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Ministério Público opina pelo indeferimento da candidatura de Albérico Rocha

Por Nill Júnior

Primeira Mão

O Ministério Público Eleitoral se manifestou sobre o pedido de registro de candidatura formulado por Albérico Rocha, da Coligação “O importante é cuidar do Povo”, filiado ao PSB,  ao cargo de Prefeito do Município de Iguaracy.

Também a ação da Federação PSDB/CIDADANIA, que apresentou impugnação de registro de candidatura por Rocha estar na lista de candidatos com contas rejeitadas pelo TCU.

A impugnação estaria fundamentada nos seguintes elementos: rejeição da prestação de contas, junto ao TCU, do Convênio 172/2008-SESAN, com reconhecimento de dano ao erário, em razão de despesas indevidas, com trânsito em julgado junto àquele órgão”.

Intimado, Albérico em sua defesa alega não caber a inelegibilidade com fundamento nos  argumentos de que houve prestação de contas, contudo, a descontento; que não houve ato de doloso de improbidade (Aresc 0805652-27.2016.4.05.00) e ausência de irregularidade insanável.

Mas, usando com base a legislação e atos do TSE, o promotor Otávio Machado de Alencar afirmou que, no caso dos autos, destaca-se que a presente desaprovação de contas “decorre de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa”.

Acrescenta, dentre outros argumentos: “Conclui-se, assim, que uma conduta que se reputava ímproba antes da Lei14.230/2021 não deixa de o ter sido, à época, por conta de alteração legislativa que acrescente exigência de dolo específico para a punição”. E ao final, opina:  “Ante o exposto, o Ministerio Público Eleitoral, manifestação pela PROCEDÊNCIA da impugnação ao registro de candidatura do Sr. ALBÉRICO MESSIAS DA ROCHA, com consequente INDEFERIMENTO do registro ora pleiteado”.

Agora, a palavra é da Justiça Eleitoral, que pode acatar ou não o parecer do Ministério Público Eleitoral. Caso siga o entendimento de indeferimento, cabe reciurso ao TRE. Clique aqui e veja o parecer do MPE.

Outras Notícias

Indicação do deputado João Eudes prevê aumento na segurança de cinco municípios do Agreste

Foram publicadas, neste mês de setembro no Diário Oficial do Estado, duas Indicações de autoria do deputado João Eudes, solicitando aumento do efetivo policial para os municípios de Pesqueira, Alagoinha, Poção, Sanharó e Venturosa. A Indicação de nº 8976/2017 pede que seja providenciado o aumento do policiamento da 8ª CIPM – Companhia Independente Capitão Rubem […]

Foram publicadas, neste mês de setembro no Diário Oficial do Estado, duas Indicações de autoria do deputado João Eudes, solicitando aumento do efetivo policial para os municípios de Pesqueira, Alagoinha, Poção, Sanharó e Venturosa.

A Indicação de nº 8976/2017 pede que seja providenciado o aumento do policiamento da 8ª CIPM – Companhia Independente Capitão Rubem Quirino de Souza em Pesqueira e que abranja as cidades de Alagoinha, Poção e Sanharó.

E a Indicação 8977/2017, solicita aumento do número de policiais, para maior proteção aos cerca de 20 mil habitantes do município de Venturosa.

Na CIPM de Pesqueira existem atualmente apenas 105 PMS em atuação, quando deveria ter 223 policiais, sem falar que as zonas rurais e aldeias indígenas, contam com apenas uma guarnição com dois PMs, nas respectivas cidades.

Covid-19:Ouro Velho é a única cidade da PB a atingir meta de vacinação estipulada pelo MS

A cidade de Ouro Velho, localizada no cariri paraibano, foi a única cidade da Paraíba a atingir a meta de vacinação estipulada pelo o Ministério da Saúde. De acordo com a secretaria Municipal de Saúde, o município recebeu na última sexta-feira (27) mais 50 doses da CoronaVac. Na etapa anterior já haviam sido vacinados os […]

A cidade de Ouro Velho, localizada no cariri paraibano, foi a única cidade da Paraíba a atingir a meta de vacinação estipulada pelo o Ministério da Saúde.

De acordo com a secretaria Municipal de Saúde, o município recebeu na última sexta-feira (27) mais 50 doses da CoronaVac.

Na etapa anterior já haviam sido vacinados os idosos acima de 84 anos e domiciliados acima de 80 anos, totalizando 112 pessoas imunizadas e dessa forma tornando a única cidade da Paraíba a cumprir todas as metas de vacinação estipulada pelo Ministério da Saúde.

O prefeito Dr. Augusto Valadares (DEM) relatou que a campanha de combate à Covid-19 segue intensa no município.

“Seguimos com uma campanha intensa de combate à Covid-19 em nosso município. Estamos realizando diversas ações de conscientização e cumprindo todas as metas estipuladas pelo o Ministério da Saúde sobre a vacinação principalmente dos nossos idosos,” falou. A informação do Vitrine do Cariri.

“Vacinação das crianças, infelizmente, será a conta-gotas”, diz secretário de Saúde de PE

JC O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, falou sobre o 1º ano da campanha de vacinação contra Covid-19 e os desafios para os próximos dias. “Vamos continuar trabalhando para sensibilizar as pessoas em atraso com as doses”, diz Longo. JC — Como o senhor avalia o primeiro ano de campanha de vacinação contra […]

JC

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, falou sobre o 1º ano da campanha de vacinação contra Covid-19 e os desafios para os próximos dias. “Vamos continuar trabalhando para sensibilizar as pessoas em atraso com as doses”, diz Longo.

JC — Como o senhor avalia o primeiro ano de campanha de vacinação contra Covid-19 no Estado?

André Longo — Aplicamos mais de 15 milhões de doses de vacinas neste período. Obviamente que, no início, sofríamos com a quantidade que era bastante aquém daquilo que era a nossa capacidade de vacinar. 

E sofremos com a falta de coordenação nacional e de um discurso uníssono em defesa da vacina, especialmente por parte do governo federal, que titubeou em vários momentos. Isso gerou uma mensagem que a gente acredita ser inadequada para a população. Esse cenário contribuiu para que não conseguíssemos atingir patamares melhores de vacinação. 

O Programa Nacional de Imunizações é um exemplo para o mundo, mas a gente chega a um ano (de campanha) com a sensação de que poderia ter sido melhor se tivéssemos mais apoio do governo federal e um comandante que não falasse contra a vacinação.

JC — A vacinação das crianças começa apenas um mês após a Anvisa ter autorizado a aplicação da Pfizer nesse público. Como esse impasse, provocado pelo governo federal, pode afetar a proteção desse público?

André Longo — Esse retardo de 30 dias pode fazer a diferença para algumas crianças. Sabemos que, em alguns países, a ômicron tem levado mais crianças à internação. 

Nos Estados Unidos, as hospitalizações desse grupo aumentaram muito com a chegada dessa variante, que já predomina em Pernambuco. Então, essa perda de tempo (para iniciar a imunização infantil) pode ser decisiva para algumas crianças. O ideal seria chegar ao momento de reinício das aulas com todas as crianças protegidas. 

Mas, assim como ocorreu há um ano, a vacinação infantil infelizmente vai ser a conta-gotas, com a mesma dificuldade que a gente teve lá atrás. As crianças vão padecer agora com a chegada de doses limitadas, a cada semana. Não vai dar para vacinar, fazer uma campanha de vacinação muito ampla e rápida, como deveríamos.

JC — Qual desafio atual?

André Longo — Estamos preocupados com a quantidade de pessoas vulneráveis (sem o esquema completo de vacinação). Com o Vacina Mais Pernambuco, estamos indo de casa em casa. 

Na Mata Sul, região onde havia um vazio (de vacinados) mais expressivo, partimos para a ação. O trabalho tem dado frutos: já vacinamos mais de 10 mil pessoas nessa área. São pernambucanos que deixaram de ser vulneráveis. Mas não paramos. Vamos continuar trabalhando para sensibilizar as pessoas em atraso com as doses.

MPF deu parecer favorável à candidatura de Julio Lossio

O Ministério Público Federal, através do Procurador Regional Eleitoral, Francisco Machado Teixeira, concluiu que o registro de candidatura de Julio Lossio ao Governo de Pernambuco pela Rede Sustentabilidade não deve ser cancelada. “Fico mais confortável com a decisão do Ministério Público porque é um órgão que se embasa mais no direito do que na política como são […]

O Ministério Público Federal, através do Procurador Regional Eleitoral, Francisco Machado Teixeira, concluiu que o registro de candidatura de Julio Lossio ao Governo de Pernambuco pela Rede Sustentabilidade não deve ser cancelada. “Fico mais confortável com a decisão do Ministério Público porque é um órgão que se embasa mais no direito do que na política como são algumas decisões dos tribunais em todo País”, disse Lossio.

O ex-prefeito de Petrolina teve sua candidatura cancelada pela Executiva Nacional da Rede Sustentabilidade, que expulsou Julio Lossio do partido por ele ter cometido infração ética e infidelidade partidária, segundo regimento interno da sigla, depois de receber apoio do candidato a deputado federal Coronel Meira (PRTB), declarado apoiador do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). “Achei a decisão do Ministério Público justa”, confidenciou Lossio.

Para o procurador Francisco Machado, cabe a Justiça Eleitoral verificar se no processo de expulsão do filiado foram observadas as normas estatutárias e assegurada a ampla defesa. Existe a possibilidade do caso ser levado ao Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), já que a última reunião deste colegiado antes do primeiro turno das eleições acontece nesta quinta-feira (04). Se a decisão for desfavorável a Julio Lossio, o candidato poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e concorrer ao pleito sub judice.

Nicinha critica Sebastião Dias

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, utilizou suas redes sociais para anunciar que o médico cirurgião, Sílvio Ribeiro, vai liderar as cirurgias no bloco cirúrgico do hospital municipal. Em meio às expectativas para a concretização do sonho de reabrir o centro cirúrgico do hospital municipal, Nicinha não deixou de fazer uma crítica contundente à gestão […]

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, utilizou suas redes sociais para anunciar que o médico cirurgião, Sílvio Ribeiro, vai liderar as cirurgias no bloco cirúrgico do hospital municipal.

Em meio às expectativas para a concretização do sonho de reabrir o centro cirúrgico do hospital municipal, Nicinha não deixou de fazer uma crítica contundente à gestão anterior.

“Há pouco mais de três anos, recebi da gestão anterior uma saúde devastada. Era um verdadeiro cenário caótico”, afirmou a prefeita. Entre os desafios enfrentados, destacou a falta de medicamentos e profissionais, além do bloco cirúrgico fechado e perda de recursos para investimentos na saúde.

Nicinha enfatizou o comprometimento de sua gestão em reerguer a saúde municipal. “Com muita garra, comprometimento e lealdade, conseguimos reerguer a bandeira da saúde em nossa amada cidade”, ressaltou a prefeita.

“Hoje temos dois médicos plantonistas diariamente no hospital, diversas especialidades médicas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e tantos outros profissionais que estão ali para servir o povo tabirense, além de medicamentos diversos à disposição de todos”, afirmou Nicinha.