Ministério da Saúde garante novo lote de vacinas contra a Covid-19

Proposta do senador Armando Monteiro (PTB-PE) preserva por pelo menos cinco anos os empréstimos do BNDES a juros menores do que os de mercado às micro, pequenas e médias empresas.

A sugestão foi incorporada à Medida Provisória 777, cujo relatório será lido na próxima terça-feira (15) na Comissão Mista encarregada de analisá-la. A MP troca a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo), de custo mais elevado.

A Medida Provisória 777, alvo de críticas generalizadas do empresariado, irá à aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado depois de votada na Comissão Mista, o que deve ocorrer provavelmente no dia 22. Integrante da Comissão Mista, Armando Monteiro negociou a medida em duas reuniões de parlamentares da comissão, primeiro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e depois com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

“É imprescindível manter condições minimamente razoáveis, no período de transição entre as duas taxas de juros, nos financiamentos do BNDES às micro, pequenas e médias empresas para processos de inovação e compra de equipamentos. Muito mais do que as grandes empresas, elas enfrentam um ambiente extremamente hostil aos negócios, com recessão econômica, incertezas jurídicas e turbulência fiscal”, justificou Armando.

Decisão em vigor exige comprovante de vacinação para brasileiros que viajaram a partir do dia 14. Quem não apresentar precisa demonstrar teste negativo e ficar em quarentena por 5 dias.

Por Márcio Falcão, TV Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quarta-feira (15) a favor de manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a obrigatoriedade do chamado passaporte da vacina para viajantes que chegarem ao país.

O julgamento acontece em plenário virtual, no qual os ministros inserem o voto eletronicamente no sistema do STF. A decisão de Barroso foi tomada no último sábado (11) e atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.

A maioria dos ministros acompanhou o voto de Barroso, mantendo a exigência do passaporte, mas estabelecendo que brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que viajaram para o exterior após 14 de dezembro e, ao retornar, não apresentarem comprovante de vacinação deverão: comprovar o teste negativo de Covid-19 e fazer quarentena de 5 dias, que somente se encerrará com novo teste negativo.

De acordo com a decisão do ministro, quem viajou antes do dia 14 precisa, ao retornar, apresentar comprovação de teste negativo de Covid.

Até a última atualização desta reportagem tinham votado os ministros Edson Fachin, Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux, todos a favor da tese de Barroso. O julgamento termina nesta quinta (16), às 23h59.

Ainda no voto, Barroso propôs: “Cabe às autoridades sanitárias regulamentarem o monitoramento e as consequências da inobservância de tais determinações”.

Barroso entende que o controle do comprovante de vacinação pode ser feito pelas companhias aéreas no momento do embarque, como já é feito com o exame de PCR e a declaração à Anvisa.

Assim como estabelecia o governo, os estrangeiros que não apresentarem o passaporte poderão ser impedidos de entrar no país.

Para o ministro do STF, a apresentação do certificado representa “medida indutora da vacinação, devidamente chancelada pelo Supremo Tribunal Federal, para evitar que, na volta, aumentem o risco de contaminação das pessoas que aqui vivem”.

Em reunião esta manhã, na Chácara Vasconcelos, o pré-candidato Itamar França PRP decidiu retirar sua candidatura a prefeito e apoiar o pré-candidato do PT  Emidio Vasconcelos.

A reunião também serviu para consolidar o apoio pleno do vereador Zé Negão ao projeto, depois de alguns rumores de que poderia haver estremecimento da relação.

Já Itamar será candidato a vereador. O PRP fechará uma coligação com o PT, PTB e PTN.

Emídio é pré candidato a prefeito com Ramiro Simões pré-candidato a vice. No outro lado está o prefeito e candidato a reeleição, José Patriota.

Amanhã, o pré-candidato é convidado do Debate das Dez, na Rádio Pajeú, ao lado do pré-candidato a vice Ramiro Simões.

Eles respondem o principal questionamento feito entre quem debate a politica na cidade: até onde vão as perspectivas  políticas e eleitorais no enfrentamento ao prefeito José Patriota e seu palanque.

Passadas algumas horas da prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, nesta sexta-feira (26/12), no Paraguai, membros do clã Bolsonaro mantêm silêncio sobre a tentativa de fuga do aliado.

Até o momento, nem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nem o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nem o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) comentaram a prisão de Silvinei, detido em Assunção ao tentar embarcar em um voo com destino ao Panamá.

Flávio, pré-candidato à Presidência da República, preferiu destacar em suas redes sociais o resultado da Paraná Pesquisas divulgado nesta sexta-feira, que aponta empate técnico entre ele e Lula em um eventual segundo turno das eleições de outubro.

O senador também comentou o relatório da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre liberdade de expressão no Brasil e destacou a defesa do tema feita no documento.

Já Carlos, que concorrerá ao Senado por Santa Catarina, tem publicado apenas notícias sobre o estado de saúde do pai, Jair Bolsonaro, que se recupera de uma cirurgia para corrigir duas hérnias inguinais.

Eduardo, autoexilado nos Estados Unidos, não fez publicações em seu perfil no X nesta sexta-feira. Na quinta-feira (25/12), agradeceu ao presidente da Argentina, Javier Milei, que retuitou uma postagem defendendo a candidatura de Flávio à Presidência da República.

Por Camila Bomfim, TV Globo, Brasília/G1

Em novo anexo entregue por delatores da JBS à Procuradoria Geral da República (PGR), o empresário Joesley Batista revela “pressão política” para conseguir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberasse um financiamento para a construção de uma fábrica de celulose da Eldorado, no Mato Grosso do Sul.

Nos documentos, o empresário afirma que solicitou apoio para o negócio, entre os anos de 2009 e 2010, ao senador José Serra (PSDB-SP), à época candidato à presidência da República; e aos ex-ministros petistas Antonio Palocci e Guido Mantega.

Ele afirmou ainda que a liberação do empréstimo do banco de fomento gerou propina para Mantega, para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari e para dirigentes dos fundos de pensão Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal).

A empresa Eldorado pertence à J&F, grupo empresarial que reúne os negócios dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O novo anexo trata de pedidos feitos por Joesley a políticos que, segundo ele, ajudaram a liberar um empréstimo bilionário à empresa Florestal, de plantação de eucaliptos. O delator diz que a pressão política se concretizou em meio à eleição presidencial de 2010