Ministério da Justiça quer mais uma semana para enviar documentos à CPI do INSS

Do blog de Jamildo

O procurador regional eleitoral Francisco Machado Teixeira voltou a defender o indeferimento do pedido de registro de candidatura do ex-prefeito do Recife João Paulo (PCdoB). O Ministério Público se manifestou a pedido do desembargador eleitoral Alexandre Freire Pimentel, relator do pedido de registro de candidatura dele a deputado estadual.

Teixeira argumentou que João Paulo já foi condenado por órgão judicial colegiado, tornando-se inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

O ex-prefeito foi acusado pela contratação da empresa Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnologia (Finatec) com dispensa de licitação para prestar serviço na sua gestão à frente da prefeitura da capital, em desacordo com a Lei de Licitação.

Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Em sua defesa, João Paulo alegou que a condenação é injusta. “Em verdade não há materialidade alguma pois tal se concretizaria com a ocorrência do tipo do art. 89, da lei de licitações e contratos, no caso, inexistente. Aqui se tem, tão somente, assinaturas de negócios jurídicos com entidade técnico-especializada, de caráter científico reconhecido, inclusive com inúmeros contratos firmados entre entes públicos, como inclusive consta dos autos, vários extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitações”, afirmou a defesa. Além disso, argumentou que o caso não foi analisado em todas as instâncias.

O procurador rebateu a defesa de João Paulo.

“A Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa, projeto de lei de iniciativa popular) alterou a Lei Complementar 64/1990 justamente para atender ao desejo da sociedade e evitar que os interessados interpusessem infinitos recursos com a finalidade de evitar o cumprimento da pena e o trânsito em julgado”, disse.

“Por tal motivo, passou a ser suficiente condenação ‘proferida por órgão judicial colegiado’, ou seja, a lei não faz referência a esgotamento das instâncias ordinárias ou a impossibilidade de cumprimento provisório da pena, como pretende o impugnado”.

O caso aparece no Mural Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) como concluso para decisão.

O plano de construção de uma usina nuclear no município de Itacuruba, que fica às margens do rio São Francisco,  foi tema de reunião na Cúria Metropolitana do Recife, localizada no bairro das Graças, área central do Recife, nesta segunda-feira (17). O arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, convocou para a reunião representantes de movimentos sociais e deputados pernambucanos.

A ação tem o propósito de barrar a pretensão do Governo Federal de construir quatro a oito usinas nucleares no Brasil, incluindo a de Itacuruba, como indica o Plano Nacional de Energia 2030, datado de 2006. Segundo dom Fernando, uma usina nuclear às margens do rio São Francisco pode prejudicar muitas pessoas que vivem na área.

“Como Igreja, não podemos ficar indiferente a essa questão. Reunimos pessoas que tenham o poder de barrar esse projeto. Queremos dialogar e conscientizar a população sobre a gravidade da situação”, afirmou o arcebispo.

De acordo com o professor aposentado do curso de engenharia elétrica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Heitor Scalambrini, no local previsto para a construção da usina mora uma população indígena e quilombola grande que teria que ser retirada caso fosse instalada.

“O País não precisa de usina nuclear para produzir energia elétrica. Os riscos são muito grandes. Imagine o vazamento de material radioativo no rio São Francisco, que passa por sete estados, atinge 506 municípios e cerca de 20 milhões de pessoas que dependem diretamente do rio!”, afirmou.

Estiveram presentes no encontro o bispo da diocese de Floresta, dom Gabriel Marchesi; o responsável pela Pastoral Social da diocese, padre Luciano Aguiar; e uma comitiva do Conselho Indigenista Missionário e da comissão de pastoral de Pescadores. Deputados, participaram Teresa Leitão, Isaltino Nascimento, Fabrício Ferraz, Professor Paulo Dutra, Doriel Barros, Renildo Calheiros e Carlos Veras.

A deputada relembrou artigos da Constituição que versam sobre “a exploração da energia nuclear só quando se esgotarem todas as outras possibilidades”. Uma audiência pública deve ser realizada em Itacuruba para aprofundar a questão e buscar a participação das populações locais, principais atingidas por esse tipo de empreendimento.

Além de Iguaracy, Ingazeira, Solidão e Santa Terezinha comemoram emancipação neste domingo

Quatro municípios do Pajeú comemoram hoje 57 anos de emancipação política. São eles Iguaracy, Ingazeira, Solidão e Santa Terezinha.

Em virtude da pandemia de Covid-19 algumas cidades tem programação mais discreta.

Na festa de aniversário de Ingazeira chama a atenção o volume de inaugurações anunciadas pelo prefeito Lino Morais.

Ele entrega algumas ruas na sede e em Santa Rosa com iluminação LED, restauração e manutenção do cemitério municipal, recuperação da quadra da Academia das Cidades e serviços de calçamentos em dez ruas, dentre outras ações.

A programação tem a tradicional Missa Em Ação de Graças às 19 horas. O prefeito eleito Luciano Torres acompanha a programação.

esta noite as atrações serão os irmãos Melo: Maciel Melo, Marconi e Maviael. A apresentação será no espaço da Cantilena para marcar mais um ano de emancipação política da Cidade Mãe do Pajeú.

História: O fundador da Fazenda Ingazeira, chamava-se Agostinho Nogueira de Carvalho, que era irmão de José Nicolau, estabelecido na Fazenda Cachoeira, Espírito Santo, da família cearense do Carcará. Os filhos de Agostinho, foram: Agostinho, Dona Iná, que se casou com o coronel Francisco Miguel de Siqueira, vindo de baixo, chefe político e alta personagem, porem maléfica, por cobiça e orgulho. Morreu o coronel Francisco Miguel de Siqueira, em 1878, motivado pela queda de animal na entrada da Ingazeira quando voltava de Afogados, a qual tinha prometido exterminar. Sua filha Leopoldina de Almeida Barbosa, foi esposa do Sr. Antonio Italiano, estabelecido no Riachão, na terra que era do tenente Pedrosa, genro e sobrinho do coronel Francisco Miguel.

Em 1820 Agostinho Nogueira de Carvalho, iniciou a construção de uma capela dedicada a São José da Ingazeira. Morrendo no ano de 1832, seu filho do mesmo nome continuou a obra. Somente em 1849 foi esta, mediante auxílio da província posta mais ou menos no ponto a que vemos hoje. Tinha sido elevada a categoria de matriz, em 1836, para a Freguesia das Cabeceiras do Pajeu. Em 1836 a desobriga dava um total de 2215 confissões por 6500 almas. Ingazeira, pela história é conhecida como “Cidade Mãe do Pajeú”. Virou município em 20 de dezembro de 1963.

Solidão: teve origem em meados do século XIX, quando o senhor Euzébio, conhecido como o bandeirante, andava a procura de minérios, e chegando a essa localidade montou morada sob um pé de juá, posteriormente comprou terras onde foi morar com sua família.

Tempos depois deu as terras a sua filha chamada Conceição, que depois de algum tempo vendeu a um senhor vindo de Monteiro na Paraíba, chamado Jesuíno Pereira, por volta de 1870, embora só veio morar na localidade em 1907, quando começou a construir algumas casas de alvenaria. Jesuíno era um homem religioso e resolveu convidar o padre Carlos Cottart de Afogados da Ingazeira, para celebrar uma missa em sua casa, no ano de 1910. Quando o padre chegou na casa do senhor Jesuíno, disse: – Que solidão! – Jesuíno não sabia o que significava aquela palavra e perguntou ao padre o seu significado. O padre lhe respondeu que solidão é um lugar deserto, isolado. Desde então o local ficou sendo chamado de Solidão.

Santa Terezinha: é conhecida pela elevada produção de castanha de caju, a cidade é a principal produtora dos produtos da região, outra peculiaridade que a torna famosa é a tradicional festa do “João Pedro” uma das maiores e mais conhecidas festividades juninas do norte de Pernambuco.

A povoação teve início no local denominado Caldeirão das Bestas e as terras foram doadas pelo senhor Virgulino José da Silva no ano de 1928.

Os primeiros habitantes da povoação foram os agricultores: Virgulino José da Silva, Joaquim Martins, Joaquim Romão, José David de Vasconcelos, José Alves de Melo e José Romão de Araújo.

A primeira missa celebrada na povoação, foi em 1929, pelo padre Sebastião Rabelo, vigário da paróquia de São José do Egito. Hoje a igreja encontra-se no mesmo local onde foi construída a capelinha inicial, tendo como padroeira, Santa Teresinha.

Guilherme Uchoa Júnior (PSB) não jogou a toalha na disputa pela segunda vaga no TCE.

Pelo contrário, o Deputado Federal tem dito estar confiante, dado seu trânsito histórico na ALEPE e a relação da casa pela contribuição do pai, Guilherme Uchôa, no fortalecimento histórico do legislativo.

Apesar do desafio logístico, estando em Brasília cumprindo seu mandato federal, tem agido na articulação em torno de sua candidatura. A disputa pela vaga de Teresa Dueire tem ainda os nomes de Joaquim Lyra e Rodrigo Novaes.

Nos bastidores, mesmo que eventualmente tratado como azarão, Uchôa Júnior segue costurando o fortalecimento de seu nome. Ele acredita que o se conseguir levar o debate ao segundo turno, terá força para conquistar a vaga. Pode surpreender.

A cada três anos, o Sistema Confea/Crea e Mútua realiza o Congresso Nacional de Profissionais (CNP), com o objetivo de aprovar propostas para a valorização e modernização do Sistema e das modalidades profissionais por ele representadas, e o cumprimento do mandato de defesa da sociedade.

As propostas debatidas no 9º Congresso Nacional serão sistematizadas a partir das contribuições das propostas dos Congressos Estaduais de Profissionais (CEP), que também elegerá delegados para defesa destas propostas no Congresso Nacional de Profissionais que, em 2016, ocorrerá na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná.

O tema central do congresso é “O Sistema Confea/Crea e Mútua em Defesa da Engenharia e Agronomia Brasileiras”. O Congresso Estadual de Profissionais, que ocorrerá em Recife nos dias 17 e 18 de junho, será precedido por Encontros Microrregionais Preparatórios do 9º CEP.

Em Arcoverde, o encontro será realizado na segunda-feira, 30 de maio, a partir das 18h, Escola de Referência em Ensino Médio Carlos Rios, na Rua José Lins de Siqueira Brito, Centro – Arcoverde/PE

Para possibilitar a ampla participação dos profissionais de todo o Estado, o presidente do Crea-PE, Evandro Alencar, em consonância com a atual diretoria, aprovou a realização, pela primeira vez, de 10 encontros microrregionais nas cidades sedes das Inspetorias Regionais do Crea-PE.

Dobrando a quantidade de Encontros Microrregionais, comparando-se a última edição do evento.  Esta edição do CEP já passou pelas cidades de Petrolina e Araripina.

De acordo com o presidente do Crea-PE, Evandro Alencar, a oportunidade é ímpar e deve contar com grande participação dos profissionais do Sistema. “Pela primeira vez, estamos levando as discussões para 10 cidades do Interior do Estado”.

De acordo com a Comissão Organizadora Regional do Congresso Estadual de Profissionais do Crea-PE (COR-PE), as reuniões ainda serão realizadas nos seguintes locais: Carpina; Garanhuns; Caruaru e Gravatá.