Aécio flagrado pede ajuda a Gilmar Mendes sobre lei de abuso de autoridade

Os procuradores da Lava Jato sabiam que a divulgação do diálogo entre a então presidente da República, Dilma Rousseff, e Lula, foi ilegal, porque a captação ocorreu horas depois do fim da ordem judicial.

Eles ainda demonstraram preocupação com as consequências que sobrevieram sobre o então juiz Sérgio Moro, responsável por permitir a divulgação do pacote de grampos de conversas entre Lula e pessoas próximas.

A revelação foi divulgada neste domingo (08) pela Folha de S.Paulo em parceria com o Intercept Brasil, site que recebeu de uma fonte anônima mais de 3.000 páginas de conversas de procuradores da força-tarefa da Lava Jato e que revelam que o então juiz Sérgio Moro e os procuradores, incluindo o coordenador do grupo no Paraná, Deltan Dallagnol, agiram à margem da lei discutindo processos e atuando em parceria.

Às 18h32 do dia 16 de março de 2016, a Globo News noticiava que a então presidente Dilma fora grampeada e uma cópia da transcrição do diálogo que ela tivera com Lula naquela tarde foi lida ao vivo. Em pouco tempo, em Brasília, vários manifestantes se aglomeraram em frente ao Palácio do Planalto para protestar contra o governo. Paralela à revolta popular, deputados da oposição pediam a renúncia de Dilma no plenário da Câmara, levando a um encerramento tumultuado da sessão naquele dia.

O áudio acelerou o processo de derrocada do governo Dilma. Alguns dias antes, a presidente negociava entregar o cargo de Ministro da Casa Civil para Lula. A estratégia era avaliada pela oposição e membros da Lava Jato como uma forma de o ex-presidente tentar escapar da Lava Jato. Obtendo foro privilegiado, as investigações contra Lula, caso se tornasse ministro, passariam a correr no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, não mais sob a jurisdição de Moro.

Após a decisão da Justiça para que os grampos fossem suspensos, a PF ainda captou 22 telefonemas do ex-presidente Lula, isso porque as operadoras de telefonia demoraram para cumprir a ordem de Moro e o sistema usado pela PF continuou captando as ligações. Entre os diálogos grampeados estavam dois entre o então vice-presidente Michel Temer e Lula.

A maioria dos diálogos demonstrou que Lula não tinha interesse em assumir a pasta da Casa Civil, mas sim fazer conciliação com políticos e partidos para reverter a crise política.

Veja reportagem da Folha clicando aqui. 

O jovem advogado carnaibano, Renan Walisson de Andrade, participou, na noite desta quinta-feira, de audiência com o Ministro do STF, Gilmar Mendes. O encontro aconteceu no Gabinete do Ministro, localizado na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Renan Walisson, que além de advogado é escritor, presenteou o Ministro Gilmar Mendes com sua monografia – defendida e aprovada com nota máxima, intitulada: “Controle Judicial de Políticas Públicas: uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos relativos à pandemia da Covid-19”.

“Graças a Deus, fui muito bem recebido pelo Ministro Gilmar Mendes e sua equipe de Gabinete. Conversamos sobre controle judicial de políticas públicas, Acesso à Justiça e Democracia. Relatei ao Ministro Gilmar Mendes que duas políticas públicas me acompanharam durante o Ensino Médio e a Graduação em Direito, permitindo-me, sob muita dificuldade, concluir os estudos: o Bolsa Família e o ProUni, respectivamente. Foram muitas lutas para chegar até aqui. Graças a Deus, foi mais um daqueles encontros que se eternizarão e deixarão indeléveis memórias”, relata Renan.

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Edson Henrique, confirmou agora a pouco ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que houve nova alteração na agenda da governadora Raquel Lyra no Pajeú.

“Ontem estive em Recife pra gente finalizar roteiro. Por prudência e cautela, resolvemos acrescentar mais um dia.Ela fica dias 12 e 13 no Pajeú, com acréscimo de São José do Egito e Itapetim”.

Quinta, Raquel chega em Itapetim às 15 horas. Ela inaugura a PE 263, entre São Vicente e Livramento. Segue para São José do Egito e entrega três dessanilizadores, 25 quilômetros de estradas vicinais e visita obras de recapeamento.

Em Tabira, faz a inauguração da estrada Tabira-Água Branca, uma segunda cozinha comunitária e dessanilizadores, assina mais ordens de serviço, como o có-financiamento do Centro de Referência da Mulher e pavimentação asfáltica.

Dia 13, amanhece em Afogados. Às 9 horas, inaugura o Ambulatório Orisvaldo Inácio da Silva, no Hospital Regional Emília Câmara, visita a nova seção dos Bombeiros e segue pra Solidão, onde dá ordem de serviço da nova ETA para o município.

Crimes aconteceram quando Ruy era secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba. Atualmente, ele está exercendo o mandato de deputado federal, após ter sido reeleito em 2022.

Por g1 PB

O deputado federal pela Paraíba Ruy Carneiro (Podemos) foi condenado a 20 anos de prisão, e a devolução de R$ 750 mil aos cofres públicos, pelos crimes de peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro, que foram cometidos pelo parlamentar à época em que foi secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba.

Além de Ruy, outras três pessoas foram condenadas, e duas inocentadas pela Justiça. A sentença foi proferida pelo juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, na noite da quinta-feira (22), e se tornou pública neste domingo (25). Os condenados podem recorrer em liberdade.

O g1 entrou em contato com a assessoria de Ruy Carneiro, que informou que uma nota está sendo produzida e deve ser encaminhada à imprensa ainda neste domingo.

Ruy Carneiro está exercendo o seu segundo mandato consecutivo de deputado federal, após ter sido eleito em 2018 e reeleito em 2022. A sentença que condena o deputado não traz nenhuma referência à perda de mandato por causa da condenação.

Denúncia feita pelo MPPB

Segundo a denúncia feita pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ruy e as outras pessoas condenadas foram acusadas de integrarem uma quadrilha especializada em fraudar licitações para desviar e lavar dinheiro público, no processo que ficou conhecido como Caso Desk. A Justiça acatou a denúncia em 2018.

A investigação começou a ser feita em agosto de 2013, e o Gaeco detectou irregularidades acerca de contratos firmados em janeiro de 2009, entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), e a empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda.

Conforme a sentença, foi feita uma dispensa de licitação para a compra de cinco mil assentos desportivos com encosto e 42 mil assentos desportivos sem encosto para serem instalados no Estádio José Américo de Almeida, o Almeidão, em João Pessoa, e no Ginásio Poliesportivo Ronaldão, também em João Pessoa.

De acordo com o juiz, a investigação comprovou que houve fraude licitatória, superfaturamento de produtos, desvio de recursos públicos, danos ao erário, formação de quadrilha, e lavagem de dinheiro, com um prejuízo estimado de R$ 1,5 milhão.

Foram condenados:

Ruy Carneiro – atual deputado federal pela Paraíba e ex-secretário da Sejel

Luiz Carlos Chaves – gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da Sejel

Daniel Pereira de Souza – engenheiro e representante da Desk Móveis

Fábio Magib Mazhunni Maia – sócio da empresa Desk Móveis

Conforme a sentença, Ruy Carneiro foi condenado a 15 anos e 10 meses de reclusão e a 4 anos e 4 meses de detenção, a ser cumprido em regime inicial fechado. Além disso, ele deve pagar 200 dias-multa no valor unitário de 4 vezes o salário-mínimo vigente à época do fato, que ocorreu entre 2009 e 2012.

Luiz Carlos Chaves da Silva foi condenado a 6 anos de reclusão e 4 anos de detenção, em regime inicial fechado, além do pagamento de 100 dias-multa no valor unitário de 4 vezes o salário-mínimo vigente à época do fato.

Daniel Pereira de Souza foi condenado a 4 anos e seis meses de reclusão e 4 anos de detenção, em regime inicial fechado, além do pagamento de 100 dias-multa no valor unitário de 4 vezes o salário-mínimo vigente à época do fato.

E Fábio Magid Bazhunni Maia foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão e 4 anos de detenção, em regime inicial fechado, além do pagamento de 200 dias-multa no valor unitário de 4 vezes o salário-mínimo vigente à época do fato.

Como os réus responderam ao processo em liberdade, e embora tenham atuado com acentuada gravidade, são primários, sem oferecer riscos, por ora, à ordem pública ou a instrução criminal, o juiz concedeu o direito de apelarem da decisão em liberdade.

No mês em que Tabira completa 67 anos de Independência Política a Prefeitura Municipal preparou uma vasta programação de inaugurações que começa hoje dia 20 de maio.

Às 20h, inauguração da pavimentação da Rua José Severino do Nascimento e da Travessa Lúcia Luzia da Soledade no Bairro de Fátima.

Amanhã, Sábado, 16h, inauguração da pavimentação da Rua Projetada 1 em Barreiros I.E Domingo, às 9h, inauguração de um poço artesiano no Sítio Barro Branco I.