Miguel Duque diz que oposição não tem nada a ver com medida cautelar da Festa de Setembro

A atualização no piso dos professores da rede pública estadual foi aprovada em Primeira Discussão, nesta quinta-feira (10), pelo Plenário da Alepe. Conforme o Projeto de Lei Complementar, o aumento será de 12,84% para os valores mínimos de salário, que passarão de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 por 200 horas-aula; e de R$ 1.918,36 para R$ 2.164,67 por 150 horas-aula. A medida será retroativa ao dia 1º de janeiro de 2020, conforme a Lei do Piso Nacional.

O acréscimo aplica-se apenas às faixas salariais da carreira que estavam abaixo do piso de 2020 – as demais seguem com valor inalterado. Em justificativa anexada à matéria, o Governo do Estado afirma que o aumento não poderia contemplar toda a categoria por determinação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus ( Lei Complementar nº 173), que proíbe, até o fim de 2021, a concessão de qualquer tipo de reajuste ou benefício salarial que não seja fruto de decisão judicial transitada em julgado ou estabelecida em lei anterior. 

A matéria recebeu 29 votos favoráveis e 12 contra. Houve, ainda, uma abstenção. Rejeitaram o PLC 1720 os deputados Alberto Feitosa (PSC), Alessandra Vieira (PSDB), Álvaro Porto (PTB), Antonio Coelho (DEM), Doriel Barros (PT), Dulci Amorim (PT), João Paulo (PCdoB), Juntas (PSOL), Priscila Krause (DEM), Romero Sales Filho (PTB), Teresa Leitão (PT) e Wanderson Florêncio (PSC).

Uma alternativa ao projeto do Governo foi apresentada por Teresa Leitão, que propôs emenda obrigando a carreira dos professores a seguir a proporção definida na Lei Estadual nº 11.559/1998. Isso faria com que o incremento do piso se refletisse em toda a categoria. A modificação, contudo, foi rejeitada por inconstitucionalidade na Comissão de Justiça, entendimento que foi referendado pelo Plenário nesta tarde, com votos contrários da bancada petista.

Durante a discussão da matéria, Teresa Leitão voltou a defender que o restante da categoria fosse contemplado. A posição foi acompanhada pelos deputados Doriel Barros e Dulci Amorim. 

Já o deputado Tony Gel (MDB) reiterou que a LC 173 não dá brecha a qualquer reajuste além do piso. Para o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), só é possível, no momento, contemplar os 5 mil professores que ganham abaixo do piso: “Deveríamos levar essa discussão para o Congresso Nacional, que poderia reverter a proibição”.

Em resposta, Teresa Leitão registrou que a LC 173 foi editada em maio, enquanto o novo valor do piso estava definido desde janeiro. Por fim, os deputados João Paulo (PCdoB) e Antonio Fernando (PSC) defenderam que mudanças na carreira dos docentes estaduais para impedir o achatamento de salários devem ser negociadas com a categoria no futuro. 

A Justiça Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira indeferiu, nesta quinta-feira (29), o registro de candidatura de Genneycka Catyuce Brito de Meneses Xavier, que concorria ao cargo de vereadora nas eleições municipais de 2024.

O pedido de impugnação foi apresentado pela coligação “A Mudança Se Faz Com Todas as Forças”, alegando que a candidata não cumpriu os requisitos de desincompatibilização de seu cargo público, uma exigência legal para a candidatura.

A candidata integra a Coligação Juntos para o Trabalho Continuar, que tem como cabeça de chapa, a atual prefeita Nicinha de Dinca.

Segundo a decisão do juiz João Paulo dos Santos Lima, Genneycka Brito não se afastou de fato de suas funções como coordenadora do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no prazo estabelecido pela legislação. Apesar dos argumentos contrários da defesa da candidata, o juiz considerou que houve continuidade no exercício de suas funções, contrariando a legislação eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela procedência da impugnação, reforçando que a desincompatibilização foi apenas formal, e não material, o que não afasta a inelegibilidade da candidata.

Segundo o magistrado,  diante das provas apresentadas, incluindo postagens nas redes sociais e participação ativa em grupos de WhatsApp, ficou demonstrado que Genneycka Brito continuou a exercer suas funções após a data indicada, configurando uma incompatibilidade para sua candidatura.

Cabe recurso ao TRE

Com a decisão, Genneycka Brito está inelegível para o pleito de 2024. A candidata ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Clique aqui e veja a decisão.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Doutor Ismael, anunciou o calçamento de 21 ruas no município, contemplando a sede e o distrito de Jatiúca. A obra será executada por meio de um convênio firmado com o Governo do Estado, no valor de R$ 3 milhões.

O convênio foi assinado durante a visita da governadora Raquel Lyra à Festa da Rapadura 2025 e garante um investimento em infraestrutura urbana para a cidade. Ao todo, serão mais de 14 mil metros quadrados de pavimentação, promovendo mais mobilidade, segurança e qualidade de vida para a população.

“Quero agradecer à governadora Raquel Lyra pela sensibilidade e pelo compromisso com Santa Cruz da Baixa Verde. Esse investimento de R$ 3 milhões vai transformar a realidade de muita gente, e é por esse motivo que estamos sempre em busca de parcerias e recursos, como esses, que mudam para melhor a nossa cidade e a vida do nosso povo”, destacou o prefeito.

O deputado federal Fernando Monteiro, que foi o principal articulador da retomada das obras do Residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada, esteve neste final de semana visitando o empreendimento, que agora está com o cronograma de construção retomado após anos de paralisação.

As 902 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida estavam paralisadas desde 2019, frustrando os planos das famílias contempladas. No entanto, com o apoio do parlamentar e a intervenção junto ao Governo Federal, as obras voltaram a ser realizadas, e a previsão é de que as casas sejam entregues até o próximo mês de junho.

Na visita, além de estar acompanhado da prefeita reeleita, Márcia Conrado, e do vice-prefeito Marcio Oliveira, Fernando Monteiro foi recebido por Clécia Cristina Carvalho, umas das contempladas com a moradia e que se emocionou ao ver as obras em andamento. “Minha mãe me deixou com outra família quando eu era muito pequena e nunca mais voltou. Passei a vida lutando pra deixar algo para os meus filhos. Agora vou ter a casa que nunca tive”, contou Clécia, agradecendo a atenção do parlamentar.

O deputado destacou ainda a importância da parceria com o ministro das Cidades, Jader Filho, que demonstrou sensibilidade à situação das famílias que aguardavam pela entrega das moradias. Além disso, Fernando Monteiro também anunciou o início de um novo projeto habitacional para a cidade, o Residencial Lorena I, o que promete ampliar ainda mais o acesso à casa própria para a população de Serra Talhada.