Ministério Público Eleitoral defende que TSE torne Jair Bolsonaro inelegível

Projeto visa à descentralização dos serviços de perícia criminal, medicina legal e identificação criminal e civil

O governador Paulo Câmara envia à Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta sexta-feira (17/11), Projeto de Lei que cria seis novas unidades descentralizadas da Polícia Científica – além das três já existentes no Recife, em Caruaru e Petrolina. A interiorização tornará possível levar os serviços de perícia criminal, medicina legal e identificação criminal e civil para mais perto da população da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão.

Após aprovação da Casa Legislativa, a lei permitirá implantar Unidades Regionais de Polícia Científica distribuídas por todas as regiões do Estado. Elas terão sede nos municípios de Palmares e Nazaré da Mata, na Zona da Mata; Caruaru e Garanhuns, no Agreste; Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Ouricuri, Petrolina, e Salgueiro, no Sertão. Todas contarão com profissionais do Instituto de Medicina Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC) e Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB).

A partir da interiorização das atividades da Polícia Científica, o Estado busca também reforçar o combate ao crime. Com maior celeridade nas perícias criminais e médico-legais, os inquéritos policiais serão otimizados, contribuindo para a redução da impunidade, especialmente em casos de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) e Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPs).

O efetivo que atuará nas novas unidades será oriundo do último concurso público da Polícia Científica de Pernambuco, realizado em 2016. Serão 139 peritos criminais, 40 médicos legistas, 130 auxiliares de peritos, 73 auxiliares de legistas e 51 peritos papiloscopistas. Todos já estão participando do Curso de Formação da Polícia Científica, com término previsto para janeiro de 2018.

Do Blog Alberto Alves

Investigado por participação no estupro de uma fiel, no ano passado, o padre Airton Freire foi preso, na manhã de hoje, em Arcoverde.

De acordo com informações obtidas com exclusividade pelo Blog do Magno, um mandado de prisão preventiva para a prisão do religioso foi emitido, ontem, pelo Judiciário,  atendendo o Ministério Público de Buíque.

O trabalho da Polícia Civil foi determinante para a robustez do pedido.

O blog já havia antecipado: a Polícia Civil de Pernambuco, afirmou que as investigações sobre a denúncia de estupro contra o padre Airton Freire e o motorista Jailson Leonardo da Silva estavam “maduras e robustas”.

A investigação é tocada por uma verdadeira força tarefa. E não é pra menos. Padre Airton Freire é poderoso, midiático, abraçado e defendido por empresários, gente da política e da justiça.

Mas, pelo que o blog apurou ouvindo fontes, o cerco se fechou contra o sacerdote, auxiliares e pessoas com protagonismo na Fundação Terra. O caso de Sílvia Tavares de Souza era a ponta do iceberg.

Prova disso é a decisão da Diocese de Pesqueira de suspender o padre de ordem, alegando ter outras denúncias além da que ganhou a mídia, indicando que há indícios muito concretos.

Autoridades policiais que investigam o caso estão incomunicáveis, dado o volume de trabalho e o segredo de justiça. Só a chefe da Diretoria Integrada Especializada da corporação (Diresp), Morgana Alves, tem falado Disse que o caso demanda uma “investigação bem feita” e, por isso, não deve haver pressa nas apurações relacionadas à denúncia.

Mas o que já pode ser afirmado pela apuração do blog é que os holofotes sobre a questão expuseram graves crimes. Muitos já eram conhecidos, mas abafados.

Como já era de repercussão pública silenciosa, exatamente pelo poder que o cerca, devem haver outros casos de abuso que podem estar sendo apurados, envolvendo mulheres e homens, maiores e menores. Também há denúncias de como a Fundação Terra consegue patrimônio além das doações regulares. Assim como os pastores criminosos das igrejas ore e pague, a Fundação usava pessoas fragilizadas para formar patrimônio e tirar-lhes o pouco que tinham. O poder de persuasão do padre gerava um nível de relação de seguidores que faziam tudo o que ele determinava. Isso ia da doação de bens a, em casos mais graves, pedidos sexuais, segundo denúncias que circulavam. Há ainda extorsões para comprar o silêncio, esquema quebrado a partir da primeira denúncia.

Claro, o enclausuramento da equipe envolvida no caso mostra que tudo foi rigorosamente apurado.

De lamentar o fato de que, dado o formato da Fundação, ela deve passar a ter dificuldades por girar em torno de Airton Freire. Ele criou todo um império da fé sem definir sucessores, exatamente para ter comando de tudo que se passa por lá. Mas isso não é maior que a dor das vítimas. O segundo ponto a ser lamentado: como esses casos só passaram a explodir agora. Muita dor, sofrimento e traumas deveriam ser poupados.

Se não existe político acima da lei, jornalista acima da lei, médico acima da lei, presidente acima da lei, advogado acima da lei, desembargador acima da lei, também não deve existir padre acima da lei. Se as graves denúncias apuradas forem comprovadas, com o constitucional direito ao contraditório, Padre Airton Freire e seu entorno devem ser punidos exemplarmente.

Lembro de um sacerdote amigo o Monsenhor Assis Rocha, que costuma dizer: não existe padre ladrão. Existe o ladrão que se infiltra na igreja e, usando uma batina ilegítima, se aproveita dela para cometer crimes. Não existe estuprador ou facilitador de crimes sexuais que é padre. Criminoso que é de fato, ele usa o manto de credibilidade da igreja para acobertar seus crimes. Problema é que, como disse Cristo, não há o que se faça no escondido que não venha à tona. Um dia, o manto e a máscara caem.

A prestação de contas é relativa ao exercício de 2019 do Instituto de Previdência Municipal de Custódia. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), através da Primeira Câmara, julgou regulares com ressalvas as contas do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), relativas ao exercício financeiro de 2019 do Instituto de Previdência Municipal de Custódia.

No entendimento do tribunal, a situação atuarial inadequada do Instituto de Previdência Municipal é resultante de problemas históricos e conjunturais comuns à maioria dos Regimes Próprios de Previdência, não podendo ser creditada unicamente a gestão do prefeito Manuca.

Foram identificadas, no entanto, irregularidades na execução do Termo de Parcelamento nº 1206/2013 e transparência deficiente da gestão no que se refere às informações sobre a situação atuarial e a movimentação financeira, ensejando a aprovação com ressalvas da prestação de contas de 2019.

Além das contas do prefeito Manuca, foram julgadas regulares com ressalvas as contas de 2019 dos demais interessados: Filipe Soares Pereira, Juracir Pereira de Siqueira, Maria Severina Leal de Brito Menezes, Paulo Fernando de Moura Barros Filho e João Gualberto Combé Gomes.

G1

As promotoras Simone Sibilio e Letícia Emile, que faziam parte da força-tarefa que investiga as mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, em março de 2018, deixaram seus cargos. As duas estavam no caso desde setembro daquele ano.

O Ministério Público confirmou a saída em nota neste sábado (10). À TV Globo, Simone confirmou a saída. A TV Globo também apurou que as duas promotoras saíram por receio e insatisfação com “interferências externas”. Não foram especificadas quais teriam sido essas interferências.

O MP informou ainda que os substitutos de Letícia e Simone serão escolhidos em breve (leia íntegra da nota abaixo).

Segundo fontes, a insatisfação das promotoras começou quando a viúva do ex-capitão do Bope, Adriano da Nóbrega, quis fazer uma delação premiada revelando informações sobre homicídios e ligações de políticos com criminosos no Rio de Janeiro.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, neste domingo (16), em Petrolina, de um culto na Primeira Igreja Batista (PIB) da cidade.

Na ocasião, foi realizado um culto cívico em homenagem à Pátria e ao aniversário de Petrolina, comemorado no dia 21 de setembro.   O convite foi feito pelo candidato a deputado estadual Osinaldo Souza e o culto foi presidido pelo pastor Gileade Florêncio.

A PIB foi a primeira igreja evangélica instalada em Petrolina, tem uma atuação social não apenas localmente, mas em vários municípios do sertão pernambucano, alcançando famílias em cidades como Santa Maria da Boa Vista, Oricuri, Afrânio, Dormentes, Araripina, Lagoa Grande, Vermelhos, Exu, Ibó, Afrânio, Dormentes, Verdejante, entre outros.