Ministério do Trabalho critica em nota dissolução da pasta

O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) se reunirá na próxima terça-feira (24) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a Reforma Tributária. 

O encontro foi acertado nesta sexta-feira (20), durante a segunda Sessão de Debates Temáticos sobre a Reforma Tributária realizada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019. 

Estão programadas mais duas sessões plenárias sobre a Reforma Tributária – a próxima na segunda-feira, dia 23, e última no dia 27.

Participaram do evento o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, representando o Comsefaz; o ministro Paulo Guedes; o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto; e os presidentes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, e da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Edvaldo Nogueira. 

Décio Padilha disse que o encontro foi proveitoso porque permitiu a apresentação da proposta do Comsefaz, que teve apoio unânime dos 27 governadores dos Estados e do Distrito Federal. 

O horário da reunião com o ministro da Economia ainda não está definido. Décio Padilha, que coordena o Grupo de Secretários da Fazenda da Reforma Tributária, disse a Guedes que os secretários podem se reunir a qualquer tempo de terça-feira. 

O ministro da Economia disse na sessão que está aberto a discutir com os secretários de Fazenda uma proposta que contemple os pontos defendidos por Estados e pela União. 

O Comsefaz defende a Reforma Tributária ampla dos tributos sobre bens e consumo, com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) a partir da extinção dos impostos federais (PIS, Cofins e IPI) e estadual e municipal (ICMS e ISS). 

A ideia, explicou, é uma reforma que permita a simplificação e padronização do sistema tributário, com a implementação de um tributo no modelo de IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) nos moldes do praticado pelas nações mais desenvolvidas. 

Na sessão plenária, Décio Padilha adiantou que os secretários de Fazenda estão discutindo com o senador Roberto Rocha a adesão ao modelo de IVA dual, com um IVA federal, de competência da União, e outro de gestão compartilhada por Estados e municípios. O formato, porém, ainda será colocado para deliberação do Comsefaz. 

Paulo Guedes disse na sessão plenária que governo federal mantém a proposta de reforma fatiada, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir da extinção do PIS e da Cofins.

RELATÓRIO DA PEC 110/2019 – A proposta de criação da CBS também foi defendida na reunião pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. O senador Roberto Rocha informou na sessão que pretende apresentar o relatório na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Ele reclamou do que classificou de “pouca vontade por parte do governo na discussão de uma reforma mais ampla”, e disse que o governo tem apostado em projetos isolados na Câmara, onde enfrenta muitas dificuldades, tanto em relação a mudanças no Imposto de Renda quanto na criação da CBS. 

“Vou apresentar de forma impreterível, na próxima semana, o meu relatório, cumprindo o meu papel como relator da proposta”, afirmou. 

Após ação popular movida e assinada por  Flávio André Alves Britto, o Juiz Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento, da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, acatou liminarmente o pedido de suspensão do  concurso público da Prefeitura de Sertânia.

Ele determinou retificações no edital do certame, quanto ao cargo de guarda municipal, a fim de incluir a fase de investigação social e proceder a modificações nos testes físicos.

O autor alegou que fossem realizadas alterações no edital.

Dentre elas, incluir as fases de exames médicos, exame psicológico e investigação social, nos termos do art. 10 da Lei 13.022/2014.

Ainda excluir a exigência de Carteira Nacional de Habilitação (categoria AB) e estipular regras diferenciadas entre homens e mulheres nos testes físicos, quanto ao modo de execução, parâmetros e tempo, em observância ao princípio constitucional da isonomia e razoabilidade.

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realiza amanhã (25), às 9h, o 2º leilão de veículos do Órgão. O evento acontece no pátio da empresa Coliseum, localizada em Vitória de Santo Antão, às margens da Rodovia Luiz Gonzaga, a BR 232.

Os leilões inserem o Órgão na agenda ambiental ao colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas. O DETRAN-PE cumpre o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Após 90 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados.

Serão 410 veículos, conservado ou em estado de sucata, entre carros e motos, com lances cujo valor mínimo gira em torno de R$ 100,00. Os interessados podem conferir os veículos amanhã (25), das 8h às 9h, no mesmo local onde ocorrerá o leilão.

O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br e também no site da empresa Coliseum, www.coliseumleiloes.com.br.

O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ela também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo.

Serviço:

2º Leilão 2019 de veículos apreendidos pelo DETRAN-PE

Quando: 25 de janeiro de 2019, às 9h.

Onde: sede da Coliseum Leilões, em Vitória de Santo Antão, Rodovia Luiz Gonzaga, BR-232-Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE.

Ao tempo em que são registrados casos de intoxicação por bebidas adulteradas com metanol em diversas regiões do país, Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, se destaca pela forma responsável como recicla as embalagens de vidro. O município tem garantido que todo o material coletado pela Prefeitura ou entregue na Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis (UPMR) receba destinação adequada, impedindo o reuso irregular e contribuindo para a proteção da saúde pública.

Somente em 2025, já foram processados mais de 63 mil quilos de vidro, que passam por trituração e são transformados em cacos — processo que inviabiliza a reutilização indevida das garrafas e assegura sua reciclagem como matéria-prima para novas embalagens.

A ação é resultado da parceria entre a Prefeitura de Serra Talhada e a Cooperativa Recicla Serra Talhada, que fortalece a política de sustentabilidade e segurança do município. Para o secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues, a população também pode ajudar fazendo a sua parte. 

“Além da coleta seletiva realizada nos bairros e no distrito de Varzinha, a população pode entregar as embalagens diretamente na cooperativa, localizada na Av. Luiz Cosme de Magalhães, 1281, ou nos PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) que estão sendo implantados pela gestão”, frisou Rodrigues. 

Empresas, bares, restaurantes e outros municípios também podem destinar corretamente suas embalagens de vidro à UPMR por meio do projeto Hub Vidros, entrando em contato pelo telefone (87) 2156-0407 ou pelo e-mail [email protected]. 

Sertão emplacou apoio para espetáculos em Custódia, Floresta Petrolina e Orobó. Grupos de Sertânia e Santa Maria tiveram pendências 

O Governo do Estado, através da Secult-PE e Fundarpe, torna público o resultado da primeira fase (análise preliminar) do 7º Edital Pernambuco de Todas as Paixões, que, neste ano, destinará até R$ 460 mil para a realização de espetáculos cênicos que retratam aspectos da vida de Jesus Cristo com encenações durante a Semana Santa.

Um total de 28 propostas, oriundas de várias regiões do Estado, foram protocoladas. Destas, 16 foram habilitadas e seguem no processo de seleção.

Dentre as habilitadas, algumas sertanejas.  A Associação e Movimento Comunitário Aliança, coordenado pelo ator Humberto Guerra conseguiu emplacar mais um ano de apoio ao espetáculo “O Cristo da Paixão – ano VI, em Custódia.

Em Floresta, a Caroá e CIA encenará a VI Paixão de Cristo “Prova de Amor”. Em Petrolina o GUTERIMA – Grupo de Teatro Imaginativo encenará A Crucificação. E em Orobó, a Associação Recreativa Cultural Adrenalina encenará “Paixão de Cristo – Um espetáculo de Fé”.

Não conseguiram habilitação segundo a Fundarpe a Associação Cultural de Sertânia, com o “Acordes Paixão do Sertão 2015”, por Inscrição em categoria não existente no edital e o Centro de Atividades Rio Pontal, com “Paixão de Cristo do São Francisco”, de Santa Maria da Boa Vista, por descumprir a exigência do subitem 3.2 no Edital.

Há ainda os que tem tradição em apresentar a Paixão de Cristo mas sequer enviaram projetos. Há anos, o espetáculo Paixão de Cristo Paixão de Todos é encenado em Afogados da Ingazeira, mas a coordenação não criou sequer CNPJ para captar recursos do Estado para sua interpretação. Ficam dependendo de incentivo privado e prefeitura.