Ministra Maria Thereza de Assis Moura é eleita nova presidente do STJ

Texto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União

O presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma lei que determina o aumento de pena para crimes contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O texto da Lei nº 15.163 foi publicado na edição desta sexta-feira, 4 de julho, do Diário Oficial da União. Ele determina ajustes em trechos do Código Penal, do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Pelos novos termos, o abandono de incapaz passa a ter pena de três a sete anos de reclusão, quando resulta em lesão grave, e de oito a 14 anos, se resultar em morte. Antes, as punições eram de até cinco anos para lesões graves e de até 12 anos em casos de morte. O abandono de incapaz é definido como negligenciar o cuidado com pessoa sob sua guarda, vigilância ou autoridade e que não possa se defender desse abandono.

A mesma perspectiva de punição vale agora para casos de maus tratos, definidos na lei como expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, seja para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. Os maus tratos podem ocorrer a partir de privação de alimentação ou cuidados indispensáveis, ou sujeitando a pessoa a trabalho excessivo ou inadequado. As penas, que eram as mesmas previstas para abandono de incapaz, também passam agora a ser de três a sete anos de reclusão para lesões corporais graves e de oito a 14 anos em casos de morte.

IDOSOS – Uma modificação no Estatuto do Idoso incluiu também um rigor maior para os casos em que as pessoas idosas são expostas a perigo à sua integridade física ou psíquica. A pena salta de um a quatro anos de reclusão para três a sete anos nos casos em que houver lesão grave, e muda de quatro a 12 anos para oito a 14 anos em caso de morte.

PCDs – O texto promove ainda um ajuste no texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ampliar a penalidade em caso de abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde e entidades de abrigamento. Originalmente, o texto previa punições de reclusão de seis meses a três anos, além de multa. Agora, as tipificações foram ampliadas. A pena geral passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, com agravantes: se resultar em lesão grave, passa a ser de três a sete anos, além da multa. E, se a consequência for a morte, a pena passa a ser de oito a 14 anos, além da multa.

Por Anchieta Santos

Com atuação inspirada do experiente atacante Candinho, o Afogados FC não tomou conhecimento do campeão da 2ª divisão e aplicou uma goleada de 4 a 0 no Certame Estadual/2020. O tricolor tem 100% de aproveitamento na competição.

O placar foi construído ainda no 1º tempo com gols de Douglas aos 21, Candinho 27, Aurélio 34 e Edvan aos 41 minutos. Além de anotar o segundo gol do jogo, Candinho serviu os companheiros com três lindas assistências.

Na etapa final com algumas alterações feitas pelo técnico Pedro Manta a Coruja do Sertão com o jogo controlado administrou o placar de 4 a 0.

A vitória colocou o Afogados FC na liderança isolada com 6 pontos ganhos e pelo saldo de gols, 6 a 5 deixou o Santa Cruz para trás. No sábado a Coruja do Sertão enfrenta o Retrô 4h da tarde no Vianão.

Em Nota Oficial, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) se posicionou em relação ao aumento de 33,2% do piso do magistério.  Segundo a entidade, o Ministério da Educação não teve a clareza suficiente para administrar um índice que foi motivado por fatores atípicos decorrentes da pandemia em saúde pública.

Ao mesmo tempo, a ABM indicou medidas administrativas que podem auxiliar os gestores públicos e minimizar o impacto financeiro em 2022. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Brasileira de Municípios (ABM), entidade municipalista mais antiga do Brasil, vem a público manifestar-se quanto ao aumento do piso nacional dos professores. Somos inteiramente favoráveis à valorização da educação, do magistério, sendo isso estratégia para o desenvolvimento e de justiça social em nosso país. Com ações de recuperação de profissão de professor e professora, em conjunto com investimentos no setor pelos municípios, poderemos ter uma educação de qualidade.

Entendemos que o aumento de 33,2% do piso do magistério foi resultado de um conjunto de fatores. Como ele é baseado na relação aluno/ano, cálculo feito entre a receita global do Fundeb e o número de matrículas na educação básica, o aumento de arrecadação, que foi resultado da inflação e do crescimento do ICMS, por conta do aumento nos combustíveis e na energia elétrica de um lado, e a redução do número de matrículas, evasão escolar e redução drástica na entrada de novos alunos na educação infantil, causadas pela interrupção das aulas presenciais em função da pandemia, geraram os índices que resultaram nesse aumento que é muito acima do índice inflacionário.

Em 2022, prevê-se uma inflação menor, uma estabilização no preço dos combustíveis e uma redução das bandeiras tarifárias de energia. Isso deve gerar uma estabilização da arrecadação do Fundeb. 

Com o maior controle da pandemia, pela vacinação, e consequente retorno das aulas presenciais, também ocorrerá, segundo nossa previsão, um aumento considerável no número de alunos matriculados na rede básica. Podemos projetar, inclusive, um decréscimo no valor aluno/ano para 2023, gerando um índice geral negativo para o piso dos professores no ano que vem.

Acreditamos que faltou clareza ao Ministério da Educação para evitar um crescimento significativo em um ano e decréscimo no seguinte, o que pode prejudicar as gestões públicas. Bastava tomar medidas legais para congelar a matrícula na rede básica para efeito de cálculo do piso. Não levar em conta, por exemplo, que a redução é um reflexo sazonal da pandemia.

Para mitigar os efeitos nas contas municipais, recomendamos as seguintes medidas aos prefeitos:

1 – Revisão do planejamento de atribuição de aulas, reduzindo atividades extracurriculares, número de professores afastados para atividades de gestão nas secretarias municipais ou outros departamentos e número de funcionários em cada unidade escolar.

2 – Revisão da formação de salas de aula, agrupando turmas muito pequenas, sempre preservando a qualidade educacional.

3 – Utilização de outros profissionais de educação, não somente professores, para atividades em creches.

4 – Eliminação do piso básico do magistério destinado aos não portadores de curso superior, equivalendo-os aos profissionais com curso superior, visto que o piso tem efeito cascata para aqueles que estão em nível acima na evolução funcional.

Importante ressaltar que estas medidas que sugerimos terão impacto num pequeno número de profissionais do magistério, ajudando a preservar os cofres municipais e para que os prefeitos e prefeitas possam honrar seus compromissos junto aos professores, aos servidores em geral e à população.

Ary Vanazzi

Presidente da ABM

Brasília, 7 de fevereiro de 2022

Dando continuidade às agendas no Sertão do São Francisco, após participar de um café da manhã com jornalistas de Petrolina e região, a governadora Raquel Lyra inaugura a primeira Estação de Tratamento de Água (ETA) com tecnologia de ultrafiltração desta parte do Estado.

Com aporte de R$ 14,2 milhões, a iniciativa garante o fim do rodízio de abastecimento em Lagoa Grande. Na ocasião, Raquel Lyra também autoriza o início das obras para construção de uma creche.

No final da tarde, em Santa Maria da Boa Vista, a gestora entrega 691 títulos de propriedade a famílias do bairro Boa Vista. Na comunidade, serão realizadas reformas habitacionais em 140 imóveis regularizados, por meio do programa federal Periferia Viva.

Além disso, durante a manhã, em Petrolina, a chefe do Executivo estadual realiza visita à obras estruturantes realizadas pelo Governo de Pernambuco. São elas: Escola Técnica Estadual (ETE), 2º Batalhão Integrado Especializado (BIESP), Escola em Tempo Integral (ETI) e o Complexo de Polícia Científica (CPC).

O auxiliar de Antônio Figueira na Casa Civil, Ronaldo Melo (PSB) revelou ao blogueiro Júnior Campos que conversas internas entre lideranças políticas e cabos eleitorais, que integram a sua base de sustentação eleitoral em Serra Talhada, definiram apoio ao prefeito Luciano Duque (PT).

“Eu tenho um grupo de quando eu fui vereador. O grupo se reuniu e tomou a decisão. A gente que trabalha com política tem que ter lado.  E eles decidiram, receberam o convite. Eu disse que o que decidissem estava bom pra mim”, afirmou. Seu filho recebeu o convite para assumir a pasta Meio Ambiente no governo Duque.

Ao ser questionado se teria dificuldades em apoiar o prefeito, já que o PSB não tem orientado alianças de socialistas com petistas e que Carlos Evandro, hoje responsável pela legenda, é adversário ferrenho de Duque, Ronaldo disse respeitar a decisão do seu grupo de apoio.

“Eu faço parte de um grupo e o grupo tomou essa decisão. Luciano não votou em Paulo, mas Fonseca também não votou em Paulo e Nena também não votou em Paulo. Se o governador deu o aval para Sebastião se juntar com Luciano, não tem impedimento para tomarmos essa decisão”, justificou. O fato é que a acensão de Carlos Evandro havia reduzido o espaço de Melo no PSB.