Comissão da Câmara analisa nesta segunda pedido de impeachment

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O município de Arcoverde, entrada do Sertão pernambucano, não irá receber a terceira parcela do Fundo de Participações dos Municípios (FPM), nesta sexta-feira (28), juntamente com outros 46 municípios brasileiros que estavam irregulares, ou com a Secretaria da Receita Federal (SRF), com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou com Ministério do Planejamento até às 0h05 desta sexta-feira (28), conforme ex trato do Siafi. 

O município está bloqueado desde o último dia 10 de maio. 

“Os entes relacionados nesta consulta devem encaminhar-se ao órgão responsável da sua região para regularização e desbloqueio”, recomenda a Secretaria da Receita Federal.  

O número de municípios que se encontram bloqueados e não poderão ter acesso à parcela do fundo somam 46. 

O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é permitido pela Constituição Federal reter este recurso. 

Sergipe e Minas Gerais estão no topo do ranking de municípios bloqueados, com registro de 12 cada. 

Maranhão ocupa a segunda posição com seis e o Rio Grande do Sul aparece em seguida com quatro, nesse caso Pernambuco só aparece com um município que é exatamente Arcoverde. 

O bloqueio é realizado até que o município pague ou resolva o problema da dívida. Após a regularização da pendência, em 24 horas o recurso é liberado.

Em entrevista ao programa Frente a Frente com o jornalista Magno Martins, o prefeito de Carnaíba, Wamberg Gomes (PSB), destacou os desafios enfrentados nos primeiros meses de gestão, especialmente na área de geração de empregos e no apoio do Governo do Estado para manter os serviços essenciais do município.

Gestão financeiramente equilibrada

Wamberg, que assumiu o comando da prefeitura em continuidade ao grupo político do ex-prefeito Anchieta Patriota (PSB), afirmou ter recebido uma administração equilibrada financeiramente. “Recebemos a prefeitura saneada, folha de pagamento e fornecedores em dia, e sem dívidas com o INSS, o que tem sido um problema em outras cidades”, destacou.

Desemprego e reativação da indústria de cimento

Um dos principais desafios da gestão, segundo o prefeito, é o desemprego gerado pela paralisação da indústria de cimento que já foi um motor econômico para Carnaíba. Wamberg relatou que a fábrica, viabilizada em sua gestão anterior no Sebrae, está parada, prejudicando a absorção da mão de obra local, especialmente os jovens formados pela Escola Técnica Estadual (ETE) Paulo Freire.

“Estamos articulando com instituições como a Sudene para retomar essa discussão e tentar reabrir a fábrica. Precisamos gerar empregos para nossa juventude qualificada”, afirmou o prefeito.

Cobrança de apoio da Governadora Raquel Lyra

Wamberg também fez críticas à falta de apoio do Governo do Estado. Mesmo após o apoio declarado a Raquel Lyra (PSDB) no segundo turno das eleições, a prefeitura não recebeu ajuda para a tradicional Festa de Zé Dantas e enfrenta dificuldades para manter o Hospital Municipal.

Segundo o prefeito, o hospital realiza cirurgias de baixa e média complexidade e tem um custo mensal de R$ 600 mil, mas o repasse do estado cobre apenas 3% desse valor. “Relatei essa situação à governadora e à secretária de Saúde, mas ainda não tivemos uma resposta concreta. Esperamos que haja sensibilidade para que possamos manter o atendimento e evitar a sobrecarga de outros hospitais da região”, ressaltou.

Dificuldade de diálogo com o Governo do Estado

Wamberg pontuou que, apesar de ter recebido Raquel Lyra com cortesia e respeito, o diálogo com a Casa Civil tem sido difícil. “Nossas demandas não são atendidas, não somos ouvidos. A população espera que as ações do governo cheguem, independente de quem esteja no poder”, cobrou o prefeito.

Nesta segunda-feira (13), no auditório do Museu Cais do Sertão, o governador Paulo Câmara participou da cerimônia de posse dos 157 novos agentes penitenciários nomeados no último mês de abril.

“São novos desafios, a partir do dia a dia desse novo trabalho, mas com certeza vocês estão preparados para enfrentar e, ao mesmo tempo, contribuir para a melhoria do nosso sistema de ressocialização”, afirmou Paulo Câmara. Os novos agentes passaram por um período de três meses de treinamento, com um conteúdo teórico-prático que englobou tecnologia menos letal, escolta e condução, primeiros socorros, combate a incêndios e tiro de defesa, entre outros temas. 

Por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos já foram criadas 2.374 novas vagas no sistema prisional adulto, e o Governo do Estado planeja, nos próximos quatro anos, a criação de mais 4.286. 

“Estamos construindo dez novas unidades prisionais em Pernambuco. Esse é um programa que nunca se desenvolveu antes no Estado. São recursos de quase R$ 100 milhões. E também vamos iniciar a recuperação de sete cadeias públicas”, explicou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, presente à solenidade.

Além de investimentos no âmbito tecnológico, como a aquisição de sistemas de inspeção de bagagens por raios X, portais detectores de metal, banquetas de inspeção, detectores de metal manual, scanners corporais e coletes balísticos, outras medidas foram tomadas para melhorar o sistema, como a entrega da primeira etapa do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga (Mata Norte), segundo nota.

O promotor Ariano Tércio encaminhou ao Secretário Executivo de Transportes, Antônio Ferreira Cavalcanti Júnior o ofício 230/2019, que solicita manutenção na rodovia PE-320, no trecho que liga os Municípios de Serra Talhada a Afogados da Ingazeira, com a devida capinação do mato que está invadindo a via e demais serviços necessários.

Ele alega que a PE é uma das estradas que recebe maior número de tráfego de veículos na região do Pajeú. Também o atual estado da rodovia estadual, que segundo ele está se deteriorando devido a escassez de manutenção.

Acrescenta que é dever da secretaria cuidar das rodovias do Estado, além de ser direito dos cidadãos trafegarem em rodovias seguras e bem estruturadas. “Verifiquei a má qualidade, pondo em risco a vida de muitos estudantes que se deslocam as faculdades de Serra Talhada, no período noturno. A falta de manutenção acarretou num acúmulo de muitos buracos deixando a rodovia sem a mínima condição de trafegarmos com segurança”, diz.

O promotor solicitou que o Departamento deve informar quais as medidas estão sendo adotadas para atender a solicitação ministerial, no prazo de quinze dias.