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TSE multa Lula em R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada

Por André Luis

Também foi proibido o uso de trecho de material publicitário sobre evento realizado em Teresina (PI) antes do período permitido para campanha

Nesta terça-feira (13), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, por unanimidade, procedentes duas representações apresentadas contra o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por propaganda eleitoral antecipada cometida em evento realizado no dia 3 de agosto deste ano, na cidade de Teresina (PI). 

Também foi imposta multa ao candidato no valor de R$ 10 mil e determinada a proibição de veiculação de trecho de material publicitário sobre o evento, neste caso, por maioria. 

As representações foram ajuizadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e por Luiz Felipe Chaves D’Avila (Novo), que também concorre a presidente da República.

Segundo as ações, durante o ato público intitulado “Vamos juntos pelo Brasil e pelo Piauí”, Lula teria feito pedido explícito de voto antes da liberação do período permitido para a propaganda eleitoral às candidatas e aos candidatos das Eleições 2022. 

De acordo com a relatora dos dois processos, ministra Maria Claudia Bucchianeri, as falas do candidato do PT no evento, expressando nominalmente e até citando datas, configuraram propaganda antecipada.

“O legislador permite quase tudo na pré-campanha, até pedido de apoio político. Ele só não permitiu o pedido explícito de voto, o que foi expressamente vedado. E, no caso, entendi que em um pequeno trecho da fala do candidato Luiz Inácio Lula da Silva ele incidiu no mínimo de proibitivo, que interpretei muito restritivamente no trecho em que ele fala: ‘queria pedir pra vocês, cada homem e cada mulher do Piauí, que tem disponibilidade de votar em mim, que tem disposição de votar no Wellington, eu queria pedir pra vocês, que no dia 2 de outubro, votem em mim’. Aqui o candidato incidiu no núcleo de proibição”, afirmou.

O ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou parcialmente o voto da relatora, ponderando que não havia mais a necessidade de se restringir o trecho do material publicitário, já que, por causa da atual condição de plena campanha eleitoral vigente, não haveria mais o prejuízo da informação. Os demais membros da Corte acompanharam integralmente a relatora.

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Justiça determina que Maluf cumpra pena em ala para idosos em presídio de Brasília

G1 A Justiça da vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou na tarde desta quarta-feira (20) que o deputado federal Paulo Maluf (PP) cumpra a pena em um presídio do Complexo da Papuda, em Brasília. A defesa de Maluf entrou com uma petição para que ele cumpra pena em prisão domiciliar em São Paulo. […]

G1

A Justiça da vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou na tarde desta quarta-feira (20) que o deputado federal Paulo Maluf (PP) cumpra a pena em um presídio do Complexo da Papuda, em Brasília.

A defesa de Maluf entrou com uma petição para que ele cumpra pena em prisão domiciliar em São Paulo. Maluf tem 86 anos. Ainda não foi definido quando Maluf será transferido.

Na terça-feira (19), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal por desvios praticados por Maluf na Prefeitura de São Paulo. A defesa de Maluf entrou na tarde desta quarta-feira com uma ação junto ao STF pedindo a suspensão da decisão de Fachin.

“Levado a cabo o recambiamento, fica desde logo determinada a alocação do sentenciado no Bloco V, ala B, do Centro de Detenção Provisória, destinado aos presos idosos, na medida em que o reeducando claramente preenche os requisitos para tanto”, diz a decisão do juiz Bruno Aielo Macacari.

Ainda em sua decisão, o juiz de plantão afirmou quea direção do CDP deve informar em 48 horas de tem condições de prestar a assistência médica de que necessita o sentenciado, ainda que com recurso à rede pública de saúde. Pede ainda que seja feita uma nova perícia do Instituto Médico Legal e que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público.

O advogado de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse que a decisão é “positiva”. “Consideramos a decisão positiva pois o bloco V tem condições razoáveis e é melhor do que o sistema prisional de São Paulo. Como ele está condenado não poderia ir para a PF de SP. Ele estará bem alojado ate a definição da prisão domiciliar”, disse o advogado.

Câmara de Tabira lança medidas de prevenção ao coronavírus

Dentre as medidas a Câmara suspende participação popular nas sessões. Por causa do novo coronavírus (COVID-19), classificado pela Organização Mundial de Saúde como uma pandemia, a Câmara de Vereadores de Tabira adotou medidas preventivas através do Ato nº 01/2020, promulgado pela presidente, a vereadora Nelly Sampaio. O documento determina que a partir da próxima sessão […]

Dentre as medidas a Câmara suspende participação popular nas sessões.

Por causa do novo coronavírus (COVID-19), classificado pela Organização Mundial de Saúde como uma pandemia, a Câmara de Vereadores de Tabira adotou medidas preventivas através do Ato nº 01/2020, promulgado pela presidente, a vereadora Nelly Sampaio.

O documento determina que a partir da próxima sessão ordinária do dia 23 de março, ficará suspensa a participação do público. A reunião dos parlamentares acontecerá apenas com o Expediente e Ordem do Dia. A medida suspende o uso da tribuna e os parlamentares usarão os microfones pessoais das bancadas.

Vereadores e servidores que apresentarem sintomas da doença ou gripais, poderão se ausentar das atividades legislativas pelo tempo que for necessário. A medida prevê ainda que seja disponibilizado álcool em gel e papel toalha em todos os ambientes da Casa Eduardo Domingos de Lima.

“Estamos diante de um vírus que pode ser letal e não existe ainda a cura, ou seja, a prevenção e os cuidados são os melhores aliados nesse momento. Como nos reunimos apenas uma vez por semana, daremos continuidade com as sessões, porém, sem a participação do público por tempo indeterminado.”, frisou Nelly.

Álvaro Porto ataca Raquel: “quem conhece, não vota”

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (MDB), afirmou, neste domingo (28.06), em Palmares, na Mata Sul, que “quem conhece Raquel, não vota em Raquel”. Em discurso feito durante reunião comandada pelo ex-prefeito do Recife e pré-candidato ao governo João Campos (PSB), Porto disse que a gestão da governadora e pré-candidata à […]

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (MDB), afirmou, neste domingo (28.06), em Palmares, na Mata Sul, que “quem conhece Raquel, não vota em Raquel”.

Em discurso feito durante reunião comandada pelo ex-prefeito do Recife e pré-candidato ao governo João Campos (PSB), Porto disse que a gestão da governadora e pré-candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), “é a pior já vista no estado”.

“Em outubro vamos tirar o pior governo que já existiu em Pernambuco”, frisou, ao lado de Gabriel Porto (PSB), pré-candidato a deputado federal. Ressaltando que conhece a governadora, a quem apoiou na disputa eleitoral de 2022, o deputado salientou: “por isso mesmo não voto e digo que me arrependo de ter feito campanha e pedido voto para ela”.

Para Porto, a gestão de Raquel tem como marca fazer anúncios e erguer tapumes sem obras. “É um governo que não entrega, que gastou R$ 7 bilhões para botar tapumes em todas as obras, mas que já está tirando porque não vai entregar”, assinalou. De acordo com o deputado, esta situação gera atraso para Pernambuco e não pode continuar. “Isto tem que mudar e a esperança de Pernambuco está aqui e é João Campos”.

As declarações foram feitas ao longo da plenária Chega Junto Pernambuco, atividade de escuta e diálogo que João Campos tem realizado em diferentes regiões do estado. Em Palmares, o encontro reuniu lideranças políticas e moradores do município e de outras cidades da Mata Sul.

Também contou com a presença da pré-candidata ao Senado, ex-deputada Marília Arraes (PDT); do pré-candidato a vice-governador, Carlos Costa (Republicanos); de deputados estaduais e federais e prefeitos, a exemplo da gestora de Canhotinho, Sandra Paes (Republicanos).

Dessoles diz não ter sido compreendido por Duque: “não descumpro meus deveres de associado”

Prezado Jornalista Nill Junior, A respeito da Nota publicada pelo nobre colega Luciano Duque, Presidente do CIMPAJEÚ, por quem, repito aqui, tenho respeito e admiração, devo dizer que tudo que disse na entrevista estou acostumado a repetir nas assembleias, às quais nunca faltei. Também não costumo descumprir meus deveres de associado, como bem sabem os […]

100_3801Prezado Jornalista Nill Junior,

A respeito da Nota publicada pelo nobre colega Luciano Duque, Presidente do CIMPAJEÚ, por quem, repito aqui, tenho respeito e admiração, devo dizer que tudo que disse na entrevista estou acostumado a repetir nas assembleias, às quais nunca faltei.

Também não costumo descumprir meus deveres de associado, como bem sabem os colegas. Creio que o prefeito Duque não ouviu atentamente a entrevista, na qual reconhecemos as dificuldades e comentamos o que de fato acontece, até como autocrítica. Atenciosamente,

Francisco Dessoles Monteiro – Prefeito de Iguaracy