Miguel defende investimentos para fruticultura de Santa Maria da Boa Vista

Apicultores do município de Flores participaram, no domingo (23), do Seminário Tecnológico: Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Mel e seus Derivados, realizado no Instituto Federal Campus Sertão, em Serra Talhada. O evento promoveu a troca de experiências entre os participantes e incluiu a entrega de certificados aos apicultores.

O seminário abordou práticas e técnicas para aprimorar a produção de mel e derivados, com foco no fortalecimento da cadeia produtiva local. Durante o evento, o secretário de Governo de Flores, Marconi Santana, destacou o compromisso da gestão municipal e do prefeito Gilberto Ribeiro com o desenvolvimento da apicultura.

“A produção de mel é uma das grandes fortalezas do Pajeú e ações como essa contribuem para o fortalecimento da cadeia produtiva, criando novas oportunidades para nossos agricultores e para toda a comunidade”, afirmou Santana.

A apicultura tem ganhado espaço como atividade econômica estratégica na região do Pajeú. Segundo Marconi Santana, “a gestão municipal continuará investindo em iniciativas que promovam o crescimento do setor de forma sustentável”.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação promove dias 10 e 11 de outubro, no Mar Hotel Conventions, em Recife, o Seminário Internacional de Avaliação da Educação Básica. Instituto Ayrton Senna, Fundação Itaú Social e Instituto Unibanco são parceiros desta iniciativa.

O seminário é resultado do GT de Avaliação do Consed, que tem como objetivo desenvolver uma proposta de aprimoramento das avaliações estaduais da Educação Básica, além da possibilidade de integrar avaliações estaduais e federais. Com a participação de técnicos de todas as secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, o grupo é coordenado pelo secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amancio.

A Avaliação Escolar é uma preocupação permanente dos educadores do País, pois reflete o trabalho desenvolvido nas escolas. O sistema de avaliação brasileiro começou a ser implementado no final da década de 1980, foi ampliado e chegou ao modelo atual, em que todas as etapas e níveis de ensino são objetos de avaliação padronizada organizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), com exceção da Educação Infantil.

Os anos finais do Ensino Fundamental são avaliados bienalmente, de forma censitária, por meio da Prova Brasil. Para o Ensino Médio, a avaliação é amostral, via Saeb, a cada dois anos. “Estes modelos de avaliação deixam de fora algumas áreas de conhecimento e os componentes socioemocionais. Além disso, os sistemas estaduais e as avaliações nacionais não são integrados, o que aumenta os gastos para a construção de medidas de desempenho”, explica Amancio.

Segundo ele, o GT de Avaliação trabalhou para construir um diagnóstico sobre as avaliações nas redes estaduais, o que está permitindo a ampliação dos debates sobre a construção do sistema nacional de avaliação. “Os técnicos e parceiros do Consed estão bastante engajados na organização do seminário, que tem expectativa de público de 500 pessoas e contará com a presença de palestrantes internacionais como Catherine Millett, do ETS, e autoridades como Maria Inês Fini, do INEP”, citou o secretário.

“Ao longo dos últimos 25 anos o Brasil delineou um amplo sistema de avaliações da Educação Básica. Este sistema, no entanto, foi construído de forma pouco articulada e com limitada coordenação entre os entes federados. Logo, os ganhos com a troca de experiências e o aprimoramento da cooperação são enormes. Neste sentido, é providencial a iniciativa do Consed ao promover o compartilhamento de experiências no desenho, no uso e na implementação de sistemas de avaliação, maior comparabilidade entre as informações, e a identificação e o aproveitamento de sinergias e economias de escala”, destacou o economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor no Insper, Ricardo Paes de Barros.

Entre os palestrantes nacionais estão os especialistas Ricardo Paes de Barros, Francisco Soares, Ricardo Madeira, Reynaldo Fernandes, Telma Vinha, Daniel Santos, Ricardo Primi, Manuel Palácios, Joaquim José Soares Neto e Ruben Klein, além da presidente do INEP, Maria Inês Fini. Catherine Millet (ETS), Manuel Moscoso (Chile) e Paulo Santiago (OCDE) são os convidados internacionais.

A programação completa está no portal do Consed, www.consed.org.br.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) falou sobre a importância da aprovação do novo marco legal do saneamento básico, esta semana, pelo Senado.

O parlamentar, que fez frente à articulação na Câmara Federal para que a atualização da lei não prejudicasse os municípios menores, afirma acreditar que a medida permitirá avanços no acesso à água e esgoto tratado pelos brasileiros.

“Conseguimos que o projeto original fosse discutido numa Comissão Especial, da qual fiz parte. Com ela, ganhamos tempo para nos aprofundarmos no tema. Estou certo de que teremos novos investimentos a curto prazo, alcançando também as pequenas cidades”, analisou o deputado.

Ainda segundo Fernando Monteiro, a elaboração do novo marco legal, que contou com a colaboração e troca de experiências de mais de 50 especialistas do setor, “chegou ao resultado mais próximo do ideal, em concordância com a maioria”, e concluiu:  “Agora é hora de fazermos o dever de casa: aprendermos com os erros do passado para corrigi-los no futuro. Temos ainda muito pela frente”.

Com duas campanhas comandadas pelo consultor político Edcarlos Bezerra, Belmonte-PE e Jati-CE tem vitórias expressivas com pai e filha.

Romonilson Mariano se destaca com a maior vitória de reeleição do estado de Pernambuco, alcançando 81% dos votos em São José do Belmonte.

Em Jati, cidade vizinha, Mônica Mariano, uma jovem de 30 anos e filha de Romonilson foi eleita com 72% do votos.

Detalhe: Edcarlos conduziu a primeira campanha de Romonilson e por seu nível de profissionalismo e confiança, foi convocado novamente para conduzir o pleito de 2020.

“Trabalhar para essa família é muito gratificante pelo nível de comprometimento que eles tem com a gestão pública e o cuidado com os mais carentes. A prova está aí! Mais de 80% dos Belmontenses aprovaram a gestão de Romonilson nas urnas e agora Mônica vai implantar uma gestão modelo no Jatí.” Comentou o consultor.

Já a prefeita eleita, Mônica Mariano, destacou a importância do trabalho de Edcarlos: “Conhecemos ele a cinco anos no início da campanha do meu pai. É um profissional de um grande conhecimento político e possui muita habilidade em inteligência emocional. Nos sentimos seguros com o seu trabalho do início ao fim da campanha.”

Em 2020, o consultor político Edcarlos Bezerra, também foi responsável pela vitória do sucessor de Madalena Britto em Arcoverde, Wellington da LW. Homem de confiança da prefeita, esteve ao lado dela em três campanhas. Edcarlos chegou à Arcoverde em Janeiro, com o desafio de fazer vencer o sucessor da prefeita, em um cenário que mostrava o favoritismo de Zeca Cavalcanti e a indefinição de nomes no grupo da situação.

Valores que seriam aplicados alcançariam R$ 86 mil, mais que prevsto em áreas importantes e não tinha autorização orçamentária em meio a um estado vigente de emergência, alegou MP. 

A Juiza Mirella Patricio da Costa Neiva, em exercício cumulativo da Comarca de Tuparetama, acatou parcialmente a Ação Cautelar ajuizada pelo Ministério Público representado elo promotor Aurinilton Leão Sobrinho contra a Prefeitura de Tuparetama e o prefeito Sávio Torres em virtude da realização do Tupã Folia 2017.

Em síntese, alega o MP que o Prefeito planejava a realização do evento, mesmo encontrando-se o município em Situação de Emergência, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. O próprio MP havia recomendado que, enquanto persistirem os efeitos da situação de emergência o município deveria evitar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos, inclusive festas em geral, sob pena de adoção das providências cabíveis.

“Mas planilha provisória apresentada pelo prefeito indicava custos do Tupã Folia 2017 de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais)  de recursos públicos municipais, com a cota de patrocínios e apoios estimados, até o momento, no montante de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais)”.

O Município arcaria com os custos das contratações das bandas Saia Rodada, Marreta é Massa, Novo Som Mix e Gilson Mania e com contratações firmadas por inexigibilidade, diretamente com as próprias bandas. Perguntado sobre a existência de previsão específica na lei orçamentária anual, Sávio Torres comunicou que não há previsão específica, mas existe a previsão genérica de eventos, não sabendo precisar exatamente o quanto”, diz a acusação.

Segundo o MP, mesmo diante de Recomendação e de duas reuniões, com flagrante mácula ao princípio da legalidade, em razão de o “Tupã Folia 2017” não estar previsto nas leis orçamentárias municipais, “o Prefeito decidiu por desatender a Recomendação nº 003/2017, da Promotoria de Justiça de Tuparetama, PE, e realizar um evento sem prévia autorização legal e sem orçamento e que o Prefeito apresentou uma planilha superficial, sinalizando que o custo total do evento festivo seria de  R$ 105.500,00 (cento e cinco mil e quinhentos reais), dos quais R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) seriam custeados por meio de patrocínios e apoios, ao passo que o Município arcaria com R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais)”.

O MP argumentou que nenhuma Lei Municipal autoriza o gestor público municipal a arcar com a quantia de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) com uma festa, em especial a Lei Municipal nº 391/2016, que fixou as despesas do Município de Tuparetama para o exercício financeiro de 2017 e que, além de não ter autorização legal para custear o Tupã Folia 2017.

“Comparativamente, este evento ou é mais caro do que o orçado para todo o ano ou tem valor aproximado do que outras áreas de aplicação. Ademais, registrou que, além de não ter autorização legal, o evento não se reveste de caráter cultural nem encontra justificativa ou motivação razoável, sobretudo em se considerando a data (Semana Santa) e as atrações previstas”.

Em uma comparação, o promotor argumentou que os gastos públicos no evento representam mais que o orçamento anual em transporte, é mais caro que atividades da controladoria, representa quase o mesmo valor do aplicado em assistência básica, é mais caro que o previsto para ensino superior, quase o mesmo valor da educação especial em previsão orçamentária.

A Juíza disse na decisão estar comprovado que o evento “Tupã Folia 2017” está em desacordo com os parâmetros legislativos e em dissonância com a situação enfrentada pela Região do Pajeú (conforme se atesta, inclusive, mediante Recomendação nº 003-2017 do MP/PE, Ata de Reunião e Planilhas juntadas quanto aos gastos do mencionado evento, além do previsto na Lei Orçamentária Municipal/2017 – Lei nº 391/2016).

“Ademais, observo que o evento não será realizado apenas com verbas e doações de terceiros, mas sim com Recursos Próprios do Município de Tuparetama no importe de R$ 86.000,00, conforme planilha apresentada pela própria parte requerida, o que contraria os princípios do interesse público e demais correspondentes, haja vista a evidência de que existem áreas prioritárias para aplicação de tais recursos (educação, saúde, etc), em dissonância com a publicação do evento festivo”.

A Juiza deferiu em parte o pedido, determinando que a prefeitura suspenda qualquer repasse de recursos financeiros deste Município para fins de gastos com eventos festivos (de qualquer natureza), em especial, o dispêndio com gastos e contratação de shows para a festa “Tupã Folia 2017”, aprazada para os dias 14 e 15 de abril de 2017. Por outro lado, caso demonstre que o evento  será realizado sem qualquer ônus para a Fazenda Municipal, o evento poderá ser realizado, observando-se as cautelas legais e segurança necessárias.