Miguel Coelho defende valorização das forças policiais

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, no uso de suas atribuições legais, torna público nesta sexta-feira, 17 de setembro, o Decreto nº 347/2021. 

O documento consiste em proibir a compra ou utilização de fogos de artifício e similares por parte da Prefeitura Municipal, assim como de secretarias, autarquias e demais órgãos que constituem a administração direta ou indireta do município.

Entre as considerações do referido documento, está a intensidade de som prejudicial à audição sensorial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com Síndrome de Down, além de outros enfermos, crianças e idosos que possuam deficiência auditiva. 

O Decreto também ressalta os riscos de acidentes, a exemplo de queimaduras, pela utilização de fogos de artifício e similares, assim como o efeito sonoro prejudicial também, à sensibilidade auditiva de animais.

Outra consideração contida no documento é a necessidade de medidas que visem a melhor gestão dos recursos públicos, pela administração do município, tendo em vista a grave crise econômica em decorrência da Covid-19, que tem impactado a arrecadação do município.

Na manhã desta sexta-feira (23), foi realizada a inauguração oficial da Casa de Justiça e Cidadania do município de Ingazeira. A cerimônia, realizada de forma virtual e transmitida online, contou com a participação do prefeito Luciano Torres, representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, autoridades locais e a comunidade.

Resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Prefeitura de Ingazeira, a unidade tem como objetivo fortalecer a cidadania, promovendo serviços de mediação, conciliação e ações voltadas à resolução de conflitos e inclusão social. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a promoção dos direitos dos cidadãos e o desenvolvimento social do município.

A inauguração marca um avanço importante na estrutura de atendimento às necessidades da população, contribuindo para uma sociedade mais participativa, justa e igualitária. O prefeito Luciano Torres, comemorou a conquista no ato de entrega oficial da Casa de Justiça.

Sóstenes Cavalcante propõe que sejam necessários pelo menos 340 votos para perda de cargo

Líder da bancada evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou, nesta segunda-feira (25), um projeto de resolução que busca dificultar a perda de mandato parlamentar. As informações são da Agência O Globo.

A proposta foi elaborada após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos, além da perda do mandato. Um dia depois, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro determinou o perdão da pena.

“A perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados, em votação ostensiva e presencial, devendo obter, para sua consecução, obrigatoriamente, 340 votos ou 2/3 de votos favoráveis do total de membros da Casa”, diz trecho da proposta de Sóstenes.

O texto trata de possíveis ações do parlamentar que infringir qualquer uma das proibições previstas para o exercício da função, como ser proprietário de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público; cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; e que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Para o parlamentar, a Câmara não deve “ater-se a um mero papel homologatório da decisão emanada de outro Poder, mas aprecia-la, dentro da função fiscalizatória que lhe é inerente, prevenindo e impedindo abusos e extravagâncias legais e constitucionais, à luz da lei, da Constituição, dos Princípios Gerais do Direito e do Estado Democrático”.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Na Câmara, que possui 513 deputados, a maioria absoluta é atingida com pelo menos 257 votos.

Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) prepara outra proposta que prevê “anistia geral” a parlamentares condenados por manifestações consideradas antidemocráticas.

“Esta Lei concede anistia, nos termos do art. 48, VIII, da Constituição Federal, a todos aqueles que, no período entre 1º de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022, tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo, decorrente ou relacionado com estes, bem como aos que sejam praticados por motivação política, incluindo condutas inseridas no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença”, afirma um dos pontos do projeto.

Além disso, a parlamentar sugere que será caracterizado como abuso de autoridade “a instauração ou continuidade de procedimento investigatório” relacionado ao tema.

Zambelli ressalta que a anistia “apaga” o crime e demais efeitos penais da decisão condenatória irrecorrível, o que resulta na extinção da punibilidade.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou a ideia de Zambelli, dizendo que ela busca “legislar em causa própria”.

“Carla Zambelli quer passar projeto que anistia todos os criminosos das fake news, legislando em causa própria. O que não falta no bolsonarismo é bandido de estimação”, declarou Valente.

Em sua segunda edição Semente – Mostra Itinerante de Cinema Negro, acontecerá dias 04 e 05 de novembro na Comunidade do Leitão da Carapuça/Afogados da Ingazeira, dias 07 e 08 de novembro na Comunidade da Varzinha dos Quilombolas/Iguaracy e dias 25 e 26 de novembro na Comunidade Travessão do Caroá/Carnaíba. 

Durante a mostra serão curtas metragens nacionais, dirigidos e/ou codirigidos por pessoas negras e indígenas. As comunidades ainda terão ações formativas e rodas de diálogo.

Além dos 9 filmes selecionados pela curadoria de Anna Andrade e Bruna Tavares, também integram a programação os filmes produzidos durante as oficinas de realização audiovisual, ministrada pela realizadora pernambucana Erlânia Nascimento, com estudantes da rede municipal e estadual, de escolas próximas às comunidades.  

Tanto as oficinas quanto as atividades de exibição acontecem com apoio das associações das comunidades, potencializando os encontros e trocas para o fortalecimento da cadeia audiovisual no Pajeú. Tudo gratuito.

“Para essa edição pensamos numa programação que possibilite reflexões sobre futuros possíveis as comunidades negras, teremos muito dessa proposta nos filmes e nas atividades formativas. Claro, entendendo que para construir o futuro, precisamos conhecer o passado também. O Semente segue um caminho de fortalecimento da comunidade e amadurecimento das suas provocações.” Explica Rafaela de Albuquerque, produtora da Mostra.   

Também compõe a programação encontros para trocas de saberes sobre produção cultural e com os mestres das comunidades. Em todas as paradas haverá apresentações culturais organizadas pelas próprias comunidades, uma oportunidade de troca, reconhecimento e renda para as atividades culturais locais. 

A Semente – 2º Mostra Itinerante de Cinema Negro é uma realização da Pajeú Filmes, em parceria com a Sagaz Produções, apoio da Comissão Quilombola do Caroá, da Associação da Varzinha dos Quilombolas e da Associação Rural do Umbuzeiro e Leitão, e tem incentivo do Funcultura/ Fundarpe/ Secretaria de Cultura/ Governo de Pernambuco. 

PROGRAMAÇÃO COMPLETA DA SEMENTE – MOSTRA ITINERANTE DE CINEMA NEGRO

04/11 (segunda-feira)

19h – Exibição do Programa 1 (49’) – Comunidade Quilombola do Leitão da Carapuça/Afogados da Ingazeira

Causos de Domingos: o Corpo-Seco (MG, 2023) – João Pedro Theodoro – 8′

Mama – Africanos em São Paulo (SP, 2023) – Rafael Aquino – 17′

MA/GO (GO, 2024) – Lucas Montes Silva – 5′

Minha câmera é minha flecha (SP, 2023) – Natália Tupi – 19′

05/11 (terça-feira)

19h – Exibição do Programa 2 (60’) – Comunidade Quilombola do Leitão da Carapuça/Afogados da Ingazeira

Maré Braba (CE/BA, 2023) –  Pâmela Peregrino – 7′

Rezadeira (PA, 2023) – Heric Ferreira, Diego Maia da Costa e Lucas da Conceição  – 9′

Vidas do Rosário (MG, 2023) – Marcelo Lin  – 15′

O céu não sabe o meu nome (BA, 2024) – Carol AÓ – 20′

Fala sincera (MG, 2023) – Yacewara Pataxó  – 9′ 

20h – Apresentação cultural do Grupo de Coco Negros e Negras do Leitão da Carapuça. 

07/11 (quinta-feira)

17h – Oficina de Elaboração de Projetos Culturais, com Bruna Tavares – Associação da Varzinha dos Quilombolas. 

19h – Exibição do Programa 1 (52’) – Comunidade Quilombola de Varzinha dos Quilombolas/Iguaracy

Fala sincera (MG, 2023) – Yacewara Pataxó  – 9′ 

Mama – Africanos em São Paulo (SP, 2023) – Rafael Aquino – 17′

Maré Braba (CE/BA, 2023) –  Pâmela Peregrino – 7′

Minha câmera é minha flecha (SP, 2023) – Natália Tupi – 19′

08/11 (sexta-feira)

19h – Exibição do Programa 2 (57) – Comunidade Quilombola de Varzinha dos Quilombolas/Iguaracy

Causos de Domingos: o Corpo-Seco (MG, 2023) – João Pedro Theodoro – 8′

O céu não sabe o meu nome (BA, 2024) – Carol AÓ – 20′

Rezadeira (PA, 2023) – Heric Ferreira, Diego Maia da Costa e Lucas da Conceição  – 9′

Vidas do Rosário (MG, 2023) – Marcelo Lin  – 15′

MA/GO (GO, 2024) – Lucas Montes Silva – 5′

20h – Apresentação cultural do Grupo de Coco da Varzinha dos Quilombolas. 

25/11 (segunda-feira)

19h – Exibição do Programa 1 (63’) – Comunidade Quilombola Travessão do Caroá/Carnaíba

Causos de Domingos: o Corpo-Seco (MG, 2023) – João Pedro Theodoro – 8′

Rezadeira (PA, 2023) – Heric Ferreira, Diego Maia da Costa e Lucas da Conceição  – 9′

O céu não sabe o meu nome (BA, 2024) – Carol AÓ – 20′

Mama – Africanos em São Paulo (SP, 2023) – Rafael Aquino – 17′

Fala sincera (MG, 2023) – Yacewara Pataxó  – 9′ 

26/11 (terça-feira)

17h – Oficina de Elaboração de Projetos Culturais, com Bruna Tavares – Associação da Varzinha dos Quilombolas.

19h – Exibição do Programa 2 (46) – Comunidade Quilombola Travessão do Caroá/Carnaíba

Maré Braba (CE/BA, 2023) –  Pâmela Peregrino – 7′

MA/GO (GO, 2024) – Lucas Montes Silva – 5′

Vidas do Rosário (MG, 2023) – Marcelo Lin  – 15′

Minha câmera é minha flecha (SP, 2023) – Natália Tupi – 19′

20h – Apresentação cultural do Grupo de Dança do Caroá. 

Estudante era do EREMAPS, a Escola de Referência Monsenhor Antônio de Pádua Santos e chegou a soltar uma bomba no banheiro da escola. Denúncia foi feita pelo 197

Exclusivo

Os casos de ameaças a escolas feitas e, por tudo que foi apurado, assinadas pelos próprios estudantes, não estão ficando impunes.

Jovens que afirmavam que queriam apenas “causar”, brincar,  tirar onda, ou tinham histórico de indisciplina e aproveitaram para fazer ameaças não contavam com o rigor das investigações.

Foi confirmada a transferência para a FUNASE Arcoverde de um menor que explodiu um artefato junino na Escola de Referência Monsenhor Antônio de Pádua Santos, a EREMAPS, de Afogados da Ingazeira.

O episódio ocorreu na última sexta. A bomba foi detonada próximo ao refeitório, no horário em que os estudantes realizavam a refeição. O estudante chegou a afirmar que era “só o começo” e sinalizava com colegas que faria mais.

As investigações utilizaram as câmeras de segurança da própria escola e confirmaram a autoria. O jovem foi apreendido em flagrante e ontem (sábado) encaminhado para a FUNASE em Arcoverde.

A escola havia confirmado o caso em sua rede social. Inclusive acionou o serviço 197, número para denúncia desse tipo de ameaça.

Ainda diz que os pais devem acompanhar seus filhos. “O poder familiar é dos pais e responsáveis”, afirmou em rede. Especula-se que o estudante será expulso do educandário.  Ele já se envolveu em pelo menos outro caso de repercussão quando estudante de outra escola.

A Polícia Civil tem informado que todos os casos envolvendo ameaças no estado estão sendo rigorosamente apurados.  Na ampla maioria dos casos,  surgiram de brincadeiras de mau gosto ou atos de indisciplina dos próprios estudantes, no embalo da dor e medo das famílias com os episódios de São Paulo e Blumenau.