Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco poderão decidir o segundo turno

Nesta segunda-feira (27.05), data em que o desaparecimento do padre Antônio Henrique Pereira Neto – conhecido como Padre Henrique – completa 50 anos, o governador Paulo Câmara participou da homenagem realizada na Catedral da Sé, em Olinda, local onde os restos mortais do religioso estão sepultados. “Braço direito” do então arcebispo Dom Helder Câmara no período inicial da ditadura militar em Pernambuco, Padre Henrique foi sequestrado, torturado e morto no Recife. Seu assassinato foi uma represália direta ao arcebispo, que era visto como um dos maiores líderes brasileiros da resistência ao golpe militar.

Segundo o chefe do Executivo estadual, a homenagem é uma forma de mostrar às novas gerações a verdade, para estimular as reflexões necessárias sobre aquele período. “Precisamos nos lembrar das pessoas que atuaram contra a ditadura, e do mal que ela fez ao nosso País. Nada daquilo pode voltar a acontecer. Como governador, não poderia deixar de vir aqui me solidarizar com sua família. Gostaria de dizer que seus ensinamentos e sua vontade de ajudar os que mais precisam é um legado”, afirmou Paulo Câmara. Para o governador, este é um símbolo da resistência que é preciso manter sempre: reverenciar os que lutaram pela liberdade, pela democracia e para que as pessoas tivessem seus direitos restituídos.

Representando o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, o bispo-auxiliar da Arquidiocese, Dom Limacêdo Antônio, discursou sobre a importância do gesto do Governo do Estado para a instituição e para a sociedade. “Hoje é um dia muito importante, um dia particular, e a visita do senhor governador é um sinal de reverência de todo o Estado de Pernambuco neste dia memorável, quando nos encontramos para prestar homenagem a esse grande homem que foi o Padre Henrique. Sua memória está presente, seu compromisso com a verdade, com a liberdade, com a democracia, nos tempos difíceis que passamos hoje, de grandes riscos para com a história brasileira”, comentou Dom Limacêdo.

Roberto Franca, coordenador da Comissão Estadual de Memória e Verdade Dom Hélder Câmara e ex-aluno do Padre Henrique no Colégio Nóbrega, explicou os esforços para averiguar o acontecido. “O primeiro relatório da Comissão de Justiça e Paz que fizemos foi justamente para analisar o assassinato e o martírio do Padre Henrique”, afirmou. O secretário estadual Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), que também conviveu com o religioso, justificou em sua fala a importância do que chamou de “espírito” do Padre Henrique. “Ele chegava perto dos jovens e falava da liberdade, de direitos e de lutas”, disse.

Também prestigiaram a solenidade o secretário estadual Antônio Carlos Figueira (Assessoria Especial), o vice-prefeito do Recife Luciano Siqueira, Terezinha e Isaíras, ambas irmãs do Padre Henrique, representando a família, além do monsenhor Albérico Bezerra, vigário da Catedral da Sé.

Agência Brasil – Um movimento atípico em sextas-feiras no Congresso Nacional deu início hoje (18) à contagem do prazo de dez sessões plenárias para que a presidenta Dilma Rousseff se manifeste sobre o processo de impeachment que começa a ser analisado pelos deputados da comissão especial instalada ontem. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu sessão não deliberativa, que entra na contabilidade dos dias. Em poucos minutos, mais de 60 deputados registraram presença, enquanto o quórum mínimo era de 51 parlamentares.

Cunha confirmou novas sessões na próxima segunda (21), terça e quarta-feira, véspera de feriado que geralmente esvazia a Casa. O peemedebista já havia anunciado ontem que a comissão que analisa o processo de impeachment terá “agilidade total”, mas lembrou que, dependendo do tempo usado pelo Planalto para a apresentação dos argumentos, esse ritmo pode ser comprometido. A estimativa inicial era de 45 dias para a comissão concluir o parecer que será submetido ao plenário da Casa.

Há mais de seis meses a Câmara não registra quórum mínimo às sextas e segundas-feiras. Como a sessão do dia 21 é extraordinária, a previsão é que também reúna o número de deputados necessários. “Na segunda-feira já estava programada a sessão deliberativa e iremos votar. Foi combinado antes do processo que foi colocado”, disse Cunha. A sessão foi marcada para as 18h, depois do acordo firmado entre líderes, que têm reunião as 16h para definir se a composição das bancadas será calculada pelo início da legislatura ou pela alteração, com o fim do prazo hoje para mudança de partido sem a perda do mandato, a chamada janela partidária. O processo permitiu que, até a manhã de hoje, 63 parlamentares trocassem de legenda sem sofrer sanções. “Minha estimativa é que passará de 70 até o fim do dia”, adiantou.

Cunha defendeu que a comissão trabalhe com “serenidade, mas também com celeridade”. Ele voltou a destacar que o colegiado tem “importância relativa” e que a decisão final será dada em plenário. “Vi, pelo líder do governo, que eles vão antecipar a apresentação da defesa. Seria muito bom porque facilitaria o processo para que fosse mais rápido. É bom para todo mundo ser for rápido. [O prazo] pode ser abreviado. Se ficar neste ritmo de dar quórum às segundas e sextas, pode cair para 30 dias”, afirmou.

Enquanto o presidente da Câmara aposta na apresentação do relatório em plenário na semana do dia 20 de abril, a oposição acredita na conclusão do processo em menos tempo. “Alcançamos o quórum hoje. Significa mais um dia no avanço do processo de impeachment e um dia vencido para que a presidenta Dilma Rousseff apresente sua defesa. Se tudo ocorrer como a gente imagina, lá pelo dia 13 ou 14 de abril teríamos condições de trazer o processo de impeachment para ser votado no plenário”, disse o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (SP). Segundo ele, há uma aliança para garantir que o ritmo seja mantido. “Organizamos uma espécie de calendário de presença, hoje foi o primeiro dia e o primeiro teste foi positivo. Temos absoluta convicção de que os deputados não vão faltar com suas obrigações e darão quórum também na próxima quarta, nas sextas e segundas que virão”.

O MPPE (Ministério Público de Pernambuco) cobrou o Poder Legislativo de Tuparetama, Sertão do Pajeú, para que coloque em votação as contas do ex-prefeito Dêva Pessoa, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) referentes a 2015.

A notificação assinada pela Promotora de Justiça Luciana Carneira Castelo Branco, datada do dia 17 deste mês, dá um prazo de 10 dias para que o Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto, explique por que ainda não colocou as contas para apreciação.

Na notificação a magistrada lembra o que está previsto em lei, de que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”. A lei diz ainda que a Câmara deve votar as contas no prazo máximo de 60 dias após o seu recebimento do TCE-PE.

Drª Luciana Carneira Castelo Branco avisou ao chefe do Poder Legislativo, que “o não cumprimento da solicitação, acarretará em apuração de prática de crime de desobediência ou prevaricação, e da prática de improbidade administrativa, prevista no antigo 11 da Lei nº 8.439/92.

Em setembro do ano passado, na sessão ordinária do Tribunal de Contas de Pernambuco foi julgado, o recurso do ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa sobre as contas daquele ano. O pleno do TCE manteve a rejeição.

O Tribunal manteve a rejeição que já havia recomendado à Câmara Municipal. O TCE alega déficit de execução orçamentária, no montante de R$ 1.7 milhão, por distorções na elaboração das Leis orçamentárias (LOA e LDO) sendo configurada a superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase 8 milhões.

Segundo o Tribunal, houve  extrapolação do limite de gastos com pessoal. No caso do Fundo de Previdência, o FUNPRETU, a prefeitura no ano deixou de recolher 62% do total devido em 2015 relativo às contribuições patronais, montante não recolhido de R$ 445.666,30. O número do recurso é 16100058-7. para derrubar a decisão, Deva precisa de seis dos nove votos da casa.

A Justiça Eleitoral determinou a apresentação de contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial interposto pela oposição. A notícia foi do Casos e Causas. Mas, segundo o prefeito Luciano Torres em nota, na prática, trata-se de mais uma tentativa de reverter uma sequência de decisões desfavoráveis.

“O caso já foi analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que, por unanimidade (7 votos a 0), reconheceu a existência de litispendência, entendendo que a ação repetia discussão já levada ao Judiciário. Posteriormente, a própria Presidência do TRE-PE negou seguimento ao Recurso Especial por ausência dos requisitos técnicos exigidos para que o caso chegasse ao Tribunal Superior Eleitoral”, disse através de sua defesa.

“Mesmo diante dessas decisões, a oposição insiste em manter uma disputa jurídica que já encontrou sucessivos obstáculos processuais. Agora, as contrarrazões serão apresentadas demonstrando, mais uma vez, que o agravo não afasta os fundamentos das decisões anteriores nem apresenta elementos capazes de modificar o entendimento já firmado pela Justiça Eleitoral”.

Para ele, o histórico do processo revela que a estratégia adotada pela oposição ao Prefeito Luciano Torres tem enfrentado repetidas barreiras técnicas (atecnias jurídicas), reforçando a consistência das decisões que reconheceram a impossibilidade de rediscutir uma matéria já apreciada pelo Poder Judiciário e a legitimidade das eleições que elegeram Luciano Torres. “Ou seja, no fundo é choro de perdedor, por não aceitarem as sucessivas derrotas eleitorais e na justiça”.