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Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a rejeição de um recurso interposto pelo ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, referente a contratações temporárias realizadas durante o exercício de 2020. A decisão foi proferida na 23ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no último dia 9 de julho e divulgada no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (14).

O recurso (Processo nº 2424880-0) contestava o Acórdão T.C. nº 993/2024, que havia julgado irregulares as admissões de pessoal por tempo determinado sem o devido respaldo legal. De acordo com o relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, não foram apresentados elementos capazes de afastar as irregularidades apontadas na decisão original.

Segundo o Acórdão T.C. nº 1364/2025, “não se mostra admissível a adoção da via excepcional da contratação temporária para atendimento de necessidades permanentes”. A Corte destacou que os argumentos da defesa, apresentada pelos advogados Amaro Alves de Souza Netto e Márcio José Alves de Souza, não conseguiram justificar as contratações efetuadas sem concurso público.

Durante o julgamento, estiveram presentes os conselheiros Marcos Loreto (presidente em exercício), Dirceu Rodolfo, Ranilson Ramos, Rodrigo Novaes, além do conselheiro substituto Adriano Cisneiros e do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre.

Com a decisão, o TCE reforça o entendimento de que contratações temporárias só podem ocorrer em casos excepcionais e devidamente justificados, não sendo válidas para suprir demandas contínuas da administração pública.

No município de Dormentes, no Sertão do São Francisco, a governadora Raquel Lyra deu início, nesta sexta-feira (17), a um giro pelo Sertão, com diversas agendas na região.

A gestora participou da Caprishow, exposição, feira e leilão de caprinos e ovinos. O evento, apoiado pelo Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), começou na última quarta-feira (15) e será encerrado neste domingo (19).

A Caprishow chegou, este ano, à sua 20ª edição. O evento é realizado no Pátio de Feiras e Eventos Evercio Coelho de Macedo. “Aqui temos uma grande rodada de negócios que leva o nome de Dormentes para além de Pernambuco, mas sim para o Brasil e o mundo. Pernambuco está no mapa da caprinovinocultura do mundo também por conta da Caprishow. Estou muito feliz de estar nesse evento, ver como ele cresceu, como conseguiu se profissionalizar de maneira muito forte. A Caprishow conta com o apoio do Governo de Pernambuco, que tem fomentado diversos arranjos produtivos através do PE Produz”, destacou Raquel Lyra.

Até o encerramento do evento, a expectativa é receber mais de 1.500 animais de 103 expositores, não só de Dormentes, como também de outros municípios pernambucanos e até de outros estados do Nordeste e do Norte. A Adepe fez um aporte de R$ 50 mil para o evento. Já o fomento para os shows foi na ordem de R$ 120 mil.

Em Bodocó, a governadora assinou a ordem de serviço que autoriza o reinício das obras de implantação e pavimentação da PE-560, no Sertão do Araripe. Com extensão de 14,4 quilômetros, a rodovia liga o município de Bodocó até a Vila Sipaúba, na zona rural da cidade. As intervenções contam com investimentos da ordem de R$ 26 milhões e vão beneficiar mais de 34 mil habitantes da região.

A obra da PE-560 teve início em 2022, mas estava paralisada, dificultando o acesso dos moradores às comunidades rurais. A via receberá pavimento, drenagem e sinalização horizontal e vertical, como explica o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), Rivaldo Melo. “Alguns elementos de drenagem já foram feitos em 2022, mas a rodovia ainda está com leito natural, então será pavimentada com drenagem e feita a sinalização. A obra começa na interseção com a PE-545. Nossa expectativa é que dentro de 15 dias os trabalhos comecem, com previsão de conclusão em dez meses”, afirmou.

Presentes no evento, o senador Fernando Dueire, o deputado estadual Jarbas Filho, o prefeito de Bodocó, Dr. Otávio, o secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça, os prefeitos Raimundinho Saraiva (Exu), Chico Siqueira (Ipubi), Gildevan Melo (Santa Filomena), João Bosco (Granito), Helbinha Rodrigues (Trindade) e Teto Teixeira (Moreilândia). Vereadores e lideranças políticas locais também participaram.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, e o vice-prefeito, Siqueirinha, estiveram em Custódia, no Sertão do Moxotó, nesta quinta-feira (29), acompanhando a governadora Raquel Lyra em compromissos oficiais do Governo do Estado.

Durante a programação, a governadora realizou a entrega de obras e assinou ordens de serviço que ampliam os investimentos em infraestrutura, serviços públicos e políticas voltadas ao interior do Estado. As ações reforçam a presença do Governo de Pernambuco nos municípios e o diálogo com as gestões locais.

O prefeito Zeca Cavalcanti destacou a importância de acompanhar de perto as ações do Estado e reafirmou o apoio à governadora. “Eu e o vice-prefeito Siqueirinha viemos a Custódia para receber a governadora Raquel Lyra e acompanhar a entrega de equipamentos importantes para a população. É fundamental estarmos juntos, fortalecendo essa parceria e apoiando iniciativas que trazem resultados para Pernambuco”, afirmou.

O vice-prefeito Siqueirinha também ressaltou a relevância da agenda. “Estamos começando mais um ano de trabalho, com fé em Deus e confiança de que seguiremos avançando ao lado da governadora Raquel Lyra e dos nossos deputados, em benefício do povo pernambucano”, pontuou.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde e o PNI Municipal estarão iniciando a partir da próxima terça-feira, 14 de dezembro, a aplicação da dose de reforço (ou terceira dose) contra a Covid-19, para pessoas entre os 47 e 54 anos, que tenham recebido a segunda dose há cinco meses.

As aplicações ficam disponíveis das 8h às 16h, nos polos de vacinação da AESA, da Praça da Bandeira e do PNI Municipal (Rua Sálvio Napoleão Arcoverde, n° 58, no centro da cidade, próximo ao espaço de recepções Era Uma Vez).

“Mesmo com a nova etapa para quem tem entre 47 e 54 anos, as imunizações de primeira e segunda dose continuam para quem ainda não recebeu, assim como para as pessoas a partir dos 55 anos, que devem receber a dose de reforço após quatro meses da segunda dose”, ressalta a coordenadora do PNI Municipal, Cláudia Cunha.

Do Blog de Carlos Brito

Em Araripina (PE), Sertão do Araripe, mais um débito deixado pelo ex-prefeito Alexandre Arraes poderá ser alvo de bloqueio esta semana.

Desta vez quem cobra a dívida é a Caixa Econômica Federal (CEF), num processo que envolve o pagamento dos empréstimos consignados dos servidores. A dívida é referente aos meses de agosto até dezembro de 2016 e chega aos R$ 2,5 milhões.

Segundo informações repassadas ao Blog, no processo o banco acusa o ex-gestor de descontar o valor das parcelas dos empréstimos consignados dos servidores e não repassar para a instituição financeira. Na prática, o servidor tinha seu dinheiro descontado no salário, mas a gestão não repassava ao banco. Por conta disso vários servidores tiveram seus nomes negativados no SPC/Serasa.

A atual administração pagou, em 2017, outra instituição financeira pelo mesmo problema causado pelo antecessor. Um possível bloqueio de R$ 2,5 milhões traz um impacto enorme nas contas públicas da prefeitura, que perde a capacidade de investir em áreas, como infraestrutura. Sem falar nos vários débitos em aberto deixados pelo governo anterior, a exemplo dos salários dos servidores da educação nos meses de novembro e dezembro/2016, que chega a quase R$ 6 milhões.