Ministério Público Eleitoral ajuíza ação contra proprietário da Rádio Maranata

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco contra o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo.

Na ação, o Ministério Público alegou que o ex-prefeito praticou atos de improbidade administrativa por não prestar informações requisitadas quanto à adoção de medidas para cobrança de crédito do município, os quais foram constituídos por meio do processo TC n° 1070118-7, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

“Por fim, friso que não há qualquer menção de outros atos ímprobos que possam ter causado prejuízo ao erário, além daqueles indicados como violadores de princípios, existindo, inclusive informação acerca do pagamento do débito constituído pelo TCE-PE no processo TC n° 1070118-7, o qual deu ensejo ao procedimento fiscalizatório do órgão ministerial”, afirmou a juíza Raquel Evangelista Feitosa na decisão.

A decisão representa um importante passo para pavimentar ainda mais a pré-candidatura de Jonas a prefeito da cidade em 2024. As informações são do Fala PE.

Os dois médicos peritos destinados à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Afogados da Ingazeira chegaram ao município nesta segunda-feira (22). A informação foi celebrada pelo vice-prefeito Daniel Valadares, durante entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú. Segundo ele, a presença dos profissionais representa uma etapa decisiva para a reativação das perícias presenciais, interrompidas há anos na cidade.

“Hoje estaremos recebendo os médicos peritos para retomar as consultas presenciais na agência do INSS em Afogados da Ingazeira. É algo pelo qual lutamos por muito tempo”, afirmou Daniel, ao destacar que o sistema de agendamento deve ser reaberto nos próximos dias. “Acredito que esta semana o sistema já será aberto para marcar as perícias”, completou.

De acordo com o vice-prefeito, Afogados da Ingazeira contará com dois peritos, o que amplia a capacidade de atendimento quando o serviço for efetivamente iniciado. “Ter o atendimento de volta já era uma conquista. Ter dois médicos é uma vitória dupla”, disse. Ele lembrou que a ausência do serviço obrigava moradores do Pajeú a se deslocarem para cidades como Petrolina ou até para outros estados, gerando custos e dificuldades adicionais. “Agora podemos dizer, com tranquilidade, que esse dia chegou”, afirmou, referindo-se à chegada dos profissionais.

Durante a entrevista, foi reproduzido um áudio do deputado federal Carlos Veras (PT), que confirmou a vinda dos médicos e destacou a mobilização política envolvida. No vídeo gravado no fim de semana, o parlamentar declarou: “Uma paradinha para levar uma excelente notícia: os médicos peritos do INSS, Dr. João Vítor e Dra. Gabriela Albuquerque, estarão segunda-feira na agência de Afogados da Ingazeira. Valeu a luta do movimento sindical, da vereadora Lucineide e do vice-prefeito Daniel. Segunda-feira eles já estarão atendendo. Grande notícia, grande vitória”.

Daniel Valadares ressaltou o papel de Carlos Veras na articulação junto ao governo federal. “Carlos foi o baluarte dessa luta, levou a demanda debaixo do braço e fez a coisa acontecer”, afirmou. Segundo ele, o processo teve início em 2023, a pedido do prefeito Sandrinho, e incluiu reuniões com o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, e com o atual titular da pasta, Wolney Queiroz.

O vice-prefeito explicou que o atendimento presencial de perícias foi retirado da região em 2017 e que o Ministério da Previdência não realizava concurso para médicos peritos havia 15 anos. “Em fevereiro de 2025 houve o concurso, em junho recebemos a notícia de que teríamos peritos e, em outubro, veio a confirmação”, detalhou. Houve atraso na nomeação porque os primeiros aprovados desistiram, o que exigiu nova convocação e capacitação dos profissionais.

Para Daniel Valadares, a chegada dos peritos ao município representa um avanço concreto, ainda que o início dos atendimentos dependa de ajustes administrativos. “É uma vitória gigante para Afogados e para todo o Pajeú”, afirmou, destacando que a retomada das perícias presenciais deve reduzir filas, deslocamentos e facilitar o acesso da população aos benefícios previdenciários.

Arcoverde sediou, na noite da última quarta-feira (10), a primeira edição do Festival Arcoverdense de Seresta e Serenata (FASS). A iniciativa foi promovida pela Câmara Municipal, em parceria com a Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos, reunindo moradores, artistas e apreciadores do gênero musical.

A programação teve início com uma sessão solene na Câmara de Vereadores e seguiu com uma serenata pelas ruas do Centro da cidade. O percurso passou pela Avenida Coronel Antônio Japiassu, Estação da Cultura, Avenida Zeferino Galvão e Praça Winston Siqueira, com encerramento no Coreto da Praça da Bandeira. Durante o trajeto, o público acompanhou as apresentações e moradores receberam os músicos em frente às residências.

O prefeito Zeca Cavalcanti acompanhou o evento e comentou a realização do festival. “Estamos celebrando a primeira edição do Festival Arcoverdense de Seresta e Serenata, uma iniciativa da Câmara de Vereadores em parceria com a Prefeitura e a Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos. É emocionante ver as famílias cantando juntas pelas ruas. Este é o primeiro de muitos festivais que ainda virão”, afirmou.

A secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Nerianny Cavalcanti, destacou a participação popular. “Foi uma noite linda, com as ruas cheias e a Praça da Bandeira lotada até o fim. O festival já nasce consolidado, valorizando nossas tradições e fortalecendo a identidade cultural da cidade”, declarou.

O festival prestou homenagem ao seresteiro Jairo Pacheco Freire, referência da música local e pai do presidente da Câmara Municipal, Luciano Pacheco. Outros músicos ligados à história cultural do município também foram lembrados ao longo do percurso.

A programação contou com apresentações de artistas do Sertão Seresteiro e foi encerrada com show da cantora Lila, conhecida como a Rainha da Seresta, no Coreto da Praça da Bandeira.

O evento marcou a primeira edição do festival e reuniu poder público, artistas e população em torno da valorização da seresta e da memória cultural do município.

Grupo responde por crimes leves e não teria participado diretamente de ataques aos prédios públicos. PGR ofereceu acordo previsto em lei que, se não cumprido, pode ser revogado.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que 542 condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro tiveram penas substituídas por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, multa e restrições de direitos.

Os beneficiados pelas punições alternativas representam mais da metade do total de pessoas que foi condenado por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Até o momento, segundo o Supremo, 1.039 pessoas foram condenadas — 48% delas não firmaram acordos ou não tiveram direito às medidas alternativas (veja mais detalhes aqui). A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, ao todo, 1.682 pessoas por envolvimento no 8 de janeiro.

Os 542 beneficiados pelas punições alternativas à prisão são pessoas que foram acusadas de crimes leves — por exemplo, incitação ao crime e associação criminosa.

Elas, segundo as denúncias, não participaram diretamente dos ataques aos prédios públicos, mas estavam acampadas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Acordo com a PGR

Os 542 denunciados firmaram acordos previstos na legislação penal junto à Procuradoria-Geral da República.

Chamado acordo de não persecução penal (ANPP), é aplicado em situações nas quais são cometidos delitos sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos.

O benefício é oferecido pelo Ministério Público ao investigado que, em contrapartida, deve confessar o crime.

Ao selar o entendimento, o investigado se compromete a reparar o dano cometido para evitar a prisão. Se isso não é feito, a pessoa pode voltar a ser alvo de uma ação penal e, posteriormente, cumprir pena em caso de condenação.

Duas cidades do Pajeú estão entre as que comemoram 65 anos de emancipação política hoje: Itapetim e Carnaíba.

Em Itapetim a programação preparada pelo Governo Adelmo Moura através da Secretaria de Cultura, houve Alvorada pelas Ruas da Cidade e Hasteamento das Bandeiras.

Às 19h, Celebração da Missa. Em seguida, às 20h30,  a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo vai realizar em praça pública uma noite de muito repente e poesia no XXI festival de Violeiros de Itapetim.

Contará com as melhores duplas de cantadores do Nordeste. Serão cinco: Zé Viola & Afonso Pequeno, Edimilson Ferreira & Antônio Lisboa, Diomedes Mariano & Severino Feitosa, Felipe Pereira e Raulinho Silva e João Lourenço & Edvaldo Zuzú.

A abertura ficará com o show de canções do Poeta Zé Viola, apresentação do Poeta Zé Adalberto, declamações de Isabela Ferreira, além do lançamento do Livro “Inspiração”, do poeta itapetinese Lenelson Piancó.

Itapetim é conhecido como Ventre imortal da poesia,  Terra-mãe dos grandes poetas repentistas, dentre eles os irmãos Batista (Dimas, Otacílio e Louro) e Rogaciano Leite.

O primeiro nome de Itapetim foi Umburanas, pelo fator já descrito. Quarenta e três anos depois do início do povoamento, chamou-se São pedro das Lages, pelo Decreto 92 de 31 de março de 1928. Passada uma década, pela Lei 235 de 9 de dezembro de 1938, já na categoria de Vila, nomear-se-ia Itapetininga, permanecendo apenas a paróquia com o nome primevo.

Em 31 de dezembro de 1943, pelo Decreto-Lei 952, foi novamente alterado o nome devido a uma cidade homônima do interior de São Paulo. A partir desta data, o município passou definitivamente ao nome atual, pela Lei 1 818 de 29 de dezembro de 1953, Itapetim torna-se município, ficando desmembrado de São José.

Na época,o governador de Pernambuco era o Dr. Etelvino Lins de Albuquerque e o projeto foi apresentado à Assembleia Legislativa pelo então deputado Manoel Santa Cruz Valadares e impulsionado pelo seu companheiro Walfredo Paulino de Siqueira, ambos de São José do Egito. Vale salientar que Valadares foi o primeiro juiz da Comarca de Itapetim.

Em Carnaíba, a programação tem a tarde a afinal  do campeonato carnaibano e Missa em Ação de Graças. O prefeito Anchieta Patriota disse ter optado por priorizar folha e fornecedores para fechar o ano.

O território do atual município de Carnaíba era habitado pelos índios Cariris. Registros rupestres destes primitivos habitantes foram encontradas nas Serras do Boqueirão e da Matinha.

No século XIX, iniciou-se o povoamento de origem europeia quando o fazendeiro João Gomes dos Reis estabeleceu-se na Fazenda Lagoa da Barroca. Ali, foi construída a capela de Santo Antônio, no entorno da qual cresceu a vila de Carnaíba de Flores. A vila foi criada em 29 de junho de 1823. O distrito foi criado em 29 de julho de 1893, subordinado ao município de Flores.

Foi elevado à categoria de município com a denominação de Carnaíba pela lei estadual nº 1 018, de 29 de dezembro de 1953.