Ministério autoriza nova empresa para conclusão do Eixo Norte da Transposição

A Fundação Altino Ventura (FAV) anunciou o fechamento da unidade da instituição em Arcoverde. Segundo a FAV, o motivo seria a falta de repasses de recursos da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), cujo débito somaria R$ 18,5 milhões.

A FAV ainda acrescenta que o POA (orçamento aprovado pelo estado) de Arcoverde e Salgueiro também continua sem ser pago, desde maio de 2017 até junho de 2018 (13 meses), totalizando R$ 4,6 milhões.

Na unidade Arcoverde, a FAV oferecia regularmente 1,4 mil consultas por mês, além de exames complementares e cirurgias. Segundo a FAV, houve várias tentativas de negociação com a SES, e mesmo após o Ministério Público Estadual (MPPE) intervir, a Secretaria não saldou os acordos.

A situação também foi comunicada oficialmente ao Ministério da Saúde. De acordo com a entidade, por conta da ausência de repasses, a FAV está atuando apenas com 35% da sua capacidade operacional.

Em nota, a SES lamentou a decisão da FAV e disse que o contrato ainda está vigente. O órgão afirmou que a participação do governo do Estado no gasto com saúde pública tem inclusive crescido nos últimos anos.

A SES negou a informação de que estaria atrasando os repasses e declarou que de 2015 até 2018, a FAV recebeu mais de R$ 144,414 milhões, sendo R$ 32,281 milhões este ano (último repasse realizado neste mês de novembro).

Em sessão especial realizada nesta quarta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado emitiu Parecer Prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas dos ex-governadores Eduardo Campos e João Lyra Neto relativas ao ano de 2014.

À exceção da conselheira substituta Alda Magalhães (substituta do conselheiro Marcos Loreto) que votou pela aprovação, com ressalvas, tendo em vista a Secretaria de Educação não ter prestado contas de recursos repassados às Gerências Regionais, todos os outros conselheiros acompanharam o voto da relatora.

Foram eles: Dirceu Rodolfo, Ranilson Ramos, Marcos Nóbrega (substituto de João Campos) e Ricardo Rios (substituto de Valdecir Pascoal).

O parecer oral do procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, foi pela aprovação das contas. O auditor geral Carlos Pimentel também teve assento no plenário, mas não participou da votação e o presidente Carlos Porto só votaria em caso de empate.

INOVAÇÃO – Esta foi a primeira prestação de contas do Governo do Estado enviada ao TCE por meio eletrônico, tendo sido também a primeira vez que o relator fez uso de gráficos para apresentar os números aos conselheiros através de um data-show. Foram analisados, pela ordem, 11 aspectos da prestação de contas, a saber: a) Conjuntura socioeconômica; b) Gestão Administrativa; c) Gestão Orçamentária; d) Gestão Financeira e Patrimonial; e) Gestão Fiscal; f) Gastos com educação; g) Gastos com saúde; h) Gastos com publicidade; i) Previdência dos servidores públicos; j) Terceiro setor (Organizações Sociais e Oscips), e l) Parcerias Público-Privadas.

Em seu relatório, a conselheira Teresa Duere  mostrou as áreas em que o Estado avançou naquele exercício (a educação foi uma delas), assim como os aspectos em que retrocedeu, frisando, no entanto, que o Governo conseguiu cumprir os limites constitucionais e legais estabelecidos (com pessoal, saúde, realização de operações de crédito, etc.), daí o seu opinativo pela aprovação das contas.

AUDITORIAS – Entretanto, a relatora determinou à Controladoria de Controle Externo que formalize de imediato quatro processos de Auditoria Especial: um para fiscalizar os recursos repassados às Gerências Regionais de Educação, outro para fiscalizar as Organizações Sociais da área de saúde, o terceiro para fiscalizar todas as outras Organizações Sociais (exceto as da área de saúde) e o quarto para fiscalizar subvenções sociais repassadas a entidades privadas.

O presidente Carlos Porto determinou que os relatórios sejam enviados aos conselheiros das respectivas áreas. E, no caso das subvenções sociais, que dizem respeito a várias secretarias, que os relatórios sejam encaminhados ao setor de distribuição.

RECOMENDAÇÕES – Constam ainda do voto da conselheira 10 recomendações ao Governo do Estado no sentido de aprimorar as próximas prestações de contas e evitar a repetição das falhas identificadas nas anteriores.

Uma das recomendações é para que o Governo Estadual faça um levantamento de suas necessidades de pessoal, objetivando a consolidação de um quadro efetivo de servidores, tendo em vista que cerca de 50% da mão de obra da Secretaria de Educação é constituída por servidores contratados.

Outra recomendação é para que se faça uma “análise acurada”, à luz da Súmula Vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal, do enquadramento de 244 servidores cedidos à Funape (Fundo de Aposentadorias e Pensões), à Procuradoria Geral do Estado e à Arpe (Agência de Servidos Regulados de Pernambuco). O Parecer Prévio será encaminhado posteriormente à Assembleia Legislativa para votação.

Foi um sucesso de repercussão e de nível, acreditem, o debate que recebeu Jô Alves, vice-presidente do PSL e Cleonice Maria, Presidente do PT de Serra Talhada na Revista da Cultura, da Cultura FM.

Na pauta, a avaliação do governo Bolsonaro, prestes a completar dois anos.

Claro, os questionamentos entre os pontos positivos e negativos do governo, com os dois se revezando em defesa e acusação foram fortes. Mas o ambiente antes, nos intervalos e depois do encontro foi o mais cordial possível. Cleonice esteve com o marido Anildomá William e Jô esteve acompanhado de Hélder Menezes, do Movimento de Direita.

Isso é possível quando há o entendimento de que temos questões acima do debate nacional que podem ser valorizadas, como o fato de ser da mesma terra, com características que mais nos aproximam que nos afastam. Claro, aparentemente o que vimos hoje na Cultura FM parece ser uma exceção à regra pelo que se vê nas redes sociais, mas não custa reafirmar que o bom convívio pode existir.

Jô defendeu o governo afirmando que ele tem a marca de fim  a atos de corrupção que se viam no passado. Também destacou que o Presidente sofre um bombardeio midiático porque não há liberação de verbas publicitárias como querem as emissoras de TV. Cleonice creditou ao governo os atuais problemas ambientais e dentre outras coisas, destacou a volta do Brasil ao mapa da fome, afirmando ser culpa da política do governo Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro é denunciado por crimes contra a humanidade e genocídio no Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia. A iniciativa, protocolada na noite deste domingo, está sendo liderada por uma coalizão que representa mais de um milhão de trabalhadores da saúde no Brasil e apoiado por entidades internacionais.

A Rede Sindical Brasileira UNISaúde acusa o presidente de “falhas graves e mortais” na condução da resposta à pandemia de covid-19.

“No entendimento da coalizão, há indícios de que Bolsonaro tenha cometido crime contra a humanidade durante sua gestão frente à pandemia, ao adotar ações negligentes e irresponsáveis, que contribuíram para as mais de 80 mil mortes pela doença no país”, destacam.

Bolsonaro já foi alvo de uma outra denúncia no mesmo tribunal, envolvendo a situação dos indígenas. Naquele momento, a acusação era de risco de genocídio. Desta vez, porém, trata-se da primeira ação de iniciativa dos trabalhadores da saúde na Corte Internacional e já levando em consideração vetos a leis, a medidas de ajuda e sua responsabilidade de proteger tanto a população quanto aos profissionais de saúde.

O tribunal recebe cerca de 800 denúncias por ano e leva meses até tomar uma decisão se aceita ou não a queixa, o que levaria a corte a abrir uma investigação formal.

Enquanto uma decisão é aguardada, porém, a ofensiva internacional se transforma em mais um capítulo de um abalo contra o governo. Nos últimos meses, as denúncias em diferentes fóruns internacionais se transformaram no “novo normal” para a diplomacia brasileira. Apenas em 2019, foram mais de 35 queixas apresentadas formalmente à ONU. Leia a íntegra da matéria na coluna de Jamil Jade no UOL.

O edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, patrimônio histórico dos brasileiros e da humanidade, foi severamente destruído por criminosos, vândalos e antidemocratas. Lamentavelmente, o mesmo ocorreu no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. As sedes dos Três Poderes foram vilipendiadas.

O Brasil viveu neste domingo – 8 de janeiro de 2023 – uma página triste e lamentável de sua história, fruto do inconformismo de quem se recusa a aceitar a democracia.

Desde que o ato foi anunciado, mantive contato com as autoridades de segurança pública, do Ministério da Justiça e do Governo do Distrito Federal. Os agentes do STF garantiram a segurança dos ministros da Corte, que acompanharam os episódios com imensa preocupação.

O STF atuará para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos. O prédio histórico será reconstruído.

A Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao Estado Democrático de Direito.

Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)