Ministro do STJ autoriza prisão domiciliar para Fabrício Queiroz e esposa

Nesta sexta-feira (11), uma entrevista do vereador reeleito de Afogados da Ingazeira, Cancão, à Afogados FM, em entrevista a Dioneis Rodrigues, gerou controvérsia e rapidamente viralizou nas redes sociais.

Durante a entrevista, ao ser questionado sobre o problema dos cães de rua na cidade, o vereador sugeriu que uma solução seria “mandar os cães para a China”, insinuando que os animais seriam abatidos para consumo, o que alimentou um antigo estereótipo sobre a cultura chinesa.

O comentário provocou uma onda de críticas, com muitos condenando a fala.

Em resposta à repercussão negativa, o vereador Cancão emitiu uma nota de esclarecimento, alegando que a declaração foi feita em tom de brincadeira e que não esperava tal proporção.

“Confesso que foi uma brincadeira, não achei que fosse tomar essa proporção toda”, justificou.

Na mesma nota, o vereador aproveitou para anunciar suas propostas em prol dos animais de rua. Ele afirmou que está trabalhando em um projeto para a criação de uma associação destinada ao cuidado desses animais e pediu apoio da população para ajudar financeiramente na iniciativa.

“Peço a ajuda de todos para que, quando meu projeto de fazer uma associação para os animais de rua for lançado, vocês se inscrevam para ajudar financeiramente todos os meses para gastos com medicação, alimentação, cirurgias e funcionários”, concluiu.

A fala do vereador também reacendeu o debate sobre a relação entre mitos culturais e a realidade contemporânea. Embora o consumo de carne de cachorro tenha sido uma prática em algumas regiões da China no passado, essa é uma tradição cada vez mais rara e amplamente condenada por grupos de proteção animal no próprio país.

Hoje, a China possui movimentos robustos em defesa dos direitos dos animais, e o número de pets em lares chineses cresce a cada ano.

A polêmica destaca a necessidade de um debate mais cuidadoso e informado sobre a situação dos animais de rua e as soluções a serem adotadas para o problema, respeitando culturas e evitando reforçar estereótipos.

Representantes de vários segmentos ligados à participação feminina na política debateram nesta quinta-feira (5) os tipos de violência e as principais restrições que afastam as mulheres do exercício da política. A audiência pública da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) foi presidida pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que defendeu maior presença feminina no Executivo e no Legislativo como forma de reduzir a desigualdade social, de garantir direitos trabalhistas e de levar para a educação básica a realidade de que todos, homens e mulheres, são iguais.

Também moderadora na mesa de debates, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) contou que vive diariamente o medo da violência, que envolve ameaças de morte e a obriga a usar escolta e carro blindado, e lembrou do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018, no Rio de Janeiro. Para Talíria, é forte a caracterização do corpo como forma de violência contra a mulher: “Chamam de vadia, louca, burra, feia”.

O apelo a estereótipos estigmatizantes vinculados ao corpo, à sexualidade, à estética e à beleza também foi lembrado pela professora da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenadora de Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem), Marlise Almeida. Ela mostrou como três presidentes eleitas nas últimas décadas na América do Sul — Dilma Roussef, Michelle Bachelet (Chile) e Cristina Kirchner (Argentina) — sofreram críticas negativas relacionadas ao corpo e a supostos fracassos na maternidade ou tiveram associação permanente a figuras masculinas como se delas dependessem, como os ex-presidentes Lula e Nestor Kirchner, da Argentina.

Marlise lamentou que a violência contra a mulher na política seja vista apenas como delito eleitoral eventual ou, quando muito e apenas em alguns casos, como uma ofensa criminal.

— Mais do que um problema criminal, tal forma de violência coloca limites concretos à democracia, aos direitos humanos, à igualdade e à justiça de gênero — disse.

A professora lembrou que, na América Latina, a busca pela paridade na representação política foi reafirmada no Consenso de Quito (2007) e de Brasilia (2010), ambos assinados por 44 países membros e 9 países associados à Comissão Econômica para a América Latina (Cepal). A Plataforma de Ação de Pequim, documento que serve de parâmetro para as Nações Unidas nas políticas de combate às desigualdades estruturantes em relação aos direitos das mulheres, completa 25 anos em 2020.

De acordo com a coordenadora da ONU Mulheres, Ana Carolina Querino, a participação das mulheres na política ao redor do mundo vem crescendo, mas ainda em marcha lenta. Elas ocupam 24% das vagas parlamentares, 8% dos cargos de chefes de Estado e 6,2% dos de chefes de governo. Entre os ministros de Estado, 20% são mulheres, e elas comandam 26% dos governos locais. Na América Latina e no Caribe, segundo ela, estão os maiores índices de mulheres no parlamento. Mas isso não inclui o Brasil: enquanto na Bolívia elas são 53% do parlamento e no México, 48%, no Brasil e no Paraguai elas ocupam apenas 15% das cadeiras.

Leia a matéria completa na Agência Senado.

G1

A Justiça do Ceará aceitou nesta segunda-feira (20) a denúncia do Ministério Público que aponta 19 policiais militares envolvidos no massacre em Milagres, que matou 14 pessoas em dezembro de 2018. O vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio, é acusado de fraude processual por “alterar a cena do crime e induzir em erro a conclusão da perícia forense”.

Conforme a denúncia, os policiais dispararam contra um grupo criminoso que tentava assaltar duas agências bancárias no Centro de Milagres, no interior do Ceará, matando oito assaltantes e seis pessoas que eram mantidas reféns. Dos seis reféns mortos, cinco eram da mesma família de Serra Talhada, no Sertão Pernambucano.

Conforme a investigação, as lesões que causaram as mortes de cinco reféns foram provocadas por disparos de fuzil efetuados por policiais.

“Não há como negar que, ao efetuarem três dezenas de tiros de fuzis contra pessoas indefesas, num momento em que não existia confronto entre assaltantes e policiais, e em que os reféns tentavam se abrigar por trás de um poste, os denunciados assumiram conscientemente o risco de produzir as suas mortes, devendo, portanto, receber as sanções pela prática de cinco crimes de homicídio por dolo eventual”, aponta a denúncia do Ministério Público.

A denúncia aponta também a participação de policiais nas mortes de oito integrantes do bando responsável pela tentativa de assalto.

O G1 tenta contato com Abraão Sampaio de Lacerda, mas as ligações ao vice-prefeito e do chefe de gabinete da Prefeitura de Milagres não são atendidas. A Polícia Militar afirmou ao G1 que iria se posicionar por meio de nota.

Na data do crime, sobreviventes do tiroteio haviam afirmado que os tiros que mataram as 14 pessoas foram disparados pelos policiais. “Militares foram logo atirando”, afirmou a mãe de uma das vítimas.

Além das 14 pessoas mortas, oito suspeitos de assalto a banco foram presos. Os policiais acusados foram afastados das funções.

Além de homicídio, os policiais são acusados de fraude processual, já que, conforme a denúncia, os policiais tentaram apagar as provas da ação. Segundo o Ministério Público, as imagens de uma câmera de segurança que captou o tiroteio “foi formatado duas vezes pelos policiais na manhã do dia 7 de dezembro de 2018”.

“Além disso, após o término das ações, alguns policiais, auxiliados por terceiros, recolheram projéteis e moveram os cadáveres com o objetivo de induzir a erro os agentes da perícia forense que examinariam a cena do crime”, afirma o órgão que faz a acusação.

Vice-prefeito acusado

O vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio de Lacerda, também foi acusado de fraude processual por tentar apagar evidências da participação de policiais no crime, ainda conforme a denúncia do Ministério Público.

“Com o objetivo de alterar a cena do crime e induzir em erro a conclusão da perícia forense, passaram os três [o vice-prefeito de Milagres e dois policiais], com a ajuda de outros policiais não identificados, a retirar os corpos das vítimas João Batista Campos de Magalhães, Gustavo Tenório dos Santos, Cícero Tenório dos Santos, Claudineide Campos de Souza e Vinícius de Souza Magalhães, alvejados e mortos ao lado do Banco Bradesco.”

Afogarêta terá que terminar às 00h e blocos carnavalescos têm até às 02h da manhã para encerrar a festa

Por André Luis

Na manhã desta quarta-feira (13) aconteceu no 23º BPM em Afogados da Ingazeira, uma reunião entre representantes de blocos carnavalescos e de prefeituras e a Polícia Militar, onde foram apresentadas as normas de segurança para o carnaval 2018 na região.

O repórter Celso Brandão falou com o major Ivaldo, que foi quem esteve a frente da reunião representando a Polícia Militar.

Major Ivaldo disse que foi apresentada a Portaria da Secretaria da Defesa Social, nº 5772, publicada em 22 de novembro de 2017. “O secretário de Defesa Social se antecipou às programações carnavalescas pra definir horários e algumas situações”, disse Ivaldo.

Ivaldo informou que o 23º BPM convidou todos os representantes de blocos, das Prefeituras e do Ministério Público, para traçar as metas e diretrizes para ter um carnaval tranquilo, “como sempre tem sido feito aqui em Afogados da Ingazeira e na região do Pajeú”, informou.

Ivaldo comemorou a quantidade de participantes que aderiram a reunião onde puderam ficar cientes dos horários e os prazos que os blocos tem para apresentar alguns documentos à PM, “por exemplo, até o dia 20 de dezembro, todos os blocos, prefeituras e agremiações tem que nos informar o evento que vai acontecer, se vai ter ou não esse evento no carnaval e os horários que estão estabelecidos para o início e fim dos eventos”, disse.

Ivaldo também falou sobre os limites de horários dos eventos pré-carnaval, como é o caso do Afogarêta: “Durante a operação pré-carnaval que vai do dia 6 de janeiro ao dia 9 de fevereiro, ficou estabelecido que os eventos não podem passar das 00h e durante o carnaval o limite é às 2h da manhã”, informou o major.

Major Ivaldo disse que as medidas garantem um carnaval mais tranquilo à população.

Questionado se os blocos que saem durante a noite no carnaval estariam impedidos, Ivaldo disse que terão de se ajustar: “os blocos aqui na nossa região que batem esses horários, são o Arerê durante o pré-carnaval em Afogados e um outro de São José do Egito que não me lembro o nome agora, terão de ajustar para acabar até às 00h e durante o carnaval o bloco A Onda aqui em Afogados da Ingazeira, também terá de ajustar o horário de termino do evento até às 02h”, informou Ivaldo.

Major Ivaldo chamou a atenção que se trata de uma portaria da Secretaria de Defesa Social e que o policiamento será recolhido no horário determinado e quem se arriscar a descumprir a Portaria ficará com a responsabilidade de responder criminalmente ou civilmente por quaisquer intercorrências que vierem a acontecer.

Ivaldo informou também que outra reunião está agendada a pedido do secretário executivo de Cultura de Afogados da Ingazeira Cesar Tenório para que as orientações sejam passadas para alguns blocos que não enviaram representantes, assim como para alguns blocos novos que estão sendo criados.

O Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) é um órgão colegiado, composto por integrantes do DETRAN, gestões municipais que já municipalizaram o trânsito, observatório nacional de segurança viária, dentre outras instituições.

Dentre suas atribuições estão o acompanhamento e a coordenação das atividades dos órgãos de trânsito no Estado, além da orientação e acompanhamento de todo o processo de integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito. 

Cabe ao conselho, após inspeção técnica, recomendar aos órgãos superiores a aprovação do processo de municipalização e o início da etapa de fiscalização. 

Nesta terça, uma comissão do conselho, chefiada pelo seu coordenador técnico, Marcos Pereira, esteve em Afogados para inspecionar as medidas implantadas pela Prefeitura no âmbito do processo de municipalização. 

 A comitiva foi recepcionada pelo Prefeito Sandrinho Palmeira, vice-prefeito Daniel Valadares e pela secretário municipal de transportes e trânsito, Flaviana Rosa. Eles visitaram a obra de construção do terminal receptivo de passageiro, as rotatórias e semáforos já instalados, puderam ver as vias com sinalização já instaladas e conheceram a estrutura administrativa montada para operar a municipalização.

“Eu vejo hoje, pelas ações em andamento, um grande potencial de que afogados seja um exemplo nessa questão da integração do trânsito. Eu vi no projeto de Afogados uma robustez grande em termos de investimentos, que irão balizar outros gestores a seguir esse caminho. Acredito que ainda esse mês o município vai estar integrado ao sistema nacional de trânsito,” destacou o coordenador técnico do CETRAN, Marcos Pereira. 

“Estamos bem perto de alcançar a etapa mais importante da municipalização que é a integração ao sistema nacional de trânsito, que irá nos permitir aplicar as sanções aos infratores, aos que ainda insistem em desrespeitar as normas de trânsito. Essa é mais uma demanda antiga da população de Afogados e que estamos atendendo com muita responsabilidade,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Para a secretária Flaviana Rosa, a municipalização é um processo gradual, a gestão está tomando as medidas administrativas e técnicas para melhorar a mobilidade urbana e a segurança viária mas entende como fundamental o engajamento de toda a sociedade.