TCE arquiva processo de gestão fiscal da Câmara de Tuparetama

Por André Luis

Primeira mão

A Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta terça-feira (29), analisou a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia para o exercício financeiro de 2018 do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca.

O processo, sob responsabilidade do relator Conselheiro Eduardo Lyra Porto, teve como foco a avaliação do comprometimento da Despesa Total com Pessoal (DTP) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), bem como as medidas adotadas para retornar ao limite estabelecido. 

A análise realizada teve como objetivo verificar se a gestão fiscal da Prefeitura de Custódia estava em conformidade com as normas e limites estabelecidos, garantindo uma alocação responsável dos recursos públicos. O comprometimento da Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida é uma métrica crítica para avaliar a saúde financeira de uma administração municipal, garantindo que os gastos com pessoal não extrapolem limites prejudiciais à estabilidade financeira.

A decisão da Primeira Câmara, tomada de forma unânime, foi de julgar regular com ressalvas o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia referente ao exercício de 2018. O termo “regular com ressalvas” indica que, embora tenham sido identificadas algumas irregularidades ou pontos de preocupação, essas não foram suficientemente graves para resultar em sanções mais severas, como a aplicação de multas.

O processo de análise da gestão fiscal de municípios é essencial para garantir a responsabilidade no uso dos recursos públicos e a conformidade com as regras estabelecidas. A atuação do TCE-PE nesse âmbito é crucial para assegurar a integridade das operações financeiras municipais e a transparência perante a população.

O evento contou com a presença de gestores de escolas e representantes da SEE e Seplag

Na terça-feira (24), a Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão do Alto Pajeú realizou a reunião de Pactuação de Metas do Pacto pela Educação com escolas jurisdicionadas à Gerência. 

O evento, que aconteceu em Afogados da Ingazeira, reuniu gestores das unidades de ensino, técnicos da GRE e representantes da Secretaria de Educação e Esportes (SEE) e Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Na mesa de reunião, estavam presentes a gestora da GRE, Socorro Amaral; o secretário executivo de Administração e Finanças da SEE, Alamartine Ferreira; a gerente de Núcleo de Gestão por Resultados da Seplag, Márcia Souza; e representantes da Secretaria Executiva de Coordenação e Planejamento (SECO) da Secretaria de Educação e Esportes. Ao todo, 42 escolas, por meio de seus respectivos gestores, participaram do evento.

Na recepção da reunião, as Escolas de Referência em Ensino Médio (EREM) Monsenhor Antônio de Pádua e Professora Ione de Góes Barros fizeram a acolhida dos participantes com café da manhã e apresentação cultural, além de exibição do vídeo do secretário de Educação e Esportes do Estado, Marcelo Barros. 

Em seguida, os gestores assinaram a pactuação das metas traçadas no dia 19 de agosto pelo governador Paulo Câmara e secretário, durante reunião com os gestores das 16 GREs, que visam manter os resultados obtidos pelo Estado, GREs e escolas de Pernambuco de 2019 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), onde o Ensino Médio atingiu a média de 4,5 e o Ensino Fundamental Anos Finais 4,7.

Além da assinatura, houve a entrega simbólica da certificação do  Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe) de 2019, que não foi possível realizar de forma presencial em 2020 por conta da pandemia. 

“Foi um dia inspirador e reflexivo porque esse momento em que pactuamos metas, nos convida a pensarmos sobre o nosso caminhar enquanto instituição antes da pandemia e também neste momento em que retomamos os trabalhos num cenário que se mostra ainda mais desafiador. Estamos cientes de que uma verdade continua inabalável: a de que uma escola que preza pela constante melhora da qualidade na educação transforma pessoas e transforma vidas através da boa educação que oferece”, ressaltou Socorro Amaral.

Apresentando a Reforma da Previdência como tema, acontecerá em Tabira importante Audiência Publica.

O evento será no sábado, dia 25 de maio, sob a organização do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Conselho de Desenvolvimento Rural, Câmara de vereadores e Sintraf.

Para fazer o chamamento da população para a Conferência o comunicador Anchieta Santos recebeu no Programa Cidade Alerta, da Cidade FM, Maurício Bezerra, Joel Mariano e Aristóteles Monteiro.

Entre os debatedores estará o Deputado federal Carlos Veras (PT) declaradamente contrário a reforma.

Detalhe: com pensamento favorável a reforma ninguém foi convidado. Inclusive, Mauricio Bezerra, pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais adiantou que se aparecer será vaiado. A Conferência começará às 9h da manhã na Câmara de Vereadores.

A Neoenergia Pernambuco está em busca dos mais de 3 mil moradores do munícipio de Afogados da Ingazeira que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Governo Federal e ainda não possuem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Esses clientes estão perdendo a oportunidade de receber até 100% de desconto no valor da conta de luz, caso sejam quilombolas ou indígenas, limitado a 50 kWh/mês, ou até 65% nos casos de clientes de baixa renda.

Para participar da Tarifa Social e receber o benefício, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (BPC/LOAS) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência e Ação Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação junto ao CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure a distribuidora para que receba o benefício. As lojas de atendimento presencial podem ser localizadas no site. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Pernambuco (81 3217-6990), site oficial, pelo telefone 116, lojas de atendimento ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Estado.

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, e residam na mesma casa, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

QUEM TEM O DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA?

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos; 

Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

Nesta terça-feira (19), foi retirada a obrigatoriedade das máscaras em locais fechados, em virtude dos índices em baixa da Covid-19, combinados com a imunização superando o patamar de 80% da população vacinada com duas doses ou dose única, e mais de 80% dos maiores de 60 anos de idade haviam tomado a dose de reforço. Mas a situação poderia estar ainda melhor.

Segundo a Secretaria de Saúde, cerca de 559.279 pessoas estão com a segunda dose em atraso. Em relação à primeira dose de reforço, a situação se repete: são 614.296 pernambucanos que ainda não foram imunizados com esta dose. A vacinação já deu provas incontestáveis de sua eficácia diante da pandemia. 

“Por isso, você deve atualizar seu esquema vacinal o quanto antes. Se já estiver em dia, ajude quem ainda não está na mesma situação. Faça sua parte para seguirmos vencendo”, destaca a Secretaria de Saúde.