Miguel confirma participação em debate nesta sexta-feira em Caruaru

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou regulares com ressalvas as contas de auditoria sobre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco e apontou terceirização ilícita de atividade-fim no órgão. A decisão analisou o exercício de 2024 e o Contrato nº 002/2021, firmado com o Consórcio TPF/NORCONSULT, e resultou em multa de R$ 5.553,31 ao ex-gestor Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, além de determinações para realização de concurso público e redução da dependência de consultorias.

O julgamento ocorreu em 10 de março de 2026, na Primeira Câmara, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O voto apontou carência histórica de servidores efetivos, sucateamento da estrutura e consolidação de um modelo permanente de terceirização. O contrato de consultoria, inicialmente de R$ 10,3 milhões, acumulou cerca de R$ 55 milhões em pagamentos após aditivos e foi inserido, segundo o relator, em um contexto de transferência de funções centrais do DER ao setor privado.

A auditoria também registrou que o tribunal alerta desde 2012 para o déficit de pessoal e que determinações do Acórdão nº 1226/2015, que exigiam novo modelo de gestão e concurso público, não foram cumpridas. O último concurso do DER ocorreu em 1988/1989, e a falta de servidores passou a ser suprida por vínculos temporários e consultorias, o que, para o TCE, caracteriza dependência estrutural.

Na defesa, Ana Catarina Dias Ferreira Machado e Rivaldo Rodrigues alegaram que a realização de concurso depende de trâmites com a Secretaria de Administração de Pernambuco e a Câmara de Política de Pessoal, o que inviabilizaria prazos anteriores. Sustentaram ainda que as contratações foram medidas emergenciais para evitar colapso operacional e que houve atuação de boa-fé, com providências administrativas em andamento.

O relator rejeitou os argumentos e afirmou que a complexidade administrativa não afasta a irregularidade nem justifica o descumprimento de decisões anteriores, classificando o acórdão de 2015 como “solenemente ignorado”. Para ele, o contrato, com cinco anos de vigência e valor global que pode chegar a R$ 61 milhões, configura consolidação de terceirização ilícita. O voto citou precedente do Tribunal de Contas da União que veda terceirização de atividade-fim para evitar concurso público.

Foram fixados prazos para que o Estado apresente plano de ação em até 90 dias e publique edital de concurso em até 365 dias. Ao final, o colegiado manteve as contas com ressalvas, aplicou a multa, deu ciência aos órgãos envolvidos e reiterou determinações para recomposição do quadro efetivo.

Durante a sessão, o relator destacou o que chamou de “processo de sucateamento” do DER e a transformação da terceirização em modelo permanente. A procuradora do Ministério Público de Contas Eliana Maria Lapenda Guerra classificou a situação como “inadmissível” e “inconcebível”, defendeu responsabilização de gestores e alertou para o risco institucional de substituição de servidores efetivos por vínculos precários. A decisão foi unânime, com acompanhamento dos conselheiros Ranilson Ramos e Rodrigo Novaes. Leia aqui a íntegra da decisão.

O senador Magno Malta (PL-ES) se acorrentou na Mesa Diretora do plenário do Senado nesta quarta-feira (6) em meio ao ato dos bolsonaristas de ocupar o espaço inenterruptamente desde terça (5). Segundo ele, o ato se deu pelas pautas defendidas pela oposição, que foram apelidadas pelo grupo como “pacote da paz”.

São elas: o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a aprovação do PL da Anistia e o fim do foro privilegiado. A manifestação dos bolsonaristas começou depois da decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada por Moraes.

 

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A Prefeitura de Flores, no Sertão do Pajeú, inaugurou a Casa de Apoio para atender os pacientes em tratamento no Recife. O deputado federal Danilo Cabral (PSB) acompanhou o evento ao lado do prefeito Marconi Santana (PSB) na tarde desta terça-feira (17). Localizado no Bairro da Boa Vista, o imóvel já está em funcionamento e tem capacidade para receber 26 pessoas, entre pacientes e acompanhantes. Também estavam presentes os vereadores Luiz Heleno, Isidoro, Jeane Lucas e Chico Paraíba e outras lideranças políticas da Região.

Danilo Cabral parabenizou o prefeito pela iniciativa. “É uma excelente estrutura para atender as pessoas no momento em que elas mais precisam, que é quando estão doentes e vulneráveis”, declarou. A Casa de Apoio funciona a partir de regras estabelecidas pela Prefeitura, uma delas é que os pacientes sejam encaminhados ao Recife pelo Hospital Genésio Francisco Xavier. No local, há uma coordenadora e auxiliares responsáveis pela manutenção.

A primeira-dama, Lucila Santana, revelou que a Prefeitura está organizando o transporte de pacientes entre Flores e o Recife, distantes cerca de 400 Km. O objetivo, segundo ela, é que as viagens sejam realizadas duas vezes por semana.

Antes da inauguração, Danilo Cabral, Marconi Santana e os vereadores se reuniram com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, na sede da estatal. Trataram sobre melhorias no abastecimento d’água de Flores. O prefeito solicitou que a empresa aumentasse a vazão da Adutora do Pajeú para o município e, dessa forma, acabar o rodízio de 24h x 72h como é feito o fornecimento de água para os moradores da cidade.

Roberto Tavares explicou que não pode atender essa demanda no momento, porque a adutora deveria abastecer até o município de Afogados da Ingazeira, mas que, com a crise hídrica, também está atendendo os municípios de Tabira, Itapetim, Santa Terezinha e São José. O presidente disse ainda que, quando a obra da Transposição do Rio São Francisco for concluída, a situação será normalizada.

Marconi Santana solicitou ainda que a adutora de Fátima, distrito de Flores, para a sede do município não fosse desativada. “Queremos preservar a conexão, que foi construída pelo ex-governador Miguel Arraes na década de 1990, para o caso de termos problemas com a Transposição. Não queremos sofrer com a falta de água novamente”, justificou. O presidente da Compesa explicou que o Governo do Estado tem investido bastante em sistemas adutores que serão alimentados pelo Rio São Francisco.

“Os municípios não podem ser dependentes do regime de chuvas, por isso, os grandes investimentos que Pernambuco tem feito não podem ser em barragens. Temos que investir no São Francisco”, disse. Roberto Tavares assegurou ser improvável que Flores ser prejudicada, no futuro, por problemas na Transposição.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta segunda (30) o pagamento do funcionalismo público municipal, salário referente ao mês de março.

Recebem nesta segunda, servidores de todas as secretarias municipais, além de aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil.

Na terça (31) será a vez do pagamento de aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 3 mil.

As chuvas do fim de semana mudaram o cenário de seca em Caruaru, na região Agreste.

A Barragem do Prata, localizada na cidade de Bonito, que estava com 9,8% de sua capacidade há exatos oito dias, hoje (29), saltou para 50%, e registra agora 21 milhões de metros cúbicos de água acumulados.

A capacidade total do reservatório é de 42 milhões.

“Ainda é cedo para falarmos sobre diminuição do rodízio em Caruaru. Vamos fazer os estudos para tomarmos as decisões com prudência, mas a tendência é conseguirmos aumentar os dias com água na casa dos moradores, até porque as pessoas vão precisar limpar as casas inundadas”, informou o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Mário Heitor Filho.

Os técnicos da Compesa estão, desde o domingo (28), trabalhando para corrigir as panes elétricas ocorridas nas Estações Elevatórias (sistema de bombas) do Prata e do Pirangi, que foram provocadas pelas chuvas.

O Sistema do Prata voltou a funcionar, na tarde de hoje (29), apenas atender os caminhões-pipa, hospitais e as áreas de Caruaru que foram atingidas pela enchente do Rio Ipojuca. Já as Estações Elevatórias do Pirangi, ainda não há previsão de retorno da operação, uma vez que o local onde ocorreram as panes elétricas é de difícil acesso.

“Estamos em contato permanente com a Celpe para assim que chegarmos ao Pirangi, possamos restabelecer o sistema o mais rápido possível”, informou Mário Heitor.