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Ministério do Planejamento, CAIXA e BB divulgam calendário de pagamento do PIS/PASEP para pessoas com mais de 60 anos

Por André Luis

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Mais de 4,5 milhões de brasileiros serão beneficiados com a nova redução da idade para o saque de cotas do PIS/PASEP estabelecida pela MP 813/2017　　　　　　

O pagamento de cotas do PIS/PASEP para pessoas com mais de 60 anos terá início no dia 24 de janeiro. Esta nova etapa de saques beneficia mais de 4,5 milhões de cotistas do PIS e do PASEP que poderão efetuar o saque de R$ 7,8 bilhões disponíveis nas instituições financeiras.

O crédito em conta automático para os beneficiários com conta corrente ou poupança individual na CAIXA e no Banco do Brasil será realizado na noite do dia 22 de janeiro. Com relação ao PASEP, cerca de 1,8 milhão de cotistas terão direito ao valor total de R$ 3,2 bilhões. Quanto ao PIS, mais de 2,7 milhões de pessoas poderão sacar o total disponível de R$ 4,6 bilhões.

O pagamento das cotas do PIS/PASEP para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, que já tinham sido contemplados pela MP 797/2017, será retomado a partir desta segunda-feira (8/1), nas agências e canais da CAIXA e do Banco do Brasil, assim como para os demais cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros.

Esta nova etapa de saques é possível em razão da MP 813/2017, lançada pelo governo no fim de 2017 e que reduziu a idade mínima para o saque das cotas do PIS/PASEP para 60 anos, tanto para os homens quanto para as mulheres. O pagamento dos cotistas é uma iniciativa conjunta do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da CAIXA e do Banco do Brasil.

Para o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a nova redução da idade tem como objetivo aumentar o acesso ao saque das cotas do PIS/PASEP para os trabalhadores brasileiros. “Essa medida, além de colocar dinheiro no bolso do brasileiro para pagar despesas e deixar suas contas em dia, ajuda a aquecer a economia, ativar o comércio, a indústria e os serviços, gerando mais empregos e melhorando a renda dos trabalhadores”, ressalta.

Quem pode sacar:

Tem direito às cotas do PIS/PASEP o trabalhador cadastrado no Fundo entre 1971 até 4 de outubro de 1988 e que ainda não sacou o saldo total de cotas na conta individual de participação.

A MP 813/2017 alterou a idade para saque de cotas do PIS/PASEP. Com a publicação, homens e mulheres a partir de 60 anos têm direito ao saque de cotas dos dois programas. As demais regras de saque das cotas do PIS/PASEP não foram modificadas.

É possível, por meio dos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep, consultar se há saldo disponível para saque. Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de pagamento, antes de se dirigir a um dos canais oferecidos.

Herdeiros:

Os beneficiários legais, na condição de herdeiros, poderão comparecer a qualquer agência da CAIXA e do Banco do Brasil portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove sua condição de herdeiro para realizar o saque.

O saque poderá ser realizado pelo representante mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS/PASEP.

Canais de pagamento e documentação:

O saque das cotas do PIS e do PASEP será autorizado após a confirmação do direito nas agências bancárias.

No caso do PIS, os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser realizados no Autoatendimento da CAIXA apenas com a Senha Cidadão. Já com Cartão Cidadão e Senha Cidadão, o saque pode ser feito nas Unidades Lotéricas e CAIXA AQUI, mediante ainda a apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos no Autoatendimento, Unidades Lotéricas e CAIXA AQUI com Cartão do Cidadão, Senha Cidadão e documento de identificação oficial com foto. Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

O saque das cotas do PASEP pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de documento de identificação oficial com foto.

No BB, para aqueles que possuem saldo de cotas no valor de até R$ 2,5 mil, está disponível solução para envio de TED para outra instituição financeira, sem custos, pela internet (www.bb.com.br/pasep) ou pelos terminais de autoatendimento do Banco.

Canais exclusivos de consulta das cotas do PIS e do Pasep:

A CAIXA criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br/cotaspis) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao saque das cotas do PIS por idade e aposentadoria. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento.

Outras opções de atendimento aos trabalhadores são os terminais de Autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou do internet banking para correntistas da CAIXA, na opção “Serviços ao Cidadão”, além do Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 0207.

O Banco do Brasil disponibilizou todas as informações acerca do PASEP na página www.bb.com.br/pasep, onde os cotistas podem consultar sobre o calendário de pagamento, a documentação necessária para saque, existência de saldo e ainda realizar transferência (TED) para outra instituição financeira, sem custo, caso não seja correntista ou poupador do BB e tenha cota no valor de até R$ 2,5 mil.

As soluções de consulta e saque da cota para envio de TED também estão disponíveis nos terminais de autoatendimento do BB. O cotista também poderá obter informações por meio da Central de Atendimento BB nos telefones 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).

Outras Notícias

Se não economizar, vai ter racionamento

Do JC Online Embora o risco de racionamento na região Nordeste seja menor do que no Sudeste – 46% conta 58%, respectivamente –, a necessidade de economizar água e energia é a mesma para todo País. Não apenas porque todas as regiões se abastecem das mesmas fontes de energia, mas também porque as perspectivas não […]

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Do JC Online

Embora o risco de racionamento na região Nordeste seja menor do que no Sudeste – 46% conta 58%, respectivamente –, a necessidade de economizar água e energia é a mesma para todo País. Não apenas porque todas as regiões se abastecem das mesmas fontes de energia, mas também porque as perspectivas não são boas para a geração das hidrelétricas, principais fornecedoras.

Análise da consultoria PSR Energia sobre o cenário energético e dos dados do Operador Nacional do Sistema (ONS) apontam que o risco de racionamento é menor no Nordeste principalmente devido à menor restrição de uso das águas do Rio São Francisco.

No entanto, o baixo nível dos reservatórios e a escassez de chuvas são igualmente preocupantes. As reservas hídricas de todas as áreas de Pernambuco este mês estão abaixo do que havia em janeiro de 2014. Além disso, nove municípios já estão com seus reservatórios em colapso: secaram totalmente ou estão com níveis muito baixos.

De acordo com estimativas da consultoria Excelência Energética, tudo indica que o nível de chuvas deste mês será o pior para um janeiro desde 1931. E se o período chuvoso que se encerra em março continuar assim, a escassez dos reservatórios vai penalizar todos os brasileiros. Isso ocorre porque o sistema elétrico brasileiro é interligado, o que permite que uma região consuma o que foi produzida em outra.

Ainda segundo a Excelência, é necessário que a partir do próximo mês chova, no mínimo, 80% da média prevista, para que 2015 se encerre com os níveis mínimos para recuperação hídrica e consequente afastamento do risco de déficit de abastecimento. “A situação de risco que se tem hoje é parecida com a que se teve em 2001, quando tivemos o racionamento de energia elétrica”, comenta analista da Excelência, Josué Ferreira. Ele pondera que a comparação é delicada porque a situação do País era outra. Mas, se por um lado o mercado consumidor era bem menor, por outro hoje temos mais termelétricas, que estão em operação ou em manutenção.

Josué Ferreira explica que determinar um racionamento é uma decisão política, que gera desgaste ao governo. E isso seria mais um motivo para não esperar a determinação oficial para começar a economizar. “A primeira medida, sem dúvida, é reconhecer a gravidade do problema”, complementa a diretora da PSR, Priscila Lino. A orientação dos especialistas é que a sociedade, cidadãos e empresas, se engajem seriamente na redução do consumo de água e energia.

STF rejeita pedido para tirar ministro Abraham Weintraub do inquérito das fake news

Habeas corpus foi protocolado por ministro da Justiça; Weintraub defendeu a prisão de ministros do STF e os chamou de ‘vagabundos’. Em depoimento, ele preferiu ficar em silêncio. Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal rejeitou um habeas corpus que tentava tirar o […]

Habeas corpus foi protocolado por ministro da Justiça; Weintraub defendeu a prisão de ministros do STF e os chamou de ‘vagabundos’. Em depoimento, ele preferiu ficar em silêncio.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal rejeitou um habeas corpus que tentava tirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, do inquérito das fake news.

O pedido foi apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e o habeas corpus foi levado a julgamento no plenário virtual do Supremo. Por este sistema, não há reunião presencial dos ministros, e os votos são registrados pelo sistema eletrônico.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Edson Fachin, que não chegou a analisar o mérito (conteúdo), e rejeitou o HC por questões processuais. Fachin reforçou que o atual entendimento do STF é no sentido de que não cabe HC para questionar decisão monocrática de integrante da Corte.

Votaram neste sentido os ministros: Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único voto a favor de julgar o HC.

O ministro Alexandre de Moraes não votou porque se declarou impedido. Como relator do inquérito das fake news, foi ele quem determinou a inclusão do ministro Abraham Weintraub no rol de investigados.

Weintraub foi incluído por ter dito, na reunião ministerial de 22 de abril que, por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. Além das fake news, o inquérito também apura a disseminação de ameaças a ministros do STF e outras autoridades.

No julgamento, ministros como Celso de Mello e Ricardo Lewandowski ressaltaram que têm convicção pessoal contrária à jurisprudência que prevalece atualmente no STF – segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisões individuais (monocráticas) de ministros.

Os ministros ressaltaram que, apesar dessa discordância, estavam “prestigiando a posição do plenário”.

Entenda o caso

O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte na última sexta-feira (12). Os julgamentos no plenário virtual permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. Neste sistema, os ministros têm seis dias para apresentar os votos.

O habeas corpus foi apresentado no dia 27 de maio pelo ministro da Justiça, André Mendonça. O habeas corpus pretende beneficiar o ministro Weintraub e “todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições” no inquérito nas fake news. A intenção é trancar, ou seja, suspender o inquérito para o grupo.

A ação foi apresentada horas depois de uma operação da Polícia Federal que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, atingindo aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Cunha é transferido para presídio na região de Curitiba

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) foi transferido da superintendência da Polícia Federal em Curitiba, para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana da capital, no início da tarde desta segunda-feira (19). Cunha está detido desde outubro suspeito de ter recebido propinas em um contrato da Petrobras. A transferência foi autorizada pelo juiz Sérgio Moro, […]

whatsapp-image-2016-12-19-at-12-58-42-e1482162574451-300x225O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) foi transferido da superintendência da Polícia Federal em Curitiba, para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana da capital, no início da tarde desta segunda-feira (19).

Cunha está detido desde outubro suspeito de ter recebido propinas em um contrato da Petrobras. A transferência foi autorizada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações em primeira instância a Operação Lava Jato, na última sexta-feira (16).

Antes da transferência, o ex-deputado a o andamento de uma ação penal na qual é réu em Brasília, por videoconferência da Justiça Federal, em Curitiba, às 13 horas de hoje. A ação investiga o recebimento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

A Polícia Federal (PF) solicitou na segunda-feira (12) a transferência de Cunha, do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho (José Pinheiro) e de João Claudio Genu, ex-tesoureiro do PP, alegando superlotação na carceragem da PF.  Moro autorizou apenas a transferência do ex-deputado, alegando que os outros dois presos precisam permanecer no local para participar de oitivas e audiências.

“A transferência, portanto, não é sanção, mas visa atender exclusivamente uma necessidade de abrir espaço na carceragem da Polícia Federal e a de evitar superlotação prejudicial aos presos”, afirmou no despacho.

A defesa de Cunha pediu para que o deputado cassado pudesse permanecer na sede da PF, alegando que uma ação penal movida contra ele também está em processo.

Afogados: Abertura da 10ª Expoagro começa com assinatura de convênios e liberação de Crediamigo

Foi aberta oficialmente, na noite da última sexta (27), a 10ª edição da EXPOAGRO, um dos principais eventos da caprinovinocultura Brasileira. A exposição já começa batendo recorde de participação de criadores e se confirmando como a segunda maior exposição da Raça Santa Inês no Brasil em 2014. A informação foi repassada pelo Presidente da Sociedade […]

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Foi aberta oficialmente, na noite da última sexta (27), a 10ª edição da EXPOAGRO, um dos principais eventos da caprinovinocultura Brasileira. A exposição já começa batendo recorde de participação de criadores e se confirmando como a segunda maior exposição da Raça Santa Inês no Brasil em 2014. A informação foi repassada pelo Presidente da Sociedade Nordestina de Criadores, Emanoel Rocha, presente ao evento.

Além de animais da raça Santa Inês, também estão competindo criadores das raças Dorper, Anglo-nubiano e Boer. A abertura aconteceu na quadra aberta do Centro Desportivo Municipal e contou com a apresentação de quadrilha junina. O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, assinou convênio para liberação da segunda parcela dos recursos para construção do salão comunitário dos Sítios Capoeiras e Gangorra.

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A ação integra o programa municipal de apoio às organizações comunitárias. “Estou muito feliz em poder apoiar às comunidades organizadas e contar, nesta abertura, com os representantes das principais associações de criadores do Brasil. Vamos fazer uma grande expoagro,” destacou Patriota.

O Banco do Nordeste liberou recursos do Crediamigo para sessenta agricultores, no valor do microcrédito individual de R$ 3.500,00. Estiveram presentes à abertura os desembargadores Cláudio Jean Nogueira e Alberto Virgínio Nogueira, o promotor Lúcio Almeida, secretários municipais e Walmar Jucá, Gerente do Prorural, representando o Governo de Pernambuco.

Guaidó diz que voltará à Venezuela mesmo diante de ‘ameaças’ de Maduro

G1 O autodeclarado presidente da Venezuela, Juan Guaidó, afirmou durante entrevista em Brasília nesta quinta-feira (28) que, mesmo diante de ameaças que vem recebendo do regime de Nicolás Maduro, irá retornar à Venezuela até a próxima segunda, 4 de março. Principal líder da oposição ao governo de Maduro, Guaidó chegou a Brasília na madrugada desta […]

G1

O autodeclarado presidente da Venezuela, Juan Guaidó, afirmou durante entrevista em Brasília nesta quinta-feira (28) que, mesmo diante de ameaças que vem recebendo do regime de Nicolás Maduro, irá retornar à Venezuela até a próxima segunda, 4 de março.

Principal líder da oposição ao governo de Maduro, Guaidó chegou a Brasília na madrugada desta quinta. Pela manhã, se reuniu com diplomatas de países da União Europeia.

À tarde, encontrou-se com o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro. Depois da reunião, os dois fizeram um pronunciamento no Palácio do Planalto. Após o pronunciamento, Juan Guaidó concedeu entrevista a jornalistas brasileiros e estrangeiros.

Segundo o líder oposicionista, a resposta do regime de Maduro às reivindicações da oposição e do “povo venezuelano”, “não pode seguir sendo repressão, perseguição, massacrar indígenas, como fizeram em Santa Elena de Uairén”.

Durante a entrevista, Guaidó repetiu que a Venezuela vive hoje em um regime de ditadura que persegue e prende adversários políticos. Ele acusou o governo Maduro de queimar alimentos e medicamentos que seriam destinados ao povo venezuelano, como forma de impedir a ajuda humanitária oferecida por países que não reconhecem mais o governo do atual presidente.

“A Venezuela está entre dois caminhos: a ditadura e a democracia”, enumerou.

Segundo Guaidó, no momento a Venezuela tem cerca de mil presos políticos. E, segundo ele, mais de mil exilados que continuam a luta “cada vez mais intensa” pela democracia no país.

Guaidó ressaltou que nos últimos cinco anos foram tentados três processos de negociação com Maduro, a fim de assegurar eleições livres no país, com a possibilidade de observação internacional e de auditoria do resultado.

“A exigência do povo da Venezuela era uma eleição livre, com um árbitro imparcial, o direito de eleger e de ser eleito”, declarou, acrescentando que a prisão de adversários políticos e de concorrentes de Maduro em processos eleitorais “não pode ser parte de uma eleição livre”.