Ministério Público Eleitoral ajuíza ação contra proprietário da Rádio Maranata

A coligação Pernambuco Vai Mudar denunciou nesta quinta-feira (27), ao Tribunal Regional Eleitoral, dois crimes contra que diz estarem ocorrendo no Estado.

Um, a utilização da máquina pública em benefício do atual governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), e a “disseminação de campanha caluniosa”, para confundir a população.

Acompanhados da equipe de advogados do jurídico da coligação, Armando Monteiro, candidato a governador, Mendonça Filho e Bruno Araújo, candidatos ao Senado, conversaram com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE),  Luiz Carlos Figueiredo, registrando as denúncias e solicitando providências da Justiça Eleitoral.

“Na reunião com o presidente do TRE foi registrado o caso ocorrido na última segunda-feira (24), por volta das 11h, quando o estudante de Direito Olivaldo Felix Filho gravou em seu celular um vídeo em que o chefe de divisão de logística da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer da Prefeitura do Recife, Luiz Rafael de Araújo, aparece coordenando atividades de campanha para o PSB no bairro de Nova Descoberta – Zona Norte do Recife”, diz a Coligação em nota.

Segundo o portal da transparência, Luiz Rafael foi nomeado para cargo em comissão (matrícula de número 1079433) no 19 de abril de 2017, na gestão da secretária Ana Paula Vilaça. As imagens, que circularam em diversos grupos de WhatsApp, não deixam dúvidas que Luiz Rafael estava em horário de expediente, inclusive chefiando um grupo de militantes que distribuía propaganda irregular nas ruas da comunidade, principalmente cartazes apontando Lula como candidato a presidente.

O crime foi registrado pelo universitário no Pardal, sistema de recebimento de denúncias do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O estudante registrou sua queixa também em cartório e foi chamado a prestar depoimento à Polícia Federal, o que ocorreu na manhã da quarta-feira (26). O prefeito do Recife, Geraldo Júlio, é filiado ao mesmo partido de Paulo Câmara, o PSB.

“Com a divulgação das pesquisas eleitorais, que comprovam o empate técnico entre as candidaturas de Paulo Câmara e Armando Monteiro, o PSB decidiu colocar no ar uma série de peças publicitárias que apelam para a mentira, com objetivo de difamar a oposição”, afirmam.

“A propaganda de Paulo afirma que a reforma trabalhista retira direitos assegurados do trabalhador, como proteção às grávidas, férias e intervalos de jornada de trabalho. Nenhuma das afirmações é verdadeira, como pode ser comprovado com a leitura do texto da reforma”, critica a Coligação.

O ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães, reafirmou em nota há pouco seu compromisso com o deputado Eriberto Medeiros para o pleito do próximo ano.

“A determinação será do deputado Eriberto. Quando ele decidir qual espaço vai disputar, nós daremos nosso apoio”, afirmou, em resposta a especulações ventiladas na imprensa.

Médico respeitado na região, Dr. Romério lidera um grupo político na única cidade do alto Pajeú em que o ex-senador Armando Monteiro obteve vitória como candidato a governador contra o PSB.

Isso reforçando o peso do seu apoio numa área tradicionalmente “arraesista”. Independente do destino do deputado Eriberto Medeiros, seja para estadual ou federal, o grupo do ex-prefeito está fechado com sua eleição.

Também foi proibido o uso de trecho de material publicitário sobre evento realizado em Teresina (PI) antes do período permitido para campanha

Nesta terça-feira (13), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, por unanimidade, procedentes duas representações apresentadas contra o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por propaganda eleitoral antecipada cometida em evento realizado no dia 3 de agosto deste ano, na cidade de Teresina (PI). 

Também foi imposta multa ao candidato no valor de R$ 10 mil e determinada a proibição de veiculação de trecho de material publicitário sobre o evento, neste caso, por maioria. 

As representações foram ajuizadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e por Luiz Felipe Chaves D’Avila (Novo), que também concorre a presidente da República.

Segundo as ações, durante o ato público intitulado “Vamos juntos pelo Brasil e pelo Piauí”, Lula teria feito pedido explícito de voto antes da liberação do período permitido para a propaganda eleitoral às candidatas e aos candidatos das Eleições 2022. 

De acordo com a relatora dos dois processos, ministra Maria Claudia Bucchianeri, as falas do candidato do PT no evento, expressando nominalmente e até citando datas, configuraram propaganda antecipada.

“O legislador permite quase tudo na pré-campanha, até pedido de apoio político. Ele só não permitiu o pedido explícito de voto, o que foi expressamente vedado. E, no caso, entendi que em um pequeno trecho da fala do candidato Luiz Inácio Lula da Silva ele incidiu no mínimo de proibitivo, que interpretei muito restritivamente no trecho em que ele fala: ‘queria pedir pra vocês, cada homem e cada mulher do Piauí, que tem disponibilidade de votar em mim, que tem disposição de votar no Wellington, eu queria pedir pra vocês, que no dia 2 de outubro, votem em mim’. Aqui o candidato incidiu no núcleo de proibição”, afirmou.

O ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou parcialmente o voto da relatora, ponderando que não havia mais a necessidade de se restringir o trecho do material publicitário, já que, por causa da atual condição de plena campanha eleitoral vigente, não haveria mais o prejuízo da informação. Os demais membros da Corte acompanharam integralmente a relatora.

Nesta terça-feira (11), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), vai cumprir agenda administrativa na zona rural do município, onde vai entregar ações à população.

Às 12h30, o gestor estará no Sítio Quintas, na região de Ibitiranga, fazendo a entrega de Kits de Irrigação a diversos pequenos produtores. Os kits são frutos de uma emenda parlamentar estadual, Lucas Ramos (PSB).

Já às 16h, o chefe do poder executivo fará a inauguração oficial do Sistema de Abastecimento de D’água das comunidades de Catolé, Chico Pereira e Tamboril.

A obra vai garantir o líquido precioso nas torneiras de mais de 70 famílias e foi realizada numa parceria entre a prefeitura e o governo do estado, através do ProRural. “Seguimos trabalhando para atender as demandas e melhorar a vida das pessoas, principalmente das que residem no mundo rural”, frisa o prefeito Anchieta Patriota, segundo nota.

Os deputados estaduais eleitos pelo  PV, PT, PC do B e PSOL, declaram apoio à candidatura do Deputado Estadual Álvaro Porto (PSDB) à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE), na eleição para a Mesa Diretora da Casa, no biênio 2023-2025. 

A decisão foi tomada consensualmente, pela totalidade dos parlamentares dos partidos citados, depois de várias rodadas de discussões e de deliberações realizadas em conjunto.

O Deputado Álvaro Porto (PSDB), vem dialogando com todos e todas, propondo uma agenda baseada na defesa da democracia, no respeito aos poderes constituídos, no aperfeiçoamento da atividade legislativa e na consolidação dos princípios democráticos e republicanos, que devem nortear, de modo efetivo, os rumos de Pernambuco e do Brasil.

Desta forma, entendemos que Álvaro se consolida como o candidato que irá trabalhar em consonância com todos os deputados e deputadas, buscando sempre o fortalecimento do Poder Legislativo e o engrandecimento do Estado de Pernambuco. As informações são do blog da Folha.