Miguel quer maior participação do Governo do Estado nas ações de prevenção nos morros

Congresso em Foco

A rejeição ao Governo Bolsonaro cresceu em quase todo o Brasil nos últimos três meses. Segundo pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (27), o percentual dos que avaliam o governo como ruim ou péssimo subiu de 27% para 32% entre abril e junho, enquanto o percentual da população que avalia o governo como ótimo ou bom oscilou para baixo, de 35% para 32%. É a pior avaliação desde a posse.

De acordo com a pesquisa, encomendada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a insatisfação se acentuou sobretudo no quesito educação. O percentual da população que desaprova a atuação do governo na educação subiu 10 pontos percentuais, de 44% para 54%. Com isso, o percentual dos que desaprovam a educação do governo Bolsonaro caiu de 51% para 42%. Em relação às áreas de atuação do governo, a desaprovação também supera os 50% em combate à fome e à pobreza, combate ao desemprego, saúde, impostos e taxas de juros.

Também cresceu o grupo da população que desaprova a maneira de governar e que não confia no presidente. O percentual de desaprovação cresceu de 40% para 48%, enquanto a aprovação recuou de 51% para 46%. Já a confiança no presidente caiu de 51% para 46%, enquanto o percentual dos que não confiam em Bolsonaro aumentou de 45% para 51%.

Com isso, o Sul tornou-se a única região em que mais de 50% da população ainda avalia o governo como ótimo ou bom. Nas regiões Centro-Oeste e Norte, por sua vez, o percentual dos que avaliam o governo como ruim ou péssimo subiu 13 pontos percentuais, de 20% para 33%. No Nordeste, esse grupo subiu de 40% para 47%, enquanto o dos que avaliam o governo como ótimo ou bom cai de 25% para 17%. A pesquisa não apresentou os dados do Sudeste.

A Justiça Federal marcou as datas da venda em leilão público do triplex em Guarujá, no litoral paulista, atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A primeira data para venda será o dia 15 de maio, às 14h, e a segunda está marcada para 22 de maio, no mesmo horário. O apartamento foi avaliado pela Justiça em R$ 2,2 milhões, em fevereiro deste ano.

Na determinação do leilão, o juiz Sergio Moro tinha ordenado que os valores da venda devem ser “destinados, após o trânsito em julgado, à vitima no caso de confirmação do confisco ou devolvidos à OAS Empreendimentos ou ao ex-presidente no caso de não ser confirmado o confisco.”

Em janeiro, quando houve a ordem para o leilão, a defesa disse que “a venda do tríplex é uma tentativa de evitar novas decisões da própria Justiça que reforçam que o imóvel não é e jamais foi do ex-Presidente Lula, como ocorreu recentemente com a Justiça de Brasília, que vinculou o bem ao pagamento de dívidas da OAS”.

Condenações

Lula foi condenado em duas instâncias no processo que envolve o triplex – em primeira, a pena fixada foi de 9 anos e 6 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro; em segunda, a 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.

O ex-presidente foi acusado pelo MPF de receber propina da empreiteira OAS. A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.

Segundo o MP, a vantagem foi paga na forma de reserva e reforma do apartamento no litoral paulista, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades.

Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público e a sentença de Moro é o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo.

Além de Lula, também foram julgados Léo Pinheiro (presidente afastado da OAS); Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula); Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Gordilho, Fabio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira (diretores da OAS).

Penhora

Em janeiro, Moro também solicitou que 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília tome providências para o levantamento da penhora em relação ao imóvel.

O juiz disse que o imóvel foi “inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”.

No documento, Moro também afirmou: “Atualmente não pertence à OAS Empreendimentos nem ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Está submetido à constrição da Justiça e será alienado para que o produto reverta em benefício da vítima, a Petrobras”.

Agência Brasil – Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciaram hoje (9) sobre a decisão do ministro Edson Fachin, que suspendeu ontem (8) a tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16), quando a Corte deve julgar a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.

Para os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio, Fachin não interferiu nas atividades do Legislativo ao atender pedido do PCdoB, aliado do governo, para impedir a instalação da comissão especial. Segundo Barroso, o ministro determinou uma suspensão breve com o objetivo de avaliar se o rito adotado pelos deputados está de acordo com a lei e a Constituição.

“Se há alguma dúvida e algum questionamento, é melhor parar o jogo um minutinho e acertar isso. Acho que não é interferência. Até porque a decisão dele [Fachin] foi motivada por membros do próprio Congresso ou por partidos políticos.”

Na avaliação de Roberto Barroso, a Corte vai julgar somente a constitucionalidade das regras sobre tramitação do processo de impeachment, sem entrar na decisão política do Congresso que deflagrou o pedido de impedimento da presidenta Dilma.

“Em matérias como essa, o Supremo não fará juízo de mérito, mas é preciso fazer uma avaliação de que o procedimento esteja sendo cumprido adequadamente. Esta é uma matéria com uma Constituição nova. Existe uma lei antiga, normas do regimento interno. Portanto, há muitas dúvidas”, afirmou o ministro.

O ministro Marco Aurélio concordou Barroso, assegurando que não houve interferência no Legislativo. “A última trincheira do cidadão é o Judiciário. O Supremo tem a palavra final sobre a alegada violência a um direito. Tenho de presumir a correção do ato do colega. A premissa é que não estaria respeitando o fugurino legal na votação da escolha da comissão. É tempo de observar-se o império da lei”, acrescentou.

Na ação protocolada semana passada no STF, o PCdoB pede a derruba de artigos da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, A norma foi editada sob a vigência da Constituição de 1946. Para o partido, a lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

A questão sobre a validade da lei foi discutida em 1992, quando os ministros julgaram recurso do então presidente Fernando Collor para barrar seu processo de impeachment. Na ocasião, os magistrados decidiram que a lei foi recepcionada, em grande parte, pela Constituição.

Ao longo deste mês, a Prefeitura de Petrolina irá instalar cem novas lixeiras em diversos locais de grande circulação de público.

O objetivo é reduzir o descarte de lixo nas vias públicas e manter a cidade mais limpa. O trabalho foi iniciado no sábado (12) na Feira da Cohab Massangano. Também receberão lixeiras as feiras livres da Areia Branca e João de Deus.

O início da instalação dos equipamentos foi acompanhado pelo prefeito Miguel Coelho. Na ocasião, o gestor ressaltou a importância da população contribuir para a limpeza da cidade. “Essas lixeiras ajudarão a manter as ruas mais conservadas, porém, a participação das pessoas é fundamental nesse processo, evitando descartar o lixo no chão. A responsabilidade de preservar é de todos, tanto da Prefeitura como de toda a população”, resume Miguel.

Além das feiras livres, serão beneficiadas ruas de grande circulação nos bairros João de Deus, Centro, São Gonçalo, José e Maria, Areia Branca, Balneário das Pedrinhas, Rio Corrente e comunidades da zona rural. Os cem novos equipamentos se somam a outras 60 lixeiras implantadas no primeiro trimestre. A ação faz parte do programa de zeladoria “Cidade Mais Limpa”.

Do Diário de Pernambuco

Os deputados da Assembleia Legislativa continuaram em ritmo de recesso nesta segunda-feira (04). Dos 49 representantes do Legislativo estadual, apenas 21 estiveram presentes na sessão plenária que durou 29 minutos. Apenas dois oradores se inscreveram para falar. Teresinha Nunes (PSDB), no pequeno expediente, e Silvio Costa Filho (PTB), no grande expediente.

A sessão plenária foi presidida pelo deputado André Campos (PSB), na ausência do presidente do Poder, Guilherme Uchôa (PDT), que chegou atrasado e se sentou no plenário, onde ficou conversando com a deputada Laura Gomes (PSB).

O esvaziamento foi novamente constatado um dia depois de o Diario de Pernambuco revelar um balanço do primeiro semestre da Assembleia no qual pelo menos 20% dos deputados faltavam às sessões legislativas, onde projetos são discutidos e votados. Nos primeiros meses do ano, o número de ausências na Casa chegou a 711 durante as 70 sessões ocorridas. Hoje, não houve debate algum sobre os projetos em pauta. Dos dez mais deputados mais faltosos no primeiro semestre, como Vinícius Labanca (PSB), Sebastião Oliveira (PR), Diogo Moraes (PSB), Pedro Serafim Neto (PDT). Isaltino Nascimento (PSB), Teresa Leitão (PT), Ricardo Costa (PMDB), Odacy Amorim (PT), Henrique Queiroz (PR) e Julio Cavalcanti (PTB), apenas este último estava presente.

Veja abaixo, os deputados que estiveram na sessão de hoje:

Adalton Santos (PSB)
Aluísio Lessa (PSB)
André Campos (PSB)
Ângelo Ferreira (PSB)
Antônio Moraes (PSDB)
Cleiton Collins (PP)
Augusto César (PTB)
Daniel Coelho (PSDB)
Everaldo Cabral (PP)
Guilherme Uchôa (PDT)
Gustavo Negromonte
Isaltino Nascimento (PSB)
João Fernando Coutinho (PSB)
Julio Cavalcanti (PTB)
Laura Gomes (PSB)
Zé Maurício (PP)
Raquel Lyra (PSB)
Silvio Costa Filho (PTB)
Teresinha Nunes (PSDB)
Tony Gel (PMDB)
Waldemar Borges (PSB)