Ministro fura entrevista para Magno Martins. “Deu banana para o Nordeste”

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois homens por destruírem e danificarem florestas em área considerada de preservação permanente e invadirem terra da União, às margens do Reservatório de Negreiros.

A área, localizada na zona rual do município de Salgueiro, havia sido desapropriada em 2008 devido às obras do canal de transposição do Rio São Francisco. O autor da denúncia é o procurador da República André Estima.

De acordo com as investigações do MPF, os crimes foram cometidos em 2017. Os acusados foram presos e autuados em flagrante ao desmatarem e queimarem vegetação nativa de caatinga. Eles confessaram que o objetivo era formar área de plantio. Também foram identificadas, na terra invadida, a implantação de estruturas para habitação e exploração, como cercas de arame farpado e estacamento para construção de casa.

Os denunciados atuaram sem qualquer autorização ou licença ambiental. Caso a Justiça Federal acate os argumentos do MPF e condene os acusados pelo crime ambiental e pelo crime de invasão de terras públicas, as penas possíveis são prisão por até seis anos e pagamento de multa.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, nesta sexta-feira (25/10), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), mais uma Casa de Justiça e Cidadania. O município de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, é mais uma cidade pernambucana a contar com a unidade. A solenidade foi conduzida pelo coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões. 

A Casa de Justiça e Cidadania de Carnaíba está localizada na Rua Joaquim Escrivão, N° 165, Centro. Nas unidades, são ofertados serviços como orientações jurídicas – questões relacionadas a direito do consumidor, do trabalho e seguro DPVAT -, orientações sociais – questões de aposentadoria e de benefícios do governo e da previdência -, mediações de conflitos, encaminhamentos para diversas instituições, ações voltadas para a cidadania, casamentos coletivos e palestras. 

É possível resolver assuntos como pensão alimentícia, separação e divórcio, reconhecimento e término de união estável, guarda e visitação de menores, reconhecimento de paternidade, e investigação de paternidade (DNA).

Durante a inauguração, o coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, destacou a importância do Núcleo de Conciliação no TJPE. “É um momento de grande alegria para mim participar da inauguração desta nova Casa de Justiça e Cidadania. Há oito anos integro o Nupemec e tenho constatado que a conciliação oferece uma alternativa enriquecedora, onde as próprias partes têm a oportunidade de construir a solução para seus conflitos e de forma mais célere, diferentemente de um processo judicial, que pode trazer um grande desgaste emocional. Expresso meus sinceros agradecimentos à Prefeitura de Carnaíba pelo compromisso e pela dedicação”, frisou. 

O prefeito de Carnaíba, José de Anchieta Gomes Patriota, falou da alegria em receber a Casa da Justiça e Cidadania e da relação harmoniosa entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

A inauguração da unidade também contou com a participação da equipe do Nupemec; do juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Carnaíba, Bruno Querino Olímpio; do deputado estadual Diogo Moraes, representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe); do vice-prefeito de Carnaíba, José Júnior Gomes Tenório; e de secretários municipais.  

A Prefeitura de Triunfo, junto à Secretaria Municipal de Educação, entregou, na última sexta-feira (17), o Centro Pedagógico Dr. João Antas Florentino e a sede própria da Biblioteca Pública Municipal Marli Ferreira Veras.

O Centro Pedagógico é um espaço amplo e moderno onde funciona a biblioteca pública Municipal Professora Marli Ferreira Veras, o Conselho Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Educação e o núcleo de gestão e coordenação pedagógica, o sistema presença (condicionalidade do bolsa família), a coordenação do transporte escolar, e o departamento de nutrição e merenda escolar.

A Biblioteca Pública Municipal Professora Marli Ferreira Veras atende à comunidade local e circunvizinha dispondo de: sistema informatizado de catalogação de livros; internet banda larga e gratuita; cabines de pesquisa e estudos com computadores individuais, além de um acervo variado e da oferta do formato de Biblioteca Digital.

Estiveram presentes na solenidade, o prefeito Luciano Bonfim, a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social Paula Cristiane, secretária de Educação Miriam Pereira, vereadores, familiares dos homenageados, diversas autoridades e a população triunfense.

A interdição temporária da sala de necropsia do Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru, por conta de reforma desde a quinta passada, com previsão de 12 a 15 dias, trouxe ainda mais prejuízos para familiares de mortos levados agora para a unidade Recife, em Santo Amaro.

Só exames em vivos, a exemplo do corpo de delito e o sexológico, continuam a ser feitos em Caruaru, onde foram instalados contêineres adaptados para essa função.

Segundo o gestor do IML de Caruaru, Marcos Gomes, o planejamento da obra prevê redução máxima de transtornos à população, sem paralisação dos serviços. “Conseguimos reformar setores administrativos, alojamentos e sala de laudos sem alterar nossa grade de exames e perícias. Agora, chegou a momento de reformar a sala de necropsia, que precisa se adequar às normas da Anvisa e trazer melhores condições de trabalho para nossos profissionais”, disse.

Mas quem é do Sertão tem sofrido com a transferência dos corpos para a unidade Recife, já superlotada. A questão levanta o debate sobre a necessidade de uma unidade de Medicina no centro da região. O debate mais recente tem relação com a possibilidade de uma unidade em Serra Talhada.

Desde 2015, o hoje Secretário de Transportes e Deputado Federal licenciado, promete uma unidade do IML para a Capital do Xaxado. “Serra Talhada terá o Hospital Geral do Sertão. E um hospital desse porte vai contemplar um IML, bem como um Serviço de Verificação de Óbitos (SVO)”, disse em setembro de 2015.

Recentemente, uma reunião definiu a doação da área da unidade. Uma empresa local doou uma área de  3,4 hectares para a construção do Hospital . Agora, o DER cuidará da terraplenagem do terreno.

O ex-prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, foi aprovado como candidato ao governo de Minas Gerais, mas Executiva Nacional considera a reunião ilegítima porque foi cancelada em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Do G1

A convenção do PSB de Minas Gerais foi marcada por bate-boca e empurra-empurra em Belo Horizonte, na manhã deste sábado (4). A reunião, realizada em um hotel na Savassi, Região Centro-Sul da capital, terminou com a aprovação do ex-prefeito Marcio Lacerda como candidato ao governo mineiro.

Apesar da aprovação, a direção nacional do PSB diz que não reconhece o resultado da reunião porque foi feita por uma comissão que não é válida mais.

A executiva nacional do PSB dissolveu a comissão provisória da legenda em Minas Gerais e nomeou um novo presidente, Renê Vilela, nesta sexta-feira (3).

Com a destituição, os membros da comissão anterior entraram com pedidos no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e no Tribunal Superior Eleital (TSE) para cancelar a dissolvição da equipe e confirmar a realização da convenção, neste sábado.

De acordo com Vilela, o TRE-MG decidiu favoravelmente à comissão anterior, mas o TSE negou o pedido e cancelou a convenção.

Vilela participou da reunião desta manhã para ler a decisão do TSE, segundo ele, considerando que é a instância superior, e encerrou. Neste momento, começou a confusão.

O deputado federal Júlio Delgado, que é da direção nacional e secretário de articulação da nova comissão estadual, entrou em bate-boca com outras pessoas presentes na convenção.

A Polícia Militar foi chamada e, às 11h30, registrava o boletim de ocorrência por agressão. O nome dos envolvidos não foi divulgado. Na solicitação da presença da PM, foi relatado que havia uma pessoa armada. Esta informação não havia sido confirmada pela polícia.

Delegados votaram e aprovaram o nome de Marcio Lacerda como candidato ao governo, segundo a assessoria de imprensa da comissão destituída. O assessor de imprensa de Lacerda, Régis Souto, também disse que o ex-prefeito é o candidato ao governo pelo PSB nas eleições de outubro.

A executiva nacional do partido informou que, em um congresso da legenda em 9 de julho, foi aprovada uma resolução que determina que toda decisão sobre candidatos à eleição e coligações estaduais devem ser aprovados pela direção nacional.

Em nota neste sábado, a direção nacional do PSB disse que “não reconhece o resultado da convenção estadual, realizada neste sábado (4/8), em Belo Horizonte, tampouco a candidatura do ex-prefeito Márcio Lacerda ao governo do Estado”.

Procuprado pelo G1, João Marcos Grossi Martins, que é o ex-presidente da comissão provisória destituída, diz que não participou da convenção e não quis comentar sobre o ocorrido.

O G1 não conseguiu contato com o TSE neste sábado.

Também na nota, o PSB afirmou que “a Convenção Nacional do partido, que se realizará neste domingo (5/8), em Brasília, anulará o resultado do congresso do PSB mineiro, que já havia sido cancelado pela nova comissão provisória no Estado”.

Em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, também será feita uma convenção às 20h para decidir sobre candidatos às eleições de outubro no estado.