Ministério Público Eleitoral defende que TSE torne Jair Bolsonaro inelegível

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana um projeto de lei que fixa uma alíquota mínima de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para todos os municípios e estende a cobrança a sites que disponibilizam áudio e vídeo, como Netflix, e à aplicação de tatuagens e piercings.

A Casa também deve ouvir, na CPI da Petrobras, depoimento do dono da UTC, Ricardo Pessoa. No Senado, o plenário deve concluir a votação de texto da reforma política.

O ISS é um imposto indireto, ou seja, que não incide diretamente sobre o cidadão, mas sobre um serviço que é consumido pelas pessoas. O imposto é arrecadado por governos municipais e incide sobre a prestação de serviços no município.

A proposta em tramitação na Câmara proíbe que o imposto seja objeto de isenções, incentivos ou benefícios tributários e financeiros, com o objetivo de acabar com a chamada guerra fiscal. Atualmente, cada município tem uma alíquota diferente, o que acirra a disputa entre municípios que tentam atrair empresas para se instalarem em seu território.

Senado: O plenário do Senado deve votar nesta semana a redação final do texto que propõe medidas para a reforma política. Na última quarta (2), os senadores aprovaram o fim do financiamento de pessoas jurídicas para campanhas políticas. Segundo a proposta, as empresas ficam proibidas de doar tanto a candidatos quanto a partidos.

Os senadores já votaram o texto-base e as propostas de alteração, mas precisam bater o martelo em relação à edição final. Essa versão final será enviada para a Câmara. O projeto já foi aprovado pelos deputados, mas, como foi alterado pelos senadores, terá de passar por nova análise da Câmara.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiantou que os deputados vão modificar a decisão do Senado e restabelecer a autorização de doação de empresas a partidos. Segundo Cunha, a Casa votará o projeto assim que receber o texto do Senado, o que pode ocorrer ainda nesta semana. (G1)

O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.

O acréscimo está previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. O texto estabeleceu que o piso salarial dos professores do magistério é atualizado, anualmente, no mês de janeiro.  Passados cinco meses e o Governo de Evandro Valadares (PSB) em São José do Egito ainda não concedeu o reajuste a categoria.

Coordenadora do Sinduprom, Dinalva Lima declarou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que a Prefeitura recebeu o sindicato uma única vez. “O argumento para não pagar o reajuste inicialmente foi que não tinha dinheiro para tal mesmo recebendo verba carimbada”.

Depois disse Dinalva, a Prefeitura justificava a orientação do Ministério Público de Contas para não conceder reajuste a nenhuma categoria em tempos de pandemia, mesma orientação que chegou a balisar o debate em Afogados da Ingazeira.

Já no dia 8 de abril o Tribunal deu nova orientação tirando a educação da proibição, segundo ela. Dinalva informou que de janeiro a abril a Prefeitura de São José do Egito recebeu R$ 7,1 milhões.

“Mesmo assim o Prefeito Evandro Valadares argumenta a ausência de recursos. Os professores aposentados também reclamam do governo a redução dos seus vencimentos.  O Sinduprom, mesmo priorizando a situação dos professores efetivos, vai atuar em defesa dos inativos”, concluiu a Coordenadora.

Orientação da CNM: por seu lado a CNM, Confederação Nacional dos Municípios explica que, se o município pagou, no ano anterior, mais do que o valor do piso estabelecido para este ano, não está obrigado a conceder reajuste em igual percentual ao do piso salarial do magistério. Ainda não se sabe se esta é a situação da Prefeitura de São José do Egito.

Situação está a motivando a deixar Conselho Municipal de Educação. SINDUPRON é contra

O SINDUPROM-PE, por meio de sua Coordenadora Geral, Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello, veio a público manifestar apoio irrestrito, solidariedade e apelo pela permanência da senhora Izilda Sampaio na Presidência do Conselho do FUNDEB do município de Afogados da Ingazeira.

“A presidenta Izilda Sampaio tem exercido, ao longo dos anos, um trabalho ético, responsável, firme e comprometido com a legalidade, cumprindo rigorosamente o papel constitucional do controle social dos recursos do FUNDEB. Sua atuação sempre esteve pautada na defesa da educação pública, da transparência, da correta aplicação dos recursos e da valorização dos profissionais do magistério”, diz a nota.

Segue: “Entretanto, após anos de enfrentamento a pressões institucionais por parte da gestão municipal, a situação se agravou com a recente orientação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na pessoa do Conselheiro Rodrigo Novaes, que passou a admitir a utilização de recursos do FUNDEB para a cobertura de déficit atuarial de instituto de previdência. Tal orientação aprofundou o ambiente de perseguição, constrangimento e desgaste institucional, colocando a presidenta do Conselho sob elevado estresse emocional, numa tentativa clara de enfraquecer e silenciar o controle social”.

E conclui: “é inaceitável que uma conselheira, legitimamente eleita e no pleno exercício de suas atribuições legais, seja pressionada por cumprir seu dever. Fiscalizar não é crime. Defender o FUNDEB não é afronta. Questionar desvios de finalidade é obrigação legal”.

Izilda diz estar cansada de fazer uma defesa do que é legal e ainda sofrer questionamentos

O blog buscou Izilda Sampaio. Ela admitiu estar cansada em, na opinião dela, defender o que é correto e anda assim sofrer questionamentos. “A prefeitura fechou o quinto bimestre ontem. A gente vai fazer uma reunião para avaliar. Olhei  o estrato de dezembro e vi que estão transferindo valores superiores à alíquota normal para o IPSMAI. Se for para cobrir  deficit baseado na fala de Rodrigo Novaes e o Conselho aprovar, eu caio fora”.

Disse que até o quinto bimestre a prestação está tranquila. Mas antes mesmo da posição de Rodrigo Novaes, dia 5 já tiraram dinheiro para cobertura do déficit do IPSMAI, disse, acreditando que já sabiam como Rodrigo iria se posicionar. Dia 10, Rodigo mudou de posição e reconheceu a possibilidade de pagamento da alíquota suplementar e da contribuição suplementar com recursos do Fundeb, quando vinculadas à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

“Se (os conselheiros) votarem pela aprovação eu caio fora. Se órgão de controle, que era pra respaldar o trabalho legal faz uma coisa dessa, o que é que eu vou fazer. Vou cair fora”, desabafou.

“Um dinheiro que era da categoria para cobrir défivit atuarial do Fundo de previdência. É um erro grave. Daria um rateio maior que o ano passado. Dia 5, transferiram quase R$ 2 milhões. O Sindicato precisa agir.Não adianta dialogar pois não resolve. O ideal é judicializar”, diz.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente  da AMUPE, José Patriota, foi um dos palestrantes do Congresso Estadual de Vereadores, promovido pela  União dos Vereadores de Pernambuco, que vai até esse dia 23 de novembro, no município de Itamaracá.

A palestra ocorreu nesta quinta (21), e teve como tema “a contribuição do vereador na qualificação da gestão pública.”

Patriota destacou a importância de uma atuação pública responsável, sem medo de ferir interesses corporativos e cujo principal foco de ação deve ser o planejamento de políticas estruturantes, que tragam benefícios ao povo e que possam perdurar para além de qualquer mandato.

Do G1

A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva publicou texto em seu site oficial neste sábado em que afirma que o impeachment” da presidente Dilma Rousseff não é “solução” para os “problemas” do país. Ela disse ainda que o processo poderia levar a um “aprofundamento do caos”.

Terceira colocada nas eleições presidenciais de outubro do ano passado, Marina defendeu que a “melhor energia” para solucionar tais problemas “é e sempre será a manifestação da sociedade, pacífica mas indignada.”

“Muita gente vai para as ruas protestar. Há uma campanha pedindo o impeachment da presidente que foi eleita há poucos meses. Compreendo a indignação e a revolta, mas não acredito que essa seja a solução. Talvez o resultado não seja o pretendido retorno à ordem, mas um aprofundamento do caos”, afirmou Marina Silva.

Apesar de defender que é preciso “dar um prazo inicial a todo governo eleito, para que diga a que veio”, a ex-senadora, que foi um dos principais quadros do PT por quase 25 anos, disse que “o impeachment seria uma punição ao PT, sem dúvida.”

“Uma resposta no mesmo padrão criado pelo partido quando estava na oposição: gritar “fora” a qualquer governo (Sarney, Collor, Itamar, FHC e incontáveis governos estaduais), com ou sem provas de corrupção, pela simples avaliação ideológica de que eram governos impopulares ou contrários aos interesses dos trabalhadores”, afirmou.

Ao comentar os protestos contra o governo de DIlma, Marina ressaltou que “das ruas vem sempre o alerta”. Ela defendeu no texto que os “interesses dos partidos e grupos que almejam o poder” estão abaixo dos “interesses do país e os que querem sinceramente servi-lo não devem desperdiçar a oportunidade de mudar, antes de serem por elas mudados.”