Ministério Público quer revogar aumento de salário para prefeito e vereadores de Petrolina

O deputado socialista Gonzaga Patriota (PSB-PE), teve Requerimento aprovado, na terça-feira (5), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. O Requerimento é relacionado a pedido de esclarecimento ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Gonzaga solicita que o ministro compareça à Comissão para prestar esclarecimentos sobre a retirada da ligação da ferrovia Transnordestina do Porto de Suape. O ministro informou recentemente a desistência do Governo Federal na conclusão do ramal que liga o Porto de Suape por falta de viabilidade econômica. 

“O ministro ignora que nos últimos anos o Porto de Suape vem sendo modernizado e cresce com o Terminal de Minério e com a movimentação de grãos provenientes da região de Matopiba”, diz.

O parlamentar conta que, mesmo com as dificuldades enfrentadas por causa da covid-19, no ano de 2020, Suape obteve um recorde histórico ao contabilizar 25,6 milhões de toneladas transportadas, o maior volume registrado em 42 anos. “A partir de Suape ainda poderão, com a Transnordestina, ser distribuídos veículos, combustível e fertilizantes, por exemplo”, acrescenta.

A Ferrovia Transnordestina, destaca o deputado, é um projeto de extrema importância para o desenvolvimento do estado de Pernambuco, com a possibilidade de baratear produtos, aprimorar escoamento de produções, gerar empregos e movimentar a economia.

Esta manhã, o Prefeito Luciano Duque vai sanciona a LEI N° 1.478, que Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Serra Talhada, na Secretaria da Mulher.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Serra Talhada – CMDM, tem competência fiscalizadora e deliberativa nas questões de gênero deste Município e a finalidade de promover o Plano Municipal, em harmonia com as diretrizes traçadas pelo governo Estadual e Federal, políticas destinadas a assegurar à mulher, participação e conhecimento de seus direitos como cidadã.

De acordo com a Secretária da Mulher, Mônica Cabral, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher será composto por 12 (doze) membros, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. “Os doze membros serão divididos em seis representantes do Poder Público e seis representantes de entidades da sociedade civil, de caráter municipal, indicadas pelas entidades escolhidas em processo seletivo”.

O ex-prefeito Raimundinho Saraiva também foi declarado inelegível por oito anos

A Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (5), a cassação do prefeito José Pinto Saraiva Júnior, o Júnior Pinto (PSD), e do vice-prefeito Francisco Afonso de Oliveira, o Chico Afonso (PP), de Exu, no Sertão pernambucano. O juiz também declarou a inelegibilidade por 8 anos do ex-prefeito Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, o Raimundinho Saraiva (PSDB).

O ex-prefeito é acusado da prática de abuso de poder político, com uso indevido dos meios de comunicação social, nas eleições municipais de 2024. Já Júnior Pinto e Chico Afonso foram condenados por se beneficiar do abuso que teria sido cometido pelo antecessor. Raimundinho e Júnior são primos.

Na decisão, o juiz João Victor Rocha da Silva, da 79ª Zona Eleitoral de Exu, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conclui que a realização de uma obra pública de pavimentação, que foi divulgada pelo então prefeito em suas redes sociais, em 5 de outubro de 2024, na véspera da eleição, configurou abuso de poder político, “com gravidade suficiente para afetar a normalidade e legitimidade do pleito”.

“Os candidatos José Pinto Saraivo Júnior e Francisco Afonso de Oliveira, embora não tenham participado diretamente dos atos abusivos, foram beneficiários destes, havendo nexo de causalidade suficiente para a aplicação da cassação do diploma já expedido”, acrescenta o juiz.

A ação de investigação judicial eleitoral foi ajuizada pela Coligação Unindo Forças para Transformar, que perdeu as últimas eleições contra Júnior Pinto.

A ação também alegava que um contrato havia sido prorrogado estrategicamente por aditivos para coincidir com o período eleitoral e que houve contratação de operação de crédito em período vedado. O juiz, entretanto, considerou que não havia elementos suficientes para configurar abuso de poder político ou econômico com relação a essas duas outras acusações.

A defesa dos atuais prefeito e vice declarou ao Diario que a decisão foi recebida com surpresa. “A gente respeita a decisão, apesar de não concordar. Há uma ausência de robustez das provas. Tanto o TRE quanto o TSE são pacíficos no entendimento de que, para que haja cassação de um mandato eleitoral, deve haver essa robustez”, diz o advogado Alan Andrade. Ele afirmou que irá recorrer.

Procurado, o ex-prefeito Raimundinho Saraiva declarou esperar que a Justiça reveja a decisão. “A gente está bem tranquilo. Acredito que a Justiça vai rever isso aí”, avalia ao Diario de Pernambuco.

Sobre a acusação de uso indevido dos meios de comunicação, ele diz que agiu como sempre costumou fazer. “Eu era prefeito, mas não fiz isso na rede da prefeitura ou de secretaria. Era início de uma obra, não era inauguração ou nenhum evento. Acho exagero uma coisa dessa. Também acho muito exagero cassar o prefeito. Ele não fazia parte da gestão, era apenas o candidato que eu apoiava”. Raimundo afirmou que também vai entrar com recurso à decisão.

O juiz não determinou afastamento das funções, portanto prefeito e vice-prefeito deverão seguir no cargo até o trânsito em julgado ou determinação de execução imediata por instância superior. Caso o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concorde com a decisão, a cidade deverá realizar novas eleições. As informações são do Diario de Pernambuco.