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Ministério Público de Contas rebate declarações de secretário sobre fardas escolares

Por André Luis
A Secretaria de Educação do estado informou que já entregou mais da metade dos fardamentos distribuídos, e que está trabalhando na aquisição das roupas para o ano que vem – Foto: Bruno Campos / TV Jornal

O Governo de Pernambuco entregou os fardamentos perto do fim do ano e com problemas

TV Jornal

O Ministério Público de Contas rebateu a declaração do secretário executivo de educação, João Charamba, sobre a demora na entrega das fardas escolares em Pernambuco. O representante estadual disse que o governo havia obedecido uma recomendação do Ministério Público para suspender a licitação dos fardamentos de 2019.

”O Ministério Público de Contas pediram o cancelamento por achar que a fase de lances, que aconteceu em dezembro de 2018, era inoportuno para ser realizado. Cumprimos todas as recomendações. Cancelamos o processo e realizamos um novo processo licitatório”, afirmou o secretário executivo, em entrevista ao programa Por Dentro com Cardinot.

Problemas no fardamento

Alunos denunciam que receberam apenas uma das duas camisas e com tamanhos desproporcionais. Até a última semana, pouco mais de 50% dos fardamentos escolares foram entregues.

Resposta

O procurador Cristiano Pimentel emitiu uma nota informando que não foi verdade que houve uma determinação do Ministério Público de Contas cancelou o processo de licitação das fardas.

Nota do procurador na íntegra

É inverídica a afirmação do secretário-executivo de que o Governo do Estado recebeu, sobre o processo licitatório concorrencial realizado em 2018, uma “determinação do Ministério Público de Contas que cancelava o processo, porque eles entenderam que não era um mês interessante para realizar uma disputa”, conforme entrevista ao vivo na TV Jornal, em 8/10/2019.

Conforme está documentado no TCE, a primeira atuação do Ministério Público de Contas se deu apenas em 14/02/2019 (ao protocolar uma representação interna dirigida ao TCE) sobre a dispensa emergencial. Portanto, a primeira atuação do Ministério Público de Contas se deu em outro processo, que não o processo licitatório concorrencial, realizado em 2018. A relatora do processo Teresa Duere expediu uma cautelar apenas em 14/03/2019, suspendendo a dispensa emergencial.

Portanto, ao contrário do afirmado pelo secretário-executivo em entrevista ao vivo, não houve nenhuma atuação do Ministério Público de Contas em 2018 sobre o processo licitatório ordinário de aquisição de fardamento, quanto mais a suposta “determinação” de cancelamento deste processo partindo do Ministério Público de Contas ainda em 2018, alegada pelo secretário-executivo na TV Jornal.

Lamentamos a tentativa de atribuir indiretamente aos órgãos de controle a demora na aquisição do fardamento, ainda mais se utilizando de supostos fatos que nunca ocorreram, tentando imputar a responsabilidade pela demora aos órgãos de controle externo.

Os documentos que comprovam a não veracidade das afirmações sobre o Ministério Público de Contas, na entrevista realizada em 8/10/2019, estão a disposição no TCE, nos autos do Processo TC 1921376-1.

Outras Notícias

Em boletim, PM diz que valor levado em assalto a posto foi de R$ 23 mil

Na resenha diária que envia à imprensa, o 23º BPM informou que o montante levado do Posto Brasilino no final da manhã de ontem foi de R$ 23 mil. Até ontem o valor não havia sido divulgado. Ontem também foram divulgadas  imagens do assalto ao Posto  este fim de manhã. O vídeo foi feito a partir […]

assalto

Na resenha diária que envia à imprensa, o 23º BPM informou que o montante levado do Posto Brasilino no final da manhã de ontem foi de R$ 23 mil. Até ontem o valor não havia sido divulgado.

Ontem também foram divulgadas  imagens do assalto ao Posto  este fim de manhã. O vídeo foi feito a partir de um celular focando o sistema de câmeras de segurança do posto. Nele é possível ouvir pessoas analisando o material.

Nas imagens, dois homens armados invadem o escritório do Posto Brasilino, na Arthur Padilha e levam um malote de dinheiro do escritório da empresa. O valor representaria o apurado no fim de semana nos postos do grupo, que detém, duas unidades em Afogados da Ingazeira.

É possível ver os elementos rendendo  Tota Brasilino, a esposa e o vereador Pedro Raimundo, que estava no local.  Eram dois homens de estatura mediana armados de pistolas 360 mm, sacaram as armas e anunciaram o assalto.   Os dois estavam de capacete. Um pulou o balcão do escritório e foi direto ao local. as imagens podem ajudar a polícia a identificar os suspeitos. Veja o vídeo:

ASSERPE apresenta e discute formato do Fala Norte Nordeste 2024

Radiodifusores de todo o estado estiveram reunidos no Auditório do Hotel Transamérica, em Recife, para mais um Encontro ASSERPE. Na pauta, os detalhes do “Fala Norte Nordeste”, que acontecerá em novembro na capital pernambucana. Radiodifusores poderam acompanhar em que pé está o cronograma do evento e apresentaram observações e sugestões. O consultor Paulo Galante, da […]

Radiodifusores de todo o estado estiveram reunidos no Auditório do Hotel Transamérica, em Recife, para mais um Encontro ASSERPE.

Na pauta, os detalhes do “Fala Norte Nordeste”, que acontecerá em novembro na capital pernambucana.

Radiodifusores poderam acompanhar em que pé está o cronograma do evento e apresentaram observações e sugestões. O consultor Paulo Galante, da Newcon, foi um dos convidados. Ele apresentou o planejamento dessa edição. Rhuan Torres, da Agência MMCI, falou do cronograma de divulgação do evento.

Também houve informações para radiodifusores que desejam montar stands para cobertura in loco do evento, com condições especiais.

No evento, houve apresentação do cronograma de homenagens ao ex-presidente da entidade, Cleo Niceas, que nos deixou no final de abril. Está sendo discutida a criação de um prêmio ligado à inovação local no Fala Norte Nordeste, além da publicação de um livro com sua trajetória, como forma de inspirar as futuras gerações.

O encontro também contou com a prestação de contas do exercício de 2023 e do balanço anual.

Paulo Câmara assina convênio para melhorar abastecimento de água em Orobó

O governador Paulo Câmara assinou um convênio entre a Compesa e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) com o objetivo de viabilizar o abastecimento de água tratada nos distritos de Matinadas e Umburetama, localizados em Orobó, no Agreste Setentrional. A água tratada será fornecida pela Cagepa para a Compesa através de dois […]

O governador Paulo Câmara assinou um convênio entre a Compesa e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) com o objetivo de viabilizar o abastecimento de água tratada nos distritos de Matinadas e Umburetama, localizados em Orobó, no Agreste Setentrional.

A água tratada será fornecida pela Cagepa para a Compesa através de dois reservatórios do Sistema Integrado de Natuba, que já abastecem localidades da Paraíba.

A obra terá investimentos da ordem de R$ 690 mil, sendo R$ 600 mil destinados para a intervenção na rede de abastecimento e R$ 90 mil para o fornecimento da água. A iniciativa beneficiará cerca de 3.800 habitantes das duas localidades.

Ainda em Orobó, Paulo Câmara assinou a ordem de serviço para iniciar os serviços de limpeza e drenagem da Barragem do Escuro.

A intervenção recebeu R$ 29 mil de aporte e, após a conclusão, em até dois meses, contemplará 11.142 moradores da região. “São demandas muito importantes nessa área de abastecimento de água.

Agora, com a parceria da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, esperamos fazer a diferença nesses dois distritos de Orobó. Ao mesmo tempo, assinamos a ordem de serviço para fazer toda a limpeza da barragem.

Isso vem justamente para proporcionar melhores condições hídricas para todo Agreste, sempre priorizando a população”, destacou o governador, acompanhado do diretor de Expansão do Cagepe, Simão Araújo de Almeida.

A presidente da Compesa, Manoela Marinho, disse que a Barragem do Escuro é um dos principais mananciais que abastecem a cidade.

“A limpeza vai melhorar em 30% a capacidade da barragem. Isso vai proporcionar um reforço no abastecimento, o que vai melhorar a qualidade de vida dos moradores”, pontuou.

Tadeu Alencar acompanha agenda de Câmara no Sertão

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) acompanha a agenda do Governador Paulo Câmara no Sertão, nesta sexta-feira (01). Tadeu estará em Araripina, na entrega de novas viaturas para a 9ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), que atenderá outros municípios da região. Depois, ele irá a Serra Talhada, onde participa da inauguração da nova sede […]

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) acompanha a agenda do Governador Paulo Câmara no Sertão, nesta sexta-feira (01). Tadeu estará em Araripina, na entrega de novas viaturas para a 9ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), que atenderá outros municípios da região.

Depois, ele irá a Serra Talhada, onde participa da inauguração da nova sede da 1ª Companhia do 14° Batalhão de Polícia Militar (BPM) e também da entrega de novas viaturas para reforçar a segurança na região.

A agenda se estende ainda a Belém do São Francisco para uma visita à Agropecuária Roriz Dantas (AGRODAN), maior exportadora de manga do Brasil. Ainda no Sertão, Alencar participa do anúncio da Escola Técnica Estadual de Belém do São Francisco.

“Drama dos pernambucanos não é ação eleitoreira”, diz oposição

Em nota enviada a imprensa, a Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco, diz lamentar a postura do governador Paulo Câmara, que segundo a nota reduziu o drama enfrentado pela população de que seria uma postura eleitoreira da oposição do estado. Leia nota: A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco lamenta profundamente […]

Foto: Roberto Soares / Alepe

Em nota enviada a imprensa, a Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco, diz lamentar a postura do governador Paulo Câmara, que segundo a nota reduziu o drama enfrentado pela população de que seria uma postura eleitoreira da oposição do estado. Leia nota:

A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco lamenta profundamente a postura do governador Paulo Câmara, de reduzir o drama enfrentado pela população a uma acusação de postura eleitoreira da Bancada de Oposição. Não admitimos que os mais de 12 mil assassinatos nos 32 meses de vossa gestão sejam tratados desta forma, nem tampouco os quase 85 mil casos de roubos e assaltos, os mais de 20 mil casos de violência contra mulher, nem os mais de 1.300 registros de estupros.

O que o governador do Estado classifica de ação eleitoreira, na verdade é o drama vivido no dia a dia por milhões de pernambucanos, do litoral ao sertão. A preocupação com a violência é comum também ao setor produtivo, à OAB-PE, o Ministério Público, ao sociólogo José Luiz Ratton (um dos criadores do Pacto pela Vida), além de outras entidades da sociedade civil. O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por exemplo, relembrou em nota recente que Pernambuco foi responsável por metade do aumento da criminalidade registrado no País registrado este ano, enquanto estamos vizinhos como a Paraíba e a Bahia apresentam queda nos índices de homicídios. Estariam todos com ação eleitoreira?

Diferentemente do que afirma o governador à imprensa, a escalada da violência é reflexo da forma como a segurança é tratada em sua gestão.  Desde de 2004 acumulamos um déficit de 7.500 policiais na Polícia Militar. De acordo com dados do Portal da Transparência e da Lei Estadual 12.544/2004, que fixava em 26.865 policiais o efetivo da Polícia Militar em Pernambuco. Hoje, este mesmo efetivo é de 19 mil – já incluindo os 1,5 mil policiais que concluíram o curso de formação esta semana e sem contabilizar os 1.576 militares já com previsão de aposentadoria a partir dos próximos meses. Será que essa lei e os dados do portal da transparência do Estado também são eleitoreiros?

A Bancada de Oposição vem tratando deste tema e cobrando ações emergenciais desde o início da atual gestão. Solicitamos audiências com o governador, assento para a Assembleia Legislativa no comitê gestor do Pacto pela Vida, instalação de Gabinete de Crise, convocação da Força Nacional, entre outras medidas. Mas, infelizmente, tivemos apenas o silêncio como resposta.

Esperamos que, agora que o governador Paulo Câmara resolveu romper o silêncio, que o Governo do Estado tenha o equilíbrio e a responsabilidade necessária para compreender e agir, de maneira enérgica e estrategicamente, para tirar o Estado desta grave crise. Que se faça um amplo debate com toda a sociedade pernambucana, retome o diálogo com os profissionais de segurança e envolva os municípios na construção de uma saída, pois o povo pernambucano não pode continuar refém do medo e da insegurança.

Nós, da Bancada de Oposição, estamos à disposição, como sempre estivemos, para ajudar a construir uma saída para essa preocupante realidade. Se alguém tem a intenção de eleitoralizar esse debate, não somos nós.