Miguel propõe repasse maior do ICMS para municípios que ampliarem vagas em creches

A psicanalista Tereza, de Arcoverde, é uma das participantes do Big Brother Brasil. Solteira, mãe de dois filhos, avó de três netos, compartilhava com um dos herdeiros o sonho de entrar no reality show. “Sempre quis participar do programa, mas achava que não conseguiria”. Detalhe: ela já se casou seis vezes. 

Pernambucana contou que não pretende fazer panelinha, que quer logo conhecer a cozinha e ‘marcar a cama‘ assim que entrar na casa. “Sou uma mulher forte, guerreira, sou do sertão pernambucano e vou levar para casa essa mulher guerreira”, avisou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou em uma rede social que o ministro da Justiça, Flávio Dino, irá ao Rio Grande do Norte acompanhar as ações da Força Nacional de Segurança Pública no combate aos ataques criminosos no estado.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Dino tem previsão de chegar a Natal às 20h30 deste domingo (19), onde se reunirá com a equipe de segurança do estado.

Desde terça-feira (14), o estado é alvo de ataques criminosos a prédios públicos, comércios e veículos. Mais de 259 ataques foram registrados em 48 cidades potiguares até este domingo (19). Segundo a polícia, as ações são comandadas por uma facção criminosa.

Para reagir aos ataques, o policiamento foi reforçado com envio de homens da Força Nacional e de outros estados. Neste domingo (19), Lula conversou com a governadora Fátima Bezerra (PT) e com Dino. O presidente anunciou a ida do ministro ao Rio Grande do Norte.

Dino monitora a situação no estado e anunciou, no sábado (18), o envio de mais 100 agentes da Força Nacional.

“Estamos com mais de 500 integrantes da Força Nacional e de forças federais atuando no Rio Grande do Norte, em auxílio ao governo do Estado. Determinei agora a destinação de mais 100 policiais”, anunciou Dino nas redes sociais.

Os ataques começaram na madrugada do dia 14 de março, quando ao menos 20 cidades foram alvos de destruição.

No primeiro dia, um fórum de Justiça, duas bases da Polícia Militar, a sede de uma prefeitura e outros prédios públicos foram alvos.

Veículos foram incendiados, incluindo ônibus do transporte público.

Nos dias seguintes, mesmo com a segurança reforçada, os ataques continuaram. Cem pessoas foram presas suspeitas de envolvimento nos ataques.

O governo não divulgou um balanço oficial de mortes. Entretanto, um comerciante foi assassinado, na noite do dia 14, e dois suspeitos foram mortos em confrontos com a polícia. No sábado (17), um policial penal foi assassinado na Grande Natal.

G1

O Deputado federal Paulo Maluf (PP) se entregou à Polícia Federal em São Paulo na manhã desta quarta-feira (20) um dia após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal por supostos desvios praticados por Maluf na Prefeitura de São Paulo.

Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado, sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho. A sentença também determinou a perda do mandato de deputado. A assessoria do deputado informou que ele não se manifestará sobre a condeção. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro informou em nota que recorrerá à presidência do Supremo.

O ex-prefeito saiu de casa por volta das 8h20 e chegou à sede da Polícia Federal na Lapa, Zona Oeste de São Paulo, pouco antes das 9h. Ele levou apenas uma mala com roupas e uma bolsa com remédios, segundo informações do Bom Dia Brasil.

O ministro Edson Fachin rejeitou um recurso apresentado pela defesa contra uma condenação que Maluf sofreu em maio deste ano por lavagem de dinheiro. Ainda durante a tarde, Fachin enviou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, determinando o cumprimento da prisão.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996. De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria a obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

Em outubro deste ano, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado um recurso do deputado contra a condenação. Ao negar novo recurso da defesa, Fachin entendeu que o pedido era “protelatório”, isto é, visava somente arrastar o processo.

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu o ministro.

No debate da TV Jornal, realizado nesta sexta-feira (9), o candidato da Frente Popular ao Governo do Estado, Danilo Cabral, cutucou os adversários Miguel Coelho (União Brasil) e Raquel Lyra (PSDB), citando graves falhas de suas gestões municipais em Petrolina e Caruaru, respectivamente.

Sobre o petrolinense, Danilo chamou o adversário de ingrato e de “rei do Orçamento Secreto”, por não reconhecer os investimentos feitos pela Compesa no município do Sertão do São Francisco e ter recebido milhões de reais através de emendas sem conhecimento público. Sobre a tucana, Danilo ressaltou que a ex-prefeita exibe no guia eleitoral uma imagem diferente do que vive a população da Capital do Agreste, a exemplo da situação dos moradores da Vila Canaã.

“Miguel é um ingrato. Ele não reconhece o esforço que a Compesa fez lá enquanto ele foi (prefeito) e coloca os percentuais de tratamento de água. Foram investimentos da Compesa. Pra a gente isso não surpreende. Ele é ingrato também quando diz que água não se vende porque a família dele está querendo vender o rio São Francisco, privatizando a Eletrobras e a Chesf. O Rio São Francisco foi tão importante pra família dele, pro desenvolvimento econômico de Petrolina e para o desenvolvimento político da família dele. Ele não construiu um hospital em Petrolina. Seis anos prefeito falando de saúde e não construiu um hospital municipal. É esse o verdadeiro Miguel”, rebateu, o apelidando de “Rei do Orçamento Secreto”.

“Eu esperava que Miguel falasse desse assunto porque o galeguinho, como ele é conhecido lá em Petrolina, é o rei do Orçamento Secreto. Quem mais pegou recursos do Orçamento Secreto foi o pai dele, Fernando Bezerra Coelho, segundo os jornais, e não usou nada na saúde”, acrescentou Danilo.

O candidato continuou: “Raquel falando em saneamento, eu acho uma graça. Fala da Vila Canaã. O que foi que fez na Vila Canaã? Sua primeira agenda como prefeita em Caruaru, eu vi um vídeo chegando lá dizendo que vai governar nas ruas e vi um vídeo recente da Vila Canaã, o esgoto a céu aberto. Essa é a dura realidade da população de Caruaru. As creches que você prometeu e não entregou. O pátio da feira que você prometeu construir e não fez também”, apontou Danilo, sobre a oponente.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular, nesta quinta-feira (08), processo de auditoria especial na Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (AGEFEPE), formalizado após representação do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O MPCO questionou um contrato, sem licitação, firmado entre o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE) e a AGEFEPE, no valor de R$ 2,8 milhões. Segundo o julgamento do TCE, haveria evidência de terceirização das atividades próprias do órgão público (atividades-fim).

De acordo com a relatora do processo, Teresa Duere, a AGEFEPE “tem contratado pessoal, por dispensa de licitação, para desenvolver as funções que estatutariamente deveriam ser realizadas por servidores da própria Agência”. A relatora destaca que “esse formato de vínculo advém, pelo menos, desde o exercício de 2014, quando foi firmado o contrato 018/2014, que sofreu 03 aditivos, tendo sido prorrogado até dezembro de 2017, e sucedido pelo contrato analisado pela auditoria em questão”.

Os auditores apontaram a existência de um “Termo de Referência”, quando da dispensa de licitação realizada pela AGEFEPE, que “não apresenta informações e especificações necessárias à caracterização do objeto da contratação, lançando fortes dúvidas quanto à probidade com que se desenvolveu o processo, como foram obtidas propostas de preços, como os serviços seriam realizados e como seriam apresentados os respectivos resultados, entre outros problemas”.

Segundo a conselheira Teresa Duere, uma parte das admissões “é identificada como meio, ou seja, serviços rotineiros, que poderiam ser prestadas por diversas empresas prestadoras de serviços disponíveis no mercado, ou por quadro próprio da Agência, mas jamais através de uma dispensa de licitação”.

A Primeira Câmara do TCE, além de julgar irregular o objeto da auditoria, aplicou uma multa de oito mil reais aos servidores que ocupavam, durante a auditoria, os cargos de Diretor Presidente, Diretor de Negócios e Gerente Jurídico da Agência.

O TCE também fez uma série de determinações à atual direção da AGEFEPE, dentre elas, que se abstenha de prorrogar o Contrato 01/2018 e adote providências, até o término do exercício em curso, no sentido da regularização do seu quadro de pessoal. A decisão foi unânime. Ainda caberá recurso ao plenário do TCE, no prazo de 30 (trinta) dias. Representou o MPCO, no julgamento, o procurador Gustavo Massa.