Miguel Coelho anuncia apoio do prefeito de Cupira e do ex-prefeito de Primavera

A Promotora Adriana Cecilia Lordelo Wludarski firmou Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, com os candidatos das chapas majoritárias do Município de Solidão, pertencente a 98ªZE- Carnaíba, da qual é promotora eleitoral.

Tanto Cida Oliveira  (PODEMOS) quanto Djalma Alves (PSB) acataram a sugestão do Ministério Público Eleitoral, após reunião realizada por videoconferência destinada a orientações acerca  da propaganda eleitoral e firmaram o TAC com o objetivo de evitar aglomerações durante os atos de campanha, respeitando as normas sanitárias e direcionando, de forma prioritária, a campanha para as redes sociais.

“Entendo ser de extrema relevância o compromisso assumido pelos pré-candidatos, os quais demonstraram preocupação com os atos de campanha em virtude do atual cenário da pandemia, principalmente no momento em que passa a ser divulgado o crescimento no número de casos de infectados com o novo coronavírus”, diz a promotora.

“Não resta dúvida de que a inobservância  das normas sanitárias aumenta a disseminação do vírus, trazendo consequências danosas à saúde pública, que pode vir a colapsar, não se descartando, inclusive, a possibilidade de novo adiamento do Pleito Eleitoral”, conclui. Veja : TAC Solidão Eleições 2020 .

G1

O diretor da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Jaime Brito de Azevedo, foi condenado pela Justiça à perda da função pública por ter conhecimento de irregularidades cometidas pelos funcionários e não tomar medidas para conter os atos de improbidade dentro da Agência.

A condenação do diretor foi motivada pela ação de cinco servidores, que exerciam, além do cargo de analista de saúde, postos em empresas privadas que eram submetidas à fiscalização do órgão. Jaime Brito afirmou que é inocente e que vai recorrer.

A condenação, feita após uma ação civil pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE),  foi proferida na quarta-feira (28). Segundo o MPPE, os réus têm até 15 dias após a decisão para interpor recurso. Em caso de aceitação dos argumentos, o processo segue para a segunda instância judicial.

Caso não haja apresentação dos recursos, o Ministério Público deve pedir a execução da decisão judicial e, assim, o diretor e os funcionários serão exonerados de seus respectivos cargos, sem possibilidade de voltar aos postos.

De acordo com a sentença, Azevedo terá os direitos políticos suspensos por três anos e deve pagar R$ 5 mil pelos danos causados à administração pública, além de uma multa no mesmo valor.Ainda segundo a determinação, os servidores da Agência perderam a função pública de analista de saúde e foram condenados a devolver os valores recebidos de forma ilícita como remuneração pelo trabalho nas empresas privadas.

Cada um dos cinco funcionários ainda deve pagar cerca de R$ 50 mil pelos danos causados ao serviço público, além de uma multa civil de R$ 5 mil. Os réus também tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos e estão proibidos de contratar com o poder público por dez anos.

Por Houldine Nascimento, da equipe do Blog

O ex-presidente Lula (PT) segue tendo a preferência absoluta dos eleitores pernambucanos, segundo levantamento do Instituto Opinião para o Blog do Magno.

No primeiro cenário, o petista chega a 51,6% das intenções de voto, bem à frente do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que aparece em segundo, com 17,4%. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) é o terceiro, com 4,8%, seguido pelo apresentador José Luiz Datena (PSL), 2,5%, e o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro – prestes a entrar no Podemos –, com 2,4%.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), tem 1% e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) possui 0,7%. Brancos e nulos somam 12% e os que não sabem em quem votar são 7,6%. O segundo cenário traz o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, como o representante tucano, em substituição a Doria. Mandetta também sai de cena porque, quando a pesquisa foi a campo, Pacheco ainda estava no DEM.

Lula soma 51,1% das intenções, enquanto Bolsonaro tem 17,1%. Ciro vai a 4,9%, Datena possui 2,7% e Moro atinge 2,6%, com números semelhantes ao primeiro cenário. Eduardo Leite tem apenas 0,3% e Pacheco aparece com 0,2%. Brancos e nulos são 11,9% e os indecisos chegam a 9,2%. Em comparação à pesquisa anterior, publicada em maio, Lula (53,2%) e Bolsonaro (20%) oscilaram dentro da margem de erro, enquanto Ciro (4,8%) se manteve estável. Doria (1,5%) recuou 0,5%.

Na espontânea, quando o entrevistado diz em quem vai votar sem recorrer a uma lista, Lula foi citado por 39,2%, Bolsonaro por 15,3% e Ciro Gomes por 1,8%. Outros mencionados: Luciano Huck (0,3%), Sergio Moro (0,3%), Datena (0,2%), João Doria (0,2%), Cabo Daciolo, Guilherme Boulos e Mandetta (ambos com 0,1%). Neste cenário, os indecisos chegam a 32,2% e brancos e nulos somam 10,2%.

No quesito rejeição, o presidente Bolsonaro lidera com sobra: 51,5% dos eleitores disseram que não votarão nele de jeito nenhum. Lula vem na sequência, com 19,1% de rejeição. Completam a lista com índices menores: Moro (2,2%), Doria (2,1%), Ciro (1,9%), Datena (1,1%), Mandetta (0,6%), Rodrigo Pacheco (0,5%) e Eduardo Leite (0,3%). Entre os consultados, 9,7% disseram que rejeitam todos e 11% afirmaram não rejeitar nenhum dos candidatos.

A pesquisa foi feita entre os dias 16 e 20 de outubro, com a aplicação de dois mil questionários em 80 cidades de Pernambuco. O intervalo de confiança estimado é de 95,5% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares.

Imbróglio dever ser resolvido em reunião no dia 25 de janeiro.

Por André Luis

Na última segunda-feira (15) o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, emitiu nota à imprensa, dizendo que: “diante das dificuldades apresentadas pela Compesa para gerenciar as redes de esgoto e abastecimento, a Prefeitura de Petrolina decidiu iniciar os procedimentos para uma nova concessão desses serviços. A primeira ação foi publicar um edital, na semana passada, para instituições públicas ou privadas do setor realizarem estudos técnicos na capital do Sertão sobre esgotamento e fornecimento de água. As interessadas devem se cadastrar neste mês para apresentar, até maio, as propostas que melhorem o abastecimento e o saneamento de Petrolina”.

Segundo alguns veículos da imprensa a decisão de Miguel se dá por conta da desavença entre o grupo político do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) e o governador Paulo Câmara (PSB).

O tema não é novo, pois a municipalização do setor é debatida desde o primeiro mandato de FBC como prefeito de Petrolina, entre 2001 e 2004.

Em nota, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) se diz surpresa com o anúncio de Miguel Coelho e disse não misturar política e gestão. “tenho a orientação do governador Paulo Câmara para seguir planejando, idealizando e realizando investimentos em prol dos petrolinenses, e para isso contamos com um plano de investimentos bastante arrojado para os próximos anos”, disse Roberto Tavares, presidente da Compesa.

A Compesa afirma ainda que a decisão de Miguel “vem em sentido contrário às tratativas iniciadas” com o ele desde que assumiu o mandato.

No próximo dia 25 de janeiro, Miguel Coelho e Roberto Tavares têm uma reunião agendada. De acordo com o presidente da Compesa, nenhuma atitude será tomada pela estatal até que o encontro ocorra.

Questionado sobre o imbróglio após o lançamento do Campeonato Pernambucano de Futebol, ontem à noite, Paulo Câmara limitou-se a dizer que existe um contrato entre a Compesa e o município e que “respeita o que está pactuado”.

O Tribunal considerou que a ex-prefeita de Calumbi afastou somente uma das graves irregularidades configuradas, permanecendo vultosos prejuízos aos cofres municipais

Por André Luis

Primeira mão

Na última sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 12 de julho de 2023, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisaram o Processo TCE-PE N° 21100866-7RO001, que envolvia a Prefeitura Municipal de Calumbi. O Relator do caso, Conselheiro Valdecir Pascoal, apresentou seu voto, que foi acolhido unanimemente.

O processo tratou das Contas Anuais de Gestão referente ao exercício de 2020, e a recorrente, Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz, Sandra da Farmácia, ex-prefeita de Calumbi, contestou algumas irregularidades identificadas no processo original. 

O Tribunal, por meio do voto do Relator, acatou algumas das alegações apresentadas pela recorrente, afastando as questões relacionadas às despesas com gêneros alimentícios, no montante de R$ 248.640,48, que foram devidamente comprovadas como atendimento aos alunos da rede oficial de ensino.

No entanto, outras graves irregularidades apontadas pela acusação não foram eliminadas pela recorrente, incluindo o pagamento indevido de encargos financeiros por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias, o fracionamento de despesas para dispensa de licitação, o pagamento sem controle dos gastos com combustíveis, além de outras despesas sem comprovação adequada de finalidade pública, totalizando prejuízos significativos aos cofres municipais, tais como R$ 253.200,00 em locação de veículos e R$ 102.863,86 em substituição de pneus e peças automotivas.

Nesse sentido, o Tribunal considerou que a recorrente afastou somente uma das graves irregularidades configuradas, permanecendo vultosos prejuízos aos cofres municipais. Em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o Pleno do TCE-PE decidiu, por unanimidade, prover parcialmente o recurso, reduzindo o débito imputado à recorrente para R$ 356.063,86 e adequando o montante da multa para R$ 12.000,00.

O Acórdão Nº 1099/2023 foi emitido com base no voto do Relator e manteve inalterados os demais termos do Acórdão TC 329/2023, com a determinação de envio ao Ministério Público das Contas para fins de encaminhamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco e ao Ministério Público Federal.

Estiveram presentes durante o julgamento do processo os Conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, Carlos Neves, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes, além do Procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre de Almeida Santos. A sessão contou com a presidência, em exercício, de Conselheiro Marcos Loreto.