Miguel Coelho rebate críticas de Lucas e diz que o foco é discutir o futuro de Petrolina

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma determinação que proíbe a comercialização de pomadas capilares destinadas à modelagem de tranças, após vários relatos de eventos adversos graves associados ao uso desses produtos, incluindo casos que podem levar a cegueira temporária. A medida, oficializada pela Resolução Específica (RE) n° 4.972, de 28/12/2023, cancela os processos de notificação e impede a fabricação e venda dessas marcas no país.

As pomadas em questão, agora proibidas, estão sendo alvo de ações de fiscalização da Vigilância em Saúde do município de Afogados da Ingazeira. Os agentes de fiscalização deram início a operações em estabelecimentos como mercados, barbearias, salões e lojas de cosméticos, apreendendo produtos listados na RE 4.972/23.

A ação visa garantir a segurança da população local, uma vez que os eventos adversos graves associados a essas pomadas capilares podem resultar em sérios problemas de saúde ocular. A proibição da Anvisa destaca a importância de medidas rigorosas para evitar riscos à saúde dos consumidores.

Os agentes de fiscalização estão atentos à presença desses produtos nos locais de venda, apreendendo-os imediatamente e aguardando novas resoluções da Anvisa. Caso uma nova resolução autorize a comercialização dos produtos, as pomadas apreendidas serão devolvidas aos comerciantes e profissionais.

A comunidade de Afogados da Ingazeira está sendo informada sobre a proibição e ações de fiscalização por meio de canais oficiais da Vigilância em Saúde. A colaboração da população é essencial para garantir o cumprimento das medidas de segurança e evitar a exposição a produtos prejudiciais à saúde ocular.

Processo de alteração de normas constitucionais é sempre mais complexo do que o de aprovação de leis e medidas provisórias. Para aprovar PEC, é preciso apoio de 60% da Casa.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Os deputados iniciam nesta sexta-feira (12) o quarto dia de análise da reforma da Previdência em plenário. A “maratona” dos deputados começou na última terça (9). Antes disso, porém, já no fim da última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), começou a articulação para obter o apoio necessário ao texto.

Após a aprovação do texto-base da PEC na última quarta-feira (10), foram aprovadas três mudanças na proposta entre esta quinta e sexta-feira. Outros oito itens que podem modificar a matéria ainda precisam ser votados.

Os deputados aprovaram destaques e emendas que flexibilizam as exigências para aposentadoria de mulheres, de integrantes de carreiras policiais e reduziram o tempo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada.

A sessão de quinta que aprovou as três alterações só foi encerrada na madrugada desta sexta, à 1h51. Na quarta-feira, a sessão que aprovou o texto-base da reforma foi encerrada às 20h51. Já a sessão iniciada na terça-feira para discutir a reforma, foi encerrada na madrugada de quarta, à 0h43.

Toda a mobilização política em torno da reforma previdenciária tem uma explicação, que tem base na Constituição e nos Regimentos Internos da Câmara e do Senado. A reforma promove alterações em normas da Carta Magna — tramita, portanto, como uma proposta de emenda ao texto promulgado em 1988.

Numa “guerra fria” em que o rompimento se mostra iminente, a presidente Dilma Rousseff  seu vice,Michel Temer, definiram estratégias distintas para enfrentar o processo de impeachment.

No roteiro do vice – que assumirá a Presidência num eventual afastamento de Dilma – o ponto principal é a unificação da bancada do PMDB da Câmara, dividida ao meio pelos vaivéns sobre a escolha do seu líder.

No campo oposto, o Palácio do Planalto aumenta a pressão sobre os deputados da bancada peemedebista que detêm cargos do governo federal, sobretudo nos Estados. As ameaças lado a lado serão cada vez mais frequentes.

Na conversa que tiveram na noite de quarta-feira, Temer e Dilma afirmaram que buscariam uma convivência “profícua”. No entanto, o vice deixou claro que vai se dedicar ao comando do PMDB.

Segundo aliados do vice, se Dilma buscar fustigá-lo dentro da sigla, Temer vai promover uma convenção do partido para consolidar o rompimento com o governo.

Antes, porém, o vice almeja unificar a bancada do partido em torno do seu nome.

Depois, pretende atrair para sua órbita outros partidos da base do governo, como PSD, PR, PTB e PP. O arremate da tática é forçar a saída dos ministros peemedebistas remanescentes na Esplanada.

Segundo relatou ao Estado um auxiliar do vice-presidente, a estratégia inicial é “consolidar” a força de Temer na Câmara.

“Esse é o primeiro passo, pois temos certeza de que, se houvesse uma convenção nacional do partido agora, a tese do rompimento venceria de lavada”, disse. Hoje, no entanto, o Planalto ainda exerce muita influência na bancada.

“A caneta ainda está com a Dilma”, afirma um deputado peemedebista da ala governista.

O mesmo se reproduz em outros partidos da base aliada. “É por isso que está todo mundo de olho no PMDB. Se de fato o partido se unir e romper em favor do impeachment, os demais partidos da base vão fazer o mesmo”, conta um dirigente do PP que tem participado das conversas com o grupo de Temer.

“Podemos ir até o velório, mas ninguém vai querer ser enterrado com o governo.”

A divulgação da carta a Dilma em que reclama de falta de confiança foi o primeiro passo de Temer em favor do rompimento. Depois, os aliados mais próximos do vice articularam a troca do líder do PMDB na Câmara.

Tachado como “demasiadamente governista”, Leonardo Picciani (RJ) foi trocado por Leonardo Quintão (MG). Agora, Picciani quer dar o troco em Quintão com alterações na bancada.

A decisão foi tomada após apresentação de uma lista à Mesa Diretora da Câmara com o apoio de 35 dos 66 deputados em favor de Quintão. O Palácio do Planalto vai tentar reverter essa decisão.

Alguns deputados, que detêm cargos federais em seus Estados, começaram a ser pressionados a voltar atrás e assinar uma nova lista para Picciani reconquistar a liderança.

“Se fizerem isso, vamos reagir com a convocação da convenção nacional e promover o rompimento definitivo com o governo”, diz o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). “Não será tolerada nenhuma ação agressiva do Planalto sobre a bancada. Temos capacidade de pensar o que é melhor para o Brasil.”

Após garantir a união dentro do PMDB, o próximo passo do grupo de Temer é pressionar a demissão dos ministros ligados à bancada do PMDB.

Indicados por Picciani, Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) já adiantaram que vão tentar resistir. Castro chegou a dizer que se fosse preciso voltaria ao cargo de deputado para ajudar Picciani voltar à liderança.

Com origem na Câmara, mas garantido no cargo graças a Temer, o ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo) tem dito publicamente que vai trabalhar para que não haja rompimento com Dilma. Contudo, a interlocutor próximo, já disse que fica no cargo “só até a hora que o Michel quiser”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Depois de fazer uma visita de cortesia à Universidade Federal de Pernambuco, o governador eleito Paulo Câmara (PSB) afirmou, na manhã desta quinta-feira, que já está preparando uma cartela de projetos para apresentar ao governo federal a partir de janeiro, quando tomar posse como chefe do Executivo em Pernambuco. Paulo disse que a sua equipe de transição já está debruçada na análise do que pode ser solicitado à União.

Paulo Câmara disse que não acredita em dificuldades na liberação de verbas para o Estado, mesmo depois de muitos socialistas terem acusado o governo do PT de retaliar as gestões do PSB em Pernambuco e no Recife. “Tenho convicção que o governo federal vai tratar os estados da maneira como se deve ser tratado. Vou tratar todos os municípios de maneira igual, buscando o desenvolvimento de cada um. É isso que a gente espera de cada um. Pernambuco vai ter seus pleitos atendidos”, disse.

O governador eleito ainda disse que ações nas áreas de Infraestrutura, Saúde e Recursos Hídricos estão entre as preocupações para o início da gestão.

Ações nestas três áreas serão discutidas no encontro que o governador eleito terá com a bancada federal eleita na próxima terça-feira. Paulo disse que quer tratar da elaboração de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, que prevê recurso para 2015. Ele disse que irá convidar parlamentares do PT e do PTB para participarem do encontro.

Secretariado

O governador eleito comunicou na manhã desta quinta-feira que seu secretariado será anunciado no dia 15 de dezembro, quatro dias antes da sua diplomação no Tribunal Regional Eleitoral. Em 2006, o então governador Eduardo Campos também anunciou a sua equipe nesta mesma data