Miguel cobra Secretaria de Transportes por obras nas estradas do Sertão‏

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff  vota ainda nesta segunda-feira (11) o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impedimento. A previsão é de que às 10h tenha início a reunião, na qual 25 líderes terão a palavra antes de ser encaminhada a votação. Sendo ou não aprovado o parecer, ele será analisado pelo Plenário da Casa.

A expectativa é de que o relatório seja lido na primeira sessão plenária após a votação na comissão. Depois de lido, ele será publicado, o que deve ocorrer quarta-feira (13), dando início ao prazo de 48 horas para que seja votado pela plenária. Com isso, as discussões serão iniciadas sexta-feira (15) e a previsão é de que a votação seja concluída no domingo (17).

Na última sexta-feira (8), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a discussão tenderá a ser lenta. “O impeachment do Collor foi feito em dois dias. São 513 parlamentares, o que pode resultar em oito horas de votação. Prevejo, no mínimo, três dias de sessão. Não quer dizer que vá acabar no domingo. Pode acabar na segunda. Isso já aconteceu várias vezes na Casa”.

Hoje o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú,  recebeu o Diácono Alison Maciel e o Seminarista Carlos Martins, além do sacerdote Wellington Jacinto, de São José do Egito.

Eles agradeceram à solidariedade depois do grave acidente do último domingo, quando o veículo em que seguiam capotou na PE 283. À exceção de Lucas Emanoel e Tcharles Marques Santos, todos já se encontram no Seminário São Judas Tadeu. Pelo menos um deles, Cícero André, natural de Mirandiba, ainda passará por uma cirurgia no braço após fratura.

Sobre os transferidos para Recife, duas boas notícias: Lucas Emanoel dá esperançosos sinais de recuperação. Ele passou por procedimentos comandados pela equipe de neurologia do Hospital da Restauração.  Os médicos sinalizam que ele apresenta alguns sinais de recuperação e avaliam a redução da sedação.

Já Tcharles Marques Santos fará um exame de imagem para avaliar como está a coluna após o acidente.  Ainda reclama de dores, mas não tem comprometimento de movimentos e está melhor que ontem.

O Ministério Público de Pernambuco emitiu uma recomendação nesta sexta-feira (3), pedindo o cancelamento do Processo Seletivo Simplificado realizado pelo OS Hospital do Tricentenário, responsável pela gestão do Hospital Eduardo Campos de Serra Talhada.

As informações foram repassadas ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, pela jornalista e comunicadora, Juliana Lima.

Juliana informou que o MPPE por intermédio de seu representante legal em Serra Talhada, promotor de Justiça, Vandeci Sousa Leite recomendou o cancelamento da Processo Seletivo, após ter recebido denúncias. “O Dr. Vandeci de Souza Leite apontou diversos vícios, diversas irregularidades no processo seletivo”, informou.

Ela listou algumas das irregularidades apontadas pelo promotor. “Na recomendação do MP há a recomendação de que o Hospital do Tricentenário deve promover no prazo de 20 dias a anulação do Processo Seletivo Simplificado que é o edital número 010/2022, responsável pela contratação temporária de diversos profissionais, pois essa seleção ela se encontra cheia de vícios que comprometem integralmente a legalidade especialmente pela flagrante violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e isonomia”, informou Juliana.

Ainda segundo ela, a recomendação diz que o hospital tem um prazo de 25 dias para elaborar um plano de ação que seja capaz de evitar a descontinuidade dos serviços, ou seja para que o atendimento no hospital não seja paralisado por conta dessa recomendação. Ainda que o hospital promova no prazo de 30 dias a rescisão unilateral dos contratos firmados com os participantes selecionados no certame.

“O MP ainda diz que o hospital deve se abster de realizar processos seletivos com excessivo grau de subjetividade, devendo em todo o certame ser especificado no edital de forma clara e objetiva os critérios que serão observados para fins de admissão. Isso quer dizer que segundo o Ministério Público, de acordo com as denúncias que chegaram até a promotoria, o processo seletivo realizado no Hospital Eduardo Campos não foi um processo, segundo o documento do MP, com critérios objetivos no edital”, informou a jornalista. 

Juliana destacou que a repercussão da notícia deixou os serra-talhadenses um pouco preocupados, visto que o Hospital Eduardo Campos (HEC) é referência para a 3ª Macrorregião de Saúde, que engloba 35 municípios.

O HEC já está atendendo urgência e emergência. Como diferencial, oferece atendimento especializado em algumas áreas, diminuindo a distância que muitos pacientes às vezes precisam percorrer até Caruaru, ou Recife para receber determinado atendimento. Por isso tem sido considerado um equipamento fundamental para a região.

O Hospital Eduardo Campos foi inaugurado em dezembro de 2022, no final do mandato do ex-governador Paulo Câmara. Teve a sua primeira etapa entregue em 25 de julho de 2020.

A princípio abriu 30 leitos de UTI e 28 de enfermaria exclusivos para tratar pacientes com Covid-19. À época, o Governo de Pernambuco chegou a montar, no terreno da unidade, um Hospital de Campanha voltado para os pacientes com o novo coronavírus.

O Projeto de Lei Complementar Nº 712/2023 que concede a readequação de 14,95% do piso salarial para uma parte dos professores estaduais, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (28).

A proposta recebeu 30 votos favoráveis e 15 votos contrários, sendo validada em primeira e segunda discussão.

Com o resultado do Legislativo, o Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sintepe) aprovou a realização de uma assembleia, no dia 5 de julho, para votar o indicativo de greve da rede estadual de ensino.

De acordo com o governo do Estado, com a aprovação da readequação do piso, 28,6 mil profissionais serão beneficiados, passando a receber R$ 4.420,55 por 200 horas-aula.

Entretanto, o Sintepe afirma que o projeto encaminhado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) provoca o achatamento do Plano de Cargos e Carreiras, por deixar de fora 52 mil profissionais que reivindicam o piso com repercussão na carreira.

O Projeto de Lei Complementar foi enviado pela governadora Raquel Lyra no dia 17 de maio, em regime de urgência. Apesar de ter sido aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ), ele foi rejeitado no mérito pelas comissões de Finanças e Educação.

O vice-líder do Governo, Joãozinho Tenório, saiu em defesa da governadora Raquel Lyra, afirmando que no momento oportuno deverá ser apresentada uma proposta que possa contemplar o restante dos profissionais da educação.

Parlamentares que votaram pela aprovação do projeto

1. Abimael Santos (PL)
2. Adalto Santos (PP)
3. Antônio Moraes (PP)
4. Claudiano Martins (PP)
5. Cléber Chaparral (União)
6. Dannilo Godoy (PSB)
7. Débora Almeida (PSDB)
8. Eriberto Filho (PSB)
9. Fabrizio Ferraz (PP)
10. France Hacker (PSB)
11. Francismar Pontes (PSB)
12. Gustavo Gouveia (SD)
13. Henrique Queiroz Filho (PP)
14. Izaias Regis (PSDB)
15. Jarbas Filho (PSB)
16. Jefferson Timóteo (PP)
17. Joãozinho Tenório (Patriota)
18. Joaquim Lira (PV)
19. João de Nadegi (PV)
20. Joel da Harpa (PL)
21. Kaio Maniçoba (PP)*
22. Mário Ricardo (Republicanos)
23. Nino de Enoque (PL)
24. Pastor Cleiton Collins (PP)
25. Pastor Junior Tércio (PP)
26. Renato Antunes (PL)
27. Romero Sales Filho (União)
28. Simone Santana (PSB)
29. Socorro Pimentel (União)
30. William Brígido (Republicanos)

Parlamentares que votaram contra o projeto:

1. Aglailson Victor (PSB)
2. Antônio Coelho (União)
3. Coronel Alberto Feitosa (PL)
4. Dani Portela (PSOL)
5. Delegada Gleide Angelo (PSB)
6. Diogo Moraes (PSB)
7. Doriel Barros (PT)
8. Gilmar Junior (PV)
9. João Paulo (PT)
10. João Paulo Costa (PCdoB)
11. José Patriota (PSB)
12. Rodrigo Farias (PSB)
13. Rosa Amorim (PT)
14. Sileno Guedes (PSB)
15. Waldemar Borges (PSB)

Ausências registradas:

1. Luciano Duque (Solidariedade)
2. Lula Cabral (Solidariedade)
3. Romero Albuquerque (União Brasil)

Ajuste na complementação feito no primeiro quadrimestre do ano tirou receita de todos os municípios pernambucanos

Exclusivo

Pernambuco está entre os estados que terão lançamentos negativos nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que serão pagos nesta sexta-feira (28).

O ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb – em função da diferença entre a receita estimada do Fundo e a receita consolidada no ano anterior – é realizado no primeiro quadrimestre do exercício seguinte, mediante a efetivação de lançamentos a crédito ou a débito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Entes beneficiados pelas modalidades de complementação.

Todos os anos os municípios do Nordeste recebiam de forma positiva, este ano vai ser negativa, isto é, nesta sexta-feira os valores serão debitados das contas.

Os dezessete municípios do Sertão do Pajeú, perdem, juntos, R$ 5.270.556,21, no Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF). Veja abaixo quanto cada município perdeu de receita.

Afogados da Ingazeira – R$ 719.162,42; Brejinho – R$ 166.061,77; Calumbi – R$ 135.721,32; Carnaíba – R$ 426.600,09; Flores – R$ 340.733,04; Iguaraci – R$ 230.633,00; Ingazeira – R$ 111.022,11; Itapetim – R$ 265.231,58; Quixaba – R$ 227.695,83; Santa Cruz da Baixa Verde – R$ 217.729,12; Santa Terezinha – R$ 208.860,61; São José do Egito – R$ 514.088,54; Serra Talhada – R$ 1.360.424,94; Solidão – R$ 138.280,34; Tabira – R$ 478.459,10; Triunfo – R$ 281.145,16; Tuparetama – R$ 167.869,66.

Os recursos oriundos do Fundeb são destinados/distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido no art. 211, §§2º e 3º da Constituição Federal. Nesse sentido, os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio.

Na distribuição desses recursos é observado o número de matrículas nas escolas públicas e conveniadas apuradas no último Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).