Miguel Coelho defende valorização das forças policiais

O governador Paulo Câmara empossou, na tarde desta sexta-feira (24.11), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, o novo secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Cloves Benevides.

O novo chefe da pasta, que comandava a Diretoria de Articulação e Projetos do Ministério da Justiça, substituirá Roberto Franca, que assumiu, a partir de hoje, a Executiva de Articulação da Casa Civil.

Cloves Benevides (39 anos) é natural de Belo Horizonte/MG, e tem atuação marcada como gestor de Políticas Públicas e projetos sociais. Benevides iniciou sua trajetória de militância na escola de líderes Operários na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como seu mais jovem aluno.

O novo secretário já integrou diversos movimentos e entidades de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social no Estado de Minas Gerais, e presidiu diversos Conselhos Estaduais do setor. Desde maio deste ano, Cloves assumia o cargo de diretor de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) do Ministério da Justiça.

Estiveram presentes na solenidade os secretários estaduais Roberto Franca (Executiva de Articulação da Casa Civil), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Wellington Batista (Agricultura e Reforma Agrária), Fred Amâncio (Educação), João Campos (chefe de Gabinete), Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão), Kaio Maniçoba (Habitação), Silvia Cordeiro (Mulher), Francisco Papaléo (Cidades), Ruy Bezerra (Controladoria Geral do Estado) e Alexandre Valença (Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação). Participaram ainda o deputado federal Eduardo da Fonte; os deputados estaduais Cleiton Collins (representando o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa), Claudiano Martins Filho, Dr. Valdi, Eduino Brito, Everaldo Cabral, Waldemar Borges e Zé Maurício; além dos vereadores Chico Kiko, Romero Albuquerque e Michele Collins.

A defesa do papel das associações no acesso aos medicamentos derivados da maconha foi o foco da primeira mesa de debates da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial em Pernambuco. O encontro foi realizado nesta segunda-feira (18) e reuniu representantes de associações de todo o Estado. 

Eles defenderam o avanço da regulamentação dos remédios produzidos a partir da planta para que possam ser fornecidos pelo SUS, mas temem que as regras atendam apenas aos interesses da indústria farmacêutica. É o que destaca Fabrina Santos, diretora da Associação Canábica Medicinal de Pernambuco, Cannape.

“A gente ensina a plantar cannabis, a gente ensina a cultivar cannabis, a gente corre atrás do jurídico, a gente faz extensões de projetos dentro da saúde,  dentro dos órgãos públicos de segurança, a gente faz todo esse trabalho educativo e a gente não pode ficar para trás. Assim como o paciente que depende do SUS hoje está para trás, porque a gente tem as leis estaduais mas que a União ainda não contempla, por falta de regulamentação.”  

As associações também esperam o apoio do Poder Público para trabalhar com mais segurança jurídica e para ampliar a atuação. Segundo a presidente da Associação Aliança Medicinal, Hélida Lacerda, o valor do óleo ainda é inatingível para muitos pacientes, mesmo o de produção local, que já é bem mais barato quando comparado às medicações de farmácia com importação autorizada pela Anvisa.

“Eu não sei dizer números, mas a parcela de pessoas que chegam todos os dias pedindo para fornecer gratuito é uma parcela bem considerável. Mas chega um ponto que a gente não consegue mais, e é aí que o SUS tem que entrar, é nessa hora que o Estado tem que ter esse olhar pra gente, a gente não pode sozinho.”

Coordenador da Frente Parlamentar, o deputado João Paulo, do PT, lamentou que o SUS precise recorrer aos remédios importados para cumprir decisões judiciais, em vez de usar a produção nacional. “E eu queria dizer a vocês: muito mais eficiente, com muito mais qualidade e com muito mais controle, porque a medicação que vem, chega aqui importada, toda já lacrada, não se tem um controle de averiguar se tem a mesma qualidade que a nossa.”

A próxima reunião do grupo está prevista para o dia 22 de abril, com participação da Anvisa e de parlamentares federais.

Veja os gols pela Afogados TV Web, novidade desta partida

Depois de um primeiro tempo onde venceu apenas por 1 a 0 com gol contra do zagueiro Magno, o Afogados F C deslanchou na etapa final, marcando 4 gols através de Geninho, Preá, Pedro Maicon e Bebeto.

Com a vitória de 5 a 0 sobre o Serrano, atingiu 13 pontos e assumiu a liderança na classificação do Campeonato Pernambucano da Série A2.

Belo Jardim e Petrolina que empataram em 0 a 0, também tem 13 pontos, sendo que o Afogados tem saldo de 13 gols. O saldo dos concorrentes é de 6.

O Araripina que venceu o Flamengo em Arcoverde por 1 a 0 tem 8 pontos e está em 4º lugar. O Flamengo tem 4 pontos em 5º e a lanterna é do Serrano que não pontuou.

No meio de semana o Afogados defende a liderança jogando contra o Petrolina fora de casa.

Fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes

“Coleta Seletiva, Eu me Comprometo”. Ação coletiva existe há seis anos e oferece apoio de infraestrutura, campanhas de conscientização e assessoria aos grupos de catadores e catadoras de resíduos sólidos na região do Pajeú

Você já pensou que um pequeno hábito de separar o lixo pode, além de cuidar do meio ambiente, possibilita a transformação de vida de catadores e catadoras?

A Campanha de Coleta Seletiva “Eu me Comprometo” é uma iniciativa da Diaconia, e organizações parceiras, que tem o objetivo de mobilizar e sensibilizar a população para fazer a separação dos resíduos sólidos a fim de facilitar o trabalho de coleta dos catadores e catadoras do sertão do Pajeú.

Há seis anos a Diaconia oferece apoio de infraestrutura e assessoria técnica para os catadores e catadoras e, através da campanha, fala sobre a importância da reciclagem como uma ferramenta de geração de renda e inclusão social.

A iniciativa começou em alguns municípios do território do Pajeú e, este ano, a campanha conta com parcerias como a  Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy, Solidão, Tabira, Santa Terezinha, SEMA- Secretaria de Meio Ambiente de São José do Egito, as CDLs de Afogados da Ingazeira e Tabira, a Igreja O Brasil para Cristo, ETE de S. J. Egito- curso de meio ambiente e o Grupo Um Sonho é Possível de S. J. Egito.

As parcerias estão comprometidas em sensibilizar a população sobre a importância da separação dos resíduos enquanto essência da campanha que de uma forma  simples utilizando 3 recipientes para a  separação, sendo um com materiais inorgânicos (fraldas, cotonetes, absorventes e papel higiênico), um com orgânicos (resto de comidas, casca de frutas e folhas) e o outro com os recicláveis (colocando todos juntos plástico, papelão, latinha, lata, Pet) eles não se contaminam e desta forma, os catadores e catadoras podem fazer a triagem melhorando o aproveitamento dos resíduos.

Como previsto na Lei nº 12.305 de 02/08/210 e o decreto nº 7.404/2010 de 23/12/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a campanha contribui  para que organizações e instituições públicas possam cumprir a lei que visa a geração de resíduos sólidos e as que desenvolvem ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. A lei está voltada para  pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado.

O estímulo da campanha se concentra na criação dos Planos de Gestão de Resíduos por meio da responsabilidade compartilhada que se constitui no conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados.

Neste contexto, o papel fica definido para o Governo Federal que é responsável por elaborar e implementar o Plano Nacional e firmar acordos setoriais em âmbito nacional para anter o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos; Os Estados também precisam elaborar e implementar o Plano Estadual – Integrar a organização, planejamento e execução das ações relacionadas aos resíduos nas Regiões Metropolitanas, Microrregiões e Aglomerados Urbanos – Fiscalizar os geradores sujeitos a licenciamento ambiental pelo órgão ambiental estadual;

 Os municípios terão que promover a gestão integrada dos resíduos sólidos – Organizar e prestar direta ou indiretamente os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos – Elaborar e implementar o Plano Municipal – Instituir a coleta seletiva, a compostagem – Dar disposição final ambientalmente adequada aos rejeitos – Fomentar a organização das cooperativas de catadores  e aos Cidadãos cabe acomodar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados; Disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução.

Entre 2010 e 2019, a geração de RSU no Brasil registrou um aumento considerável, passando de 67 milhões para 79 milhões de toneladas por ano. Por sua vez, a geração per capita aumentou de 348 kg/ ano1 para 379 kg/ano. No Nordeste, a geração de RSU em 2019 foi de 19,7 milhões de toneladas com a média per capita de 347,1 kg/ano, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE).

Nesse sentido, o desafio da Diaconia, até o final deste ano, é o fechamento total dos lixões do Território do Pajeú. Esse feito será um avanço significativo na proteção do solo, das águas, da paisagem, na diminuição dos gases do efeito estufa e na retirada das famílias de dentro dos lixões. Por outro lado, os municípios ainda não construíram um processo de educação ambiental com foco na separação dos resíduos.

Como a população ainda não tem o hábito de separar os resíduos em suas residências, isso causa um honorário para os municípios, onde muitos têm dificuldades para arcar com os custos, além da necessidade de acrescentar na construção dos planos estratégias que possam integrar o trabalho dos catadores e catadoras. Essa é a realidade atual presente na maioria dos casos e os resíduos são a única fonte de renda destas famílias.

Analisando os custos dos RSUs dos sete municípios a partir dos planos de resíduos sólidos construídos em 2014 pelo CIMPAJEU, os municípios parceiros da campanha deste ano geram em torno de 100 toneladas dia x R$ 70,00 valor pago por tonelada no aterro. Destas 100 toneladas dia x R$70,00 = R$ 7.000,00 o dia x 26 dias de coletas em média = R$182.000,00 por mês + a coleta na cidade +o transporte da cidade para o transbordo + o serviço do transbordo + o transporte do transbordo para o aterro que vai ficar em média de 400km de ida e volta de uma carreta bitrem (para os aterros de Ibimirim ou Salgueiro).

Nessa perspectiva, a campanha Coleta Seletiva, junto com os gestores e gestoras, e os catadores e catadoras chamam a atenção da sociedade para que possam cumprir seu papel perante a Lei nº 12.305 de 02/08/210 que trata da responsabilidade compartilhada para diminuir a quantidade de resíduos para os aterros, já que estes recursos deverão sair do FPM que fragiliza os serviços públicos e tiram a renda de várias famílias catadoras que sobrevivem destes resíduos.

O convite da Campanha Coleta Seletiva “Eu me Comprometo” mostra que uma atitude simples de separação dos resíduos em sua casa pode mudar e transformar a vida de várias famílias, além de que o município pode diminuir a quantidade de resíduos para o aterro, contribuindo para uma boa gestão das contas públicas.

Com a separação, o município pode fazer a coleta seletiva, ter um carro exclusivo para coletar os recicláveis para os catadores e catadoras, melhorando as condições de trabalho, mantendo ou aumentando a renda e a sustentabilidade de mais de 120 famílias que sobrevivem da venda deste resíduos nos 7 municípios.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a fazer afirmações falsas sobre a vacina contra a covid-19 sem qualquer embasamento científico. Em evento de filiação do PL na cidade de Jundiaí, Bolsonaro disse ter lido a bula do imunizante e afirmou que a composição incluiria “grafeno” que, segundo ele, se acumularia nos “testículos e ovários”. As declarações foram feitas enquanto o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) argumentava sobre a importância do grafeno para o desenvolvimento econômico.

“Agora vocês vão cair pra trás. A vacina de RNA tem dióxido de grafeno, tá. Onde ele se acumula segundo a Pfizer que eu fui lá ver aquele trem lá, no testículo e no ovário. Eu li a bula”, disse Bolsonaro. Os imunizantes de RNA em uso no País são os da Pfizer e da Janssen. 

As bulas das vacinas Pfizer, Coronavac e Janssen, que são distribuídas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não citam a presença de grafeno na composição. A divulgação de notícias falsas sobre os imunizantes levou Bolsonaro a ser investigado em inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2021, durante uma das ondas de contaminação pela doença, o ex-presidente associou a vacinação ao vírus da aids.

O grafeno é um material composto por átomos de carbono e tem sido apontado como o futuro da tecnologia, de acordo com o Inmetro.

Bolsonaro está na cidade de Jundiaí com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para filiar o prefeito da cidade, Luiz Fernando Machado, ao PL. Agora ex-tucano, Machado era aliado político ex-governador João Doria, que se colocou como um principais opositores de Bolsonaro na Presidência justamente por causa dos ataques do ex-presidente às vacinas. O prefeito de Jundiaí chegou a coordenar a comunicação de Doria na campanha presidencial do ano passado, antes de o ex-tucano desistir da disputa.

A retomada da disseminação de notícias falsas por Bolsonaro ocorre cinco dias antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir sobre sua inelegibilidade justamente por espalhar mentiras. No caso em que responde por abuso de poder político e dos meios de comunicação no TSE, Bolsonaro é acusado de veicular mentiras sobre o funcionamento das urnas eletrônicas a embaixadores durante a campanha eleitoral do ano passado.

A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) apresentada pelo PDT contra Bolsonaro alega que ele usou a estrutura do Palácio da Alvorada na tentativa de convencer embaixadores de que as eleições brasileiras seriam fraudadas. Ela está pautada para ir a julgamento na próxima quinta-feira (22). Caso o ex-presidente seja condenado pela maioria dos sete ministros da Corte, ele ficará inelegível por oito anos.

O desfecho do julgamento pode torná-lo o primeiro ex-presidente a perder os direitos políticos por decisão da Justiça Eleitoral decorrente de crimes praticados no exercício do mandato. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por exemplo, chegou a ficar inelegível por causa de condenações pela Justiça comum no âmbito da operação Lava Jato, o que o enquadrava na Lei da Ficha Limpa. Anos depois, porém, o petista acabou tendo as condenações anuladas pelo STF, que considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgá-lo e o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução do caso. As informações são do Estadão.