Ministério Público quer revogar aumento de salário para prefeito e vereadores de Petrolina

A governadora Raquel Lyra participou, neste sábado (28), da 8ª Exposição e Feira Internacional das Indústrias do Gesso (Expogesso), em Trindade, no Sertão do Araripe.

A chefe do Executivo prestigiou o evento que é um dos principais do setor no Estado, onde destacou a importância do incentivo às cadeias produtivas locais.

“Ao lado de lideranças da região nós temos articulado formas para reestruturar a cadeia do gesso em Pernambuco, tão importante para o Sertão do Araripe. A principal questão é a transição energética, para sairmos da lenha e chegarmos ao gás, garantindo eficiência e sustentabilidade ambiental. Essa indústria representa mais de 20 mil empregos diretos e indiretos e é onde circularam mais de R$ 30 milhões no ano passado. São esses arranjos produtivos que fazem o nosso Estado crescer sem deixar ninguém para trás. O nosso dever é facilitar a vida de quem empreende e garantir mais emprego e renda para população”, declarou a governadora.

Cerca de 100 mil pessoas passaram pela ExpoGesso em 2023. O evento, realizado pela Prefeitura de Trindade e pelo Sindicato das Indústrias do Gesso do Estado de Pernambuco, segue até o dia 29 de outubro. O encontro gera mais de três mil empregos diretos e movimenta mais de R$ 46 milhões com suas negociações.

“A presença do governo traz mais credibilidade ao polo gesseiro. Essa parceria na ExpoGesso conta com secretários e fomenta a feira e todo setor do gesso, o que é muito importante para nós”, disse a prefeita de Trindade, Helbinha Rodrigues.

Como forma de estimular os arranjos produtivos locais, um dos suportes dados pelo governo estadual na feira é por meio do Programa PE Produz, que atua no apoio direto aos produtores. A Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) participou do evento para entender os pleitos e demandas do setor.

O PE Produz é um programa de fortalecimento de arranjos produtivos do Estado. A iniciativa deve beneficiar 1.500 famílias, podendo aumentar as suas rendas em até três salários mínimos. Os projetos contemplados pelo edital do programa poderão receber até R$ 800 mil. Ao todo, deverão ser aplicados recursos da ordem de R$ 15 milhões em um primeiro chamamento público.

Para a deputada Socorro Pimentel, a presença da governadora no evento mostra o seu compromisso em fortalecer uma importante cadeia produtiva do Estado. “Quando o governo chega a essa região, mostra o olhar diferenciado da governadora Raquel Lyra para a atividade econômica mais importante da região do Araripe. São quase 20 mil empregos envolvidos e essa sensibilidade com os empresários locais é fundamental para que o setor seja sustentável”, afirmou Socorro.

Acompanharam a governadora no evento os prefeitos Raimundo Pimentel, de Araripina; Ricardo Ramos, de Ouricuri; e o vice-prefeito de Salgueiro, Edilton Carvalho. O presidente da Adepe, André Teixeira Filho, também esteve na feira.

Houve rompimento de barragem e outros prejuízos, com chuva de quase 100 milímetros da madrugada de hoje. Estado deve ser acionado

Membros da Defesa Civil e Secretaria de Infraestrutura do município de Flores estiveram nesta segunda-feira (26) visitando os locais atingidos pelas fortes chuvas que caíram nos últimos dias – tanto nas localidades mais próximas da sede, como também, as regiões mais distantes do perímetro urbano, como a região do distrito de Fátima.

Na madruga da segunda (26) foram registrados 93,5 milímetros de chuva. Volume de água suficiente para interromper o acesso aos sítios Pedreiras, Galêgo, Brejo de Queimadas, Esperança, Moça Branca, Cipó, Bandeira, Boa Vista, Luzia, São Bento, Lagoa do Saco e mais regiões. Transtorno causado por um rompimento de uma barragem, às margens da estrada vicinal.

Na região do distrito de Fátima, o acesso aos sítios adjacentes também sofreram fortes erosões com um grande volume de água e a Defesa Civil, junto com a Secretaria de Infraestrutura, já identificaram os pontos mais críticos para darem início aos trabalhos emergenciais de recuperação de trechos, para garantir o livre trânsito da frota de ônibus escolares.

“O prefeito Marconi nos orientou a realizar de imediato, o trabalho de visita, para em seguida elencarmos as prioridades e encaminhássemos  um relatório para o Governo de Pernambuco descrevendo a real situação do município”, explicou o Secretário de Infraestrutura, Júnior Campos.

“Trabalhos emergenciais que podem ser feitos pela prefeitura já estão sendo realizados, mas vamos precisar da ajuda do governo de Pernambuco, para que possamos dá uma resposta mais rápida aos moradores”, disse.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (14),  projeto de lei  (1.840/20) para assegurar o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do Covid-19. A proposição atenderá os profissionais do Regime Geral da Previdência e os servidores federais.

“Entre as vítimas da doença no Brasil, encontram-se os trabalhadores que atuam na linha de frente do combate à doença e se expõem aos riscos inerentes desse trabalho. O óbito precoce, nesses casos, está diretamente relacionado ao trabalho exercido. Dessa forma, cabe ao estado brasileiro assegurar aos dependentes das vítimas, o justo pagamento de pensão por morte”, justifica o deputado.

O Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde registrou mais 23 mil pessoas contaminadas com a Covid-19 e 1.328 mortes. Os números foram divulgados ontem (13) e devem ser atualizados ainda hoje (14).

De acordo com a proposta, a pensão por morte corresponderá à 100% da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo. Danilo Cabral destaca que a recém-aprovada Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, prevê, no §7º do art. 23, a possibilidade de alteração das atuais regras de pensão por meio de lei ordinária.

“Portanto, nada mais justo que fazer o uso desse dispositivo para assegurar esse direito àqueles estão no dia a dia se dedicando ao enfrentamento da mais grave pandemia da nossa história”, justifica Danilo Cabral. O deputado afirma que seu proposição foi inspirado na iniciativa do governador Paulo Câmara que encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, concedendo o pagamento de pensão integral aos familiares de servidores da saúde e de outros serviços essenciais que venham a falecer em consequência do novo coronavírus.

Para efeito desta lei, serão consideradas atividades essenciais àquelas elencadas no art. 10º da lei 7.783, de 28 de junho de 1989. São elas: assistência médica e hospitalar; tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; compensação bancária; atividades portuárias; atividades médico-periciais; controle de tráfego aéreo e navegação aérea.

“O trabalhador de qualquer uma dessas profissões estará contemplado, desde que esteja atuando diretamente nos serviços de enfrentamento ao Covid-19”, ressalta Danilo Cabral. O parlamentar incluiu no projeto os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), também em exercício na provisão direta dos serviços e atividades essenciais, voltadas ao enfrentamento da pandemia, causada pelo novo coronavírus.

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta segunda-feira (10), a solenidade de formatura de 423 novos policiais civis.

O novo efetivo, formado por delegados, agentes e escrivães, começará a atuar ao longo desta semana, reforçando a segurança e o trabalho de investigação em todas as regiões de Pernambuco.

A cerimônia foi realizada no Teatro Guararapes, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, e reuniu autoridades e familiares dos formandos. Durante o evento, também foi realizada, de forma simbólica, a mudança de comando da Polícia Civil. A vice-governadora Priscila Krause participou da solenidade.

“Através do Juntos pela Segurança temos investido no fortalecimento das nossas forças operacionais. Hoje é dia de celebrar a formatura da Polícia Civil do nosso Estado. São homens e mulheres dedicados que atuarão em todas as regiões de Pernambuco, com o objetivo de fortalecer o trabalho da polícia judiciária. Eles se somam a mais de 2.200 policiais militares que já estão nas ruas, aos bombeiros militares, e integram o grande concurso público que realizamos, e que até abril do próximo ano, serão nomeados mais de sete mil novos profissionais da segurança pública em Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os 51 novos delegados, 231 agentes e 141 escrivães concluíram o Curso de Formação Profissional promovido pela Escola Superior de Polícia Civil (ACADEPOL), iniciado em maio deste ano. O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, incentivou os servidores a pautarem sua atuação pelos princípios éticos e pelo respeito à dignidade humana. “Escrevam a história da vida de vocês na Polícia Civil de Pernambuco com ética, respeito aos direitos humanos e a certeza de que, ao colocarem a cabeça no travesseiro, fizeram tudo que podiam da melhor forma possível”, afirmou o titular da pasta.

Assumindo como delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Felipe Monteiro ressaltou a importância da formatura. “É um dia de festa. Esses policiais chegam em um momento extremamente positivo, com redução nos principais indicadores de criminalidade, o que é bom tanto para eles quanto para Pernambuco”, disse.

Até 2026, o programa Juntos pela Segurança prevê o ingresso de mais de 7 mil novos profissionais nas forças de segurança, entre policiais militares, civis, científicos e bombeiros militares, com investimento superior a R$ 1 bilhão.

Ainda durante a cerimônia, foi realizada a passagem de comando da Polícia Civil de Pernambuco. O delegado Renato Rocha se despediu do cargo, agradecendo pelo período à frente da instituição. O comando da Polícia Civil passa agora ao delegado Felipe Monteiro, que assume a missão de dar continuidade ao trabalho e reforçar o compromisso com a segurança pública do Estado.

Os integrantes da Alepe aprovaram durante a reunião plenária desta terça (3) proposições que tratam da atualização dos valores e da concessão de auxílios-moradia emergenciais a milhares de famílias pernambucanas. 

De autoria do Poder Executivo, as matérias estavam tramitando em regime de urgência e foram acatadas em primeira e segunda discussões. Pela manhã, os textos já haviam recebido o aval dos parlamentares nas comissões da Casa.

O Projeto de Lei (PL) nº 2180/2024 foi o responsável por estabelecer novos valores para os auxílios. Até este mês, serão pagos R$ 200 a cada beneficiário. A partir de outubro, contudo, o benefício sobe para R$ 350. A norma prevê, ainda, a possibilidade de outros reajustes. Para tanto, deverá ser utilizado como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Concessão 

Além dessa iniciativa, outras duas propostas do Governo do Estado definiram novos beneficiários para os auxílios. No caso do PL nº 2181/2024, serão contempladas 1.344 famílias que habitam em prédios-caixão ameaçados de desabamento. As 133 edificações estão localizadas no Recife e nos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Camaragibe, todos na Região Metropolitana. 

O PL nº 2182/2024, por sua vez, beneficiará moradores do entorno do Canal de Santa Terezinha, situado no bairro de Santo Amaro, no Recife. Ao todo, esse segundo projeto contemplará 41 famílias da região, que vivem em condições precárias e insalubres. 

Ambas as medidas estabeleceram os critérios necessários para recebimento dos auxílios. Dentre os requisitos constam: não possuir imóveis; não ser beneficiário de outro programa habitacional; ter renda abaixo de dois salários mínimos, entre outras exigências.