Ministério Público Federal pede absolvição de Lula e de André Esteves

Da Folha de São Paulo

Devido à falta de previsão orçamentária, o governo não liberou até agora os R$ 2 bilhões prometidos para dezembro a prefeitos de todo o país. O dinheiro foi usado como barganha pelo Planalto para negociar e pressionar deputados a votar a favor da reforma da Previdência.

De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), houve resistência da equipe econômica em liberar os recursos sem a indicação de contrapartida do lado das receitas.

Para sinalizar a intenção de cumprir a promessa, o Palácio do Planalto editou uma medida provisória no fim do ano passado autorizando a transferência aos municípios. Mas ainda será preciso enviar um projeto de lei ao Congresso para dizer qual será a origem dos R$ 2 bilhões.

Governo federal e prefeitos esperam que a situação esteja resolvida, no máximo, até o início de março. O Congresso retoma os trabalhos no começo de fevereiro. “O governo tem o compromisso de ajudar os municípios. Nesse sentido, fez um esforço para liberar em dezembro, mas esbarramos na ausência de previsão orçamentária. Não podemos correr o risco de pedalar, de cometer agressões à Lei Orçamentária. Teve uma presidente que caiu um tempo atrás por isso”, disse o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo).

Ele se refere à ex-presidente Dilma Rousseff, alvo de impeachment em 2016 por causa das chamadas “pedaladas fiscais”. Para Marun, a crise com os prefeitos está “pacificada” e existe “compreensão” por parte deles.

Apesar de negar relação entre a liberação dos recursos e o apoio às mudanças na Previdência, o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, reconhece que pode haver uma mobilização contra a reforma.

“Foi quase uma rasteira que nos deram. Foi tudo confirmado e reconfirmado em audiência com o próprio presidente [Michel Temer]. A revolta é muito grande. Os prefeitos estão extremamente indignados. O ambiente está muito hostil em relação à União”, disse Ziulkoski, que mantém discurso a favor da reforma. “Se os parlamentares não nos acompanharem, vamos ter que tomar medida mais radical no processo eleitoral”, disse o presidente da CNM, que pretende encontrar novamente Marun na semana que vem para saber a quantas anda o processo para liberar o dinheiro.

Parlamentares da base aliada dizem estar sendo pressionados pelos prefeitos.

“Eles estão aguardando que o governo cumpra o que foi acordado, o compromisso”, afirmou o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA).

Além dos R$ 2 bilhões prometidos para o ano passado, o governo Michel Temer se comprometeu, no fim de 2017, a repassar para os municípios outros R$ 3 bilhões, caso a reforma seja aprovada.

Os prefeitos não são a única fonte de pressão sobre o governo. Parlamentares têm cobrado a Temer que mexa nos cargos dos colegas que insistem em se posicionar contra a reforma, mas mantêm indicados nos quadros do governo.

Deputados aliados dizem que o número de votos na Câmara pela reforma está estacionado desde o ano passado e é insuficiente para aprovar o texto. O governo precisa de ao menos 308 votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara, em dois turnos. A previsão é que a votação aconteça logo após o Carnaval, em 19 de fevereiro.

Imagens que chegam ao blog mostram que, aparentemente foi selada a paz entre Márcia Conrado e Luciano Duque depois de algumas rusgas divulgadas na imprensa.

Os dois líderes estão juntinhos na assinatura da ordem  de serviço da reforma praça da Caxixola. Vereadores aliados também participam do ato.

Inclusive, o ato tem a presença de Carlos Evandro, neo aliado da prefeita, que para muitos seria um dos estopins do afastamento. O clima entre Carlos e Duque, que já foram aliados como prefeito e vice, é de cordialidade. Ele inclusive defendeu a unidade em discurso. Aliados de Márcia e Luciano que torcem pela unidade estão comemorando nas redes sociais.

Mais cedo, eles já haviam, se encontrado na Audiência Pública da Câmara que cobrou a instalação de serviços regionais de saúde em Serra Talhada, como IML, Oncologia e maternidade. Os dois foram fotografados com China Menezes, Márcio Oliveira, Manoel Enfermeiro e Romério do Carro de Som. Pelo que o blog apurou, Márcia reforçou pessoalmente o convite a Duque para estar no ato. Não houve reunião nos bastidores para selar a paz. A sucessão dos fatos e encontros favoreceu a reaproximação.

A dúvida é, se a unidade está mantida, o que farão os que torcem e maquinam nas redes para o afastamento. Vão ficar sem utilidade prática. E a oposição que não tinha confiança no próprio taco por ausência de nomes competitivos, vai ter que se mexer pra evitar o WO.

Nos últimos dois anos, foram 151 mil pernambucanos a menos em situação de desemprego, segundo a PNAD Contínua

Pernambuco encerrou o ano de 2024 com o seu menor percentual médio de desocupação desde o ano de 2015. O estado teve, em média, 10,8% da sua força de trabalho desocupada no ano passado, uma redução expressiva em relação aos anos de 2023 (13,4%) e de 2022 (15,9%). Assim, o resultado aponta uma queda de 5,1 pontos percentuais na média de desemprego desde o início da atual gestão estadual, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a pesquisa, o número de pessoas desocupadas no estado teve redução de 25% nos últimos dois anos, ou seja, entre o primeiro trimestre de 2023 e o quarto trimestre de 2024. Em números absolutos, o dado representa 151 mil pernambucanos a menos em situação de desemprego do início da gestão até o momento.

“Estamos trabalhando em diversas frentes para mudar o quadro de desemprego em Pernambuco. Buscamos atrair novas empresas e indústrias com a melhoria do ambiente de negócios, além de oferecermos programas de qualificação, como o Qualifica PE, e a expansão da Casa do Trabalhador em parceria com o governo federal. Com isso, já conseguimos alcançar a menor taxa de desocupação dos últimos dez anos. Mas não vamos parar, vamos garantir mais obras, mais indústrias para o Estado, gerando emprego e renda”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Ao longo do ano passado, a tendência de melhora se confirmou a cada trimestre. Nos últimos três meses de 2024, Pernambuco teve a sua menor taxa trimestral de desemprego desta década: 10,2%. Foi observada, portanto, uma redução de 2,2 pontos percentuais em relação ao primeiro trimestre do ano, quando a taxa foi de 12,4%.

“É gratificante comprovar, por meio de levantamentos tão relevantes como a PNAD, o reflexo dos esforços do Governo do Estado para promover o emprego e a renda para os pernambucanos. Apesar dos desafios ainda serem grandes, Pernambuco foi o estado que mais reduziu a taxa de desemprego no Nordeste em 2024, ao lado do Piauí, na comparação com 2023. No Brasil, tivemos a segunda maior redução no período. Estamos no caminho certo e vamos continuar desenvolvendo ações para levar, cada vez mais, oportunidades para a população trabalhadora”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Amanda Aires.

OCUPAÇÃO – Segundo o IBGE, a quantidade de pessoas ocupadas em Pernambuco passou de 3 milhões e 667 mil no 1º trimestre de 2023 para 3 milhões e 960 mil trabalhadores no 4º trimestre de 2024. Os números representam um aumento de 293 mil pessoas com emprego formal ou informal desde o início da gestão, que significa um crescimento de 8%.

RENDIMENTO – Outro dado positivo é a melhora no rendimento médio habitual dos pernambucanos. No quarto trimestre de 2024, o salário médio no estado foi de R$ 2.511, trazendo um aumento de 16%, ou seja, R$ 347 a mais em relação ao mesmo período do ano anterior. Na comparação com o primeiro trimestre de 2024, o crescimento foi de 7,5%, o que representa R$176 a mais. O cenário sugere que o aumento de atrativos no mercado de trabalho e no ambiente empreendedor reforça o interesse da população na busca por oportunidades. A PNAD revela que o número de desalentados no último trimestre de 2024 caiu 10,7% em relação ao ano anterior, saindo de 258 mil para 230 mil pessoas desalentadas.

PNAD CONTÍNUA – Como define o IBGE, a PNAD Contínua trimestral visa acompanhar as flutuações trimestrais e a evolução, no curto, médio e longo prazos, da força de trabalho, e outras informações necessárias para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do país. Para atender a tais objetivos, a pesquisa foi planejada para produzir indicadores trimestrais sobre a força de trabalho e indicadores anuais sobre temas suplementares permanentes. Tem como unidade de investigação o domicílio.

Em Flores, o prefeito do Município, Marconi Santana assinou em solenidade na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (25), o Termo de Cooperação Técnica e Compromisso perante o MPPE, em adesão ao Pacto dos Municípios pela Segurança Pública.

O Pacto dos Municípios pela Segurança Pública conta com dez eixos de atuação para pactuação das metas. Dentre esses eixos destacam-se o cadastramento e controle de bares e casas de show, o cumprimento do perímetro de segurança escolar (lei estadual 10.454/1990), a melhoria da iluminação pública e a instalação de câmeras e sistemas de monitoramento. E ainda: ações preventivas nos grandes eventos, estruturação dos Conselhos Tutelares, implementação do programa de liberdade assistida e criação da Guarda Municipal.

A abertura do ato solene foi feita pelo promotor de justiça de Flores, Diogo Gomes que defendeu a ação articulada para prevenção contra o crime e apontou a ausência de policias nas ruas do município do interior do estado e ainda revelou que entrou com inquérito de ação civil pública contra o Governo de Pernambuco, quanto à falta de policiamento no distrito de Fátima.

Os 10 eixos do Pacto foi apresentado pelo promotor de justiça Dr. Luiz Sávio Silveira.

Marconi Santana, prefeito do município listou ações que já estão sendo praticadas no município e disse que vai trabalhar para conseguir o selo ouro. “Vamos trabalhar sem descanso para cumprir todos os 10 eixos e conquistar o selo de ouro”, garantiu o prefeito.

O momento foi prestigiado pela Dra. Ana Carolina Santana – Juíza da Comarca de Flores, Dr. Diogo Gomes – Promotor de Justiça, Dr. Luiz Sávio – Promotor de Justiça e Coordenador do Projeto, Dr. Daniel César – Promotor de Justiça,  Maria José Gomes – Pedagoga, pelo Sargento Pires do 14º BPM, os vereadores, Alberto Ribeiro, Jeane Lucas, Onofre de Sousa, Izidoro e Luiz Heleno.

O governador Paulo Câmara lança nesta sexta-feira (25.01), em Serra Talhada – município do Sertão do Pajeú – o Plano Estadual de Enfrentamento às Arboviroses 2019. Ação de extrema importância na área da saúde pública, o programa estabelece atividades de prevenção e controle do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika, e contará com um aporte de recursos superior a R$ 7 milhões, aplicados na educação permanente, compra de equipamentos e investimentos em infraestrutura.

O anúncio do Plano de Enfrentamento às Arboviroses acontece no auditório da Faculdade de Integração do Sertão, logo após a visita que Paulo Câmara fará às obras do Hospital Geral do Sertão (HGS) – Governador Eduardo Campos. Este ano, serão apresentadas algumas novidades, como o uso do aplicativo e-Visit@PE – desenvolvido no Mato Grosso do Sul – para qualificar o trabalho dos agentes de controle de endemias. Até o momento, mais de 850 agentes de endemias e técnicos de Vigilância de 51 municípios do Sertão, Agreste e Região Metropolitana do Recife (RMR) já foram capacitados e estão utilizando de forma experimental a ferramenta. A expectativa é que até dezembro todos os profissionais dos 184 municípios do Estado, mais o distrito de Fernando de Noronha, sejam instruídos e insiram a nova tecnologia na sua rotina de trabalho.

Após qualificados, os agentes serão equipados com telefones celulares já com o aplicativo instalado, permitindo a substituição dos tradicionais relatórios impressos das visitas domiciliares realizadas, além de mapear os locais com focos do mosquito e receber informações sobre casos das doenças. Mais de quatro mil smartphones serão disponibilizados pelo Governo de Pernambuco aos municípios, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), em um investimento de mais de R$ 2,4 milhões.

Ainda dentro do plano, mais de R$ 3 milhões serão investidos para adquirir insumos para os municípios, Gerências Regionais de Saúde (Geres) e nível central da SES. Entre os materiais que serão distribuídos estão as capas de vedação para recipientes de armazenamento de água, bombas costais motorizadas, macacões impermeáveis, máscaras e seus respectivos filtros, óculos e luvas de proteção, entre outros. Ao todo, mais de 150 mil itens serão adquiridos.

HOSPITAL – O Hospital Geral do Sertão (HGS) – Governador Eduardo Campos está localizado às margens do Km 418 da BR-232. A construção, que está dentro do cronograma, deve ser concluída em dezembro de 2019, representando um investimento de R$ 45 milhões. Além de Serra Talhada, o HGS também atenderá os municípios de Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo.

Atualmente, estão sendo executados os serviços de engenharia nas fundações dos blocos A, B C e D, que incluem concretagem de sapatas, impermeabilização das cintas, montagem das ferragens e pilares. No momento há 82 homens trabalhando no local, que está com o percentual de progresso geral de 5%. Com cerca de 10 mil metros quadrados de área construída, a estrutura física da unidade de saúde contará com cinco salas de cirurgia, 70 leitos de internamento, sendo 10 de UTI – com possibilidade de dobrar essa quantidade, segundo previsão da Secretaria de Saúde.

O HGS complementará a rede de saúde da III Macrorregião, que engloba 35 municípios e atende uma população de 842.153 habitantes. O hospital terá capacidade para realizar, em média, 500 internamentos por mês, e oferecerá, entre outros serviços, atendimento ambulatorial nas especialidades de traumato-ortopedia, clínicas geral, cardiológica e neurológica, além de cirurgia geral.