Miguel defende investimentos para fruticultura de Santa Maria da Boa Vista

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) protocolou na terça-feira (01.08), representação junto à 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e Educação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), confirmando uma reunião com o representante da Promotoria de Educação da Capital, a ocorrer nesta quinta-feira (04.08), no MPPE.

A Presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, considera que essa primeira reunião agendada com o MPPE será importante para o Sindicato abordar suas denúncias, especificamente sobre temas que afetam diretamente trabalhadores e trabalhadoras em educação e a qualidade do ensino na rede estadual de Pernambuco.

Um dos temas urgentes da representação se refere ao atraso no pagamento da segunda parcela do precatório do Fundef, destinada aos profissionais do magistério ou seus herdeiros. O Sintepe considera o atraso no pagamento inaceitável. “Como se sabe, após esforço do Sintepe, de nossa assessoria jurídica e de toda a categoria, os valores da segunda parcela foram, enfim, transferidos para a conta específica do Estado desde o final de junho, e até hoje o Governo não divulgou a data de pagamento e nem muito menos o cronograma”, revela a presidenta do Sintepe Ivete Caetano.

O Sintepe destaca também que existem milhares de beneficiários, sobretudo herdeiros e herdeiras, que sequer receberam a primeira parcela do ano passado. O Sindicato considera “omissão do Governo” o descumprimento de prazos, que têm gerado incertezas e preocupações entre os beneficiários.

A instituição sindical alerta que muitos dos beneficiários passam por dificuldades financeiras e ainda não sabem quando receberão os valores que lhes são de direito. O Sintepe vai apresentar ao MPPE o histórico de cobranças que tem feito ao Governo do Estado, visto que acompanha todo o processo no STF (Supremo Tribunal Federal) e empreende uma luta histórica pela subvinculação dos valores desde seu início. É a subvinculação dos valores que garante à categoria receber 60% dos valores e o Governo Estadual ficar com os outros 40%. Desde maio deste ano, o Sintepe solicita à atual gestão estadual a preparação do cronograma de pagamentos e a preparação do banco de dados que já existe desde o ano passado, evitando assim novos atrasos.

Na reunião, também será tratada a completa descaracterização do PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos) da Educação em Pernambuco. O Sintepe aponta que a recusa do Governo em dar reajuste para ampla maioria da categoria termina por destruir o PCCV, Lei Estadual que também é fruto de muita luta e conquista histórica da categoria. Este descaso com o PCCV da Educação causa absurdos como o “achatamento” dos salários, que significa servidores da educação em início de carreira receberem o mesmo valor de salário que outros que trabalham há mais tempo e que têm mais formação como pós-graduação, mestrado e doutorado.

Por fim, na reunião serão abordados os pontos que motivam mais uma representação do Sintepe em defesa do concurso público da educação, pelo chamamento do maior número possível de concursados do último certame (para além das vagas inicialmente abertas) e contra a precarização do trabalho dos servidores e servidoras da rede estadual de ensino. “Não de hoje o Sintepe cobra o fortalecimento da educação com a realização de concursos públicos, inclusive em audiências e inquéritos passados perante o próprio Ministério Público”, diz a presidente Ivete Caetano.

A audiência contará também com a presença dos advogados e assessores jurídicos do Sintepe, Breno Perez e Andrielly Gutierrez, que apresentarão as denúncias em detalhes ao promotor.

Na entrevista que deu a Jota Batista e Renata Bezerra de Melo na Folha FM, com retransmissão da Rádio Pajeú, o ex-presidente Lula elogiou o trabalho da CPI da Covid,  dizendo ser importante para o país,  mas fez uma queixa inusitada.

Lula reclamou que foi vítima de plagio pelo ex-ministro Eduardo Pazuello por usar uma gravata verde e amarela no seu depoimento na CPI.

“Foi uma marca minha para valorizar o Brasil. Usei em momentos como a candidatura do Brasil nas Olimpíadas “, reclamou,  sugerindo que o uso pelo ex-ministro desvalorizou a simbologia. Lula voltou a culpar o governo Bolsonaro pelas quase 500 mil mortes por Covid-19 no país.

Lula chegou a usar a gravata também no histórico depoimento ao então juiz Sérgio Moro na Lava Jato.

Ao comentar as declarações dadas por integrantes do PSB no pós-eleições municipais de 2020, o ex-presidente Lula afirmou que o embate entre a candidata petista Marília Arraes e o candidato do PSB, João Campos, vitorioso no pleito, podem ser superados.

“Veja, o fato do PT ter lançado a Marília na disputa contra o João Campos não demonstra que o PT e o PSB tenha que estar rompido por causa de uma disputa eleitoral. O País tem quase 6 mil minicípios. Nós fomos aliados em muitos municípios. Não é por causa de divergência em um ou outro município que o PT e o PSB vão ficar de biquinho um com o outro. Nós temos que ser maduros e entender em função de cada circunstância, entender em função de cada realidade, a gente se juntar ou a gente separar. É assim que eu vejo a política”, afirmou o líder petista.

Sobre Ciro Gomesque o chamou de corruptor: “Eu gostaria de dizer, eu adoraria dizer o Ciro é um amigo, mas ele não quer e se ele não quer ele não vai ser. Ele quer brigar;  Eu aprendi uma teoria com a minha mãe, quando um não quer dois não brigam”, afirmou Lula. “O problema do Ciro é que ele só gosta dele”disse.

A entrevista enfrentou alguns problemas técnicos e, do formato live com participação de comunicadores do interior, passou a entrevista por telefone,  com duração menor.

O Diário Oficial do Estado divulgou nesta quarta-feira (12) a nomeação pelo Governador Paulo Câmara, do procurador Gustavo Massa Ferreira Lima para exercer o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Ele foi eleito na tarde da última terça-feira (11), por unanimidade, pelos oito procuradores do Ministério Público de Contas de Pernambuco. Gustavo Massa ocupará o cargo no biênio 2022-2023 em substituição a Germana Laureano, que conduziu a eleição após cumprir dois mandatos seguidos à frente do órgão. 

O procurador Guido Rostand Cordeiro Monteiro, igualmente escolhido de forma unânime, será o novo responsável pela Corregedoria Geral do MPCO. Ele substituirá a procuradora Eliana Lapenda. A posse dos novos dirigentes está prevista para ocorrer no dia 26 de janeiro, durante a primeira sessão do Pleno do ano. 

Na ocasião, a procuradora-geral, Germana Laureano, renunciou à elegibilidade para a Corregedoria Geral, estando também impedida de concorrer ao cargo que ocupa atualmente. Já os procuradores Eliana Lapenda, Gilmar Lima, Ricardo Alexandre, Maria Nilda e Cristiano Pimentel renunciaram à elegibilidade de ambos os cargos. 

Ao final da contagem dos votos, Gustavo Massa e Germana Laureano tiveram um encontro com o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, para comunicar o resultado da eleição. Logo após, eles seguiram para o Palácio do Campos das Princesas, para uma reunião com o Governador Paulo Câmara, que assinou o ato de nomeação.

TRAJETÓRIA 

Gustavo Massa ingressou na vida pública aos 15 anos, por meio do concurso público para a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar), da Aeronáutica. Em 1991, como terceiro colocado da turma, formou-se oficial aviador. Participou de diversos cursos nas áreas de instrução e inteligência, destacando-se o realizado na Real Força Aérea Britânica (RAF), em 1995, no Reino Unido. Em 1997, ingressou na Faculdade de Direito do Recife, aprovado em 3º lugar no vestibular, tomando posse no cargo de Auditor Fiscal da Previdência Social já no ano seguinte. 

Aprovado em vários concursos na área de Procuradoria Pública e Ministério Público, obteve o primeiro lugar para o cargo de procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, assumindo a função em 2005. Além da graduação, Gustavo Massa fez mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 

Lideranças do PSB parecem finalmente ter pressa para a escolha que caminho seguir na disputa pela Prefeitura de Tabira. Tem gente achando que o candidato sai até quinta e outras admitem que pode ficar para o sábado. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Depois de tirar o partido do ex-prefeito Dinca Brandino, hoje no PMDB, os socialistas chegaram a ter vários nomes entre os pretendentes como Joel Mariano, Sebastião Ribeiro, Edmundo Barros, Zé de Bira, sem falar em Paulo Manu e Josete Amaral que abriram mão da indicação.

A candidatura de Edgley pelo PRB não atraiu pelo menos até agora o apoio do PSB. Dai já surgiu de tudo no partido: defesa outra vez do nome de Josete Amaral, gente querendo aliança com Dinca desde que  ceda a vice – ele só ofereceu uma Secretaria –  e até alguns que queriam uma aliança com o Prefeito Sebastião Dias.

No momento o PSB caminha para uma candidatura própria que pode sair entre o vereador e Presidente da Câmara Marcos Crente, ou o ex-vice-prefeito Joel Mariano.

Correndo por fora, Josete Amaral, se  convencido pelo Palácio do Governo, ou até mesmo o Presidente da Coodapis Adelmo Cabral, que voltou a ter o nome lembrado depois da boa repercussão da reportagem do Globo Rural.

Do JC Online

Termina hoje o prazo para que empregadores regularizem dívidas de empregados domésticos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os débitos poderão ser parcelados em até 120 prestações, sem descontos. Se for à vista, o pagamento poderá ser feito com redução de 100% de multas, de 60% de juros de mora e de 100% do valor dos encargos legais e advocatícios.

Para o pagamento à vista, o valor total devido pelo empregador doméstico deverá ser quitado nesta quarta-feira (30), após as deduções. Para o pagamento das prestações do parcelamento, a primeira prestação deverá também ser paga hoje.

Segundo a Receita Federal, até que ocorra a consolidação do parcelamento, o empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês.

Os interessados em receber os benefícios, que se estendem inclusive às pessoas que tenham débitos em dívida ativa, devem aderir ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom) nos sites da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal.

As condições beneficiam também os devedores que tenham débito em fase de execução fiscal, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado. O pagamento à vista ou a inclusão no parcelamento de débitos objeto de discussão administrativa implicam desistência de pedido de impugnação ou de recurso interposto e, ainda, renúncia às alegações de direito sobre as solicitações encaminhadas ou recursos administrativos.

O Redom foi instituído em decorrência Lei Complementar 150 de junho de 2015, que criou, entre outros direitos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores domésticos .

Outra obrigação importante para os empregadores ocorre a partir de amanhã, quando será possível cadastrar o empregador e seus trabalhadores domésticos no portal www.esocial.gov.br.