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Salgueiro: MPPE recomenda transparência nas prestações de contas da Fundação Altino Ventura

Por André Luis

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, divulgou nesta quinta-feira (30), no Diario Oficial, uma recomendação direcionada à Fundação Altino Ventura, unidade de Salgueiro, relacionada às prestações de contas referente aos exercícios de 2018, 2020, 2021 e 2022

As Recomendações números 01, 02, 03 e 04 destacam a importância do direito de acesso à informação, conforme estabelecido no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e ressalta que as entidades do Terceiro Setor, como a Fundação Altino Ventura, que recebem recursos públicos, devem atender às normativas de transparência.

O documento, que baseia-se no Procedimento Administrativo nº 01939.000.203/2022, instaurado para acompanhar a Prestação de Contas da Fundação, orienta a entidade a adotar providências necessárias para garantir a disponibilização de prestação individualizada para cada representação localizada no território estadual. Essa recomendação está alinhada ao disposto no artigo 37 da Resolução PGJ nº. 008/2010, que regulamenta as regras atinentes à Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor.

O prazo estipulado para a Fundação Altino Ventura cumprir as recomendações é de sessenta dias. A Secretaria da Promotoria de Justiça, responsável pela Promoção e Defesa do Patrimônio Público, expedirá um ofício dirigido à entidade, dando conhecimento da Recomendação e solicitando a adoção das medidas necessárias no prazo indicado.

O não atendimento à Recomendação poderá acarretar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais pela Promotoria de Justiça, visando à contenção da ilicitude e à responsabilização dos envolvidos. O documento destaca ainda que a divulgação imediata e adequada da presente recomendação pela Fundação Altino Ventura é necessária para prevenir eventuais violações da lei.

A Recomendação será encaminhada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, para conhecimento, e à Subprocuradora Geral de Assuntos Administrativos do Ministério Público, para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público.

Outras Notícias

Solidão: Prefeitura anuncia novo piso para professores

O prefeito de Solidão, Djalma Alves, anunciou no final da tarde desta segunda-feira (20.01), durante sua primeira reunião com integrantes da equipe de gestão da educação do município, o aumento salarial para os professores da Rede Municipal de Ensino, proposto pelo Ministério da Educação, que é de 12,84%. O novo piso nacional será pago a […]

O prefeito de Solidão, Djalma Alves, anunciou no final da tarde desta segunda-feira (20.01), durante sua primeira reunião com integrantes da equipe de gestão da educação do município, o aumento salarial para os professores da Rede Municipal de Ensino, proposto pelo Ministério da Educação, que é de 12,84%. O novo piso nacional será pago a partir do mês de fevereiro.

Segundo o gestor solidanense “é algo muito relevante, nós estamos cumprindo com o piso nacional desde o início da nossa gestão e este ano não será diferente, mesmo com imensas dificuldades vamos cumprir, que é uma forma de reconhecimento aos nossos docentes pelo compromisso com a nossa educação, são eles que contribuem para o futuro das nossas crianças e adolescentes”.

A secretária de Educação, Aparecida Ramos disse que “apesar da crise financeira na administração pública, que afeta todo o país, o prefeito tem mantido em dia a folha de pagamento e repassado o reajuste do piso salarial aos nossos professores, além de diversos investimentos na infraestrutura das nossas escolas”.

O prefeito esteve acompanhado de secretários municipais, Diretores, Coordenadores e secretários escolares.

Ministro Silvio Costa Filho e Simão Durando comemoram novo voo Petrolina – Salvador

Num esforço concentrando em levar desenvolvimento para o estado em parceria com as prefeituras e companhias aéreas, o ministro de Lula, Silvio Costa Filho, e o prefeito de Petrolina, Simão Durando, comemoraram, nesta quinta-feira, um novo voo para fortalecer a aviação regional. Trata-se da rota – Salvador – Petrolina / Salvador-Petrolina. O novo voo, que […]

Num esforço concentrando em levar desenvolvimento para o estado em parceria com as prefeituras e companhias aéreas, o ministro de Lula, Silvio Costa Filho, e o prefeito de Petrolina, Simão Durando, comemoraram, nesta quinta-feira, um novo voo para fortalecer a aviação regional.

Trata-se da rota – Salvador – Petrolina / Salvador-Petrolina.

O novo voo, que terá rota regular, será operado sem escalas entre o Aeroporto de Petrolina – Senador Nilo Coelho (PNZ) ao Aeroporto Internacional de Salvador Luís Eduardo Magalhães (SSA), na capital baiana. Com três frequências semanais de ida e volta entre as cidades, o anúncio é mais um esforço para conectar cada vez mais os estados brasileiros.

“O Governo Federal e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) estão apostando na aviação regional para ampliar a conectividade em todo o país e a inclusão de cada vez mais pessoas. E essa nova rota é um exemplo disso, estimulando o turismo de passageiros e de negócios”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. “O brasileiro está voando cada vez mais, batemos novamente recorde no terceiro trimestre e o avião já superou o ônibus na preferência da população”, acrescentou.

Ainda segundo Costa Filho, a nova rota é estratégica para o desenvolvimento da região e é fruto também de um trabalho articulado com a bancada federal e o ex-prefeito Miguel Coelho.

“Quero parabenizar por essa parceria com o Governo Federal. Essa nova rota é muito importante não só para Petrolina, mas para todo Vale do São Francisco. Essa oportunidade de conectar Petrolina para Bahia, Salvador foi uma conquista de muitas mãos. Agradecer ministro Silvio. Você se empenhou muito para que pudesse ver isso se concretizar. Com essa opção, tenho que certeza que ganha Petrolina e todo Vale”.

Sede do PT municipal é invadida em São Paulo, diz diretório

A sede do Diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) na capital paulista foi invadida na madrugada desta segunda-feira (17), segundo o partido. “Durante a invasão vasculharam gavetas e armários, e até o momento não foi identificado furto de pertences”, de acordo com nota do diretório. O Boletim de Ocorrência foi registrado no 1° Distrito Policial […]

diretoriopt2A sede do Diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) na capital paulista foi invadida na madrugada desta segunda-feira (17), segundo o partido. “Durante a invasão vasculharam gavetas e armários, e até o momento não foi identificado furto de pertences”, de acordo com nota do diretório. O Boletim de Ocorrência foi registrado no 1° Distrito Policial da Sé.

“O PT municipal entende que é preciso investigar e apurar o caso com prioridade, diante dos fatos que já ocorreram”, diz nota.

“Esse é o quarto acontecimento, somente em 2015. O primeiro foi na sede do Diretório em Jundiaí,  seguidos dos atentados à bomba nas sedes do Diretório Zonal – PT Centro e no Instituto Lula. Diante dessa situação é preciso que apure e punam os culpados”, diz nota.

No dia 30 de julho, uma bomba de fabricação caseira foi arremessada contra o Instituto Lula, no Ipiranga, na Zona Sul de São Paulo, por volta das 22h. Um buraco e uma fissura foram abertos na garagem do imóvel. Não houve feridos. Para o Instituto, trata-se de um “ataque político” (veja video acima com imagens dos estilhaços).

De acordo com o Instituto, uma câmera de segurança registrou que o artefato foi arremessado de dentro de um veículo que diminuiu a velocidade ao passar pela sede do Instituto. A princípio, não é possível identificar os responsáveis pelo ataque.

Em março deste ano, vândalos atearam fogo na sede do PT) em Jundiaí (SP). Segundo a polícia, a ação foi na tarde deste domingo (15) daquele mês, depois da manifestação na cidade que ocorreu pela manhã. A perícia foi chamada e a polícia vai pedir imagens de câmeras de segurança de empresas da rua para tentar identificar os autores do ataque. Até o momento, ninguém foi preso.

O vidro foi quebrado e o muro da sede, que fica na rua Prudente de Moraes, também foi pichado. De acordo com a direção do Partido dos Trabalhadores foram queimados documentos, a cortina da recepção, mesa, cadeira e o teto de uma sala.

Também em março, o Diretório do PT, no Centro de São Paulo, foi alvo de ataque à bomba. Em nota de repúdio, o partido diz que o “atentado não foi cometido somente contra o PT, mas contra o Estado Democrático de Direito”.

O diretório fica na Rua São Domingos, na Bela Vista. O explosivo não deixou feridos, mas quebrou vidros e danificou a porta de entrada do prédio. Segundo o site do PT, não havia ninguém no imóvel durante o ataque. A Polícia Militar registrou o ataque às 3h. Não há suspeitos do crime.
A nota do partido diz que “são ações que ferem o direito legítimo às organizações sociais, políticas e religiosas, previsto em nossa Constituição e presente nas nações democráticas”.

“Cabe a toda sociedade combater, repelir e condenar atos e atentados que visam destruir a democracia. Somente assim, poderemos fortalecer as instituições democráticas para continuar a trilhar um caminho de um país cada vez mais justo”, afirma o documento. (G1)

Anvisa informa sobre identificação preliminar de dois casos da variante Ômicron no Brasil

A análise confirmatória será feita pelo Instituto Adolfo Lutz A Anvisa informa que serão enviadas para análise laboratorial confirmatória as amostras de dois brasileiros que, preliminarmente, apresentaram resultado laboratorial positivo para a variante Ômicron do Sars-CoV-2, após testagem realizada pelo Laboratório Albert Einstein. Tal testagem deve-se ao fato de que um passageiro vindo da África […]

A análise confirmatória será feita pelo Instituto Adolfo Lutz

A Anvisa informa que serão enviadas para análise laboratorial confirmatória as amostras de dois brasileiros que, preliminarmente, apresentaram resultado laboratorial positivo para a variante Ômicron do Sars-CoV-2, após testagem realizada pelo Laboratório Albert Einstein.

Tal testagem deve-se ao fato de que um passageiro vindo da África do Sul e que desembarcou em Guarulhos no dia 23 de novembro, portando resultado de RT-PCR negativo, com vistas a se preparar para a viagem de regresso à África do Sul, procurou o laboratório localizado no Aeroporto de Guarulhos, no dia 25, para, já na companhia de sua esposa, realizar o teste de RT-PCR requerido para o retorno. 

Naquele momento, ambos testaram positivo para a Covid-19 e o fato foi comunicado ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) de São Paulo.

Diante dos resultados positivos, o Laboratório Albert Einstein adotou a iniciativa de realizar o sequenciamento genético das amostras. Ademais, o laboratório notificou a Anvisa sobre os resultados positivos dos testes e sobre o início dos procedimentos para sequenciamento genético no dia 29 e nesta terça-feira (30), informou que, em análises prévias, foi identificada a variante Ômicron do Sars-Cov-2.

De acordo com os protocolos nacionais, o material deve ser enviado ao Instituto Adolfo Lutz (IAL) para fins de confirmação do sequenciamento genético.

A Agência também oficiou o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde estadual e municipal de São Paulo sobre o evento em saúde identificado nesta terça-feira para adoção das medidas de saúde pública pertinentes.

Diante da identificação e testagem com resultado positivo para Covid-19, a Rede Cievs, ligada ao Ministério da Saúde, deve monitorar os casos de acordo com o sistema de vigilância vigente no Brasil, para avaliação das condições de saúde e direcionamento dos indivíduos aos serviços de atenção à saúde, bem como para adoção das medidas de prevenção e controle da Covid-19.

A Anvisa ressalta que a entrada do passageiro no Brasil ocorreu no dia 23, ou seja, antes da notificação mundial sobre a identificação da nova variante, que foi relatada pela primeira vez à Organização Mundial da Saúde (OMS) pela África do Sul no dia 24 de novembro. 

A entrada também foi anterior à edição da Portaria Interministerial CC-PR/MS/MJSP/MINFRA 660, de 27 de novembro de 2021, que proibiu, em caráter temporário, voos com destino ao Brasil que tenham origem ou passagem pela República da África do Sul e que também suspendeu, em caráter temporário, a autorização de embarque para o Brasil de viajantes estrangeiros, procedentes ou com passagem, nos últimos 14 dias antes do embarque, por esse país.

Entenda as restrições

Conforme recomendação da Agência, a Portaria Interministerial 660, do último dia 27 de novembro, proibiu voos com destino ao Brasil que tenham origem ou passagem pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino de Essuatíni, Reino do Lesoto, República da Namíbia e República do Zimbábue.

De acordo com a Portaria vigente, os viajantes brasileiros procedentes ou com passagem pelos países acima referidos nos últimos 14 dias antes do embarque, ao ingressar no território brasileiro, deverão permanecer em quarentena por 14 dias, na cidade do seu destino final.

Desde a última sexta-feira (26), a Anvisa, ao verificar o risco de transmissão da nova variante Ômicron, já vem atuando para identificar eventuais riscos de sua disseminação no Brasil.

Em posse, Câmara diz que palanques devem ser desarmados

Câmara ainda se posicionou contra privatização da Chesf e pediu conclusão de obras federais no estado. Reeleito, o governador Paulo Câmara (PSB) tomou posse para o segundo mandato na tarde desta terça-feira (1º) relembrando a campanha eleitoral e pedindo que os palanques sejam desarmados, para abrir, assim, caminho ao diálogo. Câmara também se posicionou contra a privatização […]

Marlon Costa/Pernambuco Press Informações: G1 PE

Câmara ainda se posicionou contra privatização da Chesf e pediu conclusão de obras federais no estado.

Reeleito, o governador Paulo Câmara (PSB) tomou posse para o segundo mandato na tarde desta terça-feira (1º) relembrando a campanha eleitoral e pedindo que os palanques sejam desarmados, para abrir, assim, caminho ao diálogo. Câmara também se posicionou contra a privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

“Apoiaremos decisões que beneficiem Pernambuco e o Nordeste, a exemplo das obras complementares da Transposição das águas do Rio São Francisco e da conclusão da Ferrovia Transnordestina. Mas seremos contra, fundados em sólidos argumentos, a iniciativas que comprometam o futuro do estado e da região, como a privatização da Chesf”, disse.

A cerimônia foi realizada no edifício Miguel Arraes, no Centro do Recife, sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e foi comandada pelo presidente da casa, deputado Eriberto Medeiros (PP). Também foi empossada no Plenário Eduardo Campos a primeira vice-governadora mulher de Pernambuco, Luciana Santos (PC do B).

“Os desafios do futuro serão enfrentados por caminhos abertos pelo diálogo, pela transparência, e fiscalizados pelo povo. Avançaremos juntos com os poderes legal e legitimamente constituídos: o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, e com toda a sociedade”, afirmou.

Participaram da cerimônia, que durou menos de uma hora, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), o arcebispo de Olinda e Recife, Fernando Saburido, o senador reeleito Humberto Costa (PT) e outras lideranças políticas de Pernambuco.

Sobre a eleição de Jair Bolsonaro (PSL), empossado presidente da República em Brasília, Câmara, que apoiou a candidatura de Fernando Haddad (PT), afirmou que pretende fazer oposição a iniciativas como a privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e pediu diálogo.

“É urgente desmontar os palanques, desarmar os espíritos, buscar o mínimo de convergências que nos permitam preservar as conquistas democráticas e avançar. O processo eleitoral que nos elegeu para o Poder Executivo e elegeu os parlamentares para o Poder Legislativo é o mesmo que elegeu o presidente da República”, explicou.

Em sua fala, o governador preferiu não repetir as promessas feitas em campanha e falou sobre feitos de sua gestão. “Em Pernambuco, temos o Programa Pacto Pela Vida que teve sua efetividade restabelecida. […] Enfatizo, no entanto, que não há o que comemorar. Enquanto uma única vida for perdida, o Governo não estará cumprindo com suas responsabilidades constitucionais”, afirmou.

Câmara lembrou o ex-governador Eduardo Campos, que morreu após um acidente de avião em 2014, e o também ex-governador Miguel Arraes, um dos criadores da Frente Popular de Pernambuco. Acompanharam a cerimônia a viúva de Eduardo, Renata Campos, e os filhos, incluindo o deputado federal eleito João Campos.

O governador reeleito também destacou obras feitas durante o primeiro mandato. “Recuperamos equipamentos históricos do nosso patrimônio, melhoramos nossa infraestrutura, qualificamos nossa população, introduzimos elementos importantes para os avanços do desenvolvimento econômico, que ajudaram inclusive na expansão da atividade turística em Pernambuco”, apontou.

Assim como fez durante a campanha eleitoral, Câmara falou sobre a crise econômica. “Pernambuco não parou de avançar, de servir de referência na gestão pública, apesar da crise tremenda que o nosso país enfrentou e ainda enfrenta. Da qual todos aqui têm a consciência dos seus efeitos devastadores, especialmente na questão do emprego”, disse.