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Aécio flagrado pede ajuda a Gilmar Mendes sobre lei de abuso de autoridade

Por Nill Júnior

G1

A Polícia Federal apresentou registros de uma conversa telefônica entre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) combinando supostas articulações para a tramitação do projeto de lei que endurece as punições para autoridades que cometem abuso.

A gravação foram feitas, segundo a PF, dentro das investigações da Operação Patmos, que tem como foco endereços e pessoas ligadas a Aécio no Rio, em Brasília e em Belo Horizonte.

O projeto foi aprovado pelo Senado Federal no fim da tarde do dia 26 de abril. Na manhã do mesmo dia, a Polícia Federal gravou uma chamada telefônica feita por Aécio Neves para Gilmar Mendes, na qual Aécio pede a ajuda do ministro do STF para convencer o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) a acompanhar o voto de Aécio. O objetivo, segundo afirmou Aécio na conversa, é “dar uma satisfação para a bancada”.

Leia a nota divulgada na tarde desta sexta-feira (19) pelo ministro Gilmar Mendes: “Desde 2009 o ministro Gilmar Mendes sempre defendeu publicamente o projeto de lei de abuso de autoridade, em palestras, seminários, artigos e entrevistas, não havendo, no áudio revelado, nada de diferente de sua atuação pública. Os encontros e conversas mantidas pelo ministro Gilmar Mendes são públicos e institucionais.”

A chamada começou às 9h29 e durou um minuto e 36 segundos. Leia a transcrição completa feita pela Polícia Federal:

A chamada começou às 9h29 e durou um minuto e 36 segundos. Leia a transcrição completa feita pela Polícia Federal:

Aécio Neves: Oi, Gilmar. Alô.

Gilmar Mendes: Oi, tudo bem?

Aécio: Você sabe um telefone que você poderia dar que me ajudaria na condução lá. Não sei como é sua relação com ele, mas ponderando… Enfim, ao final dizendo que me acompanhe lá, que era importante… Era o Flexa, viu? [Aécio se referia ao senador Flexa Ribeiro]

Gilmar: O Flexa, tá bom, eu falo com ele.

Aécio: Porque ele é o outro titular da comissão, somos três, sabe?… Né…

Gilmar: Tá bom, tá bom. Eu vou falar com ele. Eu falei… Eu falei com o Anastasia e falei com o Tasso… Tasso não é da comissão, mas o Anastasia… O Anastasia disse “Ah, tô tentando… [incompreensível]…” e…

Aécio: Dá uma palavrinha com o Flexa… A importância disso e no final dá sinal para ele porque ele não é muito assim… De entender a profundidade da coisa… Fala ó… Acompanha a posição do Aécio porque eu acho que é mais serena. Porque o que a gente pode fazer no limite? Apresenta um destaque para dar uma satisfação para a bancada e vota o texto… Que vota antes, entendeu?

Gilmar: Unhum.

Aécio: Destaque é destaque é destaque… Depois não vai ter voto, entendeu?

Gilmar: Unhum. Unhum.

Aécio: Pelo menos vota o texto e dá uma…

Gilmar: Unhum.

Aécio: Uma satisfação para a ban… Para não parecer que a bancada foi toda ela contrariada, entendeu?

Gilmar: Unhum.

Aécio: Se pudesse ligar para o Flexa aí e fala…

Gilmar: Eu falo pra com ele… E falo com ele… Eu ligo pra ele… Eu ligo pra ele agora.

Aécio: …[incompreensível]… importante

Gilmar: Ligo pra ele agora.

Aécio: Um abraço.

Logo em seguida, às 9h31, Aécio liga para o senador Flexa Ribeiro e mantém a seguinte conversa, que durou 45 segundos:

Aécio Neves: Um amigo nosso em comum que você vai ver quem é… Está tentando te ligar… Aí você atende ele, tá? Um cara importante aí que você vai ver que é.

Flexa Ribeiro: Tá bom.

Aécio Neves: …[incompreensível]… no seu gabinete para fazer umas ponderações, aí você encontra comigo, tá bom?

Flexa Ribeiro: Tá ok então, um abraço.

Aécio Neves: …[incompreensível]… na CCJ.

Flexa Ribeiro: Então tá.

A proposta foi aprovada por 54 votos a 19, sendo que Aécio e Flexa Ribeiro (PSDB/PA), ambos membros titulares do PSDB da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, votaram a favor do texto. Antonio Anastasia (PSDB/MG) é o terceiro tucano titular da Comissão. O texto tinha sido aprovado na CCJ dois dias antes.

O projeto prevê punições previstas no projeto servidores públicos e militares, membros do Poder Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de conta.

O projeto prevê também, como forma de punição, a inabilitação para o exercício de cargo por período de até cinco anos, variando com relação à condenação. Além disso, propõe a perda do cargo, do mandato ou da função pública em caso de reincidência.

Outras Notícias

MPPE vai propor desativação do Complexo do Curado

Do JC Online O titular da 19ª Promotoria de Execuções Penais do Ministério Público de Pernambuco, Marcellus Ugiette, vai propor ao governo do Estado a total desativação do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, e sua substituição por unidades menores, com capacidade para, no máximo, 500 detentos. “Não se […]

Unidade é palco constante de rebeliões
Unidade é palco constante de rebeliões

Do JC Online

O titular da 19ª Promotoria de Execuções Penais do Ministério Público de Pernambuco, Marcellus Ugiette, vai propor ao governo do Estado a total desativação do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, e sua substituição por unidades menores, com capacidade para, no máximo, 500 detentos. “Não se trabalha mais com presídios dessa dimensão. Eles tornam a presença do Estado mais difícil”, diz.

E por falta de uma maior presença do poder público, duas das maiores fugas da história do sistema prisional de Pernambuco ocorreram em um intervalo de três dias. Na noite de quarta-feira, 53 detentos escaparam da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, no Grande Recife. Na tarde de sábado, 40 reeducandos fugiram do Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB) –um dos três que fazem o Complexo do Curado – após o muro traseiro da unidade ser explodido.

Em nota, o governo do Estado anunciou a “manutenção e um rigor ainda maior das medidas quem vêm sendo implementadas nos últimos meses para impedir a entrada de armas, drogas e celulares nas unidades prisionais, com vistorias periódicas”.

As duas ações foram marcadas pela ousadia: em Itamaracá, um grupo distraiu os agentes penitenciários atirando de dentro da mata que cerca a unidade, enquanto os reeducandos derrubavam, a marretadas, a parede do local. No PFDB, informações preliminares dão conta de que uma quantidade de explosivo plástico C4 foi usada para derrubar o muro e permitir a fuga em massa. A força da explosão danificou várias casas do entorno da unidade.

Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), João Carvalho, facções criminosas podem estar por trás das duas ações. “O nível de organização é grande. No caso da Barreto Campelo, há entre os presos alguns líderes de grupos criminosos”. Ele reclama da quantidade insuficiente de agentes nos presídios do Estado. “O déficit é de 4.700 profissionais”. Pernambuco tem 1.500 agentes penitenciários para uma população carcerária de 32 mil pessoas, o que significa um agente para 21,3 presos. O Departamento Penitenciário Nacional recomenda que sejam cinco presos para cada profissional.

Dos 40 detentos que escaparam do PFDB, 38 foram recapturados ainda na tarde do sábado. Dois deles, Egton Matias de Araujo e Wallesson Alessandro de Lima, morreram no confronto com os policiais. Apenas 16 dos 53 fugitivos da Barreto Campelo foram pegos pela Polícia até a noite de ontem.

Repercurssão

Vários vídeos da fuga – alguns gravados pelos próprios detentos – circulam desde sábado nas redes sociais e mostram a fragilidade do Complexo do Curado. Após a explosão do artefato, os detentos ainda pulam uma cerca localizada no interior da unidade antes de ganharem a rua. O local onde ocorreu a fuga, a Rua Maria de Lurdes da Silva, é um tradicional ponto vulnerável do Complexo, por onde são arremessados drogas, armas e celulares.

O primeiro dia de visitas no Complexo após a fuga foi de relativa tranquilidade. Apenas no PFDB, cerca de duas mil pessoas foram visitar os parentes presos, mas nenhum tumulto foi registrado. Durante o dia de ontem, uma equipe de engenharia da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) colocou placas de concreto no local por onde os detentos escaparam. A ação foi classificada como “emergencial” pela Seres. Ainda de acordo com o governo do Estado, apenas a partir de hoje será tomada uma solução definitiva para o problema.

Afogados: vereadores cobram participação na discussão do combate à pandemia no município

Por André Luis Durante a 6ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, nesta terça-feira (16), o vereador Erickson Torres, cobrou a participação do legislativo nas discussões de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus no município. “Não entendo porque a Câmara de Vereadores não é chamada para esta discussão. Tenho certeza […]

Por André Luis

Durante a 6ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, nesta terça-feira (16), o vereador Erickson Torres, cobrou a participação do legislativo nas discussões de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus no município.

“Não entendo porque a Câmara de Vereadores não é chamada para esta discussão. Tenho certeza que o nosso presidente poderia nos representar nesse debate. Como representantes do povo, precisamos estar cientes das políticas públicas que são decididas no município com relação à Covid-19”, cobrou o vereador.

Os demais vereadores acompanharam o pensamento de Erickson Torres, lembrando que o vereador é  quem geralmente está no corpo a corpo com a população e muitas vezes não tem conhecimento do que está sendo debatido no município com relação ao tema.

O presidente da Casa, Rubinho do São João, informou que foi surpreendido, ao ficar sabendo através da imprensa que houve mais uma reunião para debater as medidas de combate a pandemia no município e o Legislativo não foi convidado a participar.

Segundo ele procurou de imediato o Promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto, questionando o porquê da Câmara não ter sido incluída no debate.

Rubinho, informou que em resposta, o promotor Lúcio Almeida, garantiu que a Casa Legislativa será incluída nas próximas reuniões.

“Já tomamos a medida de fazer contato e pedir que essa Casa esteja inclusa em qualquer discussão, não só da pandemia, mas tudo que diz respeito ao povo de nossa cidade”, pontuou Rubinho.

SES seleciona 92 profissionais de saúde para Geres e hospitais

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) divulgou, nesta quarta-feira (15.03), o resultado final da seleção pública simplificada para a contratação temporária de 92 profissionais de saúde. A lista completa está disponível noportal.saude.pe.gov.br. A seleção pública foi motivada pela falta de banco de reserva para as respectivas categorias e Geres dos últimos dois concursos públicos realizados […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) divulgou, nesta quarta-feira (15.03), o resultado final da seleção pública simplificada para a contratação temporária de 92 profissionais de saúde. A lista completa está disponível noportal.saude.pe.gov.br. A seleção pública foi motivada pela falta de banco de reserva para as respectivas categorias e Geres dos últimos dois concursos públicos realizados pela SES.

As vagas são para médicos (neonatologista, tocoginecologista, pediatra), biomédicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, que serão lotados em hospitais regionais e sedes das Gerências Regionais de Saúde (Geres) de Limoeiro, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina, Ouricuri, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Goiana.

A convocação para as contratações se dará por meio de telegrama dirigido ao endereço constante na ficha de inscrição do candidato classificado. A seleção tem validade de dois anos (24 meses), prorrogável por igual período.

Para os médicos, a carga horária é de um plantão de 24h ou dois plantões de 12h. Para as funções de enfermeiros obstetra plantonista e técnico de enfermagem plantonista, a jornada de trabalho será em regime de plantão de 12x60h de trabalho. Já o biomédico terá jornada diária de 6 horas, totalizando 30h semanais.

DISTRIBUIÇÃO – Ao todo, são 12 vagas de médicos neonatologista plantonista, 27 de médicos tocoginecologista plantonista, 12 de médicos pediatra plantonista, 24 de biomédicos diarista, 10 de enfermeiros obstetra plantonista e 07 de técnicos de enfermagem plantonista.

Tabira adere ao programa Gestão Cidadã

Tabira recebeu  na Sala dos Conselhos da Secretaria de Educação a oficina para elaboração do Plano de Ação de Transparência e Participação, promovida pelo projeto Gestão Cidadã, que é uma iniciativa da AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco, com apoio financeiro da Delegação da União Europeia no Brasil. Em Tabira, o projeto está sendo conduzido […]

Tabira recebeu  na Sala dos Conselhos da Secretaria de Educação a oficina para elaboração do Plano de Ação de Transparência e Participação, promovida pelo projeto Gestão Cidadã, que é uma iniciativa da AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco, com apoio financeiro da Delegação da União Europeia no Brasil.

Em Tabira, o projeto está sendo conduzido por Socorro Veras, que é a agente local do Sertão e pela interlocutora Cíntia Santos. Estiveram presentes o prefeito Sebastião Dias, a primeira-dama Iêda Mélo, representantes de grupos, associações, líderes comunitários e membros da Equipe de Governo. O município se comprometeu a dar sequência ao projeto, que favorece a participação e a transparência. Também adotará as propostas para melhorar ainda mais as ferramentas de interlocução com a sociedade.

“Tabira também foi contemplada com essa ação que é uma janela, que é uma ferramenta de enriquecimento maior para a fiscalização da Gestão Pública Municipal. Estou muito feliz em ser parceiro desse projeto. A Gestão Pública com a Gestão Cidadã fica bem melhor”, declarou o prefeito Sebastião Dias.

Mudanças de rumo do Psol em Afogados e Carnaíba

Por Anchieta Santos Nas voltas que a política dá o Psol mudou de posição em poucas horas em duas cidades do Pajeú. Em Afogados da Ingazeira representantes do partido participaram da convenção da União pelo Povo que apoiará Emídio Vasconcelos para a sucessão do Prefeito José Patriota. A justificativa foi de que a executiva estadual […]

pe-810x542Por Anchieta Santos

Nas voltas que a política dá o Psol mudou de posição em poucas horas em duas cidades do Pajeú.

Em Afogados da Ingazeira representantes do partido participaram da convenção da União pelo Povo que apoiará Emídio Vasconcelos para a sucessão do Prefeito José Patriota.

A justificativa foi de que a executiva estadual teria vetado a coligação com o PTB. Agora o Psol apoiará o nome de Itamar França do PRP a Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Enquanto isso em Carnaíba, o partido que indicaria a atriz Elizângela Mirely como vice de Diógenes Gomes(PMDB), vai marchar apenas com a chapa proporcional.

Notícias dão conta de que a direção estadual proibiu o partido de se unir a PMDB e PSL. Perguntar não ofende: Para a Executiva do Psol, qual a diferença de PMDB, PSL e PTB para o PRP?