Ministério Público Federal pede absolvição de Lula e de André Esteves

Prezado Jornalista Nill Júnior,

Em relação a matéria veiculada hoje pelo seu respeitado blog, visando a verdade dos fatos é necessário esclarecer:

1 – O vereador Carlos Nunes em momento algum falsificou documentos em nome do Sr. Carlos Arthur Nunes.

2 – O vereador Carlos Nunes é pai do Sr. Carlos Arthur Nunes, por isso, estava na referida repartição o representando, como sempre o fez.

3 – É de esclarecer que todo o equívoco ocorreu tendo em vista o Vereador Carlos Nunes ter esquecido a procuração pública (em anexo) que possui com amplos os poderes de representar seu filho em repartições públicas.

4 – Neste modo todo o equívoco de suposta falsidade ideológica foi esclarecido com a apresentação da procuração pública posteriormente.

5 – Em relação ao Chefe da Coletoria envolvido na questão o Vereador Carlos Nunes irá tomar todas as providências necessárias e cabíveis em relação a suposto abuso de poder, visando com isso resguardar os seus direitos e a sua imagem.

Assessoria Jurídica do Vereador Carlos Nunes

Em um movimento estratégico para enfrentar o déficit de infraestrutura de saneamento básico no Nordeste, a Sudene realizou, nesta sexta-feira (21), uma reunião do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais (Coriff).

O evento reuniu representantes dos principais bancos federais, financiadoras,  concessionárias estaduais  que atuam no setor e Funasa, com o objetivo de debater o acesso a linhas de crédito que viabilizem projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. A intenção é garantir o desenvolvimento regional sustentável e melhorar a qualidade de vida da população nordestina.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, ressaltou a relevância do saneamento como motor de desenvolvimento econômico e social. “Temos um conjunto de desafios na Região para alcançar as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico até 2033. Por isso, a Sudene cria este ambiente de diálogo, ouvindo tanto quem deseja empreender no setor quanto as instituições estaduais que atuam na oferta de serviços”, comentou. Ele também destacou que os investimentos em saneamento refletem diretamente na saúde pública, competitividade econômica e dignidade da população do Nordeste.

De acordo com o painel de investimentos em saneamento do Ministério das Cidades, o Nordeste precisa captar R$ 274 bilhões para viabilizar a universalização dos serviços, a melhoria dos sistemas e outras intervenções. A maior parte dos recursos necessários está voltada para ações de drenagem, que somam R$ 96,97 bilhões, seguidas de esgotamento sanitário (R$ 85,59 bilhões), abastecimento de água (R$ 69,55 bilhões) e coleta e tratamento de resíduos sólidos urbanos (R$ 22,07 bilhões). Esses números foram detalhados pelo secretário executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Sérgio Antônio Gonçalves.

“Os desafios no Nordeste são ainda mais complexos, demandando soluções de engenharia que considerem a geografia do semiárido e outras especificidades dos estados da Região. Além disso, é necessário reduzir os prazos de análise de projetos pelos agentes financeiros, estabelecer juros mais competitivos e adequar as taxas às diferentes situações econômicas e sociais dos contribuintes”, comentou o representante da Aesbe.

O presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Linhares, reforçou os altos custos de manutenção dos sistemas devido às peculiaridades geográficas da Região. Já o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos, ressaltou a necessidade de superar os entraves burocráticos para viabilizar investimentos, fortalecer a capacidade de decisão e explorar novas oportunidades de negócios no setor.

Pedro Lima, representante do Consórcio Nordeste, destacou a importância de acelerar o acesso a financiamentos que concretizem parcerias público-privadas e outros modelos de financiamento para projetos de saneamento.

Bancos se comprometem a fortalecer a agenda

Entre os bancos presentes, a diretora de crédito digital para MPMEs do BNDES, Maria Fernanda Coelho, reafirmou o compromisso do banco em apoiar projetos de interesse público. “Estamos nos dedicando a estruturar linhas de financiamento com foco nas especificidades regionais, e o saneamento é uma prioridade. Sabemos da importância desse setor para a saúde e qualidade de vida das pessoas, sendo uma intervenção estruturante para que outras políticas públicas se consolidem”, afirmou. Em 2024, o BNDES destinou R$ 32 bilhões para projetos de saneamento.

O superintendente de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste (BNB), Irenaldo Rubens Soares, também se comprometeu a revisar os processos e exigências contratuais, visando dar mais agilidade às contratações. Entre 2023 e 2024, o BNB contratou R$ 4,3 bilhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para projetos do setor.

Encaminhamentos

Ao final do encontro, ficou definido que os participantes do comitê farão um mapeamento das demandas de saneamento de cada estado da área da Sudene, identificando as principais necessidades para agilizar o acesso ao crédito. Com essas informações, os agentes financeiros devem estruturar ações que facilitem a concessão de financiamentos, priorizando projetos de interesse público e que promovam o desenvolvimento regional.

Desafios

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) revelam a urgência de investimentos no setor de saneamento no Nordeste. Apenas 34,3% do esgoto gerado na Região é tratado, e menos de um terço das residências (31,4%) está conectado à rede de esgoto. Esses números refletem uma lacuna significativa na infraestrutura de saneamento, que impacta diretamente a saúde pública e a qualidade de vida. Além disso, apenas 11,4% dos municípios realizam coleta seletiva de resíduos sólidos, e cerca de 28,8% dos resíduos ainda são destinados a lixões, o que agrava os danos ambientais.

Outro dado alarmante é a vulnerabilidade a desastres naturais. Mais de 80% dos municípios nordestinos não possuem mapeamento de áreas de risco de inundação, e apenas 11,8% têm sistemas de alerta para riscos hidrológicos. “Esses dados reforçam a necessidade urgente de investimentos robustos no setor de saneamento para mitigar riscos ambientais e melhorar as condições de vida da população”, concluiu Danilo Cabral.

Participações

A reunião do Coriff desta sexta-feira contou com a presença de importantes representantes do setor de saneamento e de instituições financeiras. Estiveram presentes Clécio Costa Cruz, presidente em exercício da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa); Aurineide Lemos, gerente de mercado de capitais da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece); Marcelo Lopes, chefe de divisão da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan); e Rosane Nunes Patarra, diretora de gestão corporativa da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), participaram Isaac Veras, diretor comercial, e Isaias Veríssimo Lopes, gerente de suporte comercial.

O Banco do Brasil foi representado pelo gerente-geral José Alves Cardoso e pelos executivos Rodrigo Rech e Michele Alencar. Pelo BNDES, participaram Ana Cristina Costa, superintendente da Área de Desenvolvimento Social e Gestão Pública, Rodrigo Aguiar, Eduardo Nali, Caio Ramos e Romero Paes. A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) esteve representada por Fernanda Stiebler, superintendente de Operações Descentralizadas e Regionais, e Márcio Stefani, diretor financeiro.

Da Fundação Nacional de Saúde, participaram Alexandre Mattos, presidente, e Helena Porto Lira, superintendente em Pernambuco.

Meu Caro Nill Júnior, 

Na satisfação de mais uma vez cumprimentá-lo, saudações essas que estendo a todos os seus leitores, peço licença para prestar os esclarecimentos a seguir. 

Desde o início da nossa pré-campanha temos sido alvo dos mais diversos ataques, inclusive por meio de fake news que tentam denegrir nossa pessoa, daqueles que não se conformam com o sentimento do povo arcoverdense de recolocar a cidades dos trilhos de desenvolvimento e do progresso. 

Por onde passamos, em todos os bairros da cidade e na zona rural, temos encontrado as portas abertas, a aceitação das nossas propostas e recebido o abraço dos arcoverdenses que nos enxergam como aquele que trará dias melhores para nossa terra. 

Tenho respeito a todos os pré-candidatos, e defendo o direito de todos apresentarem as suas propostas para serem avaliadas pelo povo, e se engana quem pensa que irei atacar, ferir ou tentar desmerecer a imagem de quem quer que seja. Não tenho esse perfil. Continuarei com a nossa linha de respeito e apresentação de propostas. 

Determinado pré-candidato que pouco conhece Arcoverde, a quem muitos chamam de forasteiro, não me cabe esse julgamento, diferentemente de todos os demais pré-candidatos, que filhos da terra sabem compreender a alma do povo arcoverdense, vem mantendo um discurso mentiroso de que não poderei ser candidato em razão de responder a processos e ainda mente mais ainda quando diz que conversou sobre política e o futuro de Arcoverde com minha pessoa. 

Entretanto, o eleitorado arcoverdense já entendeu que tais processos estão sendo devidamente defendidos por nossos advogados e que ao longo dos anos, vêm sendo encerrados com a nossa absolvição, comprovando a lisura de nossos atos. Da justiça de primeiro grau ao Supremo Tribunal Federal, tenho decisões que me inocentam em todos os casos. 

Sou pré-candidato, e após à convenção, serei candidato de direito e com o apoio do povo de Arcoverde que não aceita mais a incompetência, a mentira e a ofensa às pessoas. Tenho todas as certidões necessárias. Discuto no Superior Tribunal de Justiça um processo que imputou uma multa em razão de modelo de licitação, não de irregularidades, mas que em momento algum retirou meus direitos políticos e nem os retirará.

Temos sim um caminhão de serviços prestados a Arcoverde e que está carregado de propostas para a melhoria na vida dos arcoverdenses, que se lembram bem da era de prosperidade dos anos de 2005 a 2012, quando as pessoas eram respeitadas, valorizadas e nossa cidade respirava e vivia prosperidade. Fatos que elementos que não conhecem Arcoverde insistem em negar, mas o povo é sábio e sabe que é preciso mudar a realidade com experiência, trabalho e respeito. 

Meus advogados de forma séria, sóbria e respeitável demonstraram ao povo de Arcoverde a verdade sobre os processos e reafirmo cada palavra daqueles honrados profissionais que possuem o respeito de toda Arcoverde e que, lamentavelmente, foram até ridicularizados por quem pensa que conhece a cidade, mas parece não respeitar a terra que o recebeu.

Como filho de Arcoverde, vamos continuar na nossa caminhada, com respeito e acima de tudo proclamando a verdade para continuar contando com a confiança que o povo arcoverdense deposita em meu nome e no futuro de nossa amada terra. Aqui nasci, aqui cresci, me formei e voltei para atuar na terra que amo e vivo e aqui serei sempre Arcoverde. 

Forte abraço, 

Zeca Cavalcanti

Pré-Candidato a Prefeito de Arcoverde

Nota Oficial

O Comando do 14º BPM vem a público esclarecer os fatos ocorridos no dia 17 de outubro de 2020, em virtude de infundadas especulações levantadas pelo chefe do Poder Executivo de Serra Talhada e partidário de um dos candidatos no pleito a prefeito deste município.

A autoridade em questão levantou suspeitas a respeito de suposta parcialidade e exagero por parte da PMPE durante o debate eleitoral ocorrido no dia em pauta, que apenas fez cumprir seu dever constitucional e determinação expressa da Justiça Eleitoral.

Em relação ao fato, o debate entre os concorrentes a prefeito de Serra Talhada transcorria dentro da normalidade, com base nas normas vigentes, e até então estavam sendo respeitadas por todos os envolvidos no evento assim como pelos militantes presentes, instante em que o Prefeito de Serra Talhada se dirigiu ao local onde acontecia o debate ultrapassando o perímetro estabelecido, com o objetivo claro e narrado pelo próprio, de se juntar à sua candidata, onde na ocasião foi impedido pelo policiamento, uma vez que sua ação violava duas normas contidas na Portaria do Tribunal Regional Eleitoral n° 784/2020 TRE-PE/PRES/DG/ZE071, de 30 de setembro de 2020, exarada pelo Exmº. Sr. Dr. Marcus César Sarmento Gadelha, Juiz Eleitoral de Serra Talhada, que estabelece diretrizes a serem seguidas durante o período eleitoral no município.

Em seu Art. 2º fixa em 100 (cem) metros do prédio onde ocorre o debate a distância a ser mantida por militantes e partidários dos candidatos, e em seu Art. 5º que cada concorrente seja acompanhado de, no máximo, 3 (três) assessores, o que já ocorria no momento, visto que a pleiteante do prefeito já encontrava-se acompanhada de 3 (três) assessores, conforme prevê a portaria supra.

Cumpre salientar que cabe à Polícia Militar zelar pela ordem pública e pelo fiel cumprimento dos dispositivos legais, agindo sempre com total isenção e imparcialidade. A Corporação reconhece e mantém relações de respeito e cooperação com todas as autoridades constituídas, em todas as esferas legais, assim como seguirá sempre incansável na defesa da paz e do estado democrático de direito, bem como na fiscalização das infrações de todas as naturezas e em todos os períodos.

PMPE – 14º Batalhão de Polícia Militar