Ministro do STJ que mandou Queiroz pra casa rejeitou outros 700 pedidos similares

A reforma da Barragem de Baraúnas, localizada no distrito de Baraúnas, em São José do Egito, foi entregue neste sábado (20), encerrando um período de cerca de 40 anos marcado por problemas estruturais e vazamentos. Construída há quatro décadas, a represa funcionou de forma regular por aproximadamente dez anos e, desde então, passou a apresentar perdas constantes de água.

A obra foi viabilizada a partir de articulação do líder político Marconi Santana junto ao Governo de Pernambuco. Embora não tenha participado da solenidade, a governadora Raquel Lyra autorizou a execução da intervenção, considerada a primeira de caráter definitivo desde a implantação do reservatório. A reforma permitiu a recuperação da estrutura, garantindo a retenção da água para uso das famílias e dos produtores da localidade.

A entrega reuniu moradores e lideranças políticas da região, entre elas Seu Francisco, Belião, João Cassiano, João Batista, Vavá, Genildo Macambira, Chico, Antonio, além de ex-vereadores e representantes comunitários. Durante o evento, foi destacado que a barragem era uma reivindicação histórica da população de Baraúnas.

A agenda também teve repercussão no cenário político regional, com a presença de apoiadores ligados ao grupo de Marconi, que tem seu nome colocado como pré-candidato a deputado estadual em 2026. A conclusão da obra passa a integrar o conjunto de ações de recuperação da infraestrutura hídrica no Sertão do Pajeú.

A bancada governista da Câmara de Vereadores de Tuparetama solicitou ao governo municipal e Secretaria de Saúde, a confecção de máscaras em caráter de urgência, para serem doadas à população da zona urbana, comunidades rurais e o distrito de Santa Rita.

O pedido visa garantir a medida protetiva recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O colegiado composto pelos vereadores Arlan, Diógenes Patriota, Idelbrando, Valmir Tunú e Vandinha da Saúde, solicitaram ainda ações nas áreas de saúde e assistência social para garantir apoio às populações mais vulneráveis.

Os vereadores enviaram ainda diversas solicitações aos seus deputados, para unir esforços e ajudar o município através de emendas parlamentares e atuação junto aos ministérios e órgãos estaduais. O deputado federal Gonzaga Patriota já se prontificou e vai investir na Saúde e Assistência Social.

De acordo com o vereador Diógenes Patriota, a bancada é parceira da gestão e entende que este é um momento de “fé, união e solidariedade”.

A maior vacinação aconteceu em Serra Talhada, com 1.106 crianças vacinadas, e a menor em Carnaubeira da Penha, com 19 crianças imunizadas. O Dia C foi voltado para a vacinação de crianças de 05 a 11 anos. 

Por Juliana Lima

Os dez municípios que compõem a XI Geres vacinaram 2.684 crianças de 05 a 11 anos no Dia C contra a Covid-19. Maior cidade da regional, Serra Talhada vacinou 1.106 crianças dentro da faixa etária, sendo 924 com a primeira dose e 182 com a segunda dose. 

A segunda maior vacinação ocorreu na cidade de Flores, com 285 crianças imunizadas, sendo 187 com primeira dose e 98 com segunda dose. E em terceiro lugar ficou a cidade de Floresta, que vacinou 244 crianças, todas com primeira dose. 

Em São José do Belmonte foram 280 crianças vacinadas, sendo 227 com a primeira dose e 53 com a segunda dose. Triunfo vacinou 255 crianças, sendo 07 com primeira dose e 243 com segunda dose. 

Em Santa Cruz da Baixa Verde foram 194 doses aplicadas, todas primeiras doses; Betânia vacinou 185 crianças, 130 com primeira dose e 35 com segunda dose. Calumbi vacinou 88 crianças, todas com primeira dose.

A menor adesão ocorreu nas cidades de Itacuruba e Carnaubeira da Penha. Em Itacuruba foram 33 crianças vacinadas, sendo 20 com primeira dose e 13 com segunda dose, e em Carnaubeira da Penha foram 19 crianças imunizadas, sendo 06 com primeira dose e 13 com segunda dose. 

Em decisão anunciada hoje (10), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável para que o Ministério da Integração Nacional adote a medida mais adequada para garantir que  as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) não sofram descontinuidade.

A informação do TCU veio em resposta à consulta feita pelo Ministério para a substituição da Mendes Júnior Trading S.A, que demonstrou interesse em transferir o contrato à outra empresa diante do comprometimento da sua capacidade técnica, com possível impacto na execução de serviços, gerada por dificuldades de financiamento na obtenção de créditos no mercado.

Com as considerações feitas pelo órgão de controle, o Ministério vai chamar todos os envolvidos no processo e encontrar a melhor solução, entre as alternativas consideradas possíveis, para que as obras possam ser entregues dentro do cronograma previsto.

A Mendes Júnior possui dois contratos firmados com o Ministério para a construção das estruturas de engenharia da primeira etapa (Meta 1N) do Eixo Norte do empreendimento, que compreende a captação de água do rio São Francisco, em Cabrobó (PE), até o início do reservatório Jati, em Jati (CE). As obras atingiram 89,2%  de execução em julho deste ano.

Eleito prefeito de Pesqueira (PE) em 2020, o Cacique Marquinhos Xukuru terá de aguardar uma definição do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade que contesta um trecho da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) para saber se poderá tomar posse do cargo. A informação é do Conjur.

Na manhã desta quinta-feira (5/8), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter suspenso o processo em que o líder indígena teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

A corte eleitoral estadual o considerou inelegível devido a uma condenação criminal em segunda instância por ter participado do incêndio de uma casa em 2003, no contexto de conflitos inter-étnicos na região.

No recurso, o Cacique Marquinhos contesta seu enquadramento como inelegível. O problema é que, mesmo com a inelegibilidade de oito anos mantida, não se sabe quando ela começaria a ser contada: se a partir da decisão condenatória de segundo grau no processo criminal ou após o cumprimento integral da pena.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o termo inicial é o fim do cumprimento da pena. Esse trecho, no entanto, é contestado em ADI no Supremo e foi suspenso por decisão liminar do relator, ministro Nunes Marques. A Procuradoria-Geral da República já recorreu da decisão.

Por isso, Cacique Marquinhos pediu para o TSE fatiar o julgamento: que primeiro decida se a condenação por incêndio caracteriza inelegibilidade ou não, deixando para depois a análise do termo inicial para o prazo de oito anos.

O pedido foi negado por maioria de votos, conforme posição do relator, ministro Sergio Banhos. Votaram com ele os ministros Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell e Luís Roberto Barroso.

Ficou vencido o ministro Luiz Edson Fachin, para quem o fatiamento é possível diante das especificidades do caso. Se o TSE entendesse que o crime de incêndio não gera inelegibilidade, o processo se resolveria, pois não faria diferença o termo inicial dos oito anos de suspensão dos direitos políticos.

Imbróglio de causas

O episódio que gerou a condenação criminal de Cacique Marquinhos ocorreu no contexto de conflitos étnicos indígenas na região pernambucana e, inclusive, gerou uma das condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O tribunal considerou que houve perseguição política e que o governo não garantiu proteção e propriedade coletiva da terra das populações tradicionais.

A pena final do cacique foi fixada pelo Tribunal Regional Eleitoral da 5ª Região em 4 anos de reclusão, mas a punibilidade foi extinta por indulto concedido pela então presidente Dilma Rousseff em 18 de julho de 2016. Para o TRE pernambucano, essa é a data em que começa a contar a inelegibilidade de oito anos.

O enquadramento do cacique se deu pelo artigo 1º, inciso I, alínea E da Lei Complementar 64/1990, que considera inelegível os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena, por alguns crimes — dentre eles, contra o patrimônio privado.

Para a defesa do Cacique Marquinhos, o caso dele não se enquadra na hipótese porque o artigo 250, parágrafo 1º, alínea A do Código Penal — causar incêndio em casa habitada — protege a incolumidade pública. Logo, não pode ser equiparado para fins de incidência de inelegibilidade a crimes contra o patrimônio privado.

A defesa também defende que a o prazo de inelegibilidade seja contado a partir da decisão condenatória de segundo grau, e não do cumprimento da integral da pena. Aponta ofensa ao princípio da proporcionalidade.

Esse trecho foi incluído na alínea E do artigo 1º, inciso I da LC 64/1990 pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). É exatamente a matéria alvo da ADI 6.630 no STF, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A liminar do ministro Nunes Marques foi deferida para suspender a expressão “após o cumprimento da pena” tão somente “aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE e do STF”. O caso está concluso ao relator desde 7 de junho de 2021 e ainda não tem previsão de pauta para julgamento.