreste

O promotor Ariano Tércio encaminhou ao Secretário Executivo de Transportes, Antônio Ferreira Cavalcanti Júnior o ofício 230/2019, que solicita manutenção na rodovia PE-320, no trecho que liga os Municípios de Serra Talhada a Afogados da Ingazeira, com a devida capinação do mato que está invadindo a via e demais serviços necessários.

Ele alega que a PE é uma das estradas que recebe maior número de tráfego de veículos na região do Pajeú. Também o atual estado da rodovia estadual, que segundo ele está se deteriorando devido a escassez de manutenção.

Acrescenta que é dever da secretaria cuidar das rodovias do Estado, além de ser direito dos cidadãos trafegarem em rodovias seguras e bem estruturadas. “Verifiquei a má qualidade, pondo em risco a vida de muitos estudantes que se deslocam as faculdades de Serra Talhada, no período noturno. A falta de manutenção acarretou num acúmulo de muitos buracos deixando a rodovia sem a mínima condição de trafegarmos com segurança”, diz.

O promotor solicitou que o Departamento deve informar quais as medidas estão sendo adotadas para atender a solicitação ministerial, no prazo de quinze dias.

Nesta sexta-feira (19), os municípios brasileiros recebem o repasse do 2º decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor líquido, já com a retenção do Fundeb, soma R$ 1,57 bilhão. Em valores brutos, o montante atinge R$ 1,96 bilhão.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o acumulado de 2025 apresenta crescimento nominal de 12,32% em comparação ao mesmo período do ano passado, considerando os repasses extras de 1% em julho e setembro. Descontada a inflação, o avanço real é de 6,77%.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a importância de cautela na gestão dos recursos. “É fundamental que os gestores mantenham as contas organizadas, porque o segundo semestre, tradicionalmente, apresenta resultados financeiros menores que o primeiro”, alertou.

O FPM é uma das principais fontes de receita para a maioria dos municípios, especialmente os de pequeno porte, e tem papel central no custeio de serviços públicos básicos.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Betânia, Mário Gomes Flor Filho.

O recurso foi impetrado contra o Acórdão TC nº 2059/2023, que havia julgado parcialmente descumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado pelo gestor com a Corte, resultando em uma multa de R$ 4.591,50.

A decisão original, mantida na íntegra pelo TCE-PE, refere-se ao Processo TC nº 2215541-7, no qual foi constatado pela auditoria que a Prefeitura de Betânia não cumpriu integralmente quatro das 11 ações estabelecidas no TAG. Apesar de notificado, o prefeito Mário Flor não apresentou defesa dentro do prazo legal, o que culminou no julgamento de descumprimento parcial do acordo.

Dentre os argumentos apresentados no Acórdão, o Tribunal levou em consideração os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além do disposto nos artigos 70 e 71 da Constituição Federal, e em dispositivos específicos da Lei Orgânica do TCE-PE e das Resoluções do Tribunal. A multa de R$ 4.591,50 imposta ao prefeito foi baseada no inciso I do art. 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004 e deverá ser paga no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de execução judicial.

O TCE-PE também determinou que o atual prefeito de Betânia, ou seu sucessor, providencie, no prazo de 60 dias, o cumprimento das obrigações ainda pendentes previstas no TAG, com posterior comunicação à Corte de Contas. Caso isso não ocorra, o novo gestor também poderá ser multado conforme o art. 73 da mesma lei estadual.

A Diretoria de Controle Externo do Tribunal ficará encarregada de fiscalizar o cumprimento da decisão, zelando pela efetividade das deliberações.

O prefeito Mário Flor segue sob pressão para corrigir as falhas de gestão apontadas pelo Tribunal, que continua monitorando a execução das intervenções necessárias para atender às exigências do TAG.

Foto: Pixabay

A CDL Afogados e NDL Carnaíba em parceria com o Sebrae promovem o programa de aceleração digital das empresas. Como criar e estruturar suas redes sociais num momento tão necessário?

O treinamento será dividido em quatro encontros, mais mentoria conforme a programação abaixo.

Já na próxima quarta-feira (03.06) às 20h acontecerá o encontro zero, explicando melhor todo o funcionamento do programa. (todos encontros serão on-line).

Os interessados podem fazer a inscrição e acessarem o cronograma, clicando aqui. Valor por empresa R$ 125,00. O encontro zero será gratuito.