Ministério da Integração reconhece situação de emergência em mais dez municípios

Com articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de 10 anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), teve requerimento de urgência aprovada nesta quarta-feira, 19 de abril, pela Câmara dos Deputados. 

O texto também prevê que o Censo 2022 tenha impacto imediato no FPM assim que o levantamento for divulgado. Dessa maneira, Municípios com ganho de coeficiente já poderão ser beneficiados.

Relator do projeto no Plenário, o deputado Benes Leocádio (União-RN) defendeu a medida na sessão de hoje. 

“Aprovar esse projeto vai evitar grande prejuízo a cerca de 800 Municípios. Sem isso, eles terão prejuízos incalculáveis com reflexos na saúde, na educação”, alertou. O parlamentar, que é presidente da Frente Mista Municipalista no Congresso, lembrou ainda o compromisso com essa pauta que foi assumido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios da CNM.

Em seguida, o requerimento foi aprovado. Quando adotado, o regime de urgência para apreciação de uma proposta abre exceções de prazos e formalidades regimentais, tornando a análise do tema mais ágil.

A CNM propôs o texto – apresentado pelo então deputado federal Efraim Filho (União-PB) – com o objetivo de evitar mudanças bruscas no Fundo em razão da contagem populacional por meio do Censo. Com a medida proposta, sempre que forem atualizados os dados pelo IBGE, os Municípios terão um prazo até, de fato, migrarem para faixa mais baixa de coeficiente. As informações são da Agência CNM de Notícias.

A Política Nacional de Assistência Estudantil, implementada pela União, tem por finalidade apoiar os estudantes de cursos de graduação presencial matriculados na rede pública federal de educação superior.

Com o objetivo de inserir tal Política em lei, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei nº 6164/2016.

Segundo o deputado, o volume de recursos envolvidos e a relevância social da assistência estudantil recomendam que essa política seja inserida em diploma legal que lhe confira maior estabilidade e continuidade. “Esse é o objetivo da presente proposta. Uma iniciativa que, respeitando a esfera de competência dos Poderes da República, promova recomendável associação entre o Executivo e o Legislativo, para chancelar e reforçar importante política há tempos implementada pelo Executivo”, argumenta.

O parlamentar lembra que consulta às leis orçamentárias do Governo, informam que, desde muito tempo, houve previsão para as diversas instituições de educação superior a ele vinculadas, de concessão de bolsas e de alimentação subsidiada. Essas ações foram reforçadas, a cada ano, sendo mais recentemente reunidas sob a denominação de Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pelo MEC em 2007.

“O volume de recursos voltados para a assistência estudantil, entre os anos de 2001 a 2015, cresceu cerca de 3.500%. É oportuno, portanto, que a exemplo de outros programas federais voltados para a área educacional, também esse seja previsto em lei e não apenas em atos do Poder Executivo”, destaca.

Para o socialista a aprovação da matéria fará com que o Legislativo chancele e reforce importante política há tempos implementada pelo Executivo. Além de não significar aumento de gastos, pois, de acordo com o projeto, não se criam novos órgãos, cargos ou mesmo novas atribuições para órgãos já existentes. “Trata-se de política já em execução cujo regramento estará sendo alçado à categoria de lei.”

O padre Josenildo Nunes celebrou seus 25 anos de sacerdócio. Foi na Concatedral de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada, onde é Pároco.

A celebração foi presidida pelo bispo emérito, Dom Egídio Bisol. Padre Josenildo recebeu homenagens de sacerdotes das paróquias vizinhas, de outras dioceses, de familiares e amigos.

História:

Padre JOSENILDO NUNES DE OLIVEIRA nasceu em 4 de maio de 1972 em Flores, Sertão do Pajeú.

Natural da comunidade de Saco do Romão, é o segundo de quatro filhos do casal Maria Nunes de Oliveira, dona Téia, e Cosmo Laurindo de Oliveira.

Após o despertar de sua vocação sacerdotal, em fevereiro de 1992 ingressa no Propedêutico no Seminário São José, em Patos Paraíba.

Um ano depois, em fevereiro de 1993, ingressa no Seminário Maior, Imaculada Conceição, em João Pessoa, Paraíba, onde cursa Filosofia e Teologia.

Em fevereiro de 1998, realiza estágio Pastoral na Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, em Tuparetama.

Sua ordenação diaconal se dá em 8 de agosto de 1998, em Tuparetama.

Em 4 de dezembro de 1998, é ordenado sacerdote, em Flores, sua terra natal.

Em fevereiro de 2000 assume a primeira Paróquia: São Francisco de Assis, Afogados da Ingazeira. Foi o primeiro responsável por aquelas comunidades, instaurando as novas atividades pastorais e administrativas.

Em 4 de maio de 2001, é nomeado para a Paróquia de Santo Antônio, em Patos, Paraíba.

Concluída a missão, em 2 de fevereiro, retorna à Paróquia São Francisco, para festa da comunidade de Afogados da Ingazeira.

Em 24 de Julho de 2005, toma posse na Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remedios, Afogados da Ingazeira. Como sede da Diocese, uma missão desafiadora, mas tocada com muito zelo e amor mútuo entre sacerdote e comunidade.

Em 24 de Fevereiro de 2017, é empossado na Paróquia de Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada, onde para nossa gratidão atua até hoje.

É ainda uma das referências em liturgia da Diocese e do Regional Nordeste 2 da CNNB, frequentemente convidado para atividades de formação na área.

Também Gerente Administrativo Adjunto da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora da Rádio Pajeú, Museu do Rádio e Cine São José.

Aconteceu na manhã deste domingo (8) na comunidade de Queimada Grande, zona rural de Afogados da Ingazeira, uma reunião com representantes do grupo Movimento Democrático e moradores da comunidade. O grupo é coordenado por Emídio Vasconcelos, que disputou as últimas eleições em Afogados.

Emídio iniciou fazendo alguns agradecimentos e reforçou os três pilares que sustentaram a sua campanha: A defesa da democracia, a defesa das conquistas sociais e a nova prática política, segundo nota ao blog. “Estou aqui para ratificar o que dizia durante a campanha, eu não disputava apenas o voto e a eleição e sim a política. Quero aqui honrar o meu compromisso de ser o porta voz, desta comunidade”, disse Emídio.

Emídio apresentou o grupo político de oposição denominado Movimento Democrático, que tem em sua formação aliados e pessoas da base de sua campanha. Disse que iria revisitar todas as comunidades rurais e urbanas por onde passou durante a campanha e reafirmou o seu apoio a Lula e Dilma.

Emídio chamou de “injustificável”, o fato de uma das maiores reivindicações da comunidade, que é a recuperação do açude, não ter sido atendida pelo atual prefeito alegando falta de recursos.

Sobre o aumento dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice e secretários Emídio disse ser perverso. “O aumentos dos subsídios é perverso e contraditório, isto representa um custo aos cofres públicos de aproximadamente 2,5 milhões, 1% deste valor, recuperaria o açude beneficiando mais de 150 famílias. Ao mesmo tempo o prefeito diz que não tem recursos para outras áreas básicas e amenizar a chaga das salas multisseriadas, por exemplo, isso é contraditório”, disse Emídio.

Estiveram presentes na reunião o PT representado por Jair Almeida (presidente), PSol representado por Fernando Morais (presidente) e Mário Martins (vice presidente), Denis Wenceslau representante da CPT, Gildazio Moura ex- secretário de Saúde de Afogados além de outros membros do movimento, a coordenação da reunião ficou por conta de João Simeão da  Comunidade da Queimada Grande. Estava presente também Braz Emygdio, pai de Emídio,  82 anos.