Ministério da Justiça quer mais uma semana para enviar documentos à CPI do INSS

A Prefeitura de Serra Talhada e demais órgãos envolvidos fecharam TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público visando a segurança na Festa de Setembro.

O Termo foi fechado entre os promotores Rodrigo Amorim Santos, Vinicius Araújo, o prefeito Luciano Duque, o procurador Carlo Giovanni Filho, o Comandante do 14º BPM, Washington Manoel de Souza, Bruno Miguel Campos, da PRF, Joselito Tavares, Major do Corpo de Bombeiros e José Olegário Lima Filho da 21ª Delegacia Seccional de serra Talhada.

Pelo TAC, os shows deverão ser encerados às 2h30 da manhã dias 5 e 6 de setembro e às 2h da madrugada no dia 7. Isso vale para os pólos cultural, na Praça Sérgio Magalhães e nacional, no Parque de Eventos Valdemar de Oliveira. À prefeitura caberá ainda a instalação de pelo menos 90 banheiros públicos móveis , promover campanha educativa contra vasilhames de vidro, garantir limpeza urbana, tomar medidas preventivas de segurança, dentre outras.

Bombeiros, Polícias Militar e Civil deverão ter estruturas móveis no local do evento, como Delegacia, posto de comando e carro dos bombeiros. À PRF caberá a fiscalização do trânsito,. Coibindo principalmente uso de bebidas alcoolicas combinado com direção.

A preocupação do MPPE é relacionada à proteção de crianças e adolescentes, do meio ambiente, do patrimônio cultural e de outros direitos difusos e coletivos, que devem ocorrer em paralelo ao funcionamento adequado dos serviços de segurança pública.

Para o evento, há previsão da montagem de dois polos de animação, onde serão realizadas apresentações musicais e culturais, além de barracas para a venda de bebidas alcoólicas e gêneros alimentícios.

O Corpo de Bombeiros deve fiscalizar, 24 horas antes do início do evento, a estrutura do palco do evento, os itens de segurança e ainda o uso indevido de botijões de gás nas barracas com vistoria contra incêndio e pânicos. A Polícia Rodoviária terá que ordenar o trânsito na BR-232; e fiscalizar a condução de veículos automotores a fim de evitar que motoristas que façam uso de álcool possam conduzir veículos.

A Polícia Militar deve providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo; auxiliar diretamente a Prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento da festa, na fiscalização da entrada, por parte dos transeuntes, coibindo o ingresso de vasilhames, copos e similares de vidro, no local; coibir a emissão de sons por equipamentos sonoros seja em estabelecimentos comerciais, barracas ou automóveis, dentre outros, após o horário de término da festa; prestar toda segurança necessária no polo de animação e outros pontos de possível concentração de pessoas.

O Conselho Tutelar precisa advertir e fixar panfletos informativos aos vendedores que atuarão no evento quanto à proibição de venda, fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas e outras substâncias que potencialmente causem dependência física ou psíquica, por crianças e adolescentes; notificar os responsáveis das crianças que se encontrarem desacompanhadas, caso tomem conhecimento dos fatos, encaminhe-se relatório à 3ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada.

TAC nº 004.2019 – Festa de Setembro 2019

A partir das 20h desta segunda-feira (19/06), será realizada mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada. Inicialmente serão apresentadas duas indicações dos vereadores Antônio de Antenor e Antônio Rodrigues, que solicitam a construção de uma quadra poliesportiva em Logradouro e a coleta de lixo no Loteamento Jardim das Oliveiras, respectivamente.

Em seguida será votado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 007/2017, que concede o título de cidadão serra-talhadense ao conselheiro tutelar Antônio Alves Pereira, iniciativa do vereador Pinheiro do São Miguel; e a primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo Nº 026/2017, que institui a data 10 de junho como o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar.

Na sequência serão colocados em segunda votação três Projetos de Lei do Executivo: Projeto Nº 033/2017, que institui a data 19 de abril como o Dia Municipal das trabalhadoras e trabalhadores rurais; PL Complementar Nº 034/2017, que altera os artigos 42 e 44 Anexo I da Lei Complementar Nº 34 (Código Tributário Municipal), que tratam sobre o Imposto de Qualquer Natureza (ISSQN); e o PL Complementar Nº 035/2017, que declara de utilidade pública a Fundação Altino Ventura e autoriza o município à doação de um espaço para funcionamento da referida fundação.

O candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve mais uma vez reunido com Danilo Cabral e Teresa Leitão, em São Paulo, para definir estratégias para o final da campanha eleitoral.

Lula, que na ocasião também gravou novas mensagens para o programa eleitoral dos candidatos majoritários da Frente Popular, disse estar otimista em relação às candidaturas.

Teresa Leitão conta que a conversa foi muito boa. “Ele me felicitou muito, disse estar muito contente com as pesquisas que indicam que estou em primeiro lugar na disputa para o Senado. Lula está confiante de que Danilo irá disputar o segundo turno, inclusive já anunciou que virá para Pernambuco pedir votos para o seu candidato a governador”. Segundo a candidata a senadora, o petista está acompanhando muito de perto as notícias de Pernambuco.

Os novos depoimentos de Lula para Teresa e Danilo devem ir ao ar muito em breve. “Lula lamentou não poder voltar a Pernambuco nessa fase final do primeiro turno. Mas gravou mensagens muito carinhosas para o povo pernambucano”, disse Teresa.

Nessa reta final de campanha, os candidatos estão apresentando no guia não apenas suas propostas mais relevantes, mas também reforçam depoimentos de personalidades em seu apoio.

O guia de Teresa Leitão hoje, por exemplo, teve a fala da petista Benedita da Silva. A carioca é a primeira mulher, e negra, eleita senadora pelo Partido dos Trabalhadores. Benedita e Teresa têm uma longa relação de amizade.

Ação é resposta ao aumento de casos de Covid-19 no município

A Prefeitura de São José do Egito, Além de abrir o Centro de Atendimento a sintomas gripais, que funciona no PSF do Planalto 2, também intensificou a campanha de vacinação contra a covid-19, com foco na segunda e terceira doses.

Carros de som e as emissoras de rádio do município chamam atenção para a importância da completa vacinação com as duas ou três doses, se já está no tempo.

Em São José do Egito, quem tomou a segunda dose da vacina contra a covid-19, depois de 4 meses já pode tomar a terceira, essa indicação é válida para todos que se vacinaram.

Segundo dados do último boletim divulgado semana passada pela Secretaria de Saúde; 26.111 pessoas já haviam tomado ao menos a primeira dose, dessas 23.231 a segunda e 6.904 a terceira dose. Ao todo o município já aplicou 56.246 até a última sexta (07) de janeiro.

Os PSF do Planalto 1 e Central estão vacinando contra a covid-19, de segunda a quinta, nos horários de manhã e tarde e na sexta pela manhã.

A Segunda Câmara do TCE homologou um auto de infração contra o prefeito do município de Santa Terezinha, Geovane Martins, o Vaninho de Danda, por sonegação de documentos e de informações.

O Auto de Infração foi lavrado pelo o auditor das contas públicas, Ivan Camelo Rocha da Inspetoria Regional de Arcoverde.

Segundo o relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo, o prefeito contrariou a Resolução do TCE (nº 25/2016) não enviando para o Sagres – Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – informações referentes aos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Ainda segundo o relator, apesar de cientificado da irregularidade através de publicação no Diário Oficial do Tribunal, o prefeito só enviou as informações após a lavratura do auto de infração.

Em sua defesa, o gestor público alegou que o atraso no envio dos dados para o Sagres se deu por ineficiência da empresa encarregada de prestar assessoramento contábil ao município. E que o problema foi resolvido com a contratação de uma outra empresa. Quanto à notificação feita pelo Diário Oficial alertando para o prazo de cinco dias para o envio da documentação ao SAGRES, o prefeito alegou não ter lido a publicação, e que também não foi informado do assunto por sua assessoria.

Para o relator do processo (nº 1770007-3), no entanto, os argumentos do prefeito de Santa Terezinha são frágeis e sua justificativa para o não encaminhamento das remessas dos documentos Sagres, não foram suficientes para eliminar a irregularidade. Ao prefeito Geovane Martins foi aplicada uma multa no valor de R$ 7.590,00.