Ministério Público pede afastamento do diretor da PRF por 90 dias

Em sua sessão do Pleno do último dia 09, o Tribunal de Contas de Pernambuco aprovou a Resolução TC nº 34/2016 que regulamenta o cadastramento, a transferência de recursos e a prestação de contas dos consórcios públicos.

A Resolução tem como objetivo aperfeiçoar o controle externo sobre essas instituições, que têm se expandido rapidamente não apenas em Pernambuco mas em vários outros estados, especialmente do Sul e do Sudeste.

Pernambuco tem atualmente 11 consórcios municipais de natureza autárquica. Dos seus 184 municípios, 152 estão vinculados a algum consórcio de uma das seguintes áreas: Educação; Saúde; Saneamento e Gestão Ambiental; Administração; Energia; Assistência Social e Urbanismo.

De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, a Resolução decorreu da necessidade de complementar a normatização pré-existente – constituída pela Lei Federal nº 11.107/2005 ( Lei dos Consórcios), o Decreto Federal nº 6.017/2007, a Portaria nº 274/2016 da Secretaria do Tesouro Nacional e resoluções esparsas do TCE sobre prestação de contas e relatorias de processos.

De acordo com o artigo 20 da Lei Federal nº 11.107/2005, em sua gestão financeira e orçamentária, os consórcios públicos deverão observar as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) vai disponibilizar uma emenda para o Ministério da Saúde que deverá ser direcionada para a compra de uma ambulância nova para o Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde – GSVA. A notícia foi dada ontem pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB) que já havia feito solicitação ao parlamentar trabalhista.

Há cerca de 15 dias, o deputado Zeca Cavalcanti conversou com representantes do GSVA em seu gabinete em Arcoverde, quando ouviu as dificuldades porque passam os socorristas para realizarem seu trabalho de socorro as vítimas de acidente no município, principalmente devido a falta de uma ambulância própria. Eles disseram que hoje são atendidos pela Fundação Terra que empresta seu veículo, mas vez por outra ficam desguarnecidos porque a ambulância precisa viajar com pacientes para outras cidades.

Nos próximos dias, Zeca encaminha ao Ministério da Saúde a liberação de sua emenda e na sequência ela deverá ser empenhada para que o município apresente o projeto de aquisição da ambulância e os socorristas de Arcoverde possam, finalmente, ter à sua disposição um veículo novo para que continuem a salvar vidas voluntariamente.

O GSVA – O Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde foi fundando no ano de 2011 por Geneildo e  um grupo de amigos, e tem como objetivo prestar socorro as vítimas que necessitem de um atendimento rápido, colaborando então para a sobrevivência da pessoa. O Grupo tem em média a participação de 32 profissionais na área da saúde e segurança.

Durante sessão remota do Plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (08), o deputado estadual Romero Sales Filho chamou atenção sobre a situação das barragens em municípios do interior.

“Um tema que está despercebido diante da pandemia é a situação das barragens do Estado e o clima de tensão no interior de Pernambuco. Tivemos acidentes que provam o que a gente vem alertando o Governo de Pernambuco há um ano. A omissão do poder público vem colocando em risco não somente os bens materiais, mas a vida das pessoas. Sexta, fomos alertados sobre o risco de rompimento da barragem de Ipanema, localizada em Águas Belas, caso isso aconteça, três municípios serão atingidos em noventa minutos”, alertou o deputado.

A barragem Zumbi, localizada no município de Arcoverde, no Agreste do Estado, rompeu na noite do último domingo (29) e atingiu os municípios de Águas Belas, em Pernambuco, e de Santana do Ipanema, no Sertão de Alagoas.

Na madrugada da quarta (25), fortes chuvas atingiram o Sertão do estado de Pernambuco, e um dos municípios mais afetados foi Afogados da Ingazeira, especificamente o bairro do Borges, que teve suas ruas totalmente alagadas em consequência do rompimento do açude em riacho da onça, fazendo com que parte da população tivesse de se arriscar para tentar salvar bens materiais.

O parlamentar, que integrou a Comissão Especial de Barragens, é um dos autores de Projeto de Lei, proposto no relatório final da Comissão, que reafirma as competências dos órgãos fiscalizadores; estipula prazo para que a documentação das barragens seja regularizada; define rotinas de inspeção e manutenção e fim do impasse da responsabilidade pelos reservatórios e determina punições em casos de descumprimento.

“Diante dos eventos citados, reafirmamos a importância da Comissão Especial de Barragens, que trabalhou durante os últimos 11 meses para impedir que desastres como esses ocorressem e, a partir de visitas técnicas realizadas em diversas barragens e açudes do Estado, apontou uma série de irregularidades, inclusive a falta de informações, tanto por parte dos órgãos fiscalizadores, como a APAC e ANA – que recebiam os relatórios atualizados, mas não realizavam as análises necessárias – quanto do sistema nacional responsável por esse banco de dados, que também não estava sendo alimentado e, consequentemente, não cobrava as devidas manutenções dos reservatórios”.

Para ele é importante que o governo cumpra o seu papel e adote medidas preventivas, como as presentes no relatório, para que situações que podem ser evitadas não precisem ser reparadas. Precisamos olhar para as barragens com mais responsabilidade”, acrescentou Sales Filho, reforçando ao governo seu pedido de atuação diligente.

Os deputados Antônio Moraes (PP), que foi presidente da comissão, e Doriel Barros (PT), fizeram aparte e parabenizaram Sales Filho pela fala concordando com a urgência na busca de soluções para a questão em pauta.

Em Triunfo, onde participa do Congresso da UVP, a governadora Raquel Lyra acaba de postar um registro ao lado de aliados.

Com ela, Dudu da Fonte, Miguel Coelho, Luciano Duque, Lúcia Lima, Túlio Gadêlha, Fernando Dueire, Miguel Duque, mais os prefeitos Luciano Bonfim (Triunfo), Fredson Brito (São José do Egito), Gilson Bento (Brejinho) e Joelson (Calumbi).

“Arrocha o nó que o time está chegando no grande Congresso Estadual @uvpernambuco em Triunfo, no nosso Sertão Pajeú!” – disse em sua rede social.

A Prefeitura do Recife, por meio da Empresa Municipal de Informática (Emprel), e da Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia foi destaque no primeiro encontro ‘Imersão em Cidades Inteligentes’, que reuniu diversos gestores de todo o país.

O evento é uma agenda permanente, realizado mensalmente, e os interessados nas próximas imersões podem escolher a data de interesse e se inscrever no formulário:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfGfi3DUV31vVKxxSCYRPCrOjqqaZd6YKrHFbs3__-pYUwGew/viewform .

A agenda reuniu representantes de prefeituras e governos. “Eu acho que os desafios que a gente enfrenta no Distrito Federal e Brasil inteiro são muito parecidos. Então essas iniciativas onde a gente consegue fazer esse intercâmbio e essa troca de experiência é fundamental. Às vezes, um desafio que a gente está tendo lá, o Recife já resolveu, de uma maneira ágil e mais econômica. A gente também tem utilizado o WhatsApp na entrega de serviços, só que o Recife tem usado de forma mais efetiva e abrangente. Foi um encontro muito importante para todos os gestores que estiveram aqui”, afirmou Ana Christina, subsecretária de Transformação Digital e Central de Relacionamento do Distrito Federal.

“Recife é referência e isso tem se tornado natural, que outras prefeituras, governos e gestores, de uma maneira geral, procurem nossa cidade para entender um pouco de como as coisas acontecem por aqui. O grande objetivo é compartilhar boas práticas de gestão, de tecnologia da informação, de políticas públicas e de inovação”, declarou Rafael Cunha, secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia.

Foram mais de oito horas de atividades e na programação do primeiro encontro imersivo estavam o processo de inovação aberta; as soluções voltadas para saúde e bem-estar; gamificação dentro do serviço público; empreendedorismo, capacitação e geração de emprego e renda; Portal Conecta Recife e o WhatsApp da Prefeitura do Recife; comunicação pública feita por meio de mecanismos como a TV Conecta Recife; entre outros.

“Recebemos todos os dias muitas visitas de gestores de todo o país, com o objetivo de conhecer as nossas soluções, como as aplicamos na cidade e como os visitantes podem aplicar em suas cidades. Dessa forma, com essas imersões, viabilizamos, organizamos e ampliamos esse interesse”, afirmou Bernardo D’Almeida, presidente da Emprel.