Milícia tinha planos de assassinar Marcelo Freixo, afirma Polícia Civil do Rio

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva corre contra o tempo para não deixar a medida provisória que reformulou os ministérios no começo do seu governo perca a validade.

A MP 1154/23 foi publicada no primeiro dia do novo governo, definindo um total de 37 ministros, sendo 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério.

No entanto, se o texto não for votado pela Câmara e pelo Senado até a próxima quinta-feira, 1º de junho, ele perde a validade e a estrutura do governo federal voltará a ser do tamanho do que era no governo de Jair Bolsonaro, com 23 ministros.

Na quarta-feira (24), o governo já sofreu uma derrota depois que a comissão mista que analisa a reestruturação ministerial de Lula aprovou, com alterações, o relatório sobre a matéria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

O texto final aprovado manteve mudanças feitas por Bulhões que causaram críticas internas no governo, como o esvaziamento do Ministério dos Povos Indígenas e a perda de poder do Ministério do Meio Ambiente.

O texto segue agora para votação no Plenário e, caso não seja concluído no prazo, 17 ministros de Lula perderão suas pastas.

São eles: Ana Moser, ministra do Esporte; André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura; Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial; Carlos Lupi, ministro da Previdência Social; Cida Gonçalves, ministra da Mulher; Esther Dweck, ministra de Gestão; Geraldo Alckmin, ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Jader Filho, ministro das Cidades; Luiz Marinho, ministro do Trabalho; Márcio França, ministro dos Portos e Aeroportos; Margareth Menezes, ministra da Cultura; Renan Filho, ministro dos Transportes; Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário; Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social; Simone Tebet, ministra do Planejamento; Sônia Guajajara, ministra dos Povos Originários; e Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social.

Destes, dois ministros ainda poderiam voltar para assumir o ministérios de Infraestrutura e o da Cidadania, que existiam durante o governo Bolsonaro, mas foram desmembrados no governo Lula pela MP.

Outro ministério criado pela reestruturação ministerial da MP de Lula foi o de Relações Institucionais, chefiado por Alexandre Padilha, o próprio responsável pela articulação para aprovação da MP.

No entanto, caso ela caduque, a pasta não seria extinta, apenas rebatizada com o nome antigo de Secretaria de Governo, como foi no governo do ex-presidente Bolsonaro.

Durante a votação da MP, a articulação do governo não mobilizou a base de aliados para impedir que a pasta de Marina Silva perdesse poder.

Com as alterações aprovadas durante a semana pela comissão mista, foram retirados do Ministério do Meio Ambiente o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Agência Nacional de Águas (ANA), além da gestão da política de resíduos.

Na sexta-feira (26), o presidente Lula se reuniu com Marina e outros ministros do Planalto. Ao final, o governo informou que ainda tentaria atuar para manter os poderes do Meio Ambiente.

Com o tempo curto para aprovação, no entanto, a promessa da gestão petista pode não virar realidade.

O governo Lula enfrenta também dificuldade de mobilizar sua base para conter as mudanças que têm o apoio da bancada ruralista e ainda de políticos como o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da comissão especial que aprovou a mudança na MP.

A atuação do senador do Amapá acabou sendo entendida como uma retaliação à decisão do Ibama de negar autorização para a Petrobras explorar petróleo na foz no rio Amazonas. O Ibama é vinculado ao ministério de Marina Silva. As informações são do Estadão Conteúdo.

Participando do Debate do Sábado na Gazeta FM, o vereador Vicente de Vevéi defendeu o nome de Alberto de Zé Loló para presidir a Câmara de São José do Egito, depois da decisão que tirou novamente o mandato de João de Maria.

Com o reingresso da vereadora Patrícia de Bacana, a base governista volta a ter maioria na casa e, se mantiver unidade, pode fazer o presidente novamente.

Perguntado se quer encabeçar a chapa, Alberto disse que importante é que haja uma escolha conjunta, sem imposição de nomes. Agradeceu a lembrança e disse que, se for o nome, aceita a indicação.

Essa semana, o TJPE derrubou a liminar que garantiu a reeleição de João de Maria presidente da Câmara de São José do Egito.

Em 22 de dezembro do ano passado, a juíza Tainá Prado atendeu vereadores governistas e anulou por força de liminar anulou a reeleição do presidente da Câmara.

A acusação e fundamentação indicava dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Ainda, a negativa da mesa em não protocolar o pedido de impugnação da candidatura de João, causando o que chamam de atropelo processual.

Uma semana depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Agora, sob relatoria do Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, acordaram os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público em negar provimento ao Instrumental e dar provimento ao Agravo Interno, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Ou seja, vale a decisão original, que afasta João da presidência. A ação foi de Vicente de Vevéi e de Alberto de Zé Loló.

O desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho do Tribunal Regional Eleitoral deferiu nesta sexta-feira (29/06) liminar determinando que o presidente estadual do PSB e secretário de Governo e Participação Social do Recife, Sileno Guedes,  retire de seu perfilo no Facebook fakenews contra o deputado federal e pré-candidato a senador, Mendonça Filho.

A liminar atende parcialmente representação do diretório regional do Democratas, que pediu, além da retirada da notícia falsa, a aplicação de multa para o presidente do PSB, providências ao Facebook impedindo a veiculação dos links que originaram a fake news e que a Polícia Federal seja oficiada para investigar sobre a autoria do conteúdo falso.

O presidente do PSB, Sileno Guedes, está propagando na sua página do no Facebook notícias falsas contra o deputado Mendonça Filho, desde terça-feira passada (26/06), publicadas nos sites “mídia popular” e “diário de classe”, portais de notícias ligados ao Partido dos Trabalhadores, PSOL e CUT e responsáveis por propagar inverdades contra a gestão de Mendonça Filho no Ministério da Educação.

A postagem feita por Sileno Guedes ocorreu dias depois da ampla divulgação da representação feita pelo Democratas ao TER contra a mesma fakenews, propagada por um grupo de advogados e professores de direito. Após saber que era fake news, os advogados apagaram a postagem.

O presidente estadual do Democratas, José Fernando Uchôa, lembra que o combate a fake news tem mobilizado instituições como o Tribunal Superior Eleitoral, por ser esta uma prática danosa à democracia.

“O Democratas foi um dos 10 partidos que assinaram um termo de colaboração com o TSE, para a manutenção de um ambiente eleitoral imune de disseminação de notícias falsas. Nós não vamos abrirmão de uma eleição limpa, onde a verdade prevaleça e o debate ocorra no campo das ideias”, afirmou José Fernando Uchôa.

Essa fake news foi veiculada originalmente, em junho de 2017, durante a gestão de Mendonça Filho no MEC, onde se tentou de forma inverídica, atribuir a ele a autoria da frase de que “é preciso enxugar regalias dos professores para equilibrar os cofres de estados e municípios”.  Na época, Mendonça Filho entrou na Justiça e ganhou direito de resposta no site Mídia Popular, que é ligado a um membro do PSOL do Piauí.

Mendonça acionou, também, a Polícia Federal para investigar a propagação dessa e de outras fake news produzidas e propagadas com o objetivo de desestabilizar a sua gestão no Ministério da Educação.

 No pedido de liminar, o desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho negou o pedido  de providências ao Facebook para que impeça a propagação dos links com esta fakenews para evitar propagações futuras. O democratas vai recorrer contra essa parte da decisão de liminar, pedindo que as providências sejam adotadas imediatamente pelo Facebook, para evitar danos à imagem do deputado e pré-candidato e em nome da lisura e transparência do processo eleitoral.  Os pedidos de aplicação de multa e demais providências serão analisadas no julgamento do mérito.

Em nota oficial, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência criticou nesta sexta-feira (30) a Operação Skala, da Polícia Federal, e disse que há uma tentativa de “destruir a reputação do presidente Michel Temer”. A operação prendeu dois amigos do presidente, além de empresários e um ex-ministro.

“Tentam mais uma vez destruir a reputação do presidente Michel Temer. Usam métodos totalitários, com cerceamento dos direitos mais básicos para obter, forçadamente, testemunhos que possam ser usados em peças de acusação. Repetem o enredo de 2017, quando ofereceram os maiores benefícios aos irmãos Batista [da JBS] para criar falsa acusação que envolvesse o presidente. Não conseguiram e repetem a trama, que, no passado, pareceu tragédia, agora soa a farsa”, diz a nota.

Na nota, o Planalto também nega que o decreto dos Portos teria beneficiado a Rodrimar. “A mais rasa leitura do decreto teria enterrado, no ano passado, o pedido de abertura de tal investigação pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. O fato é que a Rodrimar não se encaixa neste parágrafo, neste artigo, no todo do decreto ou na sua interpretação”, diz a nota do Planalto.

O governo também critica “autoridades”, sem citar nomes. “Sem ter fatos reais a investigar, autoridades tentam criar narrativas que gerem novas acusações. Buscam inquéritos arquivados duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal, baseados em documentos forjados e já renegados formalmente à justiça, e mais uma vez em entrevista à revista Veja deste final de semana.”

A secretaria de comunicação também diz que a operação “busca retirar o presidente da vida pública, impedi-lo de continuar a prestar relevantes serviços ao país, como ele fez ao superar a mais forte recessão econômica da história brasileira. Bastou a simples menção a possível candidatura para que forças obscuras surgissem para tecer novas tramas sobre velhos enredos maledicentes”.

“No Brasil do século XXI, alguns querem impedir candidatura. Busca-se impedir ao povo a livre escolha. Reinterpreta-se a Constituição, as leis e os decretos ao sabor do momento. Vê-se crimes em atos de absoluto respeito às leis e total obediência aos princípios democráticos”, conclui o texto divulgado nesta sexta.

Na quinta-feira (29), foi decretada a prisão temporária de 13 pessoas no inquérito que investiga se houve irregularidades na edição por Temer de um decreto sobre o setor portuário. A operação foi pedida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), que vem acumulando desgastecom o Planalto.

Após as prisões, Temer passou esta quinta-feira reunido com seu advogado, Antonio Claudio Mariz, e ministros no Palácio da Alvorada. A nota foi divulgada no início da noite, após as reuniões.

A Operação Skala, deflagrada pela Polícia Federal na quinta, prendeudois amigos de Temer: o advogado e ex-assessor José Yunes e o coronel da PM aposentado João Batista de Lima.

Socialista disse ainda que, se ouvido, preferia Ângelo Ferreira ocupando Secretaria na gestão Câmara

Em entrevista a este blogueiro no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) o ex-prefeito de Itapetim Adelmo Moura – de volta à Casa Civil – afirmou que a falta de estrutura da campanha e a dificuldade de convencimento do voto em Aécio determinaram a vitória acachapante de Dilma em Pernambuco.

“Não houve como convencer o povo a votar em Aécio. Teve momentos que foi melhor não insistir pra não perder o voto depois. Também faltou estrutura do PSDB na campanha no Estado. Mas fomos fiéis à orientação do partido até pela campanha contra Eduardo e Marina no primeiro turno”.

Adelmo afirmou ainda que o processo de domingo nada tem a ver com as eleições de 2016. “Ganhamos com Paulo Câmara no primeiro turno. A oposição não pode achar que vai ter o mesmo percentual de Dilma em 2016. Isso não existe”.

Ângelo Secretário: perguntado se prefere Ângelo Ferreira com mandato na Alepe ou “puxado” para ocupar uma Secretaria na gestão Paulo Câmara, Adelmo foi direto. “Se dependesse de mim ele seria Secretário. Quando esteve na agricultura a gente teve muito mais acesso a ações. Ele ajudaria muito ocupando uma pasta no governo. Mas essa é uma questão que ele (Câmara) só deve ver em dezembro”, afirmou.