Ministério do Turismo inicia repasses previstos na Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Triunfo, no Sertão do Pajeú, publicou nessa quarta-feira, um edital de convocação para nomeação de 79 candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital n° 001/2023. O certame ofertou 95 vagas de preenchimento imediato, mais formação de cadastro reserva, em diversos cargos.

Juntamente com a convocação, a Prefeitura Municipal também divulgou um cronograma de eventos que antecederão a posse. Antes de ser empossados, em cerimônia agendada para o dia 12 de março, os candidatos passarão por etapas como assinatura do Termo de Interesse, Perícia Médica Admissional e Investigação Social (exclusivo para o cargo de Guarda Municipal).

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, enviou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (6), vários projetos de lei em caráter de urgência, dentre os quais se destacam: a) o reajuste do piso salarial de professores e profissionais da educação, b) o aumento do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e a c) regulamentação do piso salarial para os Agentes de Controle de Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Além disso, todos os salários mínimos pagos pela Prefeitura serão corrigidos ainda neste mês de janeiro.

Reajuste para profissionais da educação

Entre os projetos, destaca-se o reajuste de 6,27% nos vencimentos de professores efetivos e contratados, auxiliares de creche, auxiliares de serviços gerais, agentes administrativos e motoristas. O aumento atende ao Piso Nacional do Magistério e ajusta as tabelas salariais conforme a formação e carga horária. Segundo Márcia Conrado, a medida visa resolver de forma definitiva uma pauta recorrente. “Um gesto importante para manter a valorização profissional àqueles que diariamente formam os profissionais do futuro. Nosso compromisso é garantir o ajuste para todos da educação e valorizar esses profissionais tão importantes”, afirmou.

Valorização dos ACS e ACE

Os Agentes de Controle de Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) também serão beneficiados. A prefeita assegurou o pagamento do piso salarial de R$ 3.036,00, equivalente a dois salários mínimos, conforme determina a Emenda Constitucional nº 120/2022. Ademais, os ACS receberão um aumento no adicional de insalubridade, que passará a 20% sobre o salário base, reconhecendo os riscos inerentes à função.

“Sempre foi um compromisso da nossa gestão sentar com nossa equipe, vereadores e representantes das categorias para implementar o piso dos ACE e ACS. Agora estamos também garantindo os 20% de insalubridade aos ACS, valorizando ainda mais esses profissionais. Aplicamos 10% no primeiro momento, e agora, estamos concedendo mais 10%, cumprindo nosso objetivo.”, destacou a prefeita.

Ajuste do salário mínimo municipal

Outro ponto de destaque é a adequação do salário mínimo municipal como menor remuneração a ser paga pelo município. A partir de janeiro, todos os servidores que recebiam remuneração menor ao valor mínimo terão seus vencimentos ajustados para R$ 1.518,00. De acordo com a prefeita, a medida corrige desigualdades salariais que persistiam há anos. “O salário base de alguns funcionários era de pouco mais de R$ 800. Agora, garantimos a equiparação ao novo mínimo, reconhecendo o valor do trabalho de cada servidor”, explicou. As despesas decorrentes dessas medidas serão cobertas pelas dotações orçamentárias do município, preservando também o equilíbrio financeiro da gestão.

Compromisso com os servidores

Para Márcia Conrado, os projetos representam um marco na valorização dos servidores públicos municipais. “Essas iniciativas refletem nosso compromisso com o desenvolvimento de Serra Talhada e com a garantia de direitos, dignidade e justiça para os trabalhadores que movem a nossa cidade”, concluiu a prefeita. Agora, cabe à Câmara Municipal a análise e votação dos projetos que, se aprovados, beneficiarão diversas categorias e corrigirão distorções históricas nos vencimentos.

O prefeito e candidato à reeleição pelo MDB tem 50,3% das intenções de voto,  contra 34,7% de Gerson Júnior,  do PSB

O atual prefeito e candidato à reeleição de Tacaratu,  Washington,  do MDB, lidera as intenções de voto em Tacaratu,  no Médio São Francisco.  É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla.

Na pesquisa estimulada,  aquela em que são oferecidas as opções para o eleitor,  ele tem 50,3% de preferência.

O candidato da oposição,  Gerson Júnior,  do PSB, aparece com 34,7%. Nesse cenário,  4% disseram votar branco ou nulo e 11% se dizem indecisos ou não opinaram.

Na pesquisa espontânea,  em que não são oferecidas opções para o eleitor,  Washington tem 44,3% contra 28,3% do candidato socialista. Se disseram indecisos ou não opinaram 11%. E os que disseram votar branco ou nulo são 4%.

Rejeição: quando o tema é rejeição,  o candidato da oposição,  Gerson Júnior,  tem o maior número de pessoas que dizem não votar nele de jeito nenhum: 39,3%. Já a rejeição do prefeito Washington é de 28,7%.

Avaliação da gestão Washington

O Múltipla quis avaliar a gestão do prefeito Washington. Quando a pergunta é sobre aprovar ou desaprovar o governo,  58,7% aprovam, contra 30,3% que aprovam e 11% que não opinaram.

Quando chamada a classificar a gestão,  14,7% disseram ser boa, 31,7% afirmaram ser ótima,  26% disseram regular,  5,3% o classificaram como ruim e 18,3%, péssimo.

Dados técnicos: a pesquisa foi registrada sob o número PE 04509/2024.

Contratada pelo blog,  foi realizada no último dia 20 de agosto.

Foram 300 entrevistas, com intervalo de confiança de 95% e margem de erro para mais ou menos de 5,7%.

Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022 e TSE (Julho/24).

Detalhes do “Câmara mais barata” serão revelados no evento de lançamento   O Observatório Social de Brasília vai lançar a iniciativa para aumentar a transparência, fiscalização e economia da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A iniciativa, intitulada “Câmara mais …

Do Congresso em Foco

O Observatório Social de Brasília vai lançar a iniciativa para aumentar a transparência, fiscalização e economia da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A iniciativa, intitulada “Câmara mais barata” será lançada na próxima terça-feira (16), no Auditório 1 do Museu da República. A organização apresentará os detalhes do projeto no evento de lançamento, marcado para as 19h.

O Observatório Social aponta que “após diversos projetos, estudos e análises que fizemos sobre a CLDF em 2017, constatamos que essa Casa parlamentar deixa muito a desejar”. Para mudar a situação, diz a organização, “é preciso apontar e defender novos caminhos. E neste ano temos uma oportunidade excepcional para levarmos a cidadania para além do voto”.

Leia a íntegra da nota do Observatório Social:

“Em janeiro de 2018, cidadãs e cidadãos, que atuam em entidades de controle e fiscalização públicas de Brasília, vão lançar uma iniciativa pela maior transparência, economia e eficiência na Câmara Legislativa do Distrito Federal!

Após diversos projetos, estudos e análises que fizemos sobre a CLDF em 2017, constatamos que essa Casa parlamentar deixa muito a desejar. E, para não ficarmos só desejando, propomos mudanças efetivas.

A cidadania vai além da fiscalização e da crítica – é preciso apontar e defender novos caminhos. E neste ano temos uma oportunidade excepcional para levarmos a cidadania para além do voto.

Faremos um evento no dia 16 de janeiro para apresentar todos os detalhes de uma proposta de iniciativa popular. Os detalhes serão apresentados no evento.

O que acha de participar dessa missão?Vamos melhorar nosso legislativo local e ser exemplo para o Brasil todo? Contamos com a sua presença!

Vamos fazer de 2018 um ano exemplar para Brasília.”

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) realizou, nesta sexta-feira (25), uma assembleia no Recife, na qual a categoria aprovou, por unanimidade, a proposta de ingresso de uma Ação de Progressão Funcional por Desempenho.

De acordo com a nota divulgada pelo sindicato em, suas redes sociais, a ação busca assegurar o direito à progressão funcional por desempenho, conforme previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Educação.

Segundo a nota, o Estado não realizou as progressões por desempenho nos últimos anos, justificando a ausência com o argumento de que a “avaliação de desempenho” mencionada no PCCV não estava regulamentada por lei específica. Entretanto, o Sintepe ressalta que o Decreto Estadual n° 38.297/2012 já regulamenta esse direito de forma genérica para a administração pública estadual.

A decisão tomada pela categoria ocorre após algumas decisões favoráveis ao reconhecimento da progressão funcional, o que, de acordo com o sindicato, oferece uma “mínima segurança jurídica” para o ingresso da ação. Segundo o Sintepe, essa medida representa um passo importante na luta pela valorização dos profissionais da educação e pela defesa de seus direitos.

Ainda segundo o comunicado, o Sintepe continuará pressionando o Governo de Pernambuco para que a avaliação de desempenho seja regulamentada com critérios justos e objetivos, em consonância com as necessidades e os princípios da educação pública.