Ministério Público de Contas quer que ex-prefeito de Toritama devolva quase R$ 1,5 milhão aos cofres

Na última segunda-feira (4), durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tabira, o presidente Djalma Nogueira, destacou a participação da psicóloga, Iara Barros, que utilizou a tribuna para debater sobre Saúde Mental e Políticas Públicas em Saúde Coletiva, voltadas para crianças e adolescentes do município.

Segundo Djalma, a explanação feita pela psicóloga acende o alerta para a importância de debater, discutir e promover ações voltadas para a saúde mental na rede municipal de ensino.

“Esse tema de grande relevância chama a atenção desta casa legislativa para cobrar do Governo Municipal uma ação efetiva nas escolas e nos programas voltados para o público específico. É necessário que o CREAS e as secretarias de Assistência Social, Saúde, Juventude e de Cultura, promovam ações rotineiras.”, pontuou Djalma.

Durante a reunião, o Presidente repercutiu uma denúncia recebida sobre a possível entrada de drogas em escolas. Segundo o parlamentar, os entorpecentes estariam circulando na escola municipal José Odano e em outras unidades de ensino do município.

O Procon-PE multou em R$ 50 mil a festa de Vaquejada de Surubim. Na organização do evento não estava oferecendo ingressos com o valor de meia entrada, assegurado em lei. Caso os organizadores não cumpram com a lei serão multados novamente. A festa será realizada no Parque João Galdino, localizado em Surubim, nos dias 14 e 15 de setembro.

Uma equipe de fiscais foi até o município para verificar as denúncias. Em um dos pontos de venda foi constatado que todos os ingressos eram vendidos por R$ 110, mas no ticket vinha impresso “meia entrada”, o que caracteriza outra infração do Código de Defesa do Consumidor, que é a publicidade enganosa.

“Uma equipe de fiscais irá novamente aos pontos de venda e também estará nos horários dos shows para verificar se a venda foi regularizada. Caso não, eles receberão uma nova multa”, explica o gerente de fiscalização, Roberto Campos.

O Procon-PE, orienta que o consumidor que se sentiu lesado, recorra até uma das unidades do órgão ou ao poder judiciário, munido do ingresso e de um documento que comprove que tenha direito a meia entrada.

LEI – A Lei Federal Nº 12.933, de 2013, garante a meia-entrada. A concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento. Para o idoso a quantidade é livre, não entra na parcela dos 40%.

A lei garante aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional.

Também terão meia-entrada os jovens de 15 a 29 anos de idade, de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Em todo o Brasil os idosos também gozam do benefício. Já em Pernambuco, desde 2002, professores também tem o direito a meia-entrada. Alguns estados estão aderindo ao benefício para o educador.

Por outro lado as produtoras dos eventos deverão disponibilizar: O número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara;  Aviso de que houve o esgotamento dos ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada em pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara, quando for o caso.

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans realiza, entre os dias 13 e 17 deste mês, diversas ações para marcar o ‘Maio Amarelo’ no município. A iniciativa nasceu com a proposta de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito do Brasil, assim como em várias partes do mundo. 

De acordo com o diretor de articulação da Arcotrans, Adrovando Melo Moura, em Arcoverde a semana contará com ações educativas nos semáforos, além de visitas e palestras em escolas e clubes de serviço. “Faremos ainda campanhas preventivas em bares e restaurantes, nas principais avenidas e ruas da cidade”, informou. 

Os organizadores da campanha adiantam que atualmente, uma das maiores preocupações é com o uso de celular ao volante. A irregularidade ao utilizar o aparelho no momento de dirigir prevê três tipos de multas: manusear e utilizar (ambas gravíssimas) e ainda segurar. “As pessoas estão muito dependentes das novas tecnologias. Mas, no trânsito, ao dirigir o veículo, a prioridade é a vida e a atenção deve ser redobrada”, salienta Adrovando Moura. 

Em Arcoverde, a Campanha Maio Amarelo possui a coordenação do presidente da Arcotrans, Abel Ferreira Junior e a equipe de educação no trânsito da entidade municipal, sob comando de Ravenna Freitas, terá como parcerias as Gerências Regionais de Educação – GREs, a Secretaria Municipal de Saúde e a Coordenadoria da Mulher de Arcoverde.

Considerando um descaso com a coisa pública, o vereador Djalma das Almofadas criticou ontem falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM o Governo Sebastião Dias (PTB) pela possível perda de R$ 2 milhões de reais de emenda do Senador Armando Monteiro.

O prazo para a obra começar termina amanhã de acordo com decreto da Presidenta Dilma. Djalma alertou que só falta agora o município perder a verba do FEM, já que o ex-prefeito Dinca ameaçou não assinar a declaração de recebimento pela perfuração de poços se a Prefeitura não prestar contas da obra da Academia das Cidades no Bairro São Pedro.

Por falar na emenda, hoje os Secretários Rubens Espíndola (Planejamento e Gestão), Edgley Freitas (Interino de Obras) e o engenheiro da Prefeitura vão a Caruaru para na Caixa Econômica tentar destravar o recurso da emenda Armando Monteiro e evitar a perda dos R$ 2 milhões de reais.

A Estação de Tratamento de Água de São José do Egito recebeu melhorias significativas e já teve a primeira fase das suas reforma e ampliação terminada, no último mês de novembro.

São José do Egito é a terceira maior cidade do Pajeú com uma população superior a 31 mil habitantes e teve ampliado o funcionamento da ETA, com principal objetivo de diminuir o racionamento de água que ainda afeta a cidade.

Com as melhorias, foi ampliado em 15 litros por segundo a capacidade de tratamento e distribuição de água, saindo de 50 para 65 litros por segundo. No entanto, pelo tamanho da cidade, o ideal no período mais quente é que sejam tratados e distribuídos cerca de 80 litros por segundo.

Existe um planejamento para que, ainda no primeiro trimestre de 2024, a segunda etapa de melhorias seja iniciada.

A Compesa investiu cerca de R$ 600 mil na obra que já está beneficiando a população e que promete melhorar ainda mais a distribuição de água na terceira maior cidade do Pajeú. As informações são do Blog do Erbi.