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Militares do Exército são condenados por esquema de desvio de alimentos do Colégio Militar do Recife

Por André Luis

Envolvidos usavam expressão ‘Dia dos Dez Mirréis’ para se referir ao dia em que roubavam alimentos do colégio. Envolvidos intimidavam e ameaçavam militares que se recusavam a participar.

Do g1 Pernambuco

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um capitão, três sargentos, dois cabos e um soldado do Exército Brasileiro por participação em um esquema de desvio de alimentos no Colégio Militar do Recife (CMR), localizado na Cidade Universitária, Zona Norte da capital.

Segundo a denúncia, o grupo atuava desde 2016 e usava viaturas militares para transportar os produtos desviados. As penas variam entre cinco e sete anos de reclusão, além da exclusão das Forças Armadas para todos os réus, exceto o capitão, que ainda responde a processo para perda de posto e patente.

A investigação começou em agosto de 2019, quando um cabo filmou militares transferindo caixas de carne e outros alimentos do rancho do colégio para veículos particulares e viaturas.

A denúncia, formalizada em 2020, revelou um esquema coordenado pelo capitão João Martins Gomes Neto, chefe do Setor de Aprovisionamento do CMR.

Os sargentos envolvidos tinham a função de cooptar e intimidar subordinados para participar dos desvios, enquanto um cabo manipulava os registros no sistema de controle de estoque (Siscofis), reduzindo a quantidade oficial de alimentos armazenados.

As ações eram conhecidas entre os envolvidos como “Dia dos Dez Mirréis”, e os produtos desviados eram embalados em sacos pretos ou caixas, sendo retirados da câmara frigorífica e transportados após o expediente.

Militares que se recusavam a participar do esquema foram ameaçados e coagidos. O prejuízo ao erário foi estimado em R$ 69.533,08, após divergências entre os registros contábeis e o estoque físico de alimentos.

A investigação também apontou que a nutricionista do colégio percebeu a falta de aproximadamente 150 quilos de carne e relatou a situação ao comando da unidade. Em resposta, o grupo intensificou as ameaças a testemunhas.

Um dos cabos denunciou ter sido alertado por dois sargentos para não relatar os desvios, sob risco de represálias.

Processo

Inicialmente, os militares foram absolvidos pela Justiça Militar da União no Recife, sob a justificativa de insuficiência de provas. O Conselho Especial de Justiça argumentou que não havia evidências concretas da existência de uma organização criminosa, nem comprovação suficiente das ameaças e coações relatadas.

Entretanto, o Ministério Público Militar recorreu ao STM, que reformou a decisão e condenou todos os réus por peculato e outros crimes.

Penas aplicadas: Capitão João Martins Gomes Neto: 7 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão; 2º Sargento Ronaldo Silva dos Santos: 7 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão; 1º Sargento Nilson de França Silva: 5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão; 2º Sargento Adalberto Bartolomeu Corrêa Silva: 5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão; Cabo Rodrigo José de Melo Nascimento: 5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão; Cabo Thiago Duarte Rodrigues de Sena: 5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão; Soldado Gabriel Augusto de Lima: 5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão.

Além das penas de reclusão, todos os réus, exceto o capitão, foram excluídos das Forças Armadas. Após o trânsito em julgado, o capitão poderá responder a uma ação para a perda de posto e patente, por indignidade e incompatibilidade com o oficialato.

Outras Notícias

MP anuncia medidas duras no combate a Covid-19 em Tabira

O que para alguns seria Lockdown ou toque de recolher, para o Promotor Público de Tabira, Romero Borja são “novas medidas de restrição” num município que atingiu oito casos confirmados de Covid-19, um caso em investigação, trinta descartados, dois óbitos e cinco recuperados. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM e demonstrando preocupação com […]

O que para alguns seria Lockdown ou toque de recolher, para o Promotor Público de Tabira, Romero Borja são “novas medidas de restrição” num município que atingiu oito casos confirmados de Covid-19, um caso em investigação, trinta descartados, dois óbitos e cinco recuperados.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM e demonstrando preocupação com a fase ascendente de casos no município e na região, Dr. Romero relatou que em reunião com comerciantes dos chamados serviços essenciais alguns encaminhamentos foram tirados objetivando aumentar o isolamento social no município.

Os segmentos comerciais como Supermercados, Mercadinhos, Oficinas, autopeças, açougues e outros vão encerrar as atividades às 17h de segunda a sábado.

No domingo todos serão fechados. Farmácias e Postos de Gasolina terão autonomia de horário. A feira livre segue proibida. A não utilização de máscara em via pública será passível de multa, com valor a ser definido. O recurso vai para um Fundo Municipal que será criado. Afirmando que “acabou a brincadeira”, o representante do Ministério Publico anunciou que será proibida a circulação de pessoas após as 19h sem justificativa, sendo detido quem desobedecer. Haverá reordenamento também no estacionamento de carros nas ruas do centro da cidade.

As medidas enérgicas estão em um Projeto de Lei enviado pelo Executivo ao Legislativo. Ontem, a Câmara votou em primeiro turno. Neste domingo, haverá votação em segundo turno. As novas medidas deverão começar a valer na próxima quarta-feira.

Dani Portela nega conivência com violência política de gênero

A Deputada Estadual Dani Portela enviou nota e se manifestou sobre a opinião “Dani Portela e a incoerência no combate à violência política de gênero”, assinada por André Luiz. “A violência política de gênero alcança a todas nós. Eu nunca me furtei ao debate e à defesa irrestrita do direito das mulheres ocuparem lugar na […]

A Deputada Estadual Dani Portela enviou nota e se manifestou sobre a opinião “Dani Portela e a incoerência no combate à violência política de gênero”, assinada por André Luiz.

“A violência política de gênero alcança a todas nós. Eu nunca me furtei ao debate e à defesa irrestrita do direito das mulheres ocuparem lugar na política. Tanto, que ao ser aparteada em meu discurso, pedi que não fossem incorporadas as palavras de baixo calão ditas por um colega parlamentar sobre a governadora. Nunca abaixei minhas bandeiras e não será agora que as abaixarei, mesmo sofrendo ataques diários por ser mulher, negra e mãe e ousar falar”, disse.

“Ao longo de toda a semana sofri ataques à minha honra e à minha honestidade, com o intuito de criar tão somente uma cortina de fumaça para tentar tirar o foco das supostas irregularidades do contrato bilionário com as empresas de publicidade, bem como das denúncias de uma suposta rede de perfis, que seriam custeados com dinheiro público para atacar pessoas que fazem oposição política ao governo e a instituições fiscalizadoras”, acrescentou.

E concluiu: “essa cortina de fumaça direcionada a mim, nada mais é do que uma tentativa desesperada de intimidar uma parlamentar eleita e tirar o foco da real questão: os fatos a serem apurados na CPI. Não nos intimidaremos e não retrocederemos”.

Luciano Duque tem contas rejeitadas pela Câmara de Serra Talhada

TCE sugeriu aprovação com ressalvas, mas Câmara alinhada com maioria governista foi contra o parecer Nesta terça, a Câmara de Vereadores de uma das cidades mais importantes do Estado, Serra Talhada, julgou as contas referentes ao ano de 2019 do ex-prefeito e, hoje, deputado estadual, Luciano Duque. No dia 13 de dezembro do ano passado, […]

TCE sugeriu aprovação com ressalvas, mas Câmara alinhada com maioria governista foi contra o parecer

Nesta terça, a Câmara de Vereadores de uma das cidades mais importantes do Estado, Serra Talhada, julgou as contas referentes ao ano de 2019 do ex-prefeito e, hoje, deputado estadual, Luciano Duque.

No dia 13 de dezembro do ano passado, o Diário Oficial do TCE publicou o resultado da 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal, realizada no dia 29 de outubro de 2024. Foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito.

Mas, como esperado, apesar da recomendação de aprovação, os vereadores alinhados à prefeita Márcia Conrado, adversária de Luciano, votaram pela rejeição das contas. A finalidade: deixar Luciano Duque inelegível já em 2026, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter contas reprovadas por colegiado.

As contas foram rejeitadas por treze votos a quatro. Chamou a atenção a estratégia dos vereadores de justificar tecnicamente o voto, para driblar a crítica de ausência de embasamento. No chat da transmissão, a maioria das mensagens criticava o posicionamento dos vereadores que derrubaram o parecer.

Dos 17 vereadores, apenas quatro seguiram a orientação do TCE e votaram pela aprovação das contas: Lindomar Diniz (AGIR), Antônio de Antenor (PRD), Clênio de Agenor (PSD) e China Menezes (Republicanos).

Votaram pela rejeição Alice Conrado, Jaime Inácio, Rosimerio de Cuca, André Maio, Ronaldo de Dja, Zé Raimundo, Tércio Siqueira, Gin Oliveira, Gilliard Mendes, Manoel Enfermeiro, Pinheiro do São Miguel, Antonio Rodrigues, Juliana Tenório e Manoel Enfermeiro.

O plenário da Casa Legislativa estava lotado, com a presença do próprio Luciano Duque, familiares, aliados políticos e correligionários. Duque chegou a fazer uma fala defendendo suas contas.

Duque critica decisão

Falando a Júnior Campos, Duque disse que a sua candidatura está garantida, relatando precedentes que dão o direito à disputa mesmo nesses casos. Também que os vereadores foram comandados pela prefeita Márcia Conrado para derrubar o parecer e que a Câmara se apequenou na votação.

O que diz a lei

A rejeição de contas pela Câmara Municipal não gera automaticamente a inelegibilidade. É preciso que a rejeição seja por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, a decisão seja irrecorrível e não haja decisão judicial suspendendo ou anulando a rejeição. 

Sem máscaras, distanciamento ou comprovante de vacinação: Festa Mix divide opiniões em Arcoverde

Em pleno debate sobre ter ou não carvaval e Reveillon em Pernambuco,  o show de João Gomes em Arcoverde dividiu opiniões. Assim como ocorreu em Mossoró,  Rio Grande do Norte,  sua presença no evento Festa Mix causou muitas imagens de aglomeração de milhares de pessoas sem máscara ou distanciamento. O show ainda foi marcado pelo […]

Em pleno debate sobre ter ou não carvaval e Reveillon em Pernambuco,  o show de João Gomes em Arcoverde dividiu opiniões.

Assim como ocorreu em Mossoró,  Rio Grande do Norte,  sua presença no evento Festa Mix causou muitas imagens de aglomeração de milhares de pessoas sem máscara ou distanciamento.

O show ainda foi marcado pelo atraso em virtude das fortes chuvas que caíram na cidade. A programação prevista para a tarde foi adiada para noite. João Gomes se apresentou de madrugada.

Registre-se,  o evento foi autorizado pela prefeitura.  Ainda não se sabe em que termos. Nas redes sociais,  as imagens geraram curtidas e eligios, mas também questionamentos.

“A doença ainda está aí,  mas como é festa tudo pode”, disse um internauta.  “O Covid acabou também né”, reagiu outra. “Deus tenha misericórdia de nós”, pediu um outro.

“Pra ir pra academia, igreja, supermermercado, comércio,  somos obrigados a usar máscara. Mas na festa o vírus não entra”.

Uma das exigências nesse tipo de evento é além das medidas de distanciamento e uso de máscaras a exigência do comprovante de esquema vacinal atualizado. Informações indicam que ele não teria sido cobrado.

Serra Talhada: sancionada lei que proíbe soltura de fogos de artificio

Foi promulgada pelo Prefeito Luciano Duque a Lei 1.727/2019 de autoria do vereador Sinézio Rodrigues, que proíbe a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como  de quaisquer artefatos  pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Serra Talhada. A Lei é fruto do projeto de lei 022/2019 e, agora, será um importante mecanismo […]

Sizézio Rodrigues, autor da proposta.

Foi promulgada pelo Prefeito Luciano Duque a Lei 1.727/2019 de autoria do vereador Sinézio Rodrigues, que proíbe a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como  de quaisquer artefatos  pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Serra Talhada.

A Lei é fruto do projeto de lei 022/2019 e, agora, será um importante mecanismo no fortalecimento da qualidade de vida e do bem-estar da população serra-talhadense. É importante ressaltar que a Lei entrará em vigor após 120 dias de sua publicação, dando, assim, um tempo para que o comércio de fogos habitue-se ao novo cenário.

“É com imensa satisfação que buscamos sempre contribuir para o progresso de nosso Município e para o bem-estar da população,” diz Sinézio Rodrigues.