Milton Coelho e Marília Arraes viram notícia por denúncias de peculato

O ex-deputado Federal Zeca Cavalcanti disse ao blogueiro Júnior Finfa que é “candidatíssimo” à Prefeitura de Arcoverde. A declaração desfaz rumores na cidade de que ele indicaria outro nome para a disputa na importante cidade sertaneja, gerida por sua adversária, Madalena Brito.

Zeca obteve 57.755 votos mas não conseguiu a reeleição para a Câmara Federal. Em dezembro, ainda na ressaca da pós campanha,  disse que a possibilidade – de ser candidato ou não – seria determinada por vários fatores.

“A gente tem que analisar a vontade do povo. Fui prefeito por duas vezes e entreguei o meu mandato à sucessora com aprovação da ordem de 88% vai depender de várias contingencias, conversa. A gente sabe que quando entra na politica é difícil sair. Nunca deixarei de se um agente politico na minha cidade. Vamos ter conversas com diversos grupos que fazem oposição ao governo municipal”.

Zeca é crítico da ex-aliada Madalena Brito, do PSB, que está em seu segundo mandato e bateu na última eleição sua esposa, Neryane Cavalcanti.  “É cidade forte, pujante, que representa toda a região mas não vai bem nas diversas áreas, administrativa e politica. Estou a disposição do povo de Arcoverde para discutir o futuro da cidade no momento certo, na hora certa. Voltarei a morar como sempre morei na cidade”.

Na cidade, Madalena deve apoiar o nome do vice-prefeito Wellington Araújo. Outro nome que ganhou força no debate local foi Cybele Roa, ligada a Sebastião Oliveira, que teve mais de 7 mil votos em Arcoverde. Uma disputa interessante de assistir.

Aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral já pode ser baixado nas lojas virtuais

O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download. Nesta sexta-feira (16), foi publicada a Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 662/2024, que informa sobre a utilização do app para o encaminhamento de denúncias de propaganda irregular nas eleições. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. 

A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). A partir desta sexta (16), os seguintes serviços estarão disponíveis para recebimento e acompanhamento das denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral: Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM. 

Pardal Móvel 

No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo. 

A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece a utilização do Pardal Móvel nas Eleições 2024 para encaminhar ao juízo eleitoral competente, a fim de “exercer o poder de polícia eleitoral, as denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa”.  

A partir de agora, o app contará com: formulários de entrada específicos para a propaganda geral nas ruas e para a propaganda na internet;  a obrigatoriedade, em todos os casos, de que o formulário esteja instruído com comprovação mínima, para que seja remetido ao juízo eleitoral competente. 

Outra inovação interessante é que, para cada denúncia, a usuária ou o usuário terá de observar a descrição específica sobre o que “pode/não pode” em relação ao tópico em questão. Antes, isso dependia da boa vontade da pessoa denunciante em consultar o aplicativo para se informar. 

Por exemplo: se a pessoa acessar o app para denunciar o uso de um alto-falante, ela deverá, primeiramente, verificar as regras sobre o que é permitido e o que é proibido em relação ao uso desse tipo de equipamento na campanha.  

Com base na avaliação da usuária ou do usuário, o Pardal oferecerá os botões “prosseguir” ou “encerrar”, para finalizar a denúncia. O objetivo é evitar acusações incorretas ou infundadas. A pessoa denunciante é responsável por preencher os dados e anexar os arquivos da irregularidade apontada. 

Pardal Web e Pardal ADM 

Pelo Pardal Web, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias apresentadas via Pardal Móvel. 

Já o Pardal ADM permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada, acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória.  

No Processo Judicial Eletrônico (PJe), a denúncia será autuada na classe Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (Nipe). 

Outros tipos de denúncia 

É importante ressaltar que o Pardal somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular.  

Dentro do próprio aplicativo, há um botão que direcionará as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais. 

Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.

Por André Luis

Na manhã desta terça-feira (20), o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), informou em suas redes sociais a indicação de Wagner de Campos Rosário, como o ministro da Controladoria Geral da União. “Informo a indicação do Senhor Wagner de Campos Rosário como Ministro da Controladoria Geral da União. Bom dia a todos!”, escreveu Bolsonaro em suas redes sociais.

Wagner de Campos Rosário, é o atual Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, tendo assumido interinamente o posto depois da saída de Torquato Jardim e da recusa de Osmar Serraglio. É secretário-executivo do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, desde de agosto de 2016, e foi servidor de carreira da mesma pasta, a partir de 2009. Também foi capitão do Exército.

Com  a indicação de hoje, o número de ministros anunciados por Bolsonaro chega a 9, são eles: Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Tereza Cristina (Agricultura) e agora Wagner de Campos rosário (Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União).

O presidente interino Michel Temer vai enfrentar nesta terça-feira (24) seu primeiro grande teste no Congresso desde que assumiu o governo federal há 12 dias. Em sessão conjunta na manhã de hoje, Câmara e Senado devem começar a apreciar o projeto de lei que altera a meta fiscal para este ano.

A proposta do governo é alterar a atual previsão de terminar 2016 poupando R$ 24 bilhões –economia que é chamada de superavit nas contas primárias– para um deficit de R$ 170,5 bilhões, quantidade maior de dinheiro que o governo deve gastar acima do que conseguirá arrecadar.

Essa sugestão foi entregue pessoalmente por Temer, na tarde de segunda-feira (23), ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). O ato foi uma forma de sensibilizar o Parlamento sobre a necessidade da aprovação da matéria.

Temer precisa que deputados e senados votem a favor desse projeto até o fim deste mês. Se isso não ocorrer, o governo corre o risco de não ter dinheiro para pagar suas contas.

Na semana passada, Temer fez um apelo a líderes partidários pela aprovação da nova meta fiscal. Ele chegou a declarar que “se não aprovar, daqui a pouco quem estará cometendo pedalada sou eu”, em referência às manobras que serviram de justificativa para o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Pedalada fiscal é como ficou conhecido o atraso de repasse de verba pelo governo para os bancos públicos que efetuam o pagamento de programas sociais.

Um novo componente político surgiu nesta segunda-feira (24), com o afastamento do então ministro do Planejamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é um dos mentores das novas medidas do governo. Reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” revelou que, em conversa em março com Sérgio Machado, Jucá sugeriu que uma “mudança” no governo federal poderia levar a um pacto para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato.

Jucá disse que continuará negociando para o governo no Congresso Nacional, mesmo afastado do cargo de ministro.

Temer tem urgência para aprovar a nova meta fiscal. Sem ela, o governo será obrigado a fazer cortes bilionários para se adequar à meta inicial que foi fixada pela lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2016.

A pedido da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), a Justiça Estadual determinou nesta quinta-feira (23) a busca e apreensão imediata de 35 dos 100 ventiladores pulmonares comprados pelo Governo do Estado de Pernambuco à empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda em 20 de março.

Esse primeiro lote de 35 equipamentos deveria ter sido entregue até o último sábado (18), porém a empresa alegava estar impedida justificando que o material estaria retido para disponibilização ao governo federal. Questionado, o Ministério da Saúde respondeu em ofício ao governador Paulo Câmara que os aparelhos não se incluíam entre os retidos por terem sido adquiridos antes da data da requisição administrativa feita pela União. Ainda assim, a empresa não entregou os equipamentos.

“O Ministério da Saúde enviou o mesmo ofício à empresa, cientificando que a aludida requisição administrativa, realizada em 24 de março, não atinge os equipamentos já alienados previamente em favor do Estado de Pernambuco. Mesmo ciente da informação, a Intermed não providenciou a entrega no prazo. Diante da gravíssima crise sanitária que enfrentamos e da necessidade urgente desses equipamentos para a montagem dos leitos de UTI, recorremos à Justiça Estadual que determinou a entrega imediata do primeiro lote de 35 ventiladores”, explica o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.

O juiz Teodomiro Noronha Cardozo, 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou o cumprimento urgente da busca e apreensão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Caso os equipamentos não sejam localizados na sede da empresa, na cidade de Cotia (SP), a Intermed terá 48 horas para entregá-los, mas não será dispensada da multa.

Veja a decisão aqui.